Manual Básico de Processo do Trabalho

4ª Edição - Revista e Atualizada Antonio Devechi

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Devechi

ISBN: 978853622824-2

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 12/02/2010

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual do Trabalho

Sinopse

Ao escrever esta obra, o autor teve o único objetivo de produzir um material sério e útil, a i m de propiciar um verdadeiro guia de estudos e, de maneira ampla e abrangente, poder dar suporte para que o leitor com segurança e firmeza possa enfrentar a labuta profissional cotidiana ou a vida acadêmica, ou ainda, para facilitar a pesquisa jurídica trabalhista. A sequência dos capítulos de acordo com o que acontece nas demandas reais torna fácil a compreensão da marcha do processo e das providências que o advogado deve tomar em seu curso. Além disso, procura transmitir as informações indispensáveis sobre a legislação aplicável e o entendimento doutrinário e jurisprudencial concernente à matéria estudada. Dentro de uma linguagem simples, acadêmica e de fácil entendimento, demonstra passo a passo, a completa competência da Justiça do Trabalho; as espécies de procedimentos; as modalidades de dissídios; a marcha processual foi abordada minuciosamente fase por fase, com explicações atinentes às suas peculiaridades, inclusive dos procedimentos verbais na audiência de instrução e julgamento; os recursos cabíveis, a ação rescisória e o mandado de segurança. Por fim, inseriu as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, as quais constituem uma excelente fonte de conhecimento do direito material e processual trabalhista e, além de dirimir dúvidas, atualiza os dispositivos da CLT e da legislação correlata.

Autor(es)

Antonio Devechi é Advogado, Especialista em Direito Bancário - PUC-PR, Especialista em Direito Criminal - Faculdades Curitiba , Mestrando em Direito Stricto Sensu - UEM e Professor de Prática Processual Civil, Penal e Trabalho.
 

