Entidades Sem Fins Lucrativos - Coleção Prática Contábil - Imunidade e Isenção Tributária • Resumo Prático

5ª Edição – Revista e Atualizada Lúcia Helena Briski Young

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Lúcia Helena Briski Young

ISBN: 978853622515-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 320

Publicado em: 07/07/2009

Área(s): Contabilidade - Prática Contábil; Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra faz parte de mais um volume da “Coleção Prática Contábil”, objetivando a fácil compreensão da distinção entre imunidade e isenção, bem como a metodologia de tributação federal das entidades sem fins lucrativos, suas características e condições de manutenção de tal condição perante o Fisco.
O tema foi escolhido devido aos inúmeros questionamentos sob a abordagem tributária, tais como a incidência de imposto sobre aplicações financeiras, na venda de ativo imobilizado, tratamento a ser expendido às subvenções, doações, possibilidade de prestação de serviços, sem, contudo, perder a condição de reconhecimento de utilidade pública, entre outras.
A proposta é identificar que a isenção é considerada como um favor fiscal, dada por norma infraconstitucional, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado, encontrando-se albergada nos arts. 104, 177, 178 e 179 do Código Tributário Nacional – CTN.
Por sua vez, a imunidade é dada na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu art. 150, entre outros.
 

Autor(es)

Lúcia Helena Briski Young é Formada em Direito, com Especialização em Direito Tributário; Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Responsável técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá". Instrutora/Palestrante de cursos tributários; Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT; Membro Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários APET; Membro Consultivo do ICBrasil – Instituto de Contabilidade do Brasil; Sócia da Empresa Lúcia Young Treinamentos Empresariais Ltda. Autora de vários artigos encontráveis em sites jurídicos e de outras obras tributárias editadas pela Juruá.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 - Direito Tributário, p. 13

2 - Hierarquia das Normas Legais, p. 17

3 - Interpretação das Normas Legais, p. 20

4 - Contribuintes (Sujeito Passivo) e Responsáveis na Obrigação Tributária, p. 22

5 - Pessoa Jurídica, p. 29

6 - Entidades sem Fins Lucrativos Associação e Fundação, p. 32

7 - Dedutibilidade no IRPJ e CSLL Referente a Doações para Entidades Sem Fins Lucrativos, p. 50

8 - Exclusão do Crédito Tributário, p. 54

9 - Entidades Imunes, p. 58

10 - Imunidade Recíprocaou Intergovernamental, p. 66

11 - Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, p. 72

12 - Imunidade dos Partidos Políticos e Suas Fundações, p. 82

13 - Imunidade das Entidades Sindicais dos Trabalhadores, p. 84

14 - Imunidade das Instituições de Educação e Assistência Social, p. 87

15 - Imunidade dos Livros, Periódicos e o Papel Destinado à Sua Impressão, p. 112

