Manual Básico de Direito Empresarial - Coleção Prática Contábil - Com Ênfase no Direito Tributário - 4ª Edição – Revista e Atualizada

Lúcia Helena Briski Young

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lúcia Helena Briski Young
ISBN: 978853622043-7
Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 11/06/2008
Área(s): Pratica Contábil; Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE

Esta obra visa demonstrar o Direito Empresarial sob o prisma do Direito Tributário; ou seja, conjuga os dois ramos do Direito de forma prática e de fácil compreensão para sua aplicação no dia-a-dia dos empresários, contadores, consultores tributários, advogados e demais interessados no tema. A obra conta com a teoria do Direito Civil – Direito Empresarial –, e traz também a prática do Direito Tributário, com exemplos didaticamente elaborados. Demonstra a nova disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária, sua organização conjugada com a tributação perante a Secretaria da Receita Federal. Através de um exame acurado sobre a constituição das sociedades e pertinente tributação, o contribuinte poderá analisar qual a melhor postura a ser adotada. Fica evidenciada a forma de constituição e tributação das pequenas empresas rurais, sociedades simples, sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas, entidades sem fins lucrativos, entre outras.

AUTOR(ES)

Lúcia Helena Briski Young é Formada em Direito, com Especialização em Direito Tributário; Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Responsável técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá". Instrutora/Palestrante de cursos tributários; Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT; Membro Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários APET; Membro Consultivo do ICBrasil – Instituto de Contabilidade do Brasil; Sócia da Empresa Lúcia Young Treinamentos Empresariais Ltda. Autora de vários artigos encontráveis em sites jurídicos e de outras obras tributárias editadas pela Juruá.

ENTREVISTA COM O AUTOR

Título: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
Resumo: Nesta entrevista, a autora não apenas comenta as recentes disposições implementadas que envolvem a área contábil demonstrando alguns aspectos relevantes do estudo das Ciências Contábeis, como vai além, informando de forma prática e objetiva, algumas regras estabelecidas para retenção de IR-Fonte na contratação de serviços de terceiros e o preenchimento da DIRF, que compõem o programa fornecido pela Receita Federal.

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 TERMINOLOGIA

2 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA

Legislação Anterior

Legislação Atual

3 EMPRESA

Contribuintes

Responsáveis

Pessoas Jurídicas

4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (ANTIGA FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL)

