Entidades Sem Fins Lucrativos - Coleção Prática Contábil - Imunidade e Isenção Tributária • Resumo Prático - 5ª Edição – Revista e Atualizada

Lúcia Helena Briski Young

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lúcia Helena Briski Young
ISBN: 978853622515-9
Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 320
Publicado em: 07/07/2009
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Pratica Contábil; Direito - Tributário
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SINOPSE

Esta obra faz parte de mais um volume da “Coleção Prática Contábil”, objetivando a fácil compreensão da distinção entre imunidade e isenção, bem como a metodologia de tributação federal das entidades sem fins lucrativos, suas características e condições de manutenção de tal condição perante o Fisco.
O tema foi escolhido devido aos inúmeros questionamentos sob a abordagem tributária, tais como a incidência de imposto sobre aplicações financeiras, na venda de ativo imobilizado, tratamento a ser expendido às subvenções, doações, possibilidade de prestação de serviços, sem, contudo, perder a condição de reconhecimento de utilidade pública, entre outras.
A proposta é identificar que a isenção é considerada como um favor fiscal, dada por norma infraconstitucional, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado, encontrando-se albergada nos arts. 104, 177, 178 e 179 do Código Tributário Nacional – CTN.
Por sua vez, a imunidade é dada na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu art. 150, entre outros.
 

AUTOR(ES)

Lúcia Helena Briski Young é Formada em Direito, com Especialização em Direito Tributário; Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Responsável técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá". Instrutora/Palestrante de cursos tributários; Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT; Membro Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários APET; Membro Consultivo do ICBrasil – Instituto de Contabilidade do Brasil; Sócia da Empresa Lúcia Young Treinamentos Empresariais Ltda. Autora de vários artigos encontráveis em sites jurídicos e de outras obras tributárias editadas pela Juruá.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - Direito Tributário

2 - Hierarquia das Normas Legais

3 - Interpretação das Normas Legais

4 - Contribuintes (Sujeito Passivo) e Responsáveis na Obrigação Tributária

5 - Pessoa Jurídica

6 - Entidades sem Fins Lucrativos Associação e Fundação

7 - Dedutibilidade no IRPJ e CSLL Referente a Doações para Entidades Sem Fins Lucrativos

8 - Exclusão do Crédito Tributário

9 - Entidades Imunes

10 - Imunidade Recíprocaou Intergovernamental

11 - Imunidade dos Templos de Qualquer Culto

12 - Imunidade dos Partidos Políticos e Suas Fundações

13 - Imunidade das Entidades Sindicais dos Trabalhadores

14 - Imunidade das Instituições de Educação e Assistência Social

15 - Imunidade dos Livros, Periódicos e o Papel Destinado à Sua Impressão

16 - Outras Imunidades

17 - Requisitos para o Gozo da Imunidade

18 - Entidades Isentas

19 - Programa Universidade para Todos - Prouni

20 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

21 - Organizações Sociais

22 - Serviços Sociais Autônomos

23 - Certificados das Entidades de Fins Filantrópicos

24 - Obrigações Acessórias

25 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF

26 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf

27 - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon

28 - Escrituração das Receitas e Despesas

29 - Desenvolvimento de Atividade Paralela ao seu Fim Social

30 - PIS - Folha de Pagamento

31 - Cofins - CSLL - IRPJ - IR - Fonte - IPI - ICMS - ISS

32 - Aplicações Financeiras

33 - Despesas Operacionais

34 - Aspectos Contábeis

35 - Lançamentos Contábeis

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aluguel. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis
  • Anuidade, contribuiçãoou mensalidades
  • Aplicações financeiras
  • Aspectos contábeis. Normas brasileiras de contabilidade
  • Assistência social. Imunidade das instituições de educação e assistência social
  • Assistência social. Imunidade
  • Associação de utilidade pública. Conceito
  • Associação e fundação. Diferenças
  • Associação.Conceito
  • Associação. Entidades sem fins lucrativos
  • Associação. Transformação de associação em fundação
  • Associações de poupança e empréstimo. Entidades isentas
  • Atividade paralela ao seu fimsocial. Desenvolvimento