Sumário

PROCESSO DO TRABALHO, p. 13

1 Disposições gerais, p. 13

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 15

1 Órgãos da Justiça do Trabalho, p. 15

2 Competência da Justiça do Trabalho, p. 15

3 Competência dos Juízes de Direito da Justiça Comum, p. 16

4 Competência dos Juízes do Trabalho, p. 17

5 Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, p. 20

6 Competência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 23

ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, p. 27

MEIOS PARA SOLUCIONAR OS CONFLITOS TRABALHISTAS, p. 29

1 Comissões de conciliação prévia, p. 29

2 Dissídios individuais, p. 32

3 Dissídios coletivos, p. 33

AÇÕES TRABALHISTAS NO DISSÍDIO INDIVIDUAL, p. 35

1 Ações de conhecimento, p. 35

2 Ações cautelares, p. 36

3 Ações de execução ou executivas, p. 36

PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS, p. 39

1 Classificação dos procedimentos, p. 39

2 Tratamento dado às partes, p. 41

A MARCHA DO PROCESSO TRABALHISTA, p. 43

1 Procedimento ordinário, p. 43

AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL, p. 45

1 Petição inicial de reclamação, p. 45

2 Citação-notificação, p. 50

3 Audiência de instrução e julgamento, p. 53

4 Recurso, p. 58

RESPOSTA DO RECLAMADO, p. 59

1 Exceções, p. 59

2 Contestação, p. 65

3 Reconvenção, p. 72

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 77

1 Resumo das principais medidas procedimentais, p. 77

2 Contestação no procedimento sumaríssimo, p. 81

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 83

1 Espécies de recursos, p. 83

2 Recurso das decisões interlocutórias, p. 83

3 Outros recursos ou meios de defesa, p. 84

4 Revisão do valor da causa, p. 85

5 Pressupostos de admissibilidade dos recursos, p. 85

6 Prazos dos recursos, p. 86

7 Preparo, p. 88

8 Depósito recursal, p. 88

9 Efeitos dos recursos, p. 89

RECURSO ORDINÁRIO, p. 91

1 Disposições gerais, p. 91

2 Efeito do recurso ordinário, p. 92

3 Matéria de defesa, p. 93

4 Juntada de documentos, p. 94

5 Processamento do recurso ordinário, p. 94

6 Recurso ordinário no procedimento sumaríssimo, p. 95

RECURSO DE REVISTA, p. 97

1 Cabimento, p. 97

2 Comprovação de divergência pelo recorrente, p. 98

3 Efeito do recurso de revista, p. 99

4 Processamento, p. 99

5 Recurso de revista no procedimento sumaríssimo, p. 100

AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 101

1 Disposições gerais, p. 101

2 Cabimento, p. 102

3 Formação do instrumento, p. 102

4 Processamento do agravo de instrumento, p. 104

5 Efeito, p. 104

6 Juízo de retratação, p. 104

7 Custas e depósito recursal, p. 105

AGRAVO DE PETIÇÃO, p. 107

1 Cabimento, p. 107

2 Procedimento, p. 108

EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 109

1 Disposições gerais, p. 109

2 Legitimidade e admissibilidade, p. 109

3 Procedimento, p. 110

4 Contestação, p. 111

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 113

1 Disposições gerais, p. 113

2 Conceito e admissibilidade da repercussão geral, p. 114

AÇÃO RESCISÓRIA, p. 117

1 Disposições gerais, p. 117

2 Cabimento e pressupostos, p. 117

3 Competência, p. 120

4 Legitimidade, p. 121

5 Depósito recursal, p. 122

6 Procedimento inicial, p. 122

7 Valor da causa, p. 123

8 Procedimento no tribunal, p. 123

9 Rescisória de rescisória, p. 124

MANDADO DE SEGURANÇA, p. 125

1 Cabimento, p. 125

2 Competência, p. 127

3 Procedimento inicial, p. 128

4 Liminar, p. 129

5 Decisões e efeitos, p. 131

SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 133

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-I, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória, p. 117
  • Ação rescisória.Cabimento, p. 119
  • Ação rescisória. Cabimento e pressupostos, p. 117
  • Ação rescisória.Competência, p. 120
  • Ação rescisória. Depósito recursal, p. 122
  • Ação rescisória. Disposições gerais, p. 117
  • Ação rescisória. Legitimidade, p. 121
  • Ação rescisória. Pressupostos, p. 117
  • Ação rescisória. Procedimento inicial, p. 122
  • Ação rescisória. Procedimento no Tribunal, p. 123
  • Ação rescisória. Reconvenção na rescisória, p. 123
  • Ação rescisória. Rescisória de rescisória, p. 124
  • Ação rescisória. Valor da causa, p. 123
  • Ação trabalhista individual. Requisitos, p. 45
  • Ações cautelares, p. 36
  • Ações condenatórias, p. 36
  • Ações constitutivas, p. 35
  • Ações de conhecimento, p. 35
  • Ações de execução ou executivas, p. 36
  • Ações declaratórias, p. 35
  • Ações trabalhistas no dissídio individual, p. 35
  • Agente. Competência de viajantes e agentes, p. 17
  • Agravo de instrumento, p. 101
  • Agravo de instrumento. Cabimento, p. 102
  • Agravo de instrumento. Custas e depósito recursal, p. 105
  • Agravo de instrumento.Disposições gerais, p. 101
  • Agravo de instrumento. Efeito, p. 104
  • Agravo de instrumento. Formação do instrumento, p. 102
  • Agravo de instrumento.Juízo de retratação, p. 104
  • Agravo de instrumento. Processamento do agravo de instrumento, p. 104
  • Agravo de petição, p. 107
  • Agravo de petição. Cabimento, p. 107
  • Agravo de petição.Procedimento, p. 108
  • Atribuições do Ministério Público do Trabalho, p. 27
  • Audiência de instrução e julgamento, p. 53
  • Audiência de instrução e julgamento.Ausência das partes na audiência, p. 56
  • Audiência de instrução e julgamento. Ausência do reclamado, p. 56
  • Audiência de instrução e julgamento. Ausência do reclamante, p. 56
  • Audiência de instrução e julgamento. Fixação do valor da causa, p. 57
  • Audiência de instrução e julgamento. Impugnação à contestação, p. 57
  • Audiência de instrução e julgamento. Instrução e julgamento, p. 57
  • Audiência de instrução e julgamento.Local e horário de realização da audiência, p. 54
  • Audiência de instrução e julgamento. Parte incontroversa das verbas, p. 57
  • Audiência de instrução e julgamento.Prazo para realização da audiência, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento. Presença das partes. Dissídio individual plúrimo, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento. Presença das partes. Dissídio individual simples, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento. Presença das partes. Substituição das partes, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento.Presença das partes na audiência, p. 55
  • Audiência de instrução e julgamento. Primeira proposta de conciliação, p. 56
  • Audiência de instrução e julgamento. Razões finais, p. 58
  • Audiência de instrução e julgamento. Segunda proposta de conciliação e sentença, p. 58
  • Audiência de instrução e julgamento. Testemunhas, p. 53