Capacidade civil para exercer o comércio

Cessa a incapacidade

Maioridade

Equiparação à Pessoa Jurídica

Serviço de transporte

Representante comercial autônomo

Criação e vendade animais

Venda de animais da atividade rural recebidos em herança ou doação

Autores de livros e assemelhados

Venda de artesanatos

Profissionais que não constituem sociedade

Procedimentos

Extração e Venda de Minérios

Compra e Venda de Veículos

Serviços de Transporte

Empreiteiro de Obras

Atividades que não Ensejam Equiparação a Empresário Individual

Posição do Fisco

5 PEQUENO EMPRESÁRIO

Definição

Legislação

Conceito

Obrigações no Âmbito Trabalhista

Obrigações Acessórias

Tributação

6 PRODUTOR RURAL

Tributação da Pessoa Jurídica

Tributação da Pessoa Física

Regimes para o Exercícioda Atividade Rural

7 SOCIEDADE

Sociedade Personalizada e Não-Personalizada

Sociedades Não-Personalizadas

Sociedades Personalizadas

Modificações

Impedimentos para ser Sócio

Impedimentos para ser Administrador

Sócios que Não Cumprem

Exclusão de Sócio por Justa Causa

Integralização de Capital Social

Lucros

Denominação

Ato Cooperativo

Atos Não-Cooperativos Legalmente Permitidos

Funcionamento - Regras Gerais

Livros Sociais

Classificação

Sobra Líquida

Distribuição de Valores

Fundos Obrigatórios

Dissolução

Tributação

Operação com Não-Cooperados e Eventuais

Operações com Terceiros

Transações Eventuais

Aplicações Financeiras

Alienação de Bens do Ativo Imobilizado

Arbitramento do Lucro

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ

Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL

PIS/Pasep e Cofins das Sociedades Cooperativas

Folha de Salários - Incidência

PIS/Pasep da OCB e das Organizações Estaduais de Cooperativas

Responsabilidade

Cessão e Transferência de Quotas

Penhora de Quotas

Alienação ou Oneração de Bens do Ativo Permanente

Classificação Contábil

Administração da Sociedade Ltda

Distribuição Antecipada de Lucros na Sociedade Limitada

Sócio Ingressante

Integralização de Capital Social em Bens e Direitos

Tratamento Tributário - Subscritor Pessoa Física

Morte do Sócio

Retirada da Sociedade

Exclusão da Sociedade

Retirada, Exclusão ou Morte

Direito de Recesso

Devolução de Capital Social ao Sócio Retirante da Sociedade

Quórum para deliberação entre sócios

Assembléia/Reunião

Responsabilidade dos Administradores

Exclusão do Sócio Minoritário

Escrituração

Outros Formatos onde se Inserem as Sociedades

Retenção do Imposto de Renda na Fonte

Cômputo Proporcional dos Rendimentos

Retenção de Tributos e Contribuições por Órgãos Públicos Federais

Contabilização e Reconhecimentodas Receitas/Despesas

8 A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO CONTABILISTA NO NOVO CÓDIGO CIVIL

9 ATOS A SEREM PUBLICADOS

10 CONSELHO FISCAL

Conselho Fiscal na Sociedade Anônima

Investidura

Requisitos, Impedimentos e Remuneração

Competência

Pareceres e Representações

Deveres e Responsabilidades

11 DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS

Quórum Qualificado nas Sociedades Anônimas

12 QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO

13 AUMENTO DE CAPITAL

Capital Autorizado

Capitalização de Lucros e Reservas

Aumento Mediante Subscrição de Ações

14 REDUÇÃO DE CAPITAL

15 DISSOLUÇÃO

Dissolução nas Sociedades Anônimas

16 LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Liquidação e Extinção nas Sociedades Anônimas

17 DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Desconsideração da Pessoa Jurídica

Requisitos para a Desconsideração da Personalidade Jurídica

Simples Nacional

Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais

Responsabilidade Solidária do Titular ou Sócios

18 SOCIEDADE ESTRANGEIRA

Argentina

Restrições e Impedimentos

Restrições e Impedimentos Fundamento Legal

Sócio Estrangeiro - Visto Permanente

Sócio Estrangeiro - Procuração

19 SOCIEDADE ENTRE MARIDO E MULHER

20 DENOMINAÇÃO E FIRMA SOCIAL (RAZÃO SOCIAL)

Nome Empresarial

21 REGISTRO DE EMPRESAS

Atos que devem ser Averbados no Órgão de Registro das Empresas

22 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Sócio de Serviço

23 ADQUIRENTE DE ESTABELECIMENTO

Trespasse

Concorrência

24 VISTO DO ADVOGADO

25 DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

26 QUADRO DE QUÓRUM

Quadro de Prazos

27 TRIBUTAÇÃO

Lucro Real Anual (Estimado - Mensal)

Prestadoras de Serviços com Receita Bruta Anual até R$ 120.000,00

Acréscimos à Base de Cálculo

Ganho de Capital

Valores Não Integrantes da Base de Cálculo

Adicional de Imposto de Renda

Deduções do Imposto de Renda

Apuração do Lucro Estimado

Suspensão ou Redução doIRPJ Estimado Mensal

Lucro Real Trimestral

Deduções do IRPJ Devido

Adicional do IRPJ

Prazo e Forma de Recolhimento do IRPJ

Compensação de Valores Pagos a Maior ou Indevidamente

Ajustes ao Lucro Líquido na Determinação do Lucro Real

Tributos e Contribuições

Provisões Dedutíveis

Devolução de Capital aos Sócios

Bens Extrínsecos à Produção ou Comercialização

Gastos de Alimentação

Contribuições e Doações

Remuneração Pró-Labore - Dedutível

Exclusões em Período-Base Seguinte

Dedução de Perdas no Recebimento de Créditos

Brindes

Gratificações a Empregados

FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual e Contribuição Previdenciária Privada

