Manual Prático do Juizado Especial Cível

2ª Edição – Revista e Atualizada Erick Linhares

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Ficha técnica

Autor(es): Erick Linhares

ISBN: 978853621711-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 12/09/2007

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Processual Civil

Sinopse

Em nosso mercado editorial os livros sobre Juizados Especiais ou são comentários sobre a Lei 9.099/95 ou são análises extraprocessuais sobre a efetivação da Justiça.

Justo por isso, a presente obra é diferente, pois se volta para a praxe jurídica dos Juizados Especiais, repleta de particularidades.

Encontra-se dividida em três partes.

Na primeira, apresentam-se modelos de despachos e de decisões, acompanhados de uma justificativa, doutrinária ou jurisprudencial, que lhes sirva de substrato.

No segundo segmento, discorre-se sobre a técnica de sentença.

Na terceira e última parte, apresentam-se modelos práticos de sentenças processuais e de mérito.

Em síntese, este livro é um manual para orientar o juiz do Juizado Especial em sua atividade diária, bem como para se constituir em material de consulta para advogados, estudantes, serventuários e para todos aqueles que pretendam lograr êxito em concursos para a magistratura.

Autor(es)

Erick Linhares é Especialista em Direito Civil e tem longa vivência na vida forense. Foi serventuário, Advogado, membro do Ministério Público e Procurador do Estado, até chegar à Magistratura do Estado de Roraima, onde é juiz de Direito, Titular do 2° Juizado Especial da Capital.

Sumário

APRESENTAÇÃO

Capítulo I MODELOS DE DESPACHOS E DECISÕES

1 FASE DE CONHECIMENTO

1.1 DESPACHO INICIAL

1.2 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFERIMENTO

1.2.1 Inscrição no Serasa. Deferimento

1.2.2 Protesto. Indeferimento

1.3 POSSESSÓRIA

1.3.1 Liminar. Deferimento

1.3.2 Liminar. Indeferimento

1.4 ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

1.4.1 Adiamento por exigüidade do prazo para a defesa. Indeferimento

1.4.2 Adiamento por atestado médico. Indeferimento

1.5 JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA

1.6 CONEXÃO

1.7 ERRO MATERIAL

1.8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1.8.1 Embargos de declaração prequestionadores

1.8.2 Embargos de declaração infringentes

1.8.3 Embargos de declaração procedentes

1.8.4 Embargos de declaração improcedentes

1.9 RECURSO

1.9.1 Recurso adesivo

1.9.2 Recurso intempestivo. Assistência judiciária

1.9.3 Recurso intempestivo

1.9.4 Recurso. Renúncia de prazo

1.9.5 Recurso. Gratuidade

2 FASE DE EXECUÇÃO

2.1 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

2.1.1 Despacho inicial. Execução de sentença

2.1.2 Despacho inicial. Título extrajudicial

2.1.3 Despacho inicial. Execução por título extrajudicial. Emenda à inicial

2.1.4 Execução por título extrajudicial. Designação de audiência de conciliação apósa penhora

2.1.5 Execução de sentença. Prazo para embargos

2.1.6 Não localização do devedorou de bens para penhora

2.1.7 Arresto. Execução por título extrajudicial

2.1.7.1 Execução por título extrajudicial. Arresto. Requerida a citação do executado por edital (CPC, art. 654)

2.1.7.2 Decorrido o prazo sem manifestação do executado

2.1.7.3 Conversão do arresto em penhora

2.1.8 Bloqueio eletrônico (penhora on-line)

2.1.8.1 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Execução de sentença

2.1.8.2 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Título extrajudicial

