Recurso de Apelação e Novas Aplicações de Seu Efeito Devolutivo - Doutrina e Jurisprudência

Mauro Pedroso Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Pedroso Gonçalves

ISBN: 978853622577-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 14/08/2009

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

“Na presente obra, o jovem e talentoso advogado Mauro Pedroso Gonçalves, após traçar as linhas básicas do recurso de apelação, com a abordagem de seus caracteres informadores, realiza, de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e adequação da reforma implementada ao modelo almejado pelos jurisdicionados.
Trata-se de criterioso trabalho, que vem, em boa hora, agregar novos conceitos ao estudo do instituto da devolutividade recursal, cuja assimilação, de incomensurável importância para os operadores do direito, é requisito da qualidade e eficiência que devem pautar o exercício da atividade jurídica”.

João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
 

Autor(es)

Mauro Pedroso Gonçalves é Pós-graduado em Direito Processual Civil; Advogado e Sócio de Escritório de Advocacia em Brasília. Ex-integrante do Gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.1 Recurso como meio de impugnação de decisão judicial

1.2 Natureza jurídicado recurso

1.3 Admissibilidade e mérito recursal

1.3.1 Do juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal)

1.3.2 Do juízo de mérito (error in iudicando e error in procedendo)

Capítulo 2 - RECURSO DE APELAÇÃO

2.1 Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório

2.2 Pressupostos de admissibilidade da apelação

2.3 Procedimento da apelação

2.3.1 Do procedimento em primeira instância

2.3.2 Do procedimento em segunda instância

Capítulo 3 - EFEITOS DOS RECURSOS

3.1 Impeditivo de formação de coisa julgada

3.2 Devolutivo

3.3 Translativo

3.4 Regressivo

3.5 Suspensivo

3.6 Expansivo

3.7 Substitutivo

Capítulo 4 - REFORMA DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO

4.1 Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade

4.1.1 Do devido processo legal como princípio gerador de princípios

4.1.2 Da efetividade, instrumentalidade e celeridade

4.2 A Reforma do Código de Processo Civil

4.3 Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade

4.3.1 Do plano vertical do efeito devolutivo

4.3.2 Do plano horizontal do efeito devolutivo

4.4 Aplicação da devolutividade reformada da apelação

4.4.1 Dos pressupostos formadores da Teoria da Causa Madura

4.4.2 Da necessidade de aplicação e da faculdade de requerimento

4.5 Adequação do art. 515, § 3º, do CPC ao ordenamento jurídico

4.5.1 Da não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância

4.5.2 Da possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito

4.5.3 Da não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência

4.5.4 Da solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoáveldos processos e o princípio do juiz natural

4.5.5 Da ausência de transgressão ao princípio dane reformatio in pejus

Capítulo 5 - NOVAS APLICAÇÕE S DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO

5.1 Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis

5.1.1 Dos embargos declaratórios; embargos infringentes de alçada; e embargos infringentes com julgadores coincidentes

5.1.2 Do recurso inominado e recurso ordinário

5.1.3 Dos embargos infringentes

5.1.4 Do recurso especial, recurso extraordinário, e embargos de divergência

5.1.5 Do agravo de instrumento para subida de recurso; e agravo retido

5.1.6 Do agravo de instrumento e agravo interno

5.2 Correção imediata de decisões com defeitos citra petita e extra petita

5.2.1 Da ausência de nulidade em decisões ultra petita

5.2.2 Do julgamento imediato da lide em sede de recursos contra decisões citra ou extra petita

5.2.3 Do julgamento imediato da lide em sede de remessa necessária contra decisões citra ou extra petita

5.3 Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC em decisão que afasta a prescrição ou decadência

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adequação do art. 515, § 3º, doCPC ao ordenamento jurídico.
  • Admissibilidade da apelação. Pressupostos.
  • Admissibilidade e mérito recursal.
  • Admissibilidade. Juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal).
  • Agravo de instrumento e agravo interno.
  • Agravo de instrumento para subidade recurso; e agravo retido.
  • Agravo interno e agravo de instrumento.
  • Agravo retido. Agravo de instrumento para subida de recurso.
  • Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade.
  • Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório.
  • Apelação. Aplicação da devolutividade reformada.
  • Apelação. Novas aplicações do efeito devolutivo.
  • Apelação. Pressupostosde admissibilidade.
  • Apelação. Procedimento em primeira instância.
  • Apelação. Procedimento em segunda instância.
  • Apelação. Procedimento.
  • Apelação. Recurso de apelação.
  • Apelação. Reforma do efeito devolutivo.
  • Aplicação da devolutividadereformada da apelação.
  • Aplicações do efeito devolutivoda apelação. Novas aplicações.
  • Arquétipos recursal e decisório. Apelação e sentença.
  • Ausência de nulidade em decisõesultra petita.
  • Ausência de transgressão ao princípio dane reformatio in pejus.