Prejuízos Fiscais -Compensação

Prejuízos Não-Operacionais

Juros Sobre o Capital Próprio

Lucros Distribuídos - Isenção

Demonstração do Resultado do Período

Apuração do Lucro Real

Lucro Presumido

Pessoas Jurídicas Excluídas do Regime de Tributação pelo Lucro Presumido

Sociedade em Conta de Participação

Base de Cálculo do Lucro Presumido

Percentuais para Determinação da Base de Cálculo do IRPJ

Conceito de Receita Bruta para Fins de Determinação da Base de Cál-

culo do Imposto de Renda

Ganho de Capital - Alienação de Bens

Alíquota do Imposto de Renda

Adicional do IRPJ

Deduções do IRPJ Devido

Revogação de Incentivos Fiscais

Prazo e Código de Recolhimento

Escrituração e Obrigações Acessórias

Distribuição de Lucros

Fórmula - para quem não possui escrituração completa

Prejuízos Fiscais

Fórmula para Cálculo do IRPJ

Lucro Arbitrado

Receita Bruta Conhecida

Acréscimos à Base de Cálculo quando a Receita Bruta é Conhecida

Tributação Diferida

Quando não for Conhecida a Receita Bruta

Cálculo do Imposto de Renda e Adicional

Incentivos Fiscais - Vedação

Rendimentos de Aplicações Financeiras

Apuração do Ganhode Capital

Distribuição de Lucros

Contribuição Social Sobre o Lucro

Acréscimos à Base de Cálculo da CSLL

Apuração do Ganhode Capital

Instituições Financeiras

Valores não Integrantes da Base de Cálculo Estimada

Deduções da CSLL Mensal

Suspensão ou Reduçãoda CSLL Mensal

Pagamento do Mês de Janeiro

Apuração e Deduçõesda CSLL Anual

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Lucro Real Trimestral

Apuração e Deduções da CSLL

Períodos deApuração

CSLL Trimestral

Base de cálculo da CSLL Trimestral

Deduções da CSLL a pagar

Pagamento da CSLL Trimestral

Compensação de Bases de Cálculo Negativas

Contribuição Social Sobre o Lucro - Lucro Presumido

Simples Nacional

Proporcionalidade

Conceito de Pequeno Empresário

Receita Bruta

Tributos Abrangidos

Tributos não Abrangidos no Sistema

Vedação ao Ingresso no Supersimples de Caráter Geral ao Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Vedação ao Ingresso no Supersimples de Caráter Específico ao Ingresso no Simples Nacional

Dedicação Exclusiva ou Exercida em Conjunto com outra Atividade não Vedada

Valores Pagos ou Distribuídosao Titular ou Sócio

Alíquotas e Basede Cálculo

Atividades de Transporte

Transferência de Créditos

Incentivos Fiscais - Vedação

Retenção na Fonte - ISS

Dispensa de Retenções (IR-Fonte/PIS/COFINS/CSLL)

Obrigações Fiscais Acessórias

Ganho de Capital

28 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

Inscrição do Ato Constitutivo - Registro

Administrador Provisório

Associações

Estatuto das Associações

Transferência de Quotas

Exclusão de Associado

Assembléia-Geral

Dissolução da Associação - Destinação do Patrimônio

Fundações

Constituição de uma Fundação

Estatuto

Encargo

Operação Ilícita

Entidades Imunes e Isentas

Imunidade

Requisitos para o Gozo da Imunidade

Suspensão da Imunidade

Isenção

Classificação das Isenções

Revogação dasIsenções

Requisitos para o Gozo da Isenção

PIS

Cofins

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Rendimentos de Aplicações Financeiras

