Prova no Processo Administrativo Tributário, Da

3ª Edição - Revista e Atualizada Alessandra Dabul

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Dabul

ISBN: 978853622811-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 29/01/2010

Área(s): Direito Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

A obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda à extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou ainda como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

Alessandra Dabul é Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; atua há mais de 10 anos na área do Direito Tributário prestando consultoria e atendendo o contencioso de seus clientes; tem pós-graduação em Direito Processual, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUCPR; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Publicações: A Isonomia entre os Créditos e os Débitos da Fazenda Pública – Revista Dialética de Direito Tributário n. 44; Da Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição ao Sebrae - Revista Dialética de Direito Tributário n. 51; Liminar em Mandado de Segurança e o novo Art. 170-A do CTN – Coleção Tributação em Debate. Tributação e Processo – Livro 5 – Tomo I. Coordenação James Marins, Juruá Editora.
Palestras: • Participação como expositora do Simpósio Taxation in Latin America – realizado em Miami/EUA nos dias 23 e 24 de junho de 1997.
• Participação como expositora no Seminário “ICMS – Novo Regulamento Decreto 2736/96”, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro/97, Hotel Bourbon, Curitiba/PR.
• Participação como expositora em seminários anuais promovidos pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu sobre As Alterações na Legislação Tributária, em Porto Alegre/RS e Curitiba/PR, Hotel Bourbon em setembro de 1999, abril de 2000 e maio de 2001, setembro de 2002.
• Participação como Debatedora na mesa de debates que versou sobre Questões Polêmicas Atuais (Tributos Federais) no dia 31.10.2003, no V Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUCPR.

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA

I - PARTE GERAL

CAPÍTULO I - O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1.1 A questão do interesse público

1.2 Da suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular

1.3 Direitos e Garantias dos Contribuintes em relação à prova

CAPÍTULO II - FIXAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E EM MATÉRIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA

2.1 A Autoaplicabilidade dos Princípios e das Garantias Individuais

2.2 Procedimento e Processo Administrativo Tributário

2.3 Princípios do Procedimento e do Processo Tributário

2.4 Fases do Processo Administrativo Tributário

2.5 A garantia do devido processo legal e do contraditório em face da Constituição Federal de 1988

2.6 A ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

CAPÍTULO III

O SIGNIFICADO DA VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS

3.1 Teorias da Verdade

3.2 Verdade Formal e Verdade Material

3.3 Verdade como sistema de garantias

CAPÍTULO IV

A BUSCA DA VERDADE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1 A prova como instrumento da busca da verdade

4.1.1 Significado do vocábulo "prova"

4.2 Do objeto da prova

4.3 Meios de prova

4.4 Prova e Verdade

4.5 Da Convicção e da certeza

4.6 Probabilidade e certeza

II - PARTE ESPECIAL

CAPÍTULO I - DO LANÇAMENTO

1.1 O conceito de lançamento

1.1.1 A doutrina e a jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

1.2 A verdade como sustentáculo do lançamento

CAPÍTULO II - O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A PROVA

2.1 Lançamento tributário como ato ou como procedimento

2.2 Da prova antes do processo

2.3 A prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido

2.4 A possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização

CAPÍTULO III - DA PRODUÇÃO DE PROVAS

3.1 O pedido de produção de provas

3.2 A ausência de apreciação do pedido de produção de provas

3.2.1 Recusa e fundamentação

3.3 Presunção de legitimidade dos atos da administração pública

3.4 O ônus da prova

CAPÍTULO IV - CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB O ENFOQUE PROBATÓRIO

4.1 A intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário

4.2 Momento e forma da intervenção

4.3 Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização

4.4 A busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

CAPÍTULO V - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

5.1 O Decreto 70.235/72 e sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Administração Pública. Presunção de legitimidade dos atos da administração pública
  • Administrativo. Procedimento e processo administrativo tributário
  • Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
  • Ato. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
  • Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais

B

  • Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Busca da verdade através da realização da prova

C

  • CF/88. Decreto 70.235/72 e sua impropriedade em face da CF/88
  • CF/88. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • CF/88. Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Certeza e convicção
  • Certeza e probabilidade
  • Conceito. Lançamento
  • Conceito. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Conceito. Significado do vocábulo «prova»
  • Conclusões
  • Contraditório. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Contribuinte. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Contribuinte. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Convicção e certeza

D

  • Decreto 70.235/72 e sua impropriedade em face da CF/88
  • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Direitos. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

E

  • Esfera administrativa. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Esfera judicial. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

F

  • Fases do processo administrativo tributário
  • Fiscalização. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Fiscalização. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Fiscalização. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária

G

  • Garantia. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Garantia. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Garantia. Verdade como sistema de garantias
  • Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Garantia individual. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais

H

  • Hermenêutica. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

I

  • Interesse particular. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
  • Interesse público. Questão do interesse público
  • Interesse público. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
  • Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
  • Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
  • Introdução ao tema

J

  • Judiciário. Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
  • Judiciário. Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
  • Judiciário. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

L

  • Lançamento
  • Lançamento. Conceito
  • Lançamento. Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento
  • Lançamento. Verdade como sustentáculo do lançamento
  • Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Lançamento tributário e a prova
  • Lançamento válido. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Legislação. Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
  • Legitimidade. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Legitimidade. Presunção de legitimidade dos atos da administração pública

M

  • Meios de prova

N

  • Natureza constitutiva. Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

O

  • Objeto da prova
  • Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Ônus da prova

P

  • Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Presunção de legitimidade dos atos da administração pública
  • Princípio. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais
  • Princípio constitucional. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Probabilidade e certeza
  • Procedimento. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Procedimento e processo administrativo tributário
  • Procedimento tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Processo. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Processo. Prova antes do processo
  • Processo administrativo. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Processo administrativo fiscal. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Processo administrativo tributário. Análise da legislação
  • Processo administrativo tributário. Fases
  • Processo administrativo tributário. Intervenção do Judiciário
  • Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Processo judicial. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Processo tributário. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Processo tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Produção de provas
  • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
  • Produção de provas. Pedido
  • Produção de provas. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Produção de provas. Recusa e fundamentação
  • Prova. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Prova. Busca da verdade através da realização da prova
  • Prova. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Prova. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Prova. Lançamento tributário e a prova
  • Prova. Meios de prova
  • Prova. Objeto
  • Prova. Ônus da prova
  • Prova. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Prova. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Prova. Produção de provas
  • Prova. Significado do vocábulo «prova»
  • Prova antes do processo
  • Prova como instrumento da busca da verdade
  • Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Prova e verdade

R

  • Referências

S

  • Significado da verdade como sistema de garantias
  • Significado do vocábulo «prova»
  • Sumário
  • Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular

T

  • Tema. Introdução ao tema
  • Teoria da verdade
  • Tributário. Procedimento e processo administrativo tributário
  • Tributário. Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Tutela jurisdicional. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

V

  • Verdade. Busca da verdade através da realização da prova
  • Verdade. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Verdade. Teoria da verdade
  • Verdade como sistema de garantias
  • Verdade como sustentáculo do lançamento
  • Verdade e prova
  • Verdade formal e verdade material

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