Prova no Processo Administrativo Tributário, Da

3ª Edição - Revista e Atualizada Alessandra Dabul

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Dabul

ISBN: 978853622811-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 29/01/2010

Área(s): Direito Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

A obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda à extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou ainda como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

Alessandra Dabul é Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; atua há mais de 10 anos na área do Direito Tributário prestando consultoria e atendendo o contencioso de seus clientes; tem pós-graduação em Direito Processual, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUCPR; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Publicações: A Isonomia entre os Créditos e os Débitos da Fazenda Pública – Revista Dialética de Direito Tributário n. 44; Da Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição ao Sebrae - Revista Dialética de Direito Tributário n. 51; Liminar em Mandado de Segurança e o novo Art. 170-A do CTN – Coleção Tributação em Debate. Tributação e Processo – Livro 5 – Tomo I. Coordenação James Marins, Juruá Editora.
Palestras: • Participação como expositora do Simpósio Taxation in Latin America – realizado em Miami/EUA nos dias 23 e 24 de junho de 1997.
• Participação como expositora no Seminário “ICMS – Novo Regulamento Decreto 2736/96”, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro/97, Hotel Bourbon, Curitiba/PR.
• Participação como expositora em seminários anuais promovidos pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu sobre As Alterações na Legislação Tributária, em Porto Alegre/RS e Curitiba/PR, Hotel Bourbon em setembro de 1999, abril de 2000 e maio de 2001, setembro de 2002.
• Participação como Debatedora na mesa de debates que versou sobre Questões Polêmicas Atuais (Tributos Federais) no dia 31.10.2003, no V Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUCPR.

Recomendações

Capa do livro: Lei de Execuções Fiscais Anotada - Comentários, Doutrina, Jurisprudência, Carlos Lindenberg Ruiz Lanna

Lei de Execuções Fiscais Anotada - Comentários, Doutrina, Jurisprudência

 Carlos Lindenberg Ruiz LannaISBN: 978853624477-8Páginas: 912Publicado em: 26/11/2013

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Capa do livro: Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo I - Coleção Tributação em Debate, Coordenação: James Marins

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 Coordenação: James MarinsISBN: 853620336-6Páginas: 186Publicado em: 25/11/2002

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Tributação & Fazenda Pública - Meios Alternativos de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal

 Eduardo Moreira Lima Rodrigues de CastroISBN: 978853625538-5Páginas: 228Publicado em: 15/01/2016

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