Obrigações Tributárias

Doações

Obrigações Acessórias

29 SOCIEDADE DE UM SÓCIO SUBSIDIÁRIA INTEGRAL

Incorporação de Ações

Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral

30 SÓCIO ANAL FABETO

31 AUTÔNOMOS ESTABELECIDOS NO MESMO LOCAL

32 QUADRO RESUMO DAS RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS NOS DIFERENTES TIPOS SOCIETÁRIOS

Sociedade Empresária

Sociedade Não-Empresária

33 ARQUIVAMENTO DE ATOS SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS DE GOVERNO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administrador. Responsabilidade dos administradores
  • Administrador provisório.
  • Adquirente de estabelecimento
  • Advogado. Visto do advogado.
  • Aprovação prévia. Arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo
  • Arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo
  • Arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo. Quadro
  • Artesanato. Vendade artesanatos
  • Assembléia/reunião.
  • Associações.
  • Associações. Assembléia geral
  • Associações. Dissolução. Destinação do patrimônio
  • Associações. Estatuto.
  • Associações. Exclusão de associado
  • Associações. Transferência de quotas.
  • Atividade rural. Venda de animais da atividade rural recebidos em herança ou doação
  • Atividades que não ensejam equiparação a empresário individual
  • Ato cooperativo.
  • Atos não-cooperativos legalmente permitidos
  • Atos que devem ser averbados no órgão de registro das empresas
  • Aumento decapital
  • Autônomos estabelecidos no mesmo local.
  • Autores de livros e assemelhados

C

  • CCB/2002. Responsabilidade subjetiva do contabilista no novo Código Civil
  • Capacidade. Cessaçãoda incapacidade
  • Capacidade. Equiparaçãoà pessoa jurídica
  • Capacidade civil
  • Capacidade civil paraexercer o comércio
  • Capital. Aumentode capital
  • Capital. Aumento mediantesubscrição de ações.
  • Capital. Reduçãode capital
  • Capital autorizado.
  • Capitalização de lucros e reservas
  • Casamento. Sociedade entre marido e mulher.
  • Cessação da incapacidade.
  • Cisão. Incorporação, fusão e cisão.
  • Compra e venda de veículos
  • Concorrência.
  • Conselho fiscal
  • Conselho fiscal. Sociedade anônima.
  • Conselho fiscal. Sociedadeanônima. Competência.
  • Conselho fiscal. Sociedade anônima. Composição e funcionamento
  • Conselho fiscal. Sociedade anônima. Deveres e responsabilidades.
  • Conselho fiscal. Sociedadeanônima. Investidura.
  • Conselho fiscal. Sociedade anônima. Pareceres e representações
  • Conselho fiscal. Sociedade anônima. Requisitos, impedimentos e remuneração
  • Consórcio de sociedades.
  • Consórcio de sociedades. Cômputo proporcional dos rendimentos.
  • Consórcio de sociedades. Contabilização e reconhecimento das receitas/despesas.
  • Consórcio de sociedades. Retenção de tributos e contribuições por órgãos públicos federais
  • Consórcio de sociedades. Retenção do Imposto de Renda na Fonte
  • Contabilista. Responsabilidade subjetiva do contabilista no novo Código Civil
  • Cooperativa. Alienação de bens do ativo imobilizado.
  • Cooperativa. Aplicações financeiras.
  • Cooperativa. Arbitramento do lucro
  • Cooperativa. Atocooperativo.
  • Cooperativa. Atos não-cooperativos legalmente permitidos
  • Cooperativa. Classificação
  • Cooperativa. Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL.
  • Cooperativa. Denominação.
  • Cooperativa. Dissolução
  • Cooperativa. Distribuição de valores
  • Cooperativa. Folha de salários. Incidência.
  • Cooperativa. Funcionamento. Regras gerais.
  • Cooperativa. Fundosobrigatórios
  • Cooperativa. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ
  • Cooperativa. Livros sociais.
  • Cooperativa. Operação com não-cooperado e eventuais.
  • Cooperativa. Operação com terceiros
  • Cooperativa. PIS e Cofins.
  • Cooperativa. PIS/Pasep da OCB e das Organizações Estaduais de Cooperativas.
  • Cooperativa. Sobra líquida.
  • Cooperativa. Sociedades cooperativas
  • Cooperativa. Sociedades cooperativas. Denominações.
  • Cooperativa. Transações eventuais
  • Cooperativa.Tributação.
  • Cooperativa de consumo.
  • Criação de venda de animais.