C

  • Cautelar. Ações cautelares, p. 36
  • Citação-Notificação, p. 50
  • Citação-Notificação.Impessoalidade, p. 52
  • Citação-Notificação. Inexistência, falta ou irregularidade da citação, p. 53
  • Citação-Notificação. Meios, p. 51
  • Citação-Notificação. Prazo para recebimento da notificação, p. 52
  • Comissões de Conciliação Prévia, p. 29
  • Compensação, p. 74
  • Competência. Outras atribuições às varas do trabalho, p. 19
  • Competência. Proibição de foro de eleição, p. 18
  • Competência da Justiça do Trabalho, p. 15
  • Competência da Justiça do Trabalho. Considerações, p. 15
  • Competência de trabalho no exterior, p. 18
  • Competência de viajantes e agentes, p. 17
  • Competência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 23
  • Competência dos Juízes de Direito da Justiça Comum, p. 16
  • Competência dos Juízes do Trabalho, p. 17
  • Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, p. 20
  • Competência material das Varas do Trabalho, p. 19
  • Competência opcional (trabalho em locais diversos), p. 18
  • Competência territorial das Varas do Trabalho, p. 17
  • Conflito trabalhista. Meios para solucionar os conflitos trabalhistas, p. 29
  • Contestação, p. 65
  • Contestação. Ações imprescritíveis, p. 70
  • Contestação. Aposentadoria, p. 69
  • Contestação. Defesa de mérito: direito material, p. 67
  • Contestação. Defesa de mérito propriamente dita, p. 71
  • Contestação. Defesa indireta ou processual: preliminar, p. 65
  • Contestação. Fundo de garantia por tempo de serviço, p. 69
  • Contestação. Interrupção da prescrição, p. 69
  • Contestação. Meios de defesa, p. 65
  • Contestação. Nulidade, p. 67
  • Contestação. Prejudicial de mérito: decadência, p. 70
  • Contestação. Prejudicial de mérito: prescrição - prazos, p. 68
  • Contestação. Prescrição intercorrente, p. 70
  • Contestação. Provas e pedidos, p. 72
  • Contestação. Suspensão da prescrição, p. 69
  • Contestação no procedimento sumaríssimo, p. 81
  • Contestação por negativa geral, p. 71

D

  • Defesa. Outros recursos, p. 84
  • Depósito recursal. Recursos, p. 88
  • Dissídio coletivo, p. 33
  • Dissídio coletivo. Tribunal Superior do Trabalho. Competência. Sessão especializada em dissídios coletivos, p. 23
  • Dissídio individual, p. 32
  • Dissídio individual. Ações trabalhistas no dissídio individual, p. 35
  • Dissídio individual. Tribunal Superior do Trabalho. Competência. Sessão especializada em dissídios individuais, p. 24
  • Dissídio individual especial, p. 32
  • Dissídio plúrimo, p. 33

E

  • Embargos de terceiro, p. 109
  • Embargos de terceiro. Contestação, p. 111
  • Embargos de terceiro. Disposições gerais, p. 109
  • Embargos de terceiro. Legitimidade e admissibilidade, p. 109
  • Embargos de terceiro. Procedimento, p. 110
  • Exceção de impedimento e suspeição, p. 60
  • Exceção de incompetência, p. 60
  • Exceções, p. 59
  • Exceções. Fato superveniente, p. 64
  • Exceções. Motivos que ocasionam a suspeição do juiz, p. 62
  • Exceções. Motivos que ocasionam o impedimento do juiz, p. 61
  • Exceções. Procedimento, p. 62
  • Execução. Ações de execução ou executivas, p. 36

F

  • Foro de eleição. Competência. Proibição de foro de eleição, p. 18

J

  • Juiz. Competência dos Juízes de Direito da Justiça Comum, p. 16
  • Juiz. Competência dos Juízes do Trabalho, p. 17
  • Juiz do Trabalho. Competência, p. 17
  • Justiça do Trabalho. Competência, p. 15
  • Justiça do Trabalho. Competência. Constituição da República Federativa do Brasil, p. 15
  • Justiça do Trabalho. Órgãos da Justiça do Trabalho, p. 15

M

  • Mandado de segurança, p. 125
  • Mandado de segurança. Cabimento, p. 125
  • Mandado de segurança. Competência, p. 127
  • Mandado de segurança. Decisões e efeitos, p. 131
  • Mandado de segurança. Liminar, p. 129
  • Mandado de segurança. Litisconsórcio, p. 129
  • Mandado de segurança. Petição e procedimento, p. 128
  • Mandado de segurança coletivo. Principais pontos, p. 130
  • Marcha do processo trabalhista, p. 43
  • Ministério Público do Trabalho. Atribuições, p. 27

O

  • Órgãos da Justiça do Trabalho, p. 15
  • Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST, p. 167

P

  • Parte. Tratamento dado às partes, p. 41
  • Petição inicial de reclamação, p. 45
  • Prazos dos recursos, p. 86
  • Prazos dos recursos.Casos especiais, p. 87
  • Prazos dos recursos. Contagem, p. 87
  • Preparo. Recursos, p. 88
  • Procedimento. Classificação dos procedimentos, p. 39
  • Procedimento ordinário, p. 40
  • Procedimento ordinário, p. 43
  • Procedimento ordinário. Fases processuais, p. 43
  • Procedimento processual trabalhista, p. 39
  • Procedimento sumário, p. 39
  • Procedimento sumaríssimo, p. 40
  • Procedimento sumaríssimo, p. 77
  • Processo do Trabalho, p. 13
  • Processo do Trabalho. Disposições gerais, p. 13
  • Processo do Trabalho. Marchado processo trabalhista, p. 43