C

  • Causa madura. Adequação do art. 515, § 3º, do CPC ao ordenamento jurídico.
  • Causa madura. Necessidade de aplicaçãoe da faculdade de requerimento.
  • Celeridade, instrumentalidade e efetividade.
  • Celeridade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade.
  • Citra petita. Decisão. Correção imediata de decisões com defeitos citra petita e extra petita.
  • Citra petita. Julgamento imediato da lide em sede de recursos contra decisões citra ou extra petita.
  • Citra petita. Julgamento imediato da lide em sede de remessa necessária contra decisões citra ou extra petita.
  • Código de Processo Civil. Reforma.
  • Coisa julgada. Impeditivo de formação. Efeitos dos recursos.
  • Competência. Supressão. Não violaçãoao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência.
  • Conclusão.
  • Correção imediata de decisões com defeitoscitra petita e extra petita.
  • CPC, art. 515, § 3º. Causa madura. Adequação do art. 515, § 3º, do CPC ao ordenamento jurídico.
  • CPC, art. 515, § 3º. Impossibilidade de aplicação em decisão que afasta a prescrição ou decadência.
  • Crise do Judiciárioversus efetividade, instrumentalidade e celeridade.

D

  • Decisão judicial. Recurso como meio de impugnação de decisão judicial.
  • Decisão que afasta a prescrição ou decadência. Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC.
  • Decisão. Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório.
  • Decisão. Correção imediata de decisões com defeitoscitra petita e extra petita.
  • Decisão. Julgamento imediato da lideem sede de recursos contra decisões citra ou extra petita.
  • Decisãoultra petita. Ausência de nulidade.
  • Devido processo legal como princípio gerador de princípios.
  • Devolutividade reformada da apelação. Aplicação.
  • Devolutivo. Efeitos dos recursos.
  • Duplo grau de jurisdição. Possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito.
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância.
  • Duração razoável do processo. Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiz natural.

E

  • Efeito da apelação. Reforma do efeito devolutivo da apelação.
  • Efeito devolutivo da apelação. Novas aplicações.
  • Efeito devolutivo da apelação. Reforma.
  • Efeito devolutivo.
  • Efeito devolutivo. Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade.
  • Efeito devolutivo. Aplicação da devolutividade reformada da apelação.
  • Efeito devolutivo. Plano horizontal.
  • Efeito devolutivo. Plano vertical.
  • Efeito devolutivo. Recursos cíveis. Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis.
  • Efeito dos recursos. Regressivo.
  • Efeito expansivo.
  • Efeito impeditivo de formação de coisa julgada.
  • Efeito regressivo.
  • Efeito substitutivo.
  • Efeito suspensivo.
  • Efeito translativo.
  • Efeitos dos recursos.
  • Efeitos dos recursos. Devolutivo.
  • Efeitos dos recursos. Expansivo.
  • Efeitos dos recursos. Impeditivo de formação de coisa julgada.
  • Efeitos dos recursos. Substitutivo.
  • Efeitos dos recursos. Suspensivo.
  • Efeitos dos recursos. Translativo.
  • Efetividade, instrumentalidade e celeridade.
  • Efetividade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade.
  • Embargos de divergência, recurso extraordinário e recurso especial.
  • Embargos declaratórios; embargos infringentes de alçada; e embargos infringentes com julgadores coincidentes.
  • Embargos infringentes com julgadores coincidentes; embargos infringentes de alçada; embargos declaratórios.
  • Embargos infringentes de alçada; embargos declaratórios; e embargos infringentes com julgadores coincidentes.
  • Embargos infringentes.
  • Error in iudicando e error in procedendo. Juízo de mérito.
  • Expansivo. Efeitos dos recursos.
  • Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis.
  • Extra petita. Decisão. Correção imediata de decisões com defeitos citra petita e extra petita.
  • Extra petita. Julgamento imediato da lide em sede de recursos contra decisões citra ou extra petita.
  • Extra petita. Julgamento imediato da lide em sede de remessa necessária contra decisões citra ou extra petita.