16 - Outras Imunidades, p. 125

17 - Requisitos para o Gozo da Imunidade, p. 128

18 - Entidades Isentas, p. 137

19 - Programa Universidade para Todos - Prouni, p. 144

20 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, p. 150

21 - Organizações Sociais, p. 153

22 - Serviços Sociais Autônomos, p. 159

23 - Certificados das Entidades de Fins Filantrópicos, p. 160

24 - Obrigações Acessórias, p. 180

25 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, p. 184

26 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf, p. 194

27 - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, p. 204

28 - Escrituração das Receitas e Despesas, p. 212

29 - Desenvolvimento de Atividade Paralela ao seu Fim Social, p. 218

30 - PIS - Folha de Pagamento, p. 225

31 - Cofins - CSLL - IRPJ - IR - Fonte - IPI - ICMS - ISS, p. 232

32 - Aplicações Financeiras, p. 259

33 - Despesas Operacionais, p. 275

34 - Aspectos Contábeis, p. 277

35 - Lançamentos Contábeis, p. 303

REFERÊNCIAS, p. 311

Índice alfabético

A

  • Aluguel. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis, p. 218
  • Anuidade, contribuiçãoou mensalidades, p. 252
  • Aplicações financeiras, p. 259
  • Aspectos contábeis. Normas brasileiras de contabilidade, p. 277
  • Assistência social. Imunidade das instituições de educação e assistência social, p. 87
  • Assistência social. Imunidade, p. 98
  • Associação de utilidade pública. Conceito, p. 37
  • Associação e fundação. Diferenças, p. 44
  • Associação.Conceito, p. 34
  • Associação. Entidades sem fins lucrativos, p. 32
  • Associação. Transformação de associação em fundação, p. 46
  • Associações de poupança e empréstimo. Entidades isentas, p. 141
  • Atividade paralela ao seu fimsocial. Desenvolvimento, p. 218

C

  • Certificado de entidades de fins filantrópicos. Reconhecimento de utilidade pública, p. 160
  • COFINS - CSLL - IRPJ - IR-Fonte, p. 232
  • COFINS e CSLL das entidades beneficentes de assistência social, p. 233
  • Comércio. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis, p. 218
  • Compensação de perdas, p. 272
  • Conceito. Associação de utilidade pública, p. 37
  • Conceito. Associação, p. 34
  • Conceito. Entidades beneficentes de assistência social, p. 39
  • Conceito. Fundação, p. 37
  • Conceito. Partido político, p. 39
  • Conceito. Registro das sociedadese fundações sem fins lucrativos, p. 44
  • Contabilidade. Lançamentos contábeis, p. 303
  • Contribuição, anuidadesou mensalidades, p. 252
  • Contribuições e doações, p. 50
  • Contribuintes (sujeito passivo) e responsáveis na obrigação tributária, p. 22
  • Crédito tributário. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, p. 184
  • Crédito tributário. Exclusão, p. 54
  • Crédito tributário.Exclusão. Anistia, p. 56
  • Crédito tributário. Exclusão. Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água, p. 54
  • Crédito tributário.Exclusão. Imunidade, p. 54
  • Crédito tributário. Exclusão. Incidência, p. 54
  • Crédito tributário.Exclusão. Isenção, p. 55
  • Crédito tributário. Exclusão. Não-incidência, p. 54
  • CSLL - COFINS - IRPJ - IR-Fonte, p. 232
  • CSLL. COFINS e CSLL das entidades beneficentes de assistência social, p. 233
  • CSLL. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos, p. 50
  • Culto. Imunidade dos tempos de qualquer culto, p. 72

D

  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais - DACON, p. 204
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Controle de operações, p. 207
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dacon mensal, p. 204
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dacon semestral, p. 205
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dispensa de apresentação, p. 205
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Forma de apresentação, p. 208
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Obrigatoriedade da apresentação, p. 204
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Penalidades, p. 209
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Prazo de entrega, p. 208
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Retificação, p. 210
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, p. 184
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Dispensa da apresentação, p. 186
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Forma de apresentação, p. 187
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Impostos e contribuições, p. 188
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Obrigatoriedade da apresentação, p. 184
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Opção pela apresentação, p. 185
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Penalidades, p. 190
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Periodicidade da apresentação, p. 184
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Prazo de apresentação, p. 188
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Retificação de declarações, p. 191
  • Débito tributário. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, p. 184
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, p. 184
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, p. 194
  • Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos, p. 50
  • Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais - DACON, p. 204
  • Desenvolvimento de atividade paralela ao seu fim social, p. 218
  • Despesa. Escrituração dasreceitas e despesas, p. 212
  • Despesas operacionais, p. 275
  • Direito Tributário, p. 13
  • DIRF. Baselegal, p. 194
  • DIRF. Declaração do Imposto deRenda Retido na Fonte - DIRF, p. 194
  • DIRF. Entrega, p. 196
  • DIRF. Guarda das informações, p. 203
  • DIRF. Obrigatoriedade da apresentação, p. 194
  • DIRF. Penalidades, p. 202
  • DIRF. Prazo de entrega, p. 196
  • DIRF. Preenchimento, p. 196
  • DIRF. Processamento, p. 202
  • DIRF. Programas, p. 195
  • DIRF. Retificação, p. 202
  • Doações e contribuições, p. 60

