Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro - A Incidência Tributária nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica

2ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Araujo Carneiro

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Araujo Carneiro

ISBN: 978853622876-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 12/03/2010

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Esse livro procura lançar luzes sobre a base tributária e de encargos financeiros em geral, que afetam os fluxos de caixa dos empreendimentos em energia elétrica, tornando-se uma ferramenta valiosa para os profissionais que venham a trabalhar na questão. O assunto foi tratado de forma clara e concisa, permitindo que o leitor transforme rapidamente os conceitos e informações aqui contidos em instrumentos de trabalho. Trata-se de obra de grande utilidade, para os mais variados tipos de profissionais agora engajados nas atividades do setor elétrico brasileiro, sejam profissionais do direito, analistas de investimentos, empreendedores, consultores técnicos, e também para as autoridades brasileiras, que com certeza, poderão ainda melhor entender a perversidade de uma estrutura tributária e de encargos financeiros que minam o progresso nacional.

Autor(es)

Daniel Araujo Carneiro é Mestrando em Direito Público (Univali – Universidade do Vale do Itajaí/SC); Especialista em Gestão Técnica de Concessionárias de Energia Elétrica (UFPR – Universidade Federal do Paraná/PR); Professor universitário – (Univille – Universidade de Joinville e Unerj - Centro Universitário de Jaraguá do Sul); Consultor Regulatório do Grupo AES Brasil; Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TRIBUTAÇÃO

1.1 Conceitos

1.2 A Evolução Histórica da Tributação no Brasil

2 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

2.1 Princípios Gerais do Direito Tributário Brasileiro

2.2 A Carga Tributária Brasileira

2.3 A Reforma Tributária Brasileira

3 TRIBUTOS EM ESPÉCIE

3.1 Código Tributário Nacional

3.2 Tributos Federais - Conceituação

3.2.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ

3.2.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

3.2.3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

3.2.4 Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

3.2.4.1 Regime de incidência cumulativa

3.2.4.2 Regime de incidência não cumulativa

3.2.5 Imposto sobre Operações de Crédito - IOF

3.2.6 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

3.2.7 Imposto Territorial Rural - ITR

3.3 Tributos Estaduais

3.3.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

3.3.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

3.3.3 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

3.4 Tributos Municipais

3.4.1 Imposto Sobre Serviços - ISS

3.4.2 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

4 ARCABOUÇO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

4.1 Legislação Vigente sobre o Setor Elétrico

5 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA

5.1 Componentes de um Sistema de Energia Elétrica

5.2 Tarifação de Energia Elétrica

5.3 Critérios para Análise Tributária

5.4 Constituição Federal

5.5 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

5.5.1 ICMS na importação/exportação de energia elétrica

5.5.2 ICMS nas operações interestaduais

5.6 Transporte de Energia Elétrica

5.7 Autoconsumo de Energia Elétrica

5.8 Decreto 54.177, de 30 de março de 2009 (Substituição Tributária no Estado de São Paulo/SP)

5.9 Imposto de Renda

5.10 PIS

5.11 Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas - CSLL

5.12 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

5.13 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.14 Imposto Territorial Rural - ITR

5.15 Medidas do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Aplicadas ao Setor Elétrico

5.15.1 Medida Provisória 348, de 22.01.2007

5.15.2 Medida Provisória 349, de 22.01.2007

5.15.3 Medida Provisória 351, de 22.01.2007

5.15.4 Decreto 6.024, de 22.01.2007

5.15.5 Demais medidas relativas ao PAC

6 ENCARGOS SETORIAIS

6.1 Reserva Global de Reversão - RGR

6.2 Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

6.3 Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos

6.4 Conta de Consumo de Combustíveis - CCC

6.5 Encargos de Serviços do Sistema - ESS

6.6 Encargo de Energia de Reserva - EER

6.7 Taxa de Fiscalização da Aneel

6.8 Pagamento pelo uso de Bem Público

6.9 Pesquisa e Desenvolvimento - P&D

7 TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

7.1 Considerações Iniciais

7.2 O Antigo Modelo Elétrico Brasileiro

7.3 O Novo e o Novíssimo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro

7.4 Operações Comerciais do Agente Comercializador

7.5 Recolhimentos Tributários por Operação Comercial

7.5.1 Contrato de compra e venda de energia elétrica

7.5.2 Majoração das alíquotas de PIS e Cofins dos contratos de compra e venda de energia elétrica - A posição dos contratos de compra e venda de energia elétrica anteriores a 31 de outubro de 2003