D

  • Declaração de inatividade
  • Deliberação. "Quórum" de deliberação
  • Deliberação dossócios.
  • Denominação ou firma social (razão social)
  • Desconsideração da pessoa jurídica
  • Direitos de personalidadeda pessoa jurídica
  • Dissolução.
  • Dissolução. Sociedade anônima.
  • Doação. Venda de animais da atividade rural recebidos em herança ou doação

E

  • Empreiteiro de obras
  • Empresa
  • Empresa. Contribuintes.
  • Empresa. Pessoas jurídicas
  • Empresa. Responsáveis.
  • Empresário (antiga firmamercantil individual).
  • Empresário. Pequeno empresário
  • Entidades imunese isentas
  • Equiparação a empresário individual. Atividades que não ensejam
  • Escrituração
  • Escrituração. Regrasde escrituração
  • Escrituração comercial e fiscal
  • Estabelecimento. Adquirente de estabelecimento.
  • Exclusão do sócio minoritário
  • Extinção.
  • Extração e venda de minérios

F

  • Firma social. Denominação ou firma social (razão social)
  • Fisco. Posição do fisco
  • Fundações
  • Fundações. Constituiçãode uma fundação.
  • Fundações. Encargo.
  • Fundações. Estatuto
  • Fundações. Operação ilícita.
  • Fusão. Incorporação,fusão e cisão

G

  • Governo. Arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo
  • Grupo de sociedades.

H

  • Herança. Venda de animais da atividade rural recebidos em herança ou doação.
  • Holdings

I

  • Imunidade
  • Imunidade. Cofins.
  • Imunidade. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
  • Imunidade. Doações.
  • Imunidade. Isenção
  • Imunidade. Isenção. Classificação
  • Imunidade. Isenção. Revogação.
  • Imunidade. Obrigações acessórias
  • Imunidade. Obrigações tributárias
  • Imunidade. PIS.
  • Imunidade. Rendimentos deaplicações financeiras.
  • Imunidade. Requisitos.
  • Imunidade. Requisitos para o gozo da isenção.
  • Imunidade. Suspensão.
  • Incorporação, fusão e cisão.
  • Inscrição do ato constitutivo. Registro.
  • Introdução

