Seguro de Pessoas - Negativas de Pagamento das Seguradoras - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Leone Trida Sene

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Leone Trida Sene
ISBN: 978853622611-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 216
Publicado em: 09/09/2009
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A presente obra trata das intrincadas e conflituosas questões jurídicas que emergem do contrato de seguro de pessoas, especialmente, por oportunidade da liquidação do sinistro, quando o segurador nega ao segurado/beneficiário o cumprimento de sua obrigação.
Inicialmente, realizou-se o indispensável estudo da evolução histórica do contrato de seguro no mundo e no Brasil, fazendo-se, na seqüência, uma análise dos aspectos gerais deste contrato típico, abordando-se, inclusive, os órgãos do mercado de seguro e a legislação que o disciplina.
Ultrapassadas as questões gerais, aprofundou-se no estudo do seguro de pessoas, para a sua perfeita identificação e caracterização, notadamente em relação à sua principal fonte normativa, o Código Civil vigente. Como não poderia deixar de ser, o tema em questão demandou a pesquisa dos princípios e normas contidos no Código de Defesa do Consumidor, cujos mandamentos aplicam-se ao contrato de seguro, objetivando estabelecer um equilíbrio entre as grandes e poderosas companhias seguradoras e a parte hipossuficiente, o consumidor de seguro.
No cerne do trabalho foram analisados, detidamente, casos clássicos de recusa por parte do segurador, de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas e, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, buscou-se demonstrar quando as justificativas apresentadas não se prestam a isentá-lo do pagamento devido, evidenciando-se, assim, o legítimo direito do segurado/beneficiário ao recebimento do capital garantido. Por derradeiro, levantou-se as conseqüências patrimoniais advindas das recusas infundadas das seguradoras.
Importante e fundamental ao estudante e profissional do Direito!
 

AUTOR(ES)

Leone Trida Sene é Mestre (stricto sensu) em Direito Privado pela Universidade de Franca/SP e Especialista (lato sensu) em Direito Empresarial, oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. É membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Possui artigos jurídicos e capítulos de livros publicados. Advogado militante em Uberaba/MG e região. Desde 2004, exerce o magistério superior no Curso de Direito da Universidade de Uberaba. Graduou-se em Direito pela Universidade de Uberaba.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - O CONTRATO DE SEGURO: GENERALIDADES

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2 SEGURO NO BRASIL

3 CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO

4 NATUREZA JURÍDICA

5 INSTRUMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO

5.1 Proposta

5.2 Apólice

5.3 Bilhete de seguro

5.4 Endosso

6 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE SEGURO

6.1 Risco

6.2 Prêmio

6.3 Segurador

6.4 Segurado

7 CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO

7.1 Bilateral ou sinalagmático

7.2 Oneroso

7.3 Aleatório ou Comutativo?

7.4 Consensual

7.5 Nominado

7.6 De boa-fé

7.7 De adesão

8 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO

9 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO

Capítulo II - ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO SEGURO

1 LEGISLAÇÃO SECURITÁRIA

1.1 Código Comercial brasileiro

1.2 Dec.-lei 73/66

1.3 Código de Defesa do Consumidor

1.4 Código Civil brasileiro

1.5 Resoluções do CNSP e circulares da Susep

2 ÓRGÃOS DO MERCADO DE SEGUROS

2.1 Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

2.2 Superintendência de Seguros Privados - Susep

2.3 Resseguradores

2.4 Companhias seguradoras

2.5 Corretor de seguros

Capítulo III - SEGURO DE PESSOAS NO CÓDIGO CIVIL

1 SUPOSTA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO SEGURO DE PESSOAS

2 ESPÉCIES DE SEGUROS DE PESSOAS

2.1 Seguro de vida

2.2 Seguros de acidentes pessoais

3 DISTINÇÃO ENTRE SEGURO DE VIDA E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

4 SEGURO DE VIDA EM GRUPO

Capítulo IV - CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS DE SEGURO

2 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR DE SEGURO

3 CLÁUSULAS ABUSIVAS AOS DIREITOS DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO

4 CLÁUSULAS LIMITATIVAS AOS DIREITOS DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO

5 A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO À LUZ DO CDC

Capítulo V - CLÁSSICAS NEGATIVAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL ESTIPULADO NO SEGURO DE PESSOAS