E

  • Educação. Imunidade das instituições de educação e assistência social, p. 87
  • Empréstimo. Associações de poupança e empréstimo, p. 141
  • Ensino. Imunidade das instituiçõesde educação e assistência social, p. 87
  • Entidade beneficente de assistência social. Imunidade, p. 106
  • Entidades beneficentes de assistência social. Conceito, p. 39
  • Entidades imunes, p. 58
  • Entidades imunes. Abono da assinatura pela instituição financeira, p. 260
  • Entidades imunes. Alteração de alíquotas. Renda fixa e renda variável, p. 260
  • Entidades imunes. Aplicação financeira, p. 259
  • Entidades imunes. Fundos de investimento, p. 263
  • Entidades imunes. Fundos deinvestimento. Curto prazo, p. 268
  • Entidades imunes. Fundos e clubes de investimento em ações, p. 269
  • Entidades imunes. Operações realizadas em bolsa de valores, mercadorias e futuros, p. 270
  • Entidades imunes. Operações realizadas fora de bolsa de valores, mercadorias e futuros, p. 271
  • Entidades imunes. Transferência entre fundos de investimento, p. 266
  • Entidades imunes. Tributação dos fundos de investimento. Longo prazo, p. 266
  • Entidades imunes. Tributação, p. 260
  • Entidades isentas, p. 137
  • Entidades isentas. Declaração de isenção do imposto de renda da pessoa jurídica, p. 142
  • Entidades isentas.Perda de isenção, p. 142
  • Entidades sem fins lucrativos. Associação e fundação, p. 31
  • Entidades sem fins lucrativos. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações, p. 50
  • Entidades sindicais. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 84
  • Escrituraçãocontábil, p. 216
  • Escrituração das receitas e despesas, p. 212
  • Escrituração. Documentação contábil, p. 212
  • Escrituração. Livro contábeis, p. 213
  • Escrituração. Livro diário, p. 213
  • Escrituração. Livro fiscais, p. 214
  • Escrituração. Sistema de processamento eletrônico de escrituração, p. 215
  • Exclusão do crédito tributário, p. 54

F

  • Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis, p. 218
  • Folha de pagamento. PIS, p. 225
  • Fundação e associação. Diferenças, p. 44
  • Fundação. Conceito, p. 37
  • Fundação. Entidades sem fins lucrativos, p. 32
  • Fundação. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 82
  • Fundação. Registro das sociedadese fundações sem fins lucrativos, p. 44
  • Fundação. Transformação de associação em fundação, p. 42
  • Fundação. Transformação de fundação em sociedade, p. 46

H

  • Hermenêutica. Interpretação das normas legais, p. 20
  • Hierarquia dasnormas legais, p. 17

I

  • Imposto de renda. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, p. 194
  • Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 84
  • Imunidade das instituições deeducação e assistência social, p. 87
  • Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 82
  • Imunidade dos tempos de qualquer culto, p. 72
  • Imunidade recíproca, p. 66
  • Imunidade. Entidades imunes, p. 259
  • Imunidade. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, p. 112
  • Imunidade. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Conteúdo artísticoou literário, p. 113
  • Imunidade. Outras imunidades, p. 125
  • Imunidade. Requisitos parao gozo da imunidade, p. 128
  • Imunidade. Suspensão da imunidade, p. 131
  • Instituição financeira. Abono da assinatura. Alteração de alíquotas (renda fixa e renda variável), p. 260
  • Instituição financeira. Abono daassinatura. Entidades imunes, p. 260
  • Instituição financeira. Abonoda assinatura. Tributação, p. 260
  • Interpretação dasnormas legais, p. 20
  • Introdução, p. 11
  • IR-Fonte. IRPJ - COFINS - CSLL - IR-Fonte, p. 232
  • IRPJ - COFINS - CSLL - IR-Fonte, p. 232
  • IRPJ. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos, p. 50
  • Isenção. Perda de isenção. Entidades isentas, p. 142
  • Isenção. Revogaçãodas isenções, p. 141
  • Isenção. Revogação, p. 141