C

  • Certificado de entidades de fins filantrópicos. Reconhecimento de utilidade pública
  • COFINS - CSLL - IRPJ - IR-Fonte
  • COFINS e CSLL das entidades beneficentes de assistência social
  • Comércio. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis
  • Compensação de perdas
  • Conceito. Associação de utilidade pública
  • Conceito. Associação
  • Conceito. Entidades beneficentes de assistência social
  • Conceito. Fundação
  • Conceito. Partido político
  • Conceito. Registro das sociedadese fundações sem fins lucrativos
  • Contabilidade. Lançamentos contábeis
  • Contribuição, anuidadesou mensalidades
  • Contribuições e doações
  • Contribuintes (sujeito passivo) e responsáveis na obrigação tributária
  • Crédito tributário. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
  • Crédito tributário. Exclusão
  • Crédito tributário.Exclusão. Anistia
  • Crédito tributário. Exclusão. Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água
  • Crédito tributário.Exclusão. Imunidade
  • Crédito tributário. Exclusão. Incidência
  • Crédito tributário.Exclusão. Isenção
  • Crédito tributário. Exclusão. Não-incidência
  • CSLL - COFINS - IRPJ - IR-Fonte
  • CSLL. COFINS e CSLL das entidades beneficentes de assistência social
  • CSLL. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos
  • Culto. Imunidade dos tempos de qualquer culto

D

  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais - DACON
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Controle de operações
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dacon mensal
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dacon semestral
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Dispensa de apresentação
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Forma de apresentação
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Obrigatoriedade da apresentação
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Penalidades
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Prazo de entrega
  • DACON. Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais. Retificação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Dispensa da apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Forma de apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Impostos e contribuições
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Obrigatoriedade da apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Opção pela apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Penalidades
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Periodicidade da apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Prazo de apresentação
  • DCTF. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Retificação de declarações
  • Débito tributário. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF
  • Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos
  • Demonstrativo de Apuração de Contribuição Sociais - DACON
  • Desenvolvimento de atividade paralela ao seu fim social
  • Despesa. Escrituração dasreceitas e despesas
  • Despesas operacionais
  • Direito Tributário
  • DIRF. Baselegal
  • DIRF. Declaração do Imposto deRenda Retido na Fonte - DIRF
  • DIRF. Entrega
  • DIRF. Guarda das informações
  • DIRF. Obrigatoriedade da apresentação
  • DIRF. Penalidades
  • DIRF. Prazo de entrega
  • DIRF. Preenchimento
  • DIRF. Processamento
  • DIRF. Programas
  • DIRF. Retificação
  • Doações e contribuições

E

  • Educação. Imunidade das instituições de educação e assistência social
  • Empréstimo. Associações de poupança e empréstimo
  • Ensino. Imunidade das instituiçõesde educação e assistência social
  • Entidade beneficente de assistência social. Imunidade
  • Entidades beneficentes de assistência social. Conceito
  • Entidades imunes
  • Entidades imunes. Abono da assinatura pela instituição financeira
  • Entidades imunes. Alteração de alíquotas. Renda fixa e renda variável
  • Entidades imunes. Aplicação financeira
  • Entidades imunes. Fundos de investimento
  • Entidades imunes. Fundos deinvestimento. Curto prazo
  • Entidades imunes. Fundos e clubes de investimento em ações
  • Entidades imunes. Operações realizadas em bolsa de valores, mercadorias e futuros
  • Entidades imunes. Operações realizadas fora de bolsa de valores, mercadorias e futuros
  • Entidades imunes. Transferência entre fundos de investimento
  • Entidades imunes. Tributação dos fundos de investimento. Longo prazo
  • Entidades imunes. Tributação
  • Entidades isentas
  • Entidades isentas. Declaração de isenção do imposto de renda da pessoa jurídica
  • Entidades isentas.Perda de isenção
  • Entidades sem fins lucrativos. Associação e fundação
  • Entidades sem fins lucrativos. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações
  • Entidades sindicais. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores
  • Escrituraçãocontábil
  • Escrituração das receitas e despesas
  • Escrituração. Documentação contábil
  • Escrituração. Livro contábeis
  • Escrituração. Livro diário
  • Escrituração. Livro fiscais
  • Escrituração. Sistema de processamento eletrônico de escrituração
  • Exclusão do crédito tributário