L

  • Legislação anterior.
  • Legislaçãoatual
  • Legislação societária.
  • Liquidação.
  • Liquidação da sociedade
  • Liquidação e extinção nassociedades anônimas.
  • Livro. Autores de livros e assemelhados.
  • Lucro. Participaçãonos lucros
  • Lucro arbitrado.
  • Lucro arbitrado. Acréscimo à base de cálculo quando a receita bruta é conhecida
  • Lucro arbitrado. Apuraçãodo ganho de capital
  • Lucro arbitrado. CSLL. Acréscimos
  • Lucro arbitrado. CSLL. Apuração de ganho de capital.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Apuração e deduções da CSLL. Período de apuração
  • Lucro arbitrado. CSLL. Apuração e deduções da CSLL anual.
  • Lucro arbitrado. CSLL.Deduções mensal.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Estimativa.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Instituições financeiras.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Lucro real trimestral.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Pagamento do mês de janeiro.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Suspensão ou redução da CSLL mensal.
  • Lucro arbitrado. CSLL. Valores não integrantes da base de cálculo estimada
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral. Base de cálculo
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral. Compensações de bases de cálculo negativas.
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral. Deduções a pagar
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral. Lucro presumido
  • Lucro arbitrado. CSLL trimestral. Pagamento.
  • Lucro arbitrado. Cálculo do Imposto de Renda e adicional.
  • Lucro arbitrado. Distribuição de lucros
  • Lucro arbitrado. Incentivos fiscais. Vedação.
  • Lucro arbitrado. Quando não for conhecida a receita bruta.
  • Lucro arbitrado. Receita bruta conhecida
  • Lucro arbitrado. Rendimentos de aplicações financeiras.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional.Alíquotas e base de cálculo.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Atividades de transporte
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Conceito de pequeno empresário
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Dedicação exclusiva ou exercida em conjunto com outra atividade não vedada.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Dispensa de retenções (IR-Fonte/PIS/ Cofins/CSLL)
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Ganho de capital
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional.Incentivos fiscais. Vedação.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional.Obrigações fiscais acessórias.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Proporcionalidade
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Receita bruta
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Retenção na fonte - ISS.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Títulos abrangidos
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Transferência de créditos
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Tributos não abrangidos no sistema
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Valores pagos ou distribuídos ao titular ou sócio.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Vedação ao ingresso no Supersimples de caráter específico ao ingresso no Simples Nacional.
  • Lucro arbitrado. Simples Nacional. Vedação ao ingresso no Supersimples de caráter geral ao Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Lucro arbitrado. Tributação diferida
  • Lucro presumido
  • Lucro presumido. Adicional do IRPJ.
  • Lucro presumido. Alíquotado Imposto de Renda
  • Lucro presumido. Base de cálculo do lucro presumido
  • Lucro presumido. Conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda.
  • Lucro presumido. Deduções do IRPJ devido
  • Lucro presumido. Distribuição de lucros
  • Lucro presumido. Escrituraçãoe obrigações acessórias
  • Lucro presumido. Fórmula. Para quem não possui escrituração completa
  • Lucro presumido. Fórmula paracálculo do lucro presumido.
  • Lucro presumido. Ganho de capital. Alienação de bens
  • Lucro presumido. Percentuais para determinação da base de cálculo do IRPJ.
  • Lucro presumido. Pessoas jurídicas excluídas. Lucro real obrigatório
  • Lucro presumido. Pessoas jurídicas excluídas do regime de tributação pelo lucro presumido
  • Lucro presumido. Prazo e código de recolhimento.
  • Lucro presumido. Prejuízos fiscais
  • Lucro presumido. Revogaçãode incentivos fiscais
  • Lucro presumido. Sociedade em conta de participação
  • Lucro real obrigatório
  • Lucro real trimestral.

M

  • Maioridade
  • Microempresa e empresade pequeno porte

N

  • Nome empresarial.

O

  • Off-shore.
  • Operações com não-cooperados e eventuais.
  • Operações com terceiros.

P

  • Participação noslucros
  • Pequeno empresário.
  • Pequeno empresário. Conceito
  • Pequeno empresário. Definição
  • Pequeno empresário. Legislação.
  • Pequeno empresário. Obrigação no âmbito trabalhista.
  • Pequeno empresário. Obrigações acessórias.
  • Pequeno empresário. Tributação.
  • Pessoa física. Equiparação à pessoa jurídica. Procedimentos.
  • Pessoa jurídica. Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
  • Pessoa jurídica. Desconsideração da pessoa jurídica.
  • Pessoa jurídica. Desconsideração da pessoa jurídica. Requisitos
  • Pessoa jurídica. Direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade solidária do titular ou sócios
  • Pessoa jurídica. Simples Nacional
  • Pessoas jurídicas dedireito privado.
  • Prazo. Quadro de prazos
  • Produtor rural.
  • Produtor rural. Regimes para oexercício da atividade rural.
  • Produtor rural. Tributação da pessoa física.
  • Produtor rural. Tributação da pessoa jurídica
  • Profissionais que não constituem sociedade
  • Publicação. Atos a serem publicados.