7.5.2 Contrato de conexão ao sistema de distribuição

7.5.3 Contrato de uso do sistema de distribuição

7.5.4 Contrato de conexão ao sistema de transmissão

7.5.5 Contrato de uso do sistema de transmissão

7.5.6 Contrato de prestação de serviços não associados à conexão

7.5.7 Intermediação em contrato de compra e venda

7.5.8 Importação de energia elétrica

7.5.8.1 Imposto de importação

7.5.8.2 ICMS na importação

7.5.9 Natureza dos Contratos Formatados no MAE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ANEEL. Taxa de Fiscalização da ANEEL
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas a siglas
  • Agente comercializador. Operações comerciais do agente comercializador.
  • Alíquotas do ITR. Tabela
  • Análise tributária. Critériospara análise tributária
  • Antigo modelo elétrico brasileiro
  • Apresentação
  • Arcabouço legal do setor elétrico brasileiro.
  • Autoconsumo de energia elétrica.

B

  • Bem público. Pagamento pelo uso de bem público
  • Brasil. A evolução históricada tributação no Brasil.

C

  • CDE. Conta de Desenvolvimento Energético.
  • CF/88. Constituição Federal. Tributos sobre energia elétrica
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • COFINS. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
  • CSLL. Contribuição Social Sobreo Lucro das Empresas - CSLL.
  • CSLL. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  • CTN. Código Tributário Nacional
  • Características de comercialização - MAE. Figura
  • Características do mercado antigo. Figura
  • Carga tributária brasileira
  • Código Tributário Nacional
  • Combustível. Conta de Consumo de Combustíveis - CCC
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.
  • Componentes de um sistema de energia elétrica.
  • Compra e venda. Intermediação emcontrato de compra e venda
  • Conceito. Tributos Federais - Conceituação
  • Conceitos
  • Consideraçõesfinais
  • Constituição Federal. Tributos sobre energia elétrica
  • Conta de Consumo de CombustíveisCCC
  • Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica.
  • Contrato de conexão ao sistema de distribuição
  • Contrato de conexão ao sistema de transmissão.
  • Contrato de prestação de serviços não associados à conexão.
  • Contrato de uso do sistema de distribuição.
  • Contrato de uso do sistema de transmissão.
  • Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas - CSLL
  • Contribuição Social sobre oLucro LíquidoCSLL
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
  • Contribuição parao PIS/PASEP
  • Critérios para análise tributária

D

  • Decreto 54.177/2009. Substituição tributária no Estado de São Paulo
  • Desenvolvimento. Pesquisa e desenvolvimento - P&D
  • Direito tributário. Princípios geraisdo direito tributário brasileiro.
  • Distribuição. Contrato de conexão ao sistema de distribuição
  • Distribuição. Contrato de usodo sistema de distribuição

E

  • EER. Encargos de energia de reserva.
  • ESS. Encargos de serviços dos sistema
  • Empresa. Contribuição Social Sobreo Lucro das Empresas - CSLL
  • Encargos de energia de reserva - EER.
  • Encargos de serviçosdos sistema - ESS
  • Encargos setoriais.
  • Energia elétrica. Antigo modelo elétrico brasileiro
  • Energia elétrica. Autoconsumo de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Comercialização. Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica.
  • Energia elétrica. ICMS na importação/exportação de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Importação de energia elétrica
  • Energia elétrica. Novo e novíssimomodelo elétrico brasileiro.
  • Energia elétrica. Tarifação de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Transporte de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Tributos incidentes.
  • Energia elétrica. Tributos incidentes sobre a energia elétrica
  • Estados. Tributos Estaduais
  • Evolução históricada tributação.
  • Evolução histórica da tributação no Brasil

F

  • Faturamento do contrato de uso do sistema de transmissão. Figura
  • Figura. Características de comercialização - MAE
  • Figura. Características do mercado antigo.
  • Figura. Faturamento do contrato de uso do sistema de transmissão
  • Figura. Lista de figuras.

H

  • História. A evolução histórica da tributação.
  • História. A evolução histórica da tributação no Brasil.

