Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

Telma Aparecida Rostelato

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Ficha técnica

Autor(es): Telma Aparecida Rostelato

ISBN: 978853622634-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

“... A autora, de forma magistral desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos da pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.
Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.
A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciência de que a sociedade ainda não aprendeu a conviver com as diferenças, mostra-nos os caminhos para uma tutela jurisdicional justa e efetiva na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.
Desenvolve de forma impar a utilização de instrumentos como a tutela cautelar e a antecipação de tutela como meios de efetivar em tempo razoável os interesses e direitos dessa importante parcela da população brasileira.
Assim, a autora presenteia toda a comunidade jurídica com uma obra de fôlego, riquíssima, indispensável para aqueles que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre tão importantes temas.
Com certeza, a presente obra vem enriquecer a bibliografia nacional, tornando indispensável sua consulta pelos operadores do direito”.

José Luiz Ragazzi
Doutor em Direito pela PUC/SP
 

Autor(es)

Telma Aparecida Rostelato é Mestra em Direito Constitucional pela ITE - Instituição Toledo de Ensino, de Bauru/SP; Procuradora Jurídica Municipal; Especialista em Direito Constitucional pela ESDC - Escola Superior de Direito Constitucional, de Sorocaba/SP; Professora das disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da FAIT – Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva/SP. Autora de diversos artigos que tratam de inclusão social.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: ENQUADRAMENTO

2.1 O Decreto Pode Estabelecer Restrições ao Conceito?

2.1.1 Fissura labiopalatal: breves considerações

2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS

2.1 Evolução Histórica: Sumária Abordagem

2.2 Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras

2.3 Localização dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência nos Direitos Fundamentais

3 - INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESÍGNIO DE DIREITOS HUMANOS

3.1 Mudança Histórica: Breve Contextualização

3.1.1 Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência

3.2 Âmbito de Proteção

3.2.1 Nacional

3.2.2 Transnacional

4 - INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

4.1 A Prestação Jurisdicional Individual

4.1.1 Tutela jurisdicional específica

4.2 O Acesso à Jurisdição pelas Pessoas Portadoras de Deficiência

4.2.1 Singela abordagem do direito brasileiro

4.2.2 Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional

5 - QUE CAMINHOS PERCORRER PARA ASSEGURAR A USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA?

5.1 Tutelas de Urgência: Aspectos Gerais

5.1.1 Medida cautelar

5.1.2 Tutela antecipada

5.1.3 Mandado de segurança

5.2 Liminar

5.3 Elementos Diferenciadores

5.3.1 Medidas cautelares e liminares

5.3.2 Medidas cautelares e tutelas antecipadas

5.3.3 Liminares e tutelas antecipadas

5.3.4 Mandado de segurança e as demais

5.4 A Mais Eficiente das Tutelas de Urgência para a Proteção dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência

6 - DICOTOMIA: INSUFICIÊNCIA DO ACESSO À JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

7 - O NECESSÁRIO JULGAMENTO JUSTO, EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO

7.1 Aspectos Diferenciadores: Justiça, Eficiência, Eficácia e Efetividade

7.2 Os Fins Propugnados para a Adequada Prestação Jurisdicional às Pessoas Portadoras de Deficiência

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Acesso à jurisdição pelas pessoasportadoras de deficiência.
  • Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade
  • Assistência social. Direito à previdência e assistência social.
  • Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada.

