Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis - (Lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95) - 4ª Edição - Revista e Atualizada

J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim
ISBN: 978853623117-4
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 288
Publicado em: 21/09/2010
Área(s): Direito Processual Civil
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A presente obra de autoria do consagrado autor J. E. Carreira Alvim em co-autoria com Luciana Gontijo Carreira Alvim, que dispensam apresentação, tem como característica, ou mais que isso, o zelo com que descortinam o tema “... do ponto de vista teórico sem se olvidar da realidade prática, ao se fazer referência a Enunciados da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais, favorecendo a sua melhor compreensão, mesmo quando não poupando alguma crítica necessária...” Por estas e outras razões é que os operadores do direito encontrarão no corpo desta obra um material indispensável para a sua vida profissional.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese “Direito Arbitral Interno Brasileiro”. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ, sendo também professor do Instituto de Ciências Aplicadas – ICA – www.ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Qualquer contato com J. E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral Nasceu em Brasília, Distrito Federal, onde fez seus primeiros estudos no Colégio Maria Imaculada, transferindo-se, em 1987, para o Rio de Janeiro, onde concluiu o curso de terceiro grau no Colégio Santa Marcelina, ingressando, em seguida, na Pontifícia Universidade Católica – PUC-RIO, onde se bacharelou em Direito, em 1999. Após a conclusão do curso de bacharelado, a autora fez estágio nos escritórios “Gouvêa Vieira” e “Sergio Bermudes”, bem assim no V Juizado Especial Cível e na Defensoria Pública, e, em seguida, exerceu a advocacia no escritório de Alfredo Caregnato nos anos de 2000 e 2001. No decurso da sua vida universitária frequentou diversos cursos extracurriculares, dentre os quais o V Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil; II Seminário Nacional Obrigações e Contratos; III Seminário Nacional de Direito Brasileiro A Constituição, o Código e as Leis; VII Simpósio Nacional de Direito Processual Civil Os Notáveis do Processo 2. Logo no início da sua carreira, escreveu seu primeiro livro, “Antecipação de Tutela na Sentença”, desenvolvendo a tese então nascente, dando novos fundamentos para que os juízes pudessem, mesmo na sentença, antecipar os efeitos da decisão de mérito da causa. Recentemente, a autora escreveu em parceria com seu pai, J.E. Carreira Alvim, a obra Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais, editado pela Juruá, que tem merecido grande receptividade por parte dos operadores do direito, além de vir colaborando com ele na atualização de suas obras. Com a promulgação da Lei 11.232/2005, que alterou em parte o processo de execução, instituindo o “cumprimento da sentença”, a autora, em parceria com seu pai, escreveu comentários sobre esta obra, que ora é dada a público, esperando que possa ter a mesma receptividade que tiveram seus trabalhos anteriores. Atualmente, a autora se dedica à advocacia no escritório Silvério Cabral (www.silveriocabral.com.br e silveriocabraljr@silveriocabraljr. com.br), onde atua juntamente com seu marido Silvério Cabral Jr., além de ser também sócia do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos IPEJ-RJ. E-mail: lucialvim@yahoo.com.br


 

SUMÁRIO

Art. 1º. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 1º. (Lei 1 0.259/01). Instituição dos Juizados Especiais Federais e aplicação da Lei 9.099/95

Art. 2º. (Lei 10.259/01). [Inaplicável na esfera cível].

Art. 2º. (Lei 9.099/95). Princípios processuais [compatível]

Art. 3º. (Lei 10.259/01). Competência

Art. 20. (Lei 10.259/01). Foro da demanda

Art. 3º. (Lei 9.099/95). Competência [compatível]

Art. 4º. (Lei 9.099/95). Foro da demanda. [compatível]

Art. 4º. (Lei 10.259/01). Medidas cautelares e tutelas de urgência

Art. 5º. (Lei 9.099/95). Provas e regras de experiência [compatível]

Art. 6º. (Lei 9.099/95). Equidade, fins sociais da lei e exigências do bem comum [compatível]

Art. 8º. (Lei 9.099/95). Legitimação para demandar [compatível]

Art. 6º. (Lei 10.259/01). Legitimação para demandar

Art. 9º. (Lei 9.099/95). Representação das partes [compatível]

Art. 10. (Lei 10.259/01). Representantes para a causa

Art. 10. (Lei 9.099/95). Intervenção de terceiros, assistência e litisconsórcio [compatível]

Art. 11. (Lei 9.099/95). Ministério Público Federal [compatível]

Art. 12. (Lei 9.099/95). Atos processuais e normas de organização judiciária [compatível]

Art. 13. (Lei 9.099/95). Atos processuais e nulidades [compatível]

Art. 9º. (Lei 10.259/01). Proibição de prazos diferenciados e audiência de conciliação

Art. 14. (Lei 9.099/95). Instauração do processo [compatível]

Art. 15. (Lei 9.099/95). Pedido e limite de alçada [compatível]

Art. 16. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 17. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 18. (Lei 9.099/95). Citação para a causa e modalidades de citação [compatível]

Art. 19. (Lei 9.099/95). Intimação e suas modalidades [compatível]

Art. 7º. (Lei 10.259/01). Citação e intimação da União e entidades estatais

Art. 19. (Lei 9.099/95). Forma das intimações e citações [compatível]

Art. 8º. (Lei 10.259/01). Intimação das partes e seus procuradores

Art. 20. (Lei 9.099/95). Revelia e seus efeitos [compatível]

Art. 21. (Lei 9.099/95). Conciliação [compatível]

Art. 18. (Lei 10.259/01). Conciliadores. Instalação dos Juizados Especiais Federais

Art. 7º. (Lei 9.099/95). Conciliadores [compatível]

Art. 19. (Lei 10.259/01). Prazo de instalação de Juizados Especiais Federais

Art. 22. (Lei 9.099/95). Conciliação das partes e sentença homologatória [compatível]

Art. 23. (Lei 9.099/95). Revelia e prolação da sentença [compatível]

Art. 24. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 25. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 26. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 27. (Lei 9.099/95). Designação da audiência de instrução e julgamento [compatível]

Art. 28. (Lei 9.099/95). Audiência de instrução de julgamento, provas e sentença [compatível]

Art. 29. (Lei 9.099/95). Incidentes processuais [compatível]

Art. 11. (Lei 10.259/01). Audiência de composição dos danos e transação

Art. 30. (Lei 9.099/95). Defesa do réu e exceções de suspeição e impedimento [compatível]

Art. 31. (Lei 9.099/95). Reconvenção vedada [compatível]

Art. 32. (Lei 9.099/95). Meios de prova [compatível]

Art. 33. (Lei 9.099/95). Produção da prova em audiência [compatível]

Art. 34. (Lei 9.099/95). Prova testemunhal [compatível]

Art. 35. (Lei 9.099/95). Prova técnica e inspeção judicial [compatível]

Art. 12. (Lei 10.259/01). Produção da prova técnica

Art. 36. (Lei 9.099/95). Prova oral [compatível]

Art. 37. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 38. (Lei 9.099/95). Sentença e seus requisitos [compatível]

Art. 39. (Lei 9.099/95). Sentença excedente da alçada dos Juizados [compatível]

Art. 40. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 5º. (Lei 10.259/01). Recurso

Art. 41. (Lei 9.099/95). Procedimento recursal [compatível]

Art. 21. (Lei 10.259/01). Turmas recursais

Art. 42. (Lei 9.099/95). Forma de interposição do recurso [compatível]

Art. 43. (Lei 9.099/95). Efeitos do recurso [compatível]

Art. 13. (Lei 10.259/01). Proibição de reexame necessário

Art. 14. (Lei 10.259/01). Recursos no primeiro grau e para o Superior Tribunal de Justiça

Art. 15. (Lei 10.259/01). Recurso extraordinário, processo e julgamento

Art. 44. (Lei 9.099/95). Transcrição da gravação de fita magnética [compatível]

Art. 45. (Lei 9.099/95). Sessão de julgamento [compatível]

Art. 46. (Lei 9.099/95). Julgamento em segunda instância e dispensa de acórdão [compatível]

Art. 47. (Lei 9.099/95). [Vetado]

Art. 48. (Lei 9.099/95). Embargos de declaração [compatível]

Art. 49. (Lei 9.099/95). Prazo de interposição dos embargos [compatível]

Art. 50. (Lei 9.099/95). Efeito dos embargos de declaração [compatível]

Art. 51. (Lei 9.099/95). Extinção do processo e dispensa de custas [compatível]

Art. 52. (Lei 9.099/95). Execução de sentença

Art. 16. (Lei 10.259/01). Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa

Art. 17. (Lei 10.259/01). Cumprimento de sentença condenatória e dispensa de precatório

Art. 53. (Lei 9.099/95). Execução de título executivo extrajudicial [compatível]

Art. 54. (Lei 9.099/95). Isenção de custas e preparo de recurso [compatível]

Art. 55. (Lei 9.099/95). Litigância de má-fé e custas na execução da sentença [compatível]

Art. 56. (Lei 9.099/95). Curadorias e serviço de assistência judiciária [compatível]

Art. 57. (Lei 9.099/95). Homologação de acordo [compatível]

Art. 22. (Lei 10.259/01). Coordenação nos Juizados e Juizado Especial Itinerante

Art. 23. (Lei 10.259/01). Limitação de competência

Art. 24. (Lei 10.259/01). Informatização e cursos de aperfeiçoamento

Art. 25. (Lei 10.259/01). Demandas ajuizadas antes da Lei 10.259/01

Art. 26. (Lei 10.259/01). Suporte administrativo aos Juizados Especiais Federais

Art. 58. (Lei 9.099/95). Conciliação e causas não abrangidas pelos juizados [compatível]

Art. 59. (Lei 9.099/95). Proibição de ação rescisória [compatível]

Art. 27. (Lei 10.259/01). Vigência da Lei dos Juizados Especiais Federais

Art. 93. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 94. (Lei 9.099/95). Juizados Especiais Federais fora da sede [compatível]