2.1.9 Pedido de remoção

2.1.9.1 Deferimento, quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção

2.1.9.2 Indeferimento do pedido de remoção

2.1.10 Alienação

2.1.10.1 Alienação diretamente pelo credor

2.1.10.2 Audição das partes, quando oferecido valor inferior ao da avaliação

2.1.10.3 Sendo bem imóvel

2.1.10.4 Sendo bem móvel

2.1.11 Adjudicação

2.1.11.1 Apuração de eventual diferença

2.1.11.2 Efetuado o depósito ou não havendo diferença

2.1.11.3 Não efetuado o depósito

2.1.11.4 Quando se tratar de bem imóvel

2.1.11.5 Sendo bem móvel

2.1.11.6 Saldo devedor. Execução

2.1.12 Designação de hasta pública

2.1.12.1 Bem móvel

2.1.12.2 Bem imóvel

2.1.12.3 Efetuada a arrematação. Termo

2.1.12.4 Carta de arrematação

2.1.12.5 Sendo bem móvel

2.1.12.6 Não havendo licitante

2.1.13 Embargos de Devedor

2.1.13.1 Recebimento. Execução de sentença

2.1.13.2 Recebimento de título extrajudicial

2.1.14 Embargos à arrematação e à adjudicação

2.1.14.1 Indeferimento

2.1.14.2 Deferimento

2.1.15 Embargos de terceiro

2.1.15.1 Recebimento

2.1.15.2 Designação de audiência

2.2 EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

2.2.1 Entrega de coisa certa

2.2.1.1 Execução de sentença

2.2.1.2 Título Extrajudicial

2.2.2 Entrega de coisa incerta

2.2.2.1 Escolha do credor

2.2.2.2 Escolha do devedor

2.3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER

2.3.1 Execução de Senteça

2.3.2 Título Extrajudicial

2.4 DESPACHOS E DECISÕES DIVERSOS

2.4.1 Conexão. Execução

2.4.2 Depositário infiel. Prisão

2.4.3 Desconsideração personalidade. Deferimento

2.4.4 Exceção de pré-executividade. Rejeição

2.4.5 Fraude à execução. Reconhecimento

2.4.6 Penhora

Capítulo II A TÉCNICA DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

1 RELATÓRIO

2 FUNDAMENTAÇÃO

2.1 NOÇÕES GERAIS

2.2 FIXAÇÃO DO DANO MORAL

2.3 DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA

3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

3.1 NOÇÕES GERAIS

3.2 DISPOSITIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

3.2.1 Liquidez

3.2.2 Correção monetária

3.2.2.1 Indexador da correção

3.2.2.2 Incidência da correção monetária

3.2.2.3 Títulos de crédito. Termo inicial da correção monetária

3.2.2.4 Dano material. Ato ilícito. Termo inicial da correção monetária

3.2.2.5 Dano moral. Termo inicial da correção monetária

3.2.2.6 Correção monetária dos honorários advocatícios

3.2.3 Juros moratórios

3.2.3.1 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade extracontratual

3.2.3.2 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade contratual

3.2.3.3 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa, com data de vencimento

3.2.3.4 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e líquida, sem prazo para cumprimento

3.2.3.5 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida

3.2.3.6 Taxa de juros

3.2.4 Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo

3.2.5 Modelo de dispositivo de sentença condenatória

3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA

3.4 DISPOSITIVO DE SENTENÇA CONSTITUTIVA

3.5 DISPOSITIVO EM PEDIDO CONTRAPOSTO

3.6 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Capítulo III SENTENÇAS PROCESSUAIS

1 LEI 9.099/95, ART. 51 E INCISOS

1.1 FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (LJE, ART. 51, INC. I)

1.2 FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO EXEQÜENTE

1.3 QUANDO INADMISSÍVEL O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/95 OU SEU PROSSEGUIMENTO APÓS A CONCILIAÇÃO (LJE, ART. 51, INC. II)

1.3.1 Ação sujeita a procedimento especial

1.3.2 Incompetência absoluta do juízo

1.3.3 Necessidade de perícia

1.4 QUANDO FOR RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (LJE, ART. 51, INC. III)

1.5 QUANDO SOBREVIER QUALQUER DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 8º DESTA LEI (LJE, ART. 51, INC. IV)