C

  • Caso Ximenes Lopes.
  • Cautelar. Medidas cautelares e liminares
  • Cautelar. Medidas cautelares e tutelas antecipadas
  • Conceito. Portador de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
  • Conclusões
  • Congresso Nacional. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional.
  • Consagração como direito fundamental: reconhecimento em Tratados Internacionais
  • Constituição. Direitos fundamentaisnas Constituições brasileiras

D

  • Desenvolvimento histórico. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Dicotomia: insuficiência do acesso àjurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
  • Direito à educação
  • Direito à previdência eassistência social
  • Direito à saúde.
  • Direito de acesso ao mercado de trabalho
  • Direito fundamental. Consagração como direito fundamental: reconhecimento em Tratados Internacionais.
  • Direito protetivo. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Direitos das pessoas portadoras de deficiência. Instrumentos para efetivação.
  • Direitos fundamentais. Evoluçãohistórica: sumária abordagem.
  • Direitos fundamentais. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais: considerações pontuais.
  • Direitos fundamentais nasConstituições brasileiras
  • Direitos humanos. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Direitos humanos. Mudança histórica: breve contextualização.
  • Discriminação. Fissura labiopalatal: breves considerações.
  • Discriminação. Portador de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?.

E

  • Educação. Direitoà educação.
  • Efetivação de direitos. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
  • Efetividade. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade
  • Eficácia. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade
  • Eficiência. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade

F

  • Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência
  • Fissura labiopalatal: breves considerações

H

  • Histórico. Direitos fundamentais. Evolução histórica: sumária abordagem

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Introdução

J

  • Julgamento efetivo. Necessário julgamentojusto, eficiente, eficaz e efetivo.
  • Julgamento eficaz. Necessário julgamentojusto, eficiente, eficaz e efetivo
  • Julgamento eficiente. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo
  • Julgamento justo. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo.
  • Jurisdição. Acesso à jurisdição pelaspessoas portadoras de deficiência.
  • Jurisdição. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
  • Justiça. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade

L

  • Legislação. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada
  • Liminar.
  • Liminar. Medidas cautelares e liminares.
  • Liminares e tutelas antecipadas.
  • Lista de abreviaturas e siglas.
  • Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais

M

  • Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Aspectos genéticos, necessários à compreensão do instituto.
  • Mandado de segurança.Escorço histórico
  • Mandado de segurançae as demais.
  • Medida cautelar.
  • Medidas cautelares e liminares.
  • Medidas cautelares e tutelas antecipadas.
  • Mercado de trabalho. Direito de acesso ao mercado de trabalho

N

  • Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo.

P

  • Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
  • Portador de deficiência. Acesso à jurisdição pelas pessoas portadoras de deficiência
  • Portador de deficiência. Âmbito de proteção
  • Portador de deficiência. Âmbito de proteção. Nacional
  • Portador de deficiência. Âmbito de proteção. Transnacional
  • Portador de deficiência. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Portador de deficiência. Decreto podeestabelecer restrições ao conceito?.
  • Portador de deficiência. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência.
  • Portador de deficiência. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Portador de deficiência. Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Portador de deficiência. Legislaçãoprotetiva. Singela abordagem do direito brasileiro.
  • Portador de deficiência. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais.
  • Portador de deficiência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Portador de deficiência. Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
  • Portador de deficiência. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?.
  • Portador de deficiência. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional
  • Portador de deficiência. Usufruição. Elementos diferenciadores
  • Prestação jurisdicional. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência.
  • Prestação jurisdicional individual.
  • Previdência. Direito à previdência e assistência social.
  • Princípio da igualdade
  • Proteção. Portador de deficiência. Âmbito de proteção. Transnacional

Q

  • Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?

R

  • Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional
  • Referências.

S

  • Saúde. Direitoà saúde.
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas.

T

  • Trabalho. Portador de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
  • Tratado Internacional. Portador de deficiência. Âmbito de proteção. Transnacional
  • Tratados Internacionais. Consagraçãocomo direito fundamental: reconhecimento em Tratados Internacionais.
  • Tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Liminar.
  • Tutela antecipada. Medidas cautelares e tutelas antecipadas
  • Tutela de urgência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
  • Tutela jurisdicional específica.
  • Tutelas de urgência:aspectos gerais.

U

  • Usufruição. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?.

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Capa do livro: Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal, Luciano de Freitas Santoro

Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal

 Luciano de Freitas SantoroISBN: 978853623022-1Páginas: 188Publicado em: 22/06/2010

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