1 AGRAVAMENTO DO RISCO

1.1 Agravamento Intencional do Risco

1.2 Agravamento não Intencional do Risco

2 ATO DOLOSO DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO

3 DOENÇA PREEXISTENTE

4 FALTA DE REPASSE DO AGENTE AUTORIZADO

5 MORA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO

6 MEIO DE TRANSPORTE ARRISCADO E PRÁTICA DE ESPORTE RADICAL

7 PRESCRIÇÃO

7.1 Prescrição em relação ao beneficiário

7.2 A prescrição quinquenal do CDC

7.3 Termo inicial da contagem do prazo prescricional

7.4 Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente

8 REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA E CLÁUSULA DE NÃO-RENOVAÇÃO

8.1 Proporção entre prêmio e capital estipulado no seguro de vida

8.2 Seguro de vida em grupo impróprio

8.3 Cláusula de não renovação

9 SEGURO DPVAT

9.1 Natureza jurídica

9.2 A relevância econômica do seguro DPVAT

9.3 Negativas de indenização no seguro DPVAT

10 SUICÍDIO

10.1 O entendimento dominante até o advento do Código de 2002

10.2 A disciplina sobre o suicídio após o CC de 2002

Capítulo VI - CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DO INADIMPLEMENTO DO SEGURADOR

1 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA

2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS

3 DANOS MORAIS

4 DANOS PATRIMONIAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acidente pessoal. Seguros de acidentes pessoais.
  • Advogado. Honorários advocatíciose despesas processuais
  • Agravamento Intencional do Risco.
  • Agravamento do risco
  • Agravamento não intencional do risco.
  • Aleatório ou comutativo?.
  • Aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro.
  • Apólice.
  • Aspectos institucionais do seguro
  • Ato doloso do segurado/beneficiário
  • Atualização monetáriae juros de mora

B

  • Beneficiário. Ato doloso do segurado/beneficiário.
  • Beneficiário. Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário
  • Beneficiário. Cláusulas limitativas aosdireitos do segurado/beneficiário
  • Beneficiário. Prescrição emrelação ao beneficiário
  • Bilateral ou sinalagmático.
  • Bilhete de seguro.
  • Brasil. Seguro no Brasil

C

  • CCB/2002. Entendimento dominante até o advento do Código de 2002.
  • CDC. Aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro
  • CDC. Interpretação do contratode seguro à luz do CDC.
  • CDC. Prescrição quinquenal do CDC.
  • CNSP. Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
  • CNSP. Resoluções do CNSP e circulares da Susep.
  • Capital. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas
  • Capital segurado. Complementação decapital segurado inadimplido parcialmente.
  • Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas
  • Classificação do contrato de seguro.
  • Cláusula de não-renovação
  • Cláusula de não-renovação. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não-renovação.
  • Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário
  • Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário
  • Código Civil. Seguro de pessoas no Código Civil.
  • Código Civil brasileiro
  • Código Comercial brasileiro.
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Companhias seguradoras
  • Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente
  • Comutativo ou aleatório
  • Conceituação de contrato de seguro
  • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
  • Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador
  • Considerações finais
  • Consumidor. Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário.
  • Consumidor. Direitos básicos do consumidor de seguro.
  • Contrato de seguro. Classificação.
  • Contrato de seguro. Conceituação
  • Contrato de seguro. Elementos essenciais
  • Contrato de seguro. Extinçãodo contrato de seguro
  • Contrato de seguro. Instrumentos
  • Contrato de seguro. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC
  • Contrato de seguro.Natureza jurídica.
  • Contrato de seguro e o Códigode Defesa do Consumidor
  • Contrato de seguro: generalidades
  • Corretor de seguros
  • Custas processuais. Honorários advocatícios e despesas processuais.

D

  • DPVAT. Negativas de indenização no seguro DPVAT.
  • DPVAT. Relevância econômica do seguro DPVAT.
  • DPVAT. Seguro DPVAT.
  • Danos morais
  • Danos patrimoniais
  • Decreto-lei 73/66
  • Direitos básicos do consumidor de seguro.
  • Disciplina sobre o suicídio após o CC de 2002.
  • Distinção entre seguro de vida eseguro de acidentes pessoais
  • Doença preexistente
  • Dolo. Ato doloso do segurado/beneficiário.