1.5.1 Incompetência absoluta (LJE, Art. 8º)

1.5.2 Incompetência. Incapaz (LJE, Art. 8º)

1.5.3 Incompetência. Cessão dedireito (LJE, Art. 8º)

1.6 FALECIMENTO DO AUTOR (LJE, ART. 51, INC. V)

1.7 FALECIMENTO DO RÉU (LJE, ART. 51, INC. VI)

2 LEI 9.099/95, ART. 53, § 4º

2.1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

2.2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA

3 ABANDONO PROCESSUAL

3.1 ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS

3.2 ABANDONO POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

3.3 ABANDONO. INTIMAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/95

4 DESISTÊNCIA

4.1 FASE DE CONHECIMENTO

4.2 FASE DE EXECUÇÃO

5 ILEGITIMIDADE

5.1 ILEGITIMIDADE ATIVA

5.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA

6 INDEFERIMENTO INICIAL

6.1 INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. ILEGITIMIDADE

6.2 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE

6.3 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA

6.4 INDEFERIMENTO INICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO. EXECUÇÃO

7 EXECUÇÃO. EXTINÇÃO

7.1 LJE, ART. 53, § 4º. REITERAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO

7.2 ART. 741. EXTINÇÃO POR PAGAMENTO

8 EMBARGOS À EXECUÇÃO

8.1 INDEFERIMENTO LIMINAR

Capítulo IV SENTENÇAS DE MÉRITO

1 DANO MORAL. IMPROCEDENTE

1.1 BAIXA DE PROTESTO

1.2 FALTA DE PROVAS

1.3 COBRANÇA INDEVIDA

1.4 SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO

1.5 ATRASO DE ENTREGA

2 DANO MORAL. PROCEDENTE

2.1 ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA

2.2 VIOLAÇÃO AO NOME

2.3 INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA

2.4 MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA

2.5 COMENTÁRIOS DESAIROSOS

2.6 OFENSAS VERBAIS

3 ACIDENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

3.1 COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR

3.2 PREFERENCIAL. AVANÇO

3.3 EXCESSO DE VELOCIDADE

4 REVELIA

5 HOMOLOGATÓRIA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abandono. Intimação do autor na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95
  • Abandono por descumprimento de determinação judicial
  • Abandono por maisde 30 dias
  • Abandono processual
  • Ação sujeita a procedimento especial
  • Acidente de trânsito.Veículo automotor.
  • Adiamento de audiência.
  • Adjudicação
  • Adjudicação. Apuração deeventual diferença
  • Adjudicação.Bem imóvel.
  • Adjudicação.Bem móvel
  • Adjudicação. Efetuado o depósito ou não havendo diferença.
  • Adjudicação. Não efetuado o depósito.
  • Adjudicação. Saldo devedor. Execução
  • Alienação
  • Alienação. Audição das partes quandooferecido valor inferior ao da avaliação.
  • Alienação. Bem móvel
  • Alienação. Diretamente pelo credor.
  • Alienação. Sendo bem imóvel.
  • Alienação. Sendo bem móvel.
  • Antecipação da tutela. Deferimento
  • Apresentação.
  • Arresto. Conversão em penhora
  • Arresto. Execução portítulo extrajudicial.
  • Arresto. Execução por título extrajudicial. Decorrido o prazo sem manifestação do executado
  • Arresto. Execução por título extrajudicial. Requerida a citação do executado por edital (CPC, art. 654).
  • Assistência judiciária.Recurso intempestivo.
  • Atraso de entrega
  • Audiência. Adiamento de audiência
  • Audiência. Adiamento por atestado médico. Indeferimento.
  • Audiência. Adiamento por exigüidade do prazo para a defesa. Indeferimento
  • Audiência. Justificativa de ausência à audiência
  • Audiência. LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência.Indeferimento.

B

  • Baixa de protesto
  • Banco. Encerramento de conta bancária.
  • Bloqueio eletrônico (penhoraon-line)
  • Bloqueio eletrônico (penhoraon-line). Execução de sentença
  • Bloqueio eletrônico (penhoraon-line). Título extrajudicial.

C

  • CPC, art. 741. Extinção por pagamento.
  • Cobrança indevida
  • Comentários desairosos
  • Competência. Incompetência. Cessão de direito (LJE, art. 8º)
  • Competência. Incompetência.Incapaz (LJE, art. 8º)
  • Competência. Incompetência absoluta (LJE, art. 8º)
  • Competência. Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III).
  • Conexão
  • Conexão. Execução.
  • Consumidor. Inscrição no Serasa. Deferimento.

D

  • Dano moral. Improcedente
  • Dano moral. Procedente.
  • Dano moral e sua quantificação na jurisprudência
  • Decisão. Modelos de despachos e decisões
  • Depositário infiel. Prisão.
  • Desconsideração personalidade. Deferimento.
  • Desistência
  • Desistência. Fasede conhecimento.
  • Desistência. Fasede execução
  • Despacho. Modelos de despachos e decisões.
  • Despachoinicial.
  • Despacho inicial. Execução por título extrajudicial. Emenda à inicial
  • Despacho inicial. Execução de sentença
  • Despacho inicial. Título extrajudicial
  • Despachos e decisões diversos.
  • Dispositivo da sentença condenatória
  • Dispositivo da sentença declaratória
  • Dispositivo da sentença nosjuizados especiais.

E

  • Embargos à arrematação e à adjudicação.
  • Embargos à arrematação eà adjudicação. Deferimento.
  • Embargos à arrematação e àadjudicação. Indeferimento
  • Embargos à execução.
  • Embargos à execução. Indeferimento liminar.
  • Embargos de declaração.
  • Embargos de declaração improcedentes.
  • Embargos de declaração infringentes.
  • Embargos de declaração prequestionadores.
  • Embargos de declaração procedentes.
  • Embargos de devedor.
  • Embargos de devedor. Recebimento. Execução de sentença
  • Embargos de devedor. Recebimento. Título extrajudicial
  • Embargos de terceiro.
  • Embargos de terceiro. Designação de audiência
  • Embargos de terceiro. Recebimento.
  • Entrega da coisa
  • Entrega da coisa
  • Entrega da coisa. Arbitramento.
  • Entrega da coisa. Audição do credor.
  • Entrega da coisa. Audição do devedor
  • Entrega da coisa. Coisa imóvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos
  • Entrega da coisa. Coisa móvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos.
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos.
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Constando o título valor da coisa
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Não constando o título valor da coisa.
  • Entrega da coisa. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos
  • Entrega da coisa. Oferecimento de embargos. Recebimento em audiência.
  • Entrega da coisa. Seguro o juízo.
  • Entrega da coisa incerta. Escolha. Impugnação.
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do credor
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do credor. Execução de sentença.
  • Entrega da coisa incerta. Escolhado credor. Título extrajudicial.
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Execução de sentença
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação à escolha.
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Acolhimento pelo juiz
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Rejeiçãopelo juiz
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Título extrajudicial
  • Entrega de coisa. Título extrajudicial
  • Entrega de coisa certa
  • Entrega de coisa certa. Execução de sentença
  • Entrega de coisa incerta
  • Erro material
  • Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz acolhe a impugnação.
  • Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz rejeita a impugnação.
  • Exceção de pré-executividade. Rejeição.
  • Execução. Extinção.
  • Execução. Fasede execução.
  • Execução. Indeferimento inicial. Ausência de título
  • Execução de obrigação de fazer e não fazer
  • Execução desentença
  • Execução de sentença. Prazo para embargos
  • Execução de títuloextrajudicial.
  • Execução para a entrega de coisa.
  • Execução por quantia certacontra devedor solvente
  • Execução por título extrajudicial.Designação de audiência de conciliação após a penhora
  • Extinção. CPC, art. 741.Extinção por pagamento

F

  • Falecimento do autor (LJE, art. 51, inc. V).
  • Falecimento do réu (LJE,art. 51, inc. VI).
  • Fase de conhecimento
  • Fase de conhecimento. Ausência do autor à audiência (LJE, art. 51, inc. I)
  • Fase de execução. Ausência do exeqüente.
  • Fixação do dano moral
  • Fraude à execução. Reconhecimento

H

  • Hasta pública. Adjudicação.Saldo devedor. Execução.
  • Hasta pública. Arrematação. Termo.
  • Hasta pública. Bem imóvel
  • Hasta pública. Bem móvel
  • Hasta pública. Carta de arrematação
  • Hasta pública. Carta dearrematação. Bem móvel.
  • Hasta pública. Carta de arrematação. Não havendo licitante
  • Hasta pública. Designação de hasta pública.
  • Honorários advocatícios.

I

  • Ilegitimidade
  • Ilegitimidade ativa.
  • Ilegitimidade passiva.
  • Impedimentos. Quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta lei (LJE,art. 51, inc. IV).
  • Incompetência absoluta do juízo
  • Indeferimento da inicial.Inépcia. Ilegitimidade.
  • Indeferimentoinicial
  • Indeferimento inicial. Ausência de título. Execução.
  • Indeferimento inicial. Inépcia. Ausência de interesse
  • Indeferimento inicial. Inépcia. Impossibilidade jurídica.
  • Indenização. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo.
  • Inscrição no Serasa. Deferimento

J

  • Juizado especial. Sentença. Fundamentação.
  • Juizado especial. Sentença. Noções gerais.
  • Juizado especial. Sentença. Relatório
  • Juros moratórios.
  • Juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida.
  • Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa com data de vencimento
  • Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa sem prazo para cumprimento.
  • Juros moratórios. Responsabilidade contratual.
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/1916.
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/2002.
  • Juros moratórios. Taxa de juros.
  • Juros moratórios. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo.

L

  • LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência. Indeferimento
  • Lei 9.099/95. Inadmissibilidade do procedimento instituído pela Lei 9.099/95 ou seu prosseguimento após a conciliação (LJE, art. 51, inc. II).
  • Lei 9.099/95, art.51 e incisos.
  • Lei 9.099/95, art. 53, § 4º.
  • Liquidez

M

  • Modelo de dispositivo de sentença condenatória.
  • Modelos de despachos e decisões

O

  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Arbitramento.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Audição do devedor
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Conversão em perdas e danos
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Deferimento
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Indeferimento.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Embargos.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento. Sub-rogação
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Indeferimento.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cominação de multa
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cumprida a obrigação.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Arbitramento
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Audição do devedor
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Estimativa apresentada pelo credor.
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Embargos na execução extrajudicial. Recebimento em audiência
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação. Elevação da multa. Deferimento e indeferimento.
  • Ofensas verbais

P

  • Pedido contraposto. Dispositivo.
  • Penhora
  • Penhora. Avião.Indeferimento
  • Penhora. Bemde família.
  • Penhora. Bens da companheira. Indeferimento.
  • Penhora. Conta-salário. Liberação.
  • Penhora. Impenhorabilidade. Profissão
  • Penhora.Leasing. Liberação do bem penhorado
  • Penhora. Não localização do devedor ou de bens para penhora
  • Penhora. Salário. Validade.
  • Perícia. Necessidade de perícia.
  • Possessória.
  • Possessória. Liminar. Deferimento
  • Possessória. Liminar. Indeferimento.
  • Procedimento especial. Ação sujeita a procedimento especial
  • Protesto. Baixa de protesto
  • Protesto. Indeferimento.
  • Prova. Faltade provas.

Q

  • Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III).

R

  • Recurso
  • Recurso. Gratuidade
  • Recurso. Renúncia de prazo.
  • Recurso adesivo.
  • Recurso intempestivo.
  • Recurso intempestivo. Assistência judiciária.
  • Referências
  • Remoção. Pedido de remoção.
  • Remoção. Pedido de remoção. Deferimento quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção
  • Remoção. Pedido de remoção. Indeferimento
  • Revelia

S

  • Saque em caixaeletrônico
  • Sentença. Execução de sentença. Prazo para embargos
  • Sentença condenatória.Correção monetária
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Dano material. Ato ilícito. Termo inicial.
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Dano moral. Termo inicial
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Honorários advocatícios.
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Incidência.
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Indexador da correção.
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Título de crédito. Termo inicial.
  • Sentença condenatória. Modelo de dispositivo de sentença condenatória
  • Sentença constitutiva. Dispositivo de sentença constitutiva
  • Sentença de mérito
  • Sentença homologatória
  • Sentença processual
  • Serasa. Inclusão indevida no Serasa.
  • Serasa. Inscrição noSerasa. Deferimento
  • Serasa. Manutenção indevida no Serasa.

T

  • Técnica de sentença nos juizados especiais
  • Título extrajudicial. Despacho inicial. Devedor de coisa certa
  • Título extrajudicial. Entrega de coisa.
  • Trânsito. Colisão na traseira de veículo automotor
  • Trânsito. Excesso de velocidade
  • Trânsito. Preferencial. Avanço.

V

  • Vedação à fixação da indenizaçãobaseada em salário mínimo
  • Violação aonome.

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Capa do livro: Manual de Cálculo Processual Civil, Luiz Elyneu Galeski Xavier Rego e Marcelo Dalton Dalmolin

Manual de Cálculo Processual Civil

 Luiz Elyneu Galeski Xavier Rego e Marcelo Dalton DalmolinISBN: 857394313-0Páginas: 550Publicado em: 07/01/2000

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