R

  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Causa de pedir e pedido, p. 48
  • Reclamação trabalhista. Requisitos.Comissão de conciliação prévia, p. 47
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Endereçamento (competência), p. 46
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Fatos. Breve histórico, p. 47
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Fatos. Duas palavras, p. 50
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Fatos. Valor da causa, p. 50
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Outros pedidos, p. 48
  • Reclamação trabalhista.Requisitos. Provas, p. 49
  • Reclamação trabalhista. Requisitos. Qualificação das partes, p. 47
  • Reclamação trabalhista. Requisitos da reclamação, p. 46
  • Reconvenção, p. 72
  • Reconvenção. Pressupostos, p. 72
  • Reconvenção. Pressupostos. Conexão, p. 72
  • Reconvenção. Pressupostos. Dependência e independência da ação principal, p. 73
  • Reconvenção. Pressupostos. Identidade de procedimento e competência, p. 73
  • Reconvenção. Pressupostos. Legitimidade causam, p. 73
  • Reconvenção. Pressupostos. Oportunidade e simultaneidade, p. 73
  • Reconvenção. Recurso, p. 76
  • Reconvenção. Valor da causa, p. 75
  • Reconvenção da reconvenção. A lei não proíbe, p. 76
  • Reconvenção e ação de consignação em pagamento, p. 75
  • Reconvenção e compensação, p. 74
  • Reconvenção e compensação. Cabimento, p. 75
  • Reconvenção e compensação. Reconvenção, p. 74
  • Recurso, p. 58
  • Recurso. Depósito recursal, p. 88
  • Recurso. Efeitos dos recursos, p. 89
  • Recurso. Espécies de recursos, p. 83
  • Recurso. Outros recursos, p. 84
  • Recurso. Prazos dos recursos, p. 86
  • Recurso. Prazos dos recursos. Casos especiais, p. 87
  • Recurso. Prazos dos recursos. Contagem, p. 87
  • Recurso. Preparo. Recursos, p. 88
  • Recurso. Pressupostos de admissibilidade dos recursos, p. 85
  • Recurso das decisões interlocutórias, p. 83
  • Recurso de revista, p. 97
  • Recurso de revista. Cabimento, p. 97
  • Recurso de revista. Comprovação de divergência pelo recorrente, p. 98
  • Recurso de revista. Efeito do recurso de revista, p. 99
  • Recurso de revista. Processamento, p. 99
  • Recurso de revista no procedimento sumaríssimo, p. 100
  • Recurso extraordinário, p. 113
  • Recurso extraordinário. Conceito e admissibilidade da repercussão geral, p. 114
  • Recurso extraordinário. Disposições gerais, p. 113
  • Recurso no processo do trabalho, p. 83
  • Recurso ordinário, p. 91
  • Recurso ordinário. Disposições gerais, p. 91
  • Recurso ordinário. Efeito, p. 92
  • Recurso ordinário. Efeito. Expansão do efeito devolutivo, p. 92
  • Recurso ordinário. Juntada de documentos, p. 94
  • Recurso ordinário. Matéria de defesa, p. 93
  • Recurso ordinário. Processamento do recurso ordinário, p. 94
  • Recurso ordinário no procedimento sumaríssimo, p. 95
  • Referências, p. 189
  • Repercussão geral. Recurso extraordinário. Conceito e admissibilidade da repercussão geral, p. 114
  • Requisitos da reclamação, p. 46
  • Resposta do reclamado, p. 59
  • Resumo das principais medidas procedimentais, p. 77
  • Revisão do valor da causa, p. 85

S

  • STJ. Turmas do Superior Tribunal de Justiça, p. 25
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, p. 133

T

  • TST. Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST, p. 167
  • Tratamento dado às partes, p. 41
  • Tribunais Regionais do Trabalho. Competência, p. 20
  • Tribunais Regionais do Trabalho. Divisão, p. 22
  • Tribunal Superior do Trabalho. Competência, p. 23
  • Tribunal Superior do Trabalho. Competência. Sessão especializada em dissídios coletivos, p. 23
  • Tribunal Superior do Trabalho. Competência. Sessão especializada em dissídios individuais, p. 24
  • Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas, p. 133
  • Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Pleno, p. 25
  • Turmas do Superior Tribunal de Justiça, p. 25

V

  • Valor da causa. Revisão do valor da causa, p. 85
  • Varas do Trabalho. Competência material, p. 19
  • Varas do Trabalho. Competência territorial, p. 17
  • Viajante. Competência de viajantes e agentes, p. 17

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