F

  • Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis
  • Folha de pagamento. PIS
  • Fundação e associação. Diferenças
  • Fundação. Conceito
  • Fundação. Entidades sem fins lucrativos
  • Fundação. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
  • Fundação. Registro das sociedadese fundações sem fins lucrativos
  • Fundação. Transformação de associação em fundação
  • Fundação. Transformação de fundação em sociedade

H

  • Hermenêutica. Interpretação das normas legais
  • Hierarquia dasnormas legais

I

  • Imposto de renda. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF
  • Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores
  • Imunidade das instituições deeducação e assistência social
  • Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
  • Imunidade dos tempos de qualquer culto
  • Imunidade recíproca
  • Imunidade. Entidades imunes
  • Imunidade. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
  • Imunidade. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Conteúdo artísticoou literário
  • Imunidade. Outras imunidades
  • Imunidade. Requisitos parao gozo da imunidade
  • Imunidade. Suspensão da imunidade
  • Instituição financeira. Abono da assinatura. Alteração de alíquotas (renda fixa e renda variável)
  • Instituição financeira. Abono daassinatura. Entidades imunes
  • Instituição financeira. Abonoda assinatura. Tributação
  • Interpretação dasnormas legais
  • Introdução
  • IR-Fonte. IRPJ - COFINS - CSLL - IR-Fonte
  • IRPJ - COFINS - CSLL - IR-Fonte
  • IRPJ. Dedutibilidade no IRPJ e CSLL referente a doações para entidades sem fins lucrativos
  • Isenção. Perda de isenção. Entidades isentas
  • Isenção. Revogaçãodas isenções
  • Isenção. Revogação

J

  • Jornal. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade

L

  • Lançamentos contábeis
  • Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade

M

  • Mensalidade, contribuição ou anuidades

N

  • Norma legal. Hierarquia das normas legais
  • Norma legal. Interpretação das normas legais

O

  • Obrigação tributária. Contribuintes (sujeito passivo) e responsáveis na obrigação tributária
  • Obrigações acessórias
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  • Organizaçõessociais
  • OSCIP. Organização da Sociedade Civilde Interesse Público - OSCIP

P

  • Papel. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade
  • Partido político. Conceito
  • Partido político. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
  • Periódico. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidade
  • Pessoa jurídica
  • PIS - Folha de pagamento
  • Prestação de serviço. Fim social. Atividade paralela. Prestação de serviços, comercialização de bens de sua fabricação, aluguéis
  • Prestação de serviços, comercialização de bens e sua fabricação, aluguéis
  • Programa Universidade para Todos - PROUNI
  • PROUNI. Programa Universidade para Todos - PROUNI
  • PROUNI. Programa Universidade para Todos - PROUNI. Benefícios fiscais

R

  • Receita. Escrituração dasreceitas e despesas
  • Reconhecimento de utilidade pública. Certificado de entidades de fins filantrópicos
  • Referências
  • Registro das sociedades e fundações sem fins lucrativos. Conceito
  • Religião. Imunidade dos tempos de qualquer culto
  • Religião. Templos de qualquer natureza. Imunidade
  • Requisitos para o gozo da imunidade

S

  • Serviços sociaisautônomos
  • Sindicato. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores
  • Sociedade. Transformação de fundação em sociedade
  • Suspensão da imunidade

T

  • Templo. Imunidade dos tempos de qualquer culto
  • Templos de qualquernatureza. Imunidade
  • Terminologias
  • Transformação de associação em fundação
  • Transformação de fundação em sociedade
  • Tributário. Direito Tributário

U

  • Utilidade pública. Certificado de entidades de fins filantrópicos. Reconhecimento de utilidade pública
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