I

  • ICMS na Importação
  • ICMS na importação/exportaçãode energia elétrica
  • ICMS nas operaçõesinterestaduais.
  • IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  • IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana - IPTU
  • IPVA. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
  • ITCMD. Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
  • ITR. Imposto Territorial Rural.
  • ITR. Imposto Territorial Rural - ITR
  • Importação. ICMSna Importação.
  • Importação de energia elétrica
  • Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
  • Imposto Sobre Serviços - ISS
  • Imposto Territorial Rural - ITR
  • Imposto de Importação
  • Imposto de Renda
  • Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
  • Imposto de Renda Retido na Fonte. Tabela
  • Imposto de Renda das Pessoas JurídicasIRPJ.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
  • Imposto sobre Operações de Crédito
  • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  • Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
  • Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana - IPTU.
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
  • Intermediação em contrato de compra e venda
  • Introdução.

L

  • Legislação deinteresse
  • Legislação de interesse. Convênio CONFAZ ICMS 83/00.
  • Legislação de interesse.Convênio ICMS 135/05.
  • Legislação de interesse. Decreto 54.177/2009 (Estado de São Paulo)
  • Legislação vigente dosetor elétrico.
  • Lista de abreviaturas a siglas
  • Lista de figuras
  • Lista de tabelas

M

  • MAE. Características de comercialização - MAE. Figura
  • MAE. Natureza dos contratos formatados no MAE
  • Majoração das alíquotas de PIS e Cofinsdos contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica. A posição dos contratos e compra e venda de energia elétrica anteriores a 31/10/2003
  • Medidas do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento aplicadas ao setor elétrico
  • Municípios. Tributos Municipais.

N

  • Natureza dos contratos formatados no MAE
  • Novo e novíssimo modelo elétrico brasileiro.

O

  • Operação comercial. Recolhimentos tributários por operação comercial
  • Operações comerciais doagente comercializador
  • Operações de crédito. Impostosobre Operações de Crédito.

P

  • P&D. Pesquisa e desenvolvimento - P&D.
  • PAC. Medidas do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento aplicadas ao setor elétrico.
  • PAC. Medidas do PAC. Aplicação ao setor elétrico. Decreto 6.024, de 22/01/2007.
  • PAC. Medidas do PAC. Aplicação ao setor elétrico. Medida Provisória 348, de 22/01/2007.
  • PAC. Medidas do PAC. Aplicação ao setor elétrico. Medida Provisória 349, de 22/01/2007.
  • PAC. Medidas do PAC. Aplicação ao setor elétrico. Medida Provisória 351, de 22/01/2007.
  • PAC. Medidas do PAC. Demais medidas.
  • PIS
  • Pagamento pelo uso de bem público.
  • Período de apuração do imposto de renda. Tabela.
  • Pesquisa e desenvolvimento - P&D
  • Prefácio.
  • Prestação de serviço. Contrato de prestação de serviços não associados à conexão
  • Princípios gerais do direitotributário brasileiro.

R

  • Recolhimentos tributários por operação comercial
  • Recurso hídrico. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.
  • Referências
  • Reforma tributária brasileira
  • Reserva Global de Reversão - RGR.

S

  • Setor elétrico. Legislação vigente do setor elétrico.
  • Setor elétrico. Medidas do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento aplicadas ao setor elétrico.
  • Setor elétrico brasileiro. Arcabouço legal
  • Sigla. Lista de abreviaturas a siglas
  • Sistema tributário brasileiro.

T

  • Tabela. Alíquotas do ITR.
  • Tabela. Imposto de Renda Retido na Fonte
  • Tabela. Lista de tabelas.
  • Tabela PIS/Cofins.
  • Tabela. Período de apuração do imposto de renda.
  • Tabela TIPI - Redução de Alíquotas.
  • Tarifação de energia elétrica.
  • Taxa de Fiscalização da ANEEL
  • Transmissão. Contrato de conexão ao sistema de transmissão.
  • Transmissão. Contrato de usodo sistema de transmissão
  • Transporte de energia elétrica.
  • Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica
  • Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica. Considerações iniciais.
  • Tributário. A carga tributária brasileira
  • Tributário. A reforma tributária brasileira
  • Tributo. A evolução histórica da tributação.
  • Tributo. A evolução históricada tributação no Brasil
  • Tributos Estaduais
  • Tributos Federais - Conceituação
  • Tributos Municipais.
  • Tributos em espécie
  • Tributos incidentes sobre a energia elétrica.