J

  • Jornal. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade, p. 112

L

  • Lançamentos contábeis, p. 303
  • Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade, p. 112

M

  • Mensalidade, contribuição ou anuidades, p. 252

N

  • Norma legal. Hierarquia das normas legais, p. 17
  • Norma legal. Interpretação das normas legais, p. 20

O

  • Obrigação tributária. Contribuintes (sujeito passivo) e responsáveis na obrigação tributária, p. 22
  • Obrigações acessórias, p. 180
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, p. 150
  • Organizaçõessociais, p. 153
  • OSCIP. Organização da Sociedade Civilde Interesse Público - OSCIP, p. 150

P

  • Papel. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade, p. 112
  • Partido político. Conceito, p. 39
  • Partido político. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 82
  • Periódico. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade, p. 112
  • Pessoa jurídica, p. 29
  • PIS - Folha de pagamento, p. 225
  • Prestação de serviço. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis, p. 218
  • Prestação de serviços, comercialização de bens e sua fabricação, aluguéis, p. 218
  • Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 144
  • PROUNI. Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 144
  • PROUNI. Programa Universidade para Todos - PROUNI. Benefícios fiscais, p. 144

R

  • Receita. Escrituração dasreceitas e despesas, p. 212
  • Reconhecimento de utilidade pública. Certificado de entidades de fins filantrópicos, p. 160
  • Referências, p. 311
  • Registro das sociedades e fundações sem fins lucrativos. Conceito, p. 44
  • Religião. Imunidade dos tempos de qualquer culto, p. 72
  • Religião. Templos de qualquer natureza. Imunidade, p. 72
  • Requisitos para o gozo da imunidade, p. 128

S

  • Serviços sociaisautônomos, p. 159
  • Sindicato. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 84
  • Sociedade. Transformação de fundação em sociedade, p. 46
  • Suspensão da imunidade, p. 131

T

  • Templo. Imunidade dos tempos de qualquer culto, p. 72
  • Templos de qualquernatureza. Imunidade, p. 72
  • Terminologias, p. 47
  • Transformação de associação em fundação, p. 46
  • Transformação de fundação em sociedade, p. 46
  • Tributário. Direito Tributário, p. 17

U

  • Utilidade pública. Certificado de entidades de fins filantrópicos. Reconhecimento de utilidade pública, p. 160

Recomendações

Capa do livro: Imunidade Tributária - Entidades de Educação & Assistência Social, Leandro Marins de Souza

Imunidade Tributária - Entidades de Educação & Assistência Social

 Leandro Marins de SouzaISBN: 857394904-XPáginas: 166Publicado em: 13/08/2001

Versão impressa

R$ 44,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Tributário Eletrônico, Tiago Cappi Janini

Direito Tributário Eletrônico

 Tiago Cappi JaniniISBN: 978853624922-3Páginas: 348Publicado em: 25/11/2014

Versão impressa

R$ 97,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Mediação Penal nos Crimes Tributários Transnacionais no Mercosul, Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Mediação Penal nos Crimes Tributários Transnacionais no Mercosul

 Fernanda Ravazzano Lopes BaqueiroISBN: 978853628159-9Páginas: 292Publicado em: 10/08/2018

Versão impressa

R$ 114,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 79,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Comunicação & Internet, Fernando Crespo Queiroz Neves

Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Comunicação & Internet

 Fernando Crespo Queiroz NevesISBN: 853621321-3Páginas: 272Publicado em: 20/07/2006

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho