Tribunal do Júri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional

3ª Edição - Revista e Atualizada Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

ISBN: 978853622890-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 07/04/2010

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

O Júri Popular é uma instituição com longa tradição no direito brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Constituição. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e refletir a força do princípio estruturante da soberania popular, algumas de suas fórmulas vigentes no ordenamento brasileiro, mesmo aquelas introduzidas pela recente Lei 11.689/08, não demonstram plena simetria com um regime de direitos fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da justiça social. Muitos defeitos são observados na legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos veredictos. Nesse contexto, a obra do Professor universitário e Promotor de Justiça Marcus Amorim, já atualizada com a Lei 11.689/08 e legislação posterior, se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.

Autor(es)

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira é Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará desde janeiro de 2003, já tendo atuado, como titular, em Comarcas da região sertaneja, como Irauçuba, Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole, e atualmente, em Boa Viagem. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 1997, e ali também defendeu sua dissertação de Mestrado: "O Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional", em 2000, aprovada com louvor e publicada por esta Editora, agora em sua 3ª edição. Trabalhos de sua autoria integram as coletâneas: "O Poder Judiciário e os Desafios do Estado Contemporâneo", de 1997, "Temas Atuais de Direito Administrativo", de 2000, e ainda, "Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento", de 2007. Exerce o magistério há vários anos, lecionando em diversas instituições de ensino superior do Ceará, como a própria Universidade Federal do Ceará - UFC, a Universidade Vale do Acaraú - UVA, em Sobral, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e a Faculdade Christus, em Fortaleza. Hoje é Professor nas Faculdades Nordeste – FANOR, também na capital cearense. Além de membro do corpo docente, é convidado para integrar coordenações e ministrar disciplinas nos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Ceará ESMP. Nessa instituição, já lecionou "Prisão e Liberdade Provisória", "Teoria e Prática do Habeas Corpus" e "Criminologia e Vitimologia". Profere palestras sobre assuntos ligados à área das ciências criminais e já apresentou teses no XIII Congresso Mundial de Criminologia, realizado no Rio de Janeiro, em 2003, e em Congressos do Ministério Público. Tem diversos artigos publicados em revistas e periódicos regionais e nacionais. Para entrar em contato com o autor: marcus.amorim@bol.com.br ou através do blog http://marcus.amorim.blog.terra.com.br 

Sumário

CONSIDERAÇÕES IN TRODUTÓRIAS

1 - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E JÚRI POPULAR

1.1 A natureza do Estado Democrático de Direito e o princípio da soberania popular

1.2 Representatividade popular e democracia

1.3 A democracia no Júri Popular

2 - A PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇ A

2.1 Sociedade civil, povo e Estado: quem o Júri representa?

2.2 Acesso à justiça e participação popular na administração da justiça

2.3 Os sistemas do commom law e do civil law: os diferentes graus de participação popular

3 - O JÚRI POPULAR E A JUSTIÇA

3.1 Uma avaliação histórica das noções de justiça

3.2 O conteúdo social da ideia de justiça

3.3 Jurados e julgamento por equidade

4 - ESBOÇO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO JÚRI POPULAR

4.1 Antecedentes históricos do Júri Popular

4.2 O Júri Popular no Brasil

4.3 O Júri Popular como direito fundamental na Constituição de 1988

4.3.1 Plenitude de defesa

4.3.2 Sigilo das votações

4.3.3 Soberania dos veredictos

4.3.4 Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

4.3.4.1 Privatividade de competência

4.3.4.2 Possibilidade de ampliação de competência

4.3.4.3 Prerrogativa de foro

4.3.4.4 Federalização dos crimes contra os direitos humanos

4.3.4.5 Violência intrafamiliar contra a mulher

4.3.4.6 Outros aspectos

5 - O PROCEDIMENTO NO JÚRI

5.1 As duas fases Procedimentais do Júri - judicium accusationis e judicium causae

5.2 As opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar

5.2.1 Desclassificação

5.2.2 Absolvição sumária

5.2.3 Impronúncia

5.2.4 Pronúncia

5.3 Preparação do processo para julgamento

5.4 Desaforamento

6 - ORGANIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR

6.1 Alistamento de cidadãos

6.2 Pauta de Julgamento

6.3 Sorteio e convocação dos jurados

6.4 Prerrogativas, funções e deveres dos jurados

7 - JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO JÚRI POPULAR

7.1 Composição do tribunal do júri e formação do conselho de sentença

7.2 Atribuições do juiz-presidente

7.3 As partes: acusação e defesa em busca da vitória

7.4 Reunião e sessões de julgamento

7.5 Sorteio e compromisso dos jurados

7.6 Instrução em plenário

7.7 Debates em plenário

7.8 Júri Popular e mídia: a influênciada opinião pública sobre os jurados

7.9 Votação dos quesitos

7.10 Sentença: julgamento de fato e aplicação do direito

7.11 Ata dos trabalhos

7.12 Recursos: A extinção do protesto por novo júri

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Absolvição sumária.
  • Acesso à Justiça e participação popular na Administração da Justiça.
  • Acusação. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
  • Administração da Justiça. Acesso à Justiça e participação popular na Administração da Justiça.
  • Administração da Justiça. Participação do povo na administração da Justiça
  • Alistamento de cidadãos.
  • Antecedentes históricos do júri popular
  • Aplicação de Direito. Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito.
  • Ata dos trabalhos.

C

  • CF/88. Júri popular como direito fundamental na CF/88.
  • Cidadão. Alistamentode cidadãos
  • Civil law. Sistemas do commom law e do civil law: os diferentes graus de participação popular
  • Commom law. Sistemas do commom law e do civil law: os diferentes graus de participação popular
  • Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida
  • Competência. Outros aspectos.
  • Competência. Possibilidade de ampliação.
  • Competência. Prerrogativa de foro.
  • Competência. Privatividade de competência.
  • Composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença.
  • Conclusões
  • Conselho de Sentença. Composiçãodo Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença.
  • Considerações introdutórias
  • Conteúdo social daideia de Justiça
  • Crimes dolosos contra vida. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida.

D

  • Defesa. Plenitude da defesa.
  • Defesa. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória.
  • Democracia e representatividade popular.
  • Democracia no júri popular.
  • Desaforamento
  • Desclassificação
  • Deveres, prerrogativas e funções dos jurados. Júri popular. Organização
  • Direito fundamental. Júri popular como direito fundamental na CF/88.
  • Direitos humanos. Federalização dos crimes contra os direitos humanos.

E

  • Equidade. Jurados e julgamento por equidade
  • Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri.
  • Estado Democrático de Direito e júri popular
  • Estado Democrático de Direito. Natureza e o princípio da soberania popular.
  • Estado. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?

F

  • Federalização dos crimes contra os direitos humanos.
  • Foro. Prerrogativa de foro
  • Funções, prerrogativas e deveres dos jurados. Júri popular. Organização

H

  • Histórico. Antecedentes históricos do júri popular
  • Histórico. Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri.
  • Histórico. Uma avaliação histórica das noções da Justiça.

I

  • Impronúncia
  • Instrução preliminar. Opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar
  • Introdução. Considerações introdutórias.

J

  • Judicium accusationis. Duas fases procedimentais do júri. Judicium accusationis e judicium causae.
  • Judicium causae. Duas fases procedimentais do júri. Judicium accusationis e judicium causae
  • Juiz-presidente. Opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar.
  • Juiz-Presidente. Tribunal do Júri. Composição. Atribuições do Juiz-Presidente.
  • Julgamento de fato. Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito.
  • Julgamento em plenáriodo júri popular.
  • Julgamento. Preparação do processo para julgamento
  • Julgamento. Tribunal do Júri. Reunião e sessões de julgamento
  • Jurados e julgamento por equidade
  • Jurados. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados.
  • Jurados. Júri popular. Organização. Prerrogativas, funções e deveres dos jurados
  • Jurados. Júri popular. Organização. Sorteio e convocação dos jurados
  • Jurados. Tribunal do Júri. Sorteio e compromisso dos jurados
  • Júri popular como direitofundamental na CF/88.
  • Júri popular e a Justiça
  • Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
  • Júri popular no Brasil
  • Júri popular. Democracia no júri popular.
  • Júri popular. Estado Democrático de Direito e júri popular
  • Júri popular. Julgamento em plenário do júri popular.
  • Júri popular. Organizaçãodo júri popular
  • Júri popular. Organização. Alistamento de cidadãos.
  • Júri popular. Organização.Pauta de julgamento
  • Júri popular. Organização. Prerrogativas, funções e deveres dos jurados
  • Júri popular. Organização. Sorteio e convocação dos jurados
  • Júri popular. Uma avaliação histórica das noções da Justiça
  • Júri. Do procedimento do júri.
  • Júri. Duas fases procedimentais do júri. Judicium accusationis e judicium causae.
  • Júri. O sigilo das votações pelo júri.
  • Júri. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
  • Justiça. Conteúdo socialda ideia de Justiça
  • Justiça. Júri popular e a Justiça.
  • Justiça. Uma avaliação histórica das noções da Justiça.

M

  • Mídia. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
  • Mulher. Violência intrafamiliar contra a mulher.

N

  • Natureza do Estado Democrático de Direito e princípio da soberania popular.

O

  • Opções do juiz-presidente depoisda instrução preliminar.
  • Opiniao pública. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
  • Organização do júri popular.

P

  • Partes. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
  • Participação do povo na administração da Justiça.
  • Participação popular. Acesso à Justiça e participação popular na Administração da Justiça
  • Participação popular. Sistemas docommom law e do civil law: os diferentes graus de participação popular
  • Pauta de julgamento. Júri popular. Organização
  • Plenário. Julgamento em plenário do júri popular.
  • Plenário. Tribunal do Júri. Debates em Plenário.
  • Plenário. Tribunal do Júri.Instrução em Plenário.
  • Plenitude da defesa.
  • Povo. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
  • Preparação do processopara julgamento
  • Prerrogativa de foro.
  • Prerrogativas, funções e deveres dos jurados. Júri popular. Organização.
  • Privatividade de competência.
  • Procedimento. Duas fases procedimentais do júri. Judicium accusationis e judicium causae.
  • Pronúncia
  • Pronúncia. Decisãode pronúncia
  • Protesto por novo júri. Recursos: a extinção do protesto por novo júri.

Q

  • Quesitos. Votaçãodos quesitos.

R

  • Recursos: a extinção do protesto por novo júri
  • Referências.
  • Representatividade popular e democracia
  • Representatividade. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?

S

  • Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito.
  • Sigilo. O sigilo das votações pelo júri
  • Sistemas do commom law e do civil law: os diferentes graus de participação popular
  • Soberania popular. Natureza do Estado Democrático de Direito e o princípio da soberania popular.
  • Soberania. A soberania dos veredictos.
  • Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?

T

  • Trabalho. Ata dos trabalhos.
  • Tribunal do Júri. Antecedenteshistóricos do júri popular.
  • Tribunal do Júri. Composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença.
  • Tribunal do Júri. Composição. Atribuições do Juiz-Presidente.
  • Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
  • Tribunal do Júri. Debates em Plenário
  • Tribunal do Júri. Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri
  • Tribunal do Júri. Instrução em Plenário
  • Tribunal do Júri. Reunião esessões de julgamento.
  • Tribunal do Júri. Sorteio e compromisso dos jurados

V

  • Veredicto. A soberania dos veredictos
  • Violência intrafamiliarcontra a mulher
  • Votação dos quesitos.
  • Votação. O sigilo das votações pelo Júri.

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