Q

  • Quadro de prazos
  • Quadro de "quórum".
  • Quadro resumo das responsabilidades dos sócios nos diferentes tipos societários.
  • "Quórum". Quadro de prazos.
  • "Quórum" de deliberação.
  • "Quórum" para deliberação entre sócios.
  • "Quórum" qualificado nas sociedades anônimas

R

  • Redução decapital
  • Referências.
  • Registro de empresa. Atos que devem ser averbados no órgão de registro das empresas
  • Registro de empresas
  • Reorganização societária.
  • Reorganização societária. Incorporação, fusãoe cisão
  • Reorganização societária. Transformação.
  • Representante comercial autônomo
  • Responsabilidade dosadministradores.
  • Responsabilidade subjetiva do contabilista no novo Código Civil
  • Responsabilidades dos sócios nos diferentes tipos societários. Quadro resumo.

S

  • Sociedade
  • Sociedade. Dissolução
  • Sociedade. Exclusão desócio por justa causa.
  • Sociedade. Impedimentos para ser administrador.
  • Sociedade. Impedimentos para ser sócio.
  • Sociedade. Integralizaçãodo capital social.
  • Sociedade. Legislação societária.
  • Sociedade. Liquidaçãoda sociedade.
  • Sociedade. Lucros.
  • Sociedade. Modificações
  • Sociedade. Outros formatos de sociedades onde se inserem as sociedades.
  • Sociedade. Profissionais que não constituem sociedade.
  • Sociedade. Responsabilidades dos sócios nos diferentes tipos societários. Quadro resumo
  • Sociedade. Sócios que não cumprem.
  • Sociedade anônima
  • Sociedade capital indústria
  • Sociedade comandita por ações
  • Sociedade comum.
  • Sociedade de propósito específico.
  • Sociedade de um sócio.Subsidiária integral.
  • Sociedade de um sócio. Subsidiária integral. Admissão de acionistas em subsidiária integral.
  • Sociedade de um sócio. Subsidiáriaintegral. Incorporação de ações
  • Sociedade em comandita simples
  • Sociedade em contade participação
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade entre marido e mulher.
  • Sociedade estrangeira
  • Sociedade estrangeira. Argentina
  • Sociedade estrangeira. Empresa de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
  • Sociedade estrangeira. Empresa decolonização e loteamentos rurais.
  • Sociedade estrangeira. Empresa de mineração
  • Sociedade estrangeira. Empresade navegação de cabotagem
  • Sociedade estrangeira. Empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • Sociedade estrangeira. Empresade serviço de TV a cabo
  • Sociedade estrangeira. Empresa de transportes rodoviários de carga.
  • Sociedade estrangeira. Empresa jornalística de empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • Sociedade estrangeira. Empresas aéreas nacionais
  • Sociedade estrangeira. Empresas demineração e de energia hidráulica.
  • Sociedade estrangeira. Empresas em faixa de fronteira.
  • Sociedade estrangeira. Restrições e impedimentos.
  • Sociedade estrangeira. Restriçõese impedimentos. Fundamento legal
  • Sociedade estrangeira. Sociedade anônima. Qualquer atividade
  • Sociedade limitada. Sucessão deempresário individual
  • Sociedade não-personalizada
  • Sociedade personalizada
  • Sociedade personalizada e não-personalizada.
  • Sociedade simples.
  • Sociedades. Grupo de sociedades
  • Sociedades coligadas.
  • Sociedades cooperativas
  • Sociedades cooperativas. Denominações.
  • Sociedades empresariais
  • Sociedades limitadas
  • Sociedades limitadas. Administração da sociedade Ltda
  • Sociedades limitadas. Alienação ou oneração de bens do ativo permanente.
  • Sociedades limitadas. Cessãoe transferência de quotas
  • Sociedades limitadas.Classificação contábil
  • Sociedades limitadas. Devolução de capital social ao sócio retirante da sociedade
  • Sociedades limitadas.Direito de recesso
  • Sociedades limitadas. Distribuição antecipada de lucros na sociedade limitada.
  • Sociedades limitadas. Exclusão da sociedade
  • Sociedades limitadas. Integralização decapital social em bens e direitos
  • Sociedades limitadas. Morte do sócio.
  • Sociedades limitadas.Penhora de quotas.
  • Sociedades limitadas. Responsabilidade
  • Sociedades limitadas. Retirada da sociedade
  • Sociedades limitadas. Retirada, exclusão ou morte
  • Sociedades limitadas.Sócio ingressante
  • Sociedades limitadas. Tratamento tributário. Subscritor pessoa física
  • Sócio. Deliberaçãodos sócios.
  • Sócio analfabeto.
  • Sócio do serviço.
  • Sócio estrangeiro. Procuração.
  • Sócio estrangeiro. Visto permanente.
  • Sócio minoritário. Exclusão.
  • Subsidiária. Sociedade de um sócio. Subsidiária integral. Admissão de acionistas em subsidiária integral.
  • Subsidiária. Sociedade de um sócio. Subsidiária integral. Incorporação de ações
  • Subsidiária. Sociedade de um sócio. Subsidiária integral. Incorporação de ações
  • Sucessão de empresário individual por sociedade limitada