E

  • Elementos essenciais docontrato de seguro
  • Endosso.
  • Entendimento dominante até o advento do Código de 2002.
  • Espécies de seguros de pessoas.
  • Esporte radical. Meio de transporte arriscado e prática de esporte radical
  • Extinção do contrato de seguro

F

  • Faixa etária. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de nãorenovação
  • Falta de repasse doagente autorizado.
  • Função social do contrato de seguro.

G

  • Grupo. Seguro de vida em grupo

H

  • Hermenêutica. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC.
  • Histórico. Seguro. Evolução histórica
  • Honorários advocatícios e despesas processuais

I

  • Inadimplemento. Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador.
  • Inadimplência parcial. Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente.
  • Indenização. Negativas de indenização no seguro DPVAT.
  • Indenização. Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas.
  • Instrumentos do contrato de seguro
  • Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC
  • Introdução.

L

  • Legislação securitária

M

  • Meio de transporte arriscado eprática de esporte radical
  • Mercado de seguros. Órgãos do mercado de seguros
  • Mora no pagamento do prêmio.

N

  • Natureza jurídica.
  • Negativas de indenizaçãono seguro DPVAT

O

  • Oneroso.
  • Órgãos do mercado de seguros

P

  • Pagamento. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas
  • Pessoas. Seguros de pessoas. Espécies.
  • Prazo prescricional. Termo inicial da contagem do prazo prescricional.
  • Prêmio.
  • Prêmio. Mora no pagamento do prêmio.
  • Prêmio. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não-renovação
  • Prescrição.
  • Prescrição em relaçãoao beneficiário.
  • Prescrição quinquenal do CDC
  • Proporção entre prêmio e capital estipulado no seguro de vida
  • Proposta

R

  • Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não-renovação.
  • Referências.
  • Relevância econômicado seguro DPVAT.
  • Renovação. Cláusula de não-renovação.
  • Repasse. Falta de repassedo agente autorizado
  • Resoluções do CNSP e circulares da Susep
  • Resseguradores
  • Risco.
  • Risco. Agravamento do risco.
  • Risco. Agravamento não intencional do risco

S

  • Susep. Resoluções do CNSP e circulares da Susep
  • Susep. Superintendência deSeguros Privados - Susep.
  • Segurado
  • Segurado. Ato doloso do segurado/beneficiário
  • Segurado. Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário
  • Segurado. Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário
  • Segurador.
  • Seguradora. Companhias seguradoras
  • Seguro. Aleatórioou comutativo?
  • Seguro. Aplicabilidade do CDCaos contratos de seguro
  • Seguro. Aspectos institucionais do seguro.
  • Seguro. Bilhete de seguro
  • Seguro. Conceituação de contrato de seguro
  • Seguro. Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador.
  • Seguro. Contrato de seguro: generalidades.
  • Seguro. Corretor de seguros
  • Seguro DPVAT.
  • Seguro de adesão
  • Seguro. De boa-fé
  • Seguro. Direitos básicos do consumidor de seguro
  • Seguro. Evolução histórica
  • Seguro. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC.
  • Seguro consensual
  • Seguro de acidente pessoal. Distinção entre seguro de vida e seguro de acidentes pessoais
  • Seguro de pessoas. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas.
  • Seguro de pessoas. Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas.
  • Seguro de pessoas no Código Civil
  • Seguro de vida.
  • Seguro de vida. Distinção entre seguro de vida e seguro de acidentes pessoais
  • Seguro de vida em grupo
  • Seguro de vida emgrupo impróprio.
  • Seguro no Brasil.
  • Seguro nominado
  • Seguros de acidentes pessoais.
  • Seguros de pessoas. Espécies.
  • Sinalagmático ou bilateral.
  • Suicídio
  • Suicídio. Disciplina sobre o suicídio após o CC de 2002.
  • Suicídio. Entendimento dominante atéo advento do Código de 2002.
  • Superintendência de Seguros Privados - Susep.
  • Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas

T

  • Termo inicial da contagemdo prazo prescricional
  • Transporte arriscado. Meio de transporte arriscado e prática de esporte radical.

V

  • Vida. Seguro de vida.
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