F

  • Formação de coisa julgada. Impeditivo. Efeitos dos recursos.

I

  • Impeditivo de formação de coisa julgada. Efeitos dos recursos.
  • Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC em decisão que afasta a prescrição ou decadência.
  • Impugnação de decisão judicial. Recurso como meio.
  • Instrumentalidade, efetividade e celeridade.
  • Instrumentalidade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade.
  • Introdução.

J

  • Juiz natural. Princípio. Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência.
  • Juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal).
  • Juízo de mérito ( error in iudicando e error in procedendo).
  • Julgamento imediato da lide em sede de recursos contra decisões citra ou extra petita.
  • Julgamento imediato da lide em sede de remessa necessária contra decisões citra ou extra petita.

M

  • Meio de impugnação de decisão judicial. Recurso.
  • Mérito recursal eadmissibilidade.
  • Mérito. Juízo de mérito ( error in iudicando e error in procedendo).
  • Mitigação. Princípio do duplo grau dejurisdição. Possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito.

N

  • Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância.
  • Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência.
  • Natureza jurídica do recurso.
  • Ne reformatio in pejus. Princípio. Ausência de transgressão.
  • Novas aplicações do efeitodevolutivo da apelação.
  • Nulidade em decisões ultra petita. Ausência.

P

  • Plano horizontal do efeito devolutivo.
  • Plano vertical do efeito devolutivo.
  • Poder judiciário. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade.
  • Possibilidade de mitigaçãodo princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito.
  • Prefácio.
  • Prescrição e decadência. Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC em decisão que afasta a prescrição ou decadência.
  • Pressupostos de admissibilidade da apelação.
  • Pressupostos de admissibilidade recursal. Juízo de admissibilidade.
  • Pressupostos formadores da Teoria da Causa Madura.
  • Primeira instância. Procedimento da apelação.
  • Princípio dane reformatio in pejus. Ausência de transgressão.
  • Princípio do duplo grau de jurisdição. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância.
  • Princípio do duplo grau de jurisdição. Possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito.
  • Princípio do juiz natural. Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência.
  • Princípio do juiz natural. Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiz natural.
  • Princípio. Devido processo legal como princípio gerador de princípios.
  • Procedimento da apelação.
  • Procedimento em primeira instância. Apelação.
  • Procedimento em segunda instância. Apelação.

R

  • Recurso como meio de impugnação de decisão judicial.
  • Recurso de apelação.
  • Recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência.
  • Recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência.
  • Recurso inominado e recurso ordinário.
  • Recurso ordinário e recurso inominado.
  • Recurso. Admissibilidade e mérito recursal.
  • Recurso. Admissibilidade. Juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal).
  • Recurso. Agravo de instrumento para subida de recurso; e agravo retido.
  • Recurso. Agravo retido. Agravo de instrumento para subida de recurso.
  • Recurso. Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório.
  • Recurso. Efeitos.
  • Recurso. Natureza jurídica.
  • Recurso. Teoria geral dos recursos.
  • Recursos cíveis. Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis.
  • Recursos contra decisões citra ou extra petita. Julgamento imediato da lide.
  • Referências.
  • Reforma do Código de Processo Civil.
  • Reforma do efeito devolutivo da apelação.
  • Regressivo. Efeito dos recursos.
  • Remessa necessária contra decisões citra ou extra petita. Julgamento imediato da lide.

S

  • Segunda instância. Procedimento da apelação.
  • Sentença e apelação como arquétipos recursal e decisório.
  • Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiznatural.
  • Substitutivo. Efeitos dos recursos.
  • Supressão de competência. Não violaçãoao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência.
  • Supressão de instância. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância.
  • Suspensivo. Efeitos dos recursos.

T

  • Teoria da Causa Madura. Pressupostos formadores.
  • Teoria geral dos recursos.
  • Translativo. Efeitos dos recursos.

U

  • Ultra petita. Decisão. Ausência de nulidade.

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