T

  • Terminologia
  • Trading company.
  • Transporte. Serviçode transporte
  • Transporte. Serviços de transporte. Venda de serviços
  • Trespasse
  • Tributação.
  • Tributação. Acréscimos àbase de cálculo
  • Tributação. Adicional do IRPJ
  • Tributação. Adicional doImposto de Renda
  • Tributação. Ajustes ao lucro líquidona determinação do lucro real.
  • Tributação. Apuração do lucro estimado
  • Tributação. Apuração pelo lucro real
  • Tributação. Bens extrínsecos à produção ou comercialização.
  • Tributação. Brindes
  • Tributação. Compensação de valores pagos a maior ou indevidamente.
  • Tributação. Contribuições e doações
  • Tributação. Dedução de perdas no recebimento de créditos.
  • Tributação. Deduções do IRPJ devido.
  • Tributação. Deduções doImposto de Renda
  • Tributação. Demonstração doresultado do período
  • Tributação. Devolução decapital aos sócios
  • Tributação. Exclusão em períodos-base seguinte
  • Tributação. FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual e Contribuição Previdenciária Privada
  • Tributação. Ganhode capital.
  • Tributação. Gastos de alimentação
  • Tributação. Gratificações a empregados.
  • Tributação. Juros sobreo capital próprio.
  • Tributação. Lucro real anual (estimado - mensal).
  • Tributação. Lucros distribuídos. Isenção
  • Tributação. Prazo e forma derecolhimento do IRPJ.
  • Tributação. Prejuízos fiscais. Compensação
  • Tributação. Prejuízosnão-operacionais
  • Tributação. Prestação de serviços com receita bruta anual até R$ 120.000,00
  • Tributação. Provisões dedutíveis
  • Tributação. Remuneração pró-labore. Dedutível
  • Tributação. Suspensão ou reduçãodo IRPJ estimado mensal.
  • Tributação. Tributose contribuições.
  • Tributação. Valores não integrantes da base de cálculo.

V

  • Veículo. Compra e venda de veículos.
  • Venda de animais da atividade rural recebidos em herança ou doação.
  • Visto do advogado
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