Art. 95. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 96. (Lei 9.099/95). [Não compatível]

Art. 97. (Lei 9.099/95). Legislação revogada [compatível]

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação rescisória.Proibição.
  • Acórdão. Julgamento em segunda instância e dispensa de acórdão.
  • Acordo extrajudicial. Homologação
  • Advogado. Intimação das partese seus procuradores.
  • Advogado. Representação das partes
  • Advogado. Representantes para a causa
  • Alçada. Pedido e limite de alçada
  • Alçada. Sentença excedenteda alçada dos Juizados.
  • Apresentação.
  • Assistência. Intervenção de terceiros, assistência. Inadmissibilidade
  • Assistência judiciária. Curadorias e serviço de assistência judiciária
  • Atos processuais. Validade e nulidades
  • Atos processuais e normas de organização judiciária
  • Audiência. Designação da audiênciade instrução e julgamento.
  • Audiência. Produção daprova em audiência
  • Audiência. Proibição de prazos diferenciados e audiência de conciliação.
  • Audiência de composiçãodos danos e transação.
  • Audiência de conciliação. Abertura. Esclarecimentos do Juiz Togado.
  • Audiência de conciliação. Citação. Prazo mínimo de 30 dias de antecedência.
  • Audiência de instrução de julgamento, provas e sentença
  • Audiência e sessãode conciliação

C

  • Cartório. Juizados Especiais Federais fora da sede.
  • Celeridade. Princípios processuais.
  • Citação. Audiência de conciliação. Citação.Prazo mínimo de 30 dias de antecedência.
  • Citação. Forma das intimações e citações
  • Citação e intimação da Uniãoe entidades estatais
  • Citação para a causa e modalidades de citação
  • Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)
  • Competência. Execução
  • Competência. Foro da demanda.Ausência de Vara Federal
  • Competência. Juizado do foro da demanda.
  • Competência. Limitação decompetência. Hipótese.
  • Competência e exceções.
  • Conciliação. Abertura da audiência. Esclarecimentos do Juiz Togado
  • Conciliação. Audiência de conciliação. Citação. Prazo mínimo de 30 dias de antecedência
  • Conciliação. Princípios processuais
  • Conciliação das partes e sentença homologatória
  • Conciliação e causas não-abrangidas pelos juizados. Extensão. Hipótese
  • Conciliação. Organização judiciária. Normas. Extensão das hipóteses de conciliação
  • Conciliadores.
  • Contestação. Defesa do réu e exceções de suspeição e impedimento
  • Contestação. Pedido contraposto e resposta do autor.
  • Coordenação nos Juizados e Juizado Especial Itinerante
  • Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
  • Curadorias e serviço de assistência judiciária
  • Curso. Informatização e cursos de aperfeiçoamento
  • Custas. Extinção do processoe dispensa de custas
  • Custas. Isenção de custase preparo de recurso
  • Custas. Litigância de má-fé e custas na execução da sentença.

D

  • Dano. Audiência de composição dos danos e transação.
  • Defesa do réu e exceções desuspeição e impedimento.
  • Demandas ajuizadas antes da Lei 10.259/01.
  • Designação da audiência deinstrução e julgamento
  • Documentos. Fornecimentopela entidade pública.

E

  • Economia processual. Princípios processuais
  • Efeito dos embargos de declaração
  • Efeitos do recurso.
  • Embargos de declaração.
  • Embargos de declaração. Efeito dos embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Interposição contra sentença. Suspensão do prazo do recurso.
  • Embargos de declaração. Prazo para interposição
  • Eqüidade. Fins sociais da lei e exigências do bem comum.
  • Exceção. Defesa do réu e exceçõesde suspeição e impedimento
  • Execução. Competência
  • Execução. Litigância de má-fé e custas na execução da sentença.
  • Execução. Título extrajudicial. Homologação de acordo extrajudicial.
  • Execução de sentença.
  • Execução de título executivo extrajudicial.
  • Experiência. Provas e regras de experiência
  • Extinção do processo e dispensa de custas.

F

  • Fins sociais. Eqüidade. Fins sociais da lei e exigências do bem comum
  • Fita de gravação. Transcrição dagravação de fita magnética
  • Forma das intimações e citações
  • Fornecimento pela entidadepública. Documentos.
  • Foro. Competência. Juizado do foro da demanda
  • Foro da demanda. Ausência deVara Federal. Competência.

G

  • Gravação. Transcrição da gravação de fita magnética

H

  • Hermenêutica. Eqüidade. Fins sociaisda lei e exigências do bem comum.
  • Homologação da sentença. Conciliação daspartes e sentença homologatória.
  • Homologação de acordoextrajudicial.
  • Honorários advocatícios.
  • Horário. Atos processuais e normas de organização judiciária.

I

  • Impedimento. Defesa do réu e exceções de suspeição e impedimento
  • Incidentes processuais.
  • Informalidade. Princípios processuais.
  • Informatização e cursos de aperfeiçoamento
  • Inspeção judicial eprova técