Cibercrimes - Limites e Perspectivas à Investigação Policial de Crimes Cibernéticos - Prefácio de Aury Lopes Jr. - Apresentação de Alexandre Morais da Rosa

Maciel Colli

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Ficha técnica

Autor(es): Maciel Colli

ISBN: 978853623116-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 212

Publicado em: 10/09/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

O século XXI sofre(u) profundas transformações em razão do avanço da tecnologia da informação. A crescente utilização de recursos informáticos (computadores, redes de fibra óptica, tecnologia wireless etc.) tem permitido a coleta e o compartilhamento de dados em larga escala à coletividade global. Dentre as novidades tecnológicas oriundas desse desenvolvimento, encontra-se a internet – rede global de comunicação entre computadores (e pessoas).
A internet, inicialmente ligada às pesquisas acadêmicas, tornou-se o grande instrumento de comunicação e transmissão de dados e informações do século XXI. Em busca da superação de aparente ausência de interdisciplinaridade entre Direito, Informática e Tecnologia da Informação, esta obra busca viabilizar a compreensão de como a internet, em princípio um novo meio de comunicação, pode ser utilizada para a prática de condutas danosas. Busca-se identificar e compreender quais são os limites e as perspectivas existentes para a investigação preliminar policial de cibercrimes cometidos por meio da internet. A originalidade do tema suscitado decorre da conciliação, em um mesmo estudo, de campos do conhecimento, em princípio, distantes entre si. O tema tem causado repercussão por ser atual e por trazer à tona questões ligadas à investigação de infrações penais praticadas em um ambiente que não está limitado à tangibilidade e que ultrapassa limites territoriais e temporais.

Autor(es)

Maciel Colli é Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e Especialista em Ciências Penais (PUC/RS). Docente da Pós-graduação (Especialização) em Direito Penal e Processual Penal, e da graduação em Direito, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Coordenador Regional, em Santa Catarina, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (Ibrapp). Membro do Grupo de Pesquisas Processo Penal e Estado Democrático de Direito: a Instrumentalidade Constitucional (Garantista) como Limitação do Poder Punitivo, cadastrado no CNPq e vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Advogado criminalista.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 Comprendendo a Cibernética para Compreender os Cibercrimes, p. 19

1.1 Esclarecimentos Iniciais, p. 19

1.2 Ciber o Quê?!, p. 19

1.3 Cibernética: Retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21

1.4 Cibercultura, Ciborgues e Ciberespaço: o Legado da Cibernética, p. 27

1.5 Cibercrimes: Perfil, Limites Conceituais e Crimes Informáticos nas Redes de Computadores, p. 38

2 A Tipologia Exemplificativa do Dano e/ou do Perigo de Cibercrimes, p. 47

2.1 Esclarecimentos Iniciais, p. 47

2.2 Tipologia Exemplificativa do Dano e/ou do Perigo dos Cibercrimes, p. 48

2.2.1 Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) Através de Quebra de Criptografia WEP, p. 51

2.2.2 Compartilhamento Ilícito de Arquivos Via Rede P2P, p. 60

2.2.3 Combinação de Protocolos e Elusão: Spam, Phishing e Engenharia Social, p. 64

3 Limites à Investigação Preliminar Policial Brasileira de Cibercrimes, p. 73

3.1 Esclarecimentos Iniciais, p. 73

3.2 Fundamentos da Investigação Preliminar de Cibercrimes, p. 73

3.3 A Problemática da Investigação Preliminar de Cibercrimes, p. 80

3.3.1 Quanto à Natureza Jurídica dos Cibercrimes, p. 80

3.3.2 Quanto aos Sujeitos Envolvidos na Prática de um Cibercrime, p. 87

3.3.3 Quanto ao Tempo e ao Lugar dos Cibercrimes, p. 95

3.3.4 Quanto às Provas Obtidas em Decorrência de um Cibercrime, p. 106

4 Provas e Medidas (Pré)Cautelares na Investigação Preliminar de Cibercrimes, p. 121

4.1 Esclarecimentos Iniciais, p. 121

4.2 Presunção de Inocência, Contraditório e Provas Irrepetíves em Cibercrimes, p. 122

4.3 Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva em Cibercrimes, p. 129

4.4 A Busca e (a) Apreensão Domiciliar em Cibercrimes, p. 139

4.5 A (Im)possibilidade de Interceptação de Dados de Sistemas de Informática e Telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147

5 Perspectivas para a Investigação Preliminar Policial Brasileira de Cibercrimes, p. 155

5.1 Esclarecimentos Iniciais, p. 155

5.2 A Neocriminalização e a Investigação Preliminar Policial no Projeto de Lei Brasileiro Sobre Crimes Informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156

5.3 Rumos à Investigação Preliminar Policial Brasileira de Cibercrimes e Alternativas ao Punitivismo Neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160

5.3.1 A Criação de Divisões Policiais Especializadas em Cibercrimes e a Atuação da Polícia Civil e da Polícia Federal Brasileira, p. 160

5.3.2 Cooperação entre Órgãos Policiais e Armazenamento Temporário de Dados em Servidores e Provedores de Internet, p. 172

5.3.3 A Interpretação de Normas Existentes e a Desnecessidade de Neocriminalização de Cibercrimes, p. 180

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Apreensão domiciliar. Busca e (a) apreensão domiciliar em cibercrimes, p. 139
  • Armazenamento temporário de dados.Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51
  • Ato ilícito. Compartilhamento ilícito de arquivos via rede P2P, p. 60
  • Ato ilícito. Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 73

B

  • Busca e (a) apreensão domiciliar em cibercrimes, p. 139

C

  • Câmara dos Deputados. Neo criminalização e investigação preliminar policial no projeto de lei brasileiro sobre crimes informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156
  • Cautelar. Provas e medidas (pré)cautelares na investigação preliminar de cibercrimes, p. 121
  • Ciber o quê?!, p. 19
  • Cibercrime. Criação de divisões policiais especializadas em cibercrimes e a atuação da polícia civil e da polícia federal brasileira, p. 160
  • Cibercrime. Fundamentos da investigação preliminar de cibercrimes, p. 73
  • Cibercrime. Interpretação de normas existentes e a desnecessidade de neo criminalização de cibercrimes, p. 180
  • Cibercrime. Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 73
  • Cibercrime. Perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 155
  • Cibercrime. Presunção de inocência,contraditório e provas irrepetíveis em cibercrimes, p. 122
  • Cibercrime. Prisão em flagrante e prisão preventiva em cibercrimes, p. 129
  • Cibercrime. Problemática da investigação preliminar de cibercrimes, p. 80
  • Cibercrime. Provas e medidas (pré)cautelares na investigação preliminar de cibercrimes, p. 121
  • Cibercrime. Quanto à natureza jurídica dos cibercrimes, p. 80
  • Cibercrime. Quanto ao tempo e ao lugar dos cibercrimes, p. 95
  • Cibercrime. Quanto aos sujeitos envolvidos na prática de um cibercrime, p. 87
  • Cibercrime. Quanto às provas obtidas em decorrência de um cibercrime, p. 106
  • Cibercrime. Rumos à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160
  • Cibercrime. Tipologia exemplificativa do dano e/ou do perigo de cibercrimes, p. 47
  • Cibercrimes. Compreendendo a cibernética para compreender os cibercrimes, p. 19
  • Cibercrimes. Compreendendo a cibernética para compreender os cibercrimes. Esclarecimentos iniciais, p. 19
  • Cibercrimes: perfil, limites conceituais e crimes informáticos nas redes de computadores, p. 38
  • Cibercultura, ciborgues e ciberespaço: o legado da cibernética, p. 27
  • Ciberespaço. Cibercultura, ciborgues e ciberespaço: o legado da cibernética, p. 27
  • Cibernética. Cibercultura, ciborgues e ciberespaço: o legado da cibernética, p. 27
  • Cibernética. Compreendendo a cibernética para compreender os cibercrimes, p. 19
  • Cibernética: retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21
  • Ciborgues. Cibercultura, ciborgues e ciberespaço: o legado da cibernética, p. 27
  • Combinação de protocolos e elusão:spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Compartilhamento ilícito de arquivos via rede P2P, p. 60
  • Compreendendo a cibernética para compreender os cibercrimes, p. 19
  • Conceito. Ciber o quê?!, p. 19
  • Conceito. Cibercrimes: perfil, limites conceituais e crimes informáticos nas redes de computadores, p. 38
  • Considerações finais, p. 187
  • Constituição Federal. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Contraditório. Presunção de inocência, contraditório e provas irrepetíveis em cibercrimes, p. 122
  • Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Criação de divisões policiais especializadas em cibercrimes e a atuação da polícia civil e da polícia federal brasileira, p. 160
  • Crime. Quanto ao tempo e ao lugar dos cibercrimes, p. 95
  • Crime. Quanto aos sujeitos envolvidos na prática de um cibercrime, p. 87
  • Crime informático. Cibercrimes: perfil, limites conceituais e crimes informáticos nas redes de computadores, p. 38
  • Criminalização. Neo criminalização e investigação preliminar policial no projeto de lei brasileiro sobre crimes informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156
  • Criptografia WEP. Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51

D

  • Dados. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Dano. Tipologia exemplificativa do dano e/ou do perigo de cibercrimes, p. 47

E

  • Elusão. Combinação de protocolos e elusão:spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Engenharia social. Combinação de protocolos e elusão:spam, phishing e engenharia social, p. 64

F

  • Feedback System. Cibernética: retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21
  • Flagrante. Prisão em flagrante e prisão preventiva em cibercrimes, p. 129
  • Fundamentos da investigação preliminar de cibercrimes, p. 73

G

  • Gregory Bateson. Cibernética: retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21

H

  • Hermenêutica. Interpretação de normas existentes e a desnecessidade de neocriminalização de cibercrimes, p. 180

I

  • Informática. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Inocência. Presunção de inocência,contraditório e provas irrepetíveis em cibercrimes, p. 122
  • Interceptação de dados. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Internet. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Interpretação de normas existentese a desnecessidade de neocriminalização de cibercrimes, p. 180
  • Introdução, p. 15
  • Invasão. Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51
  • Invasão. Combinação de protocolos e elusão:spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Invasão. Compartilhamento ilícito de arquivos via rede P2P, p. 60
  • Investigação. Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 73
  • Investigação preliminar. Cibercrime. Quanto à natureza jurídica dos cibercrimes, p. 80
  • Investigação preliminar. Cibercrime. Quanto ao tempo e ao lugar dos cibercrimes, p. 95
  • Investigação preliminar. Cibercrime. Quanto aos sujeitos envolvidos na prática de um cibercrime, p. 87
  • Investigação preliminar. Cibercrime. Quanto às provas obtidas em decorrência de um cibercrime, p. 106
  • Investigação preliminar. Fundamentos da investigação preliminar de cibercrimes, p. 73
  • Investigação preliminar. Problemática da investigação preliminar de cibercrimes, p. 80
  • Investigação preliminar. Provas e medidas (pré)cautelares na investigação preliminar de cibercrimes, p. 121
  • Investigação preliminar policial. Neocriminalização e investigação preliminar policial no projeto de lei brasileiro sobre crimes informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156
  • Investigação preliminar policial. Perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 155
  • Investigação preliminar policial. Rumos à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160
  • Investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003. Rumos, p. 160

L

  • Lei 9.296/96. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 73
  • Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes. Esclarecimentos iniciais, p. 73
  • Lugar. Quanto ao tempo e ao lugar dos cibercrimes, p. 95

N

  • Natureza jurídica. Quanto à natureza jurídica dos cibercrimes, p. 80
  • Neocriminalização. Interpretação de normas existentes e a desnecessidade de neocriminalização de cibercrimes, p. 180
  • Neocriminalização e investigação preliminar policial no projeto de lei brasileiro sobre crimes informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156
  • Norbert Wiener. Cibernética: retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21
  • Norma. Interpretação de normas existentes e a desnecessidade de neocriminalização de cibercrimes, p. 180

O

  • Órgãos policiais. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172

P

  • Perfil. Cibercrimes: perfil, limites conceituais e crimes informáticos nas redes de computadores, p. 38
  • Perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 155
  • Perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes. Esclarecimentos iniciais, p. 155
  • Phishing. Combinação de protocolos e elusão: spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Polícia. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Polícia. Limites à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 73
  • Polícia. Perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes, p. 155
  • Polícia civil. Criação de divisões policiais especializadas em cibercrimes e a atuação da polícia civil e da polícia federal brasileira, p. 160
  • Polícia especializada. Criação de divisões policiais especializadas em cibercrimes e a atuação da polícia civil e da polícia federal brasileira, p. 160
  • Polícia federal. Criação de divisões policiais especializadas em cibercrimes e a atuação da polícia civil e da polícia federal brasileira, p. 160
  • Possibilidade. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Presunção de inocência, contraditório e provas irrepetíveis em cibercrimes, p. 122
  • Prisão em flagrante e prisão preventiva em cibercrimes, p. 129
  • Prisão preventiva. Prisão em flagrante e prisão preventiva em cibercrimes, p. 129
  • Problemática da investigação preliminar de cibercrimes, p. 80
  • Projeto de Lei Substitutivo 89. Neocriminalização e investigação preliminar policial no projeto de lei brasileiro sobre crimes informáticos (Projeto de Lei Substitutivo 89 de 2003 ao PL da Câmara), p. 156
  • Protocolo. Combinação de protocolos e elusão:spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Prova. Quanto às provas obtidas em decorrência de um cibercrime, p. 106
  • Provas e medidas (pré)cautelares na investigação preliminar de cibercrimes, p. 121
  • Provas e medidas (pré)cautelares na investigação preliminar de cibercrimes. Esclarecimentos iniciais, p. 121
  • Provas irrepetíveis. Presunção de inocência, contraditório e provas irrepetíveis em cibercrimes, p. 122
  • Provedor. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Punitivismo neocriminalizador. Rumos à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160

Q

  • Quanto às provas obtidas em decorrência de um cibercrime, p. 106
  • Quebra de criptografia WEP. Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51

R

  • Rede P2P. Compartilhamento ilícito de arquivos via rede P2P, p. 60
  • Rede de computadores. Cibercrimes: perfil, limites conceituais e crimes informáticos nas redes de computadores, p. 38
  • Referências, p. 189
  • Retroalimentação. Cibernética: retroalimentação (Feedback System), Norbert Wiener e Gregory Bateson, p. 21
  • Rumos à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160

S

  • SSPLC 89 de 2003. Rumos à investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes e alternativas ao punitivismo neocriminalizador do SSPLC 89 de 2003, p. 160
  • Servidor. Cooperação entre órgãos policiais e armazenamento temporário de dados em servidores e provedores de internet, p. 172
  • Sistemas de informática. (Im)possibilidade de interceptação de dados de sistemas de informática e telemática de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.296/96, p. 147
  • Spam. Combinação de protocolos e elusão: spam, phishing e engenharia social, p. 64
  • Sujeito. Quanto aos sujeitos envolvidos na prática de um cibercrime, p. 87

T

  • Tempo. Quanto ao tempo e ao lugar dos cibercrimes, p. 95
  • Tipologia exemplificativa do dano e/ou do perigo de cibercrimes, p. 47
  • Tipologia exemplificativa do dano e/ou do perigo de cibercrimes. Esclarecimentos iniciais, p. 47

W

  • WLAN. Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51
  • Wireless Local Area Network. Ataque a WLAN (Wireless Local Area Network) (IEEE 802.11) através de quebra de criptografia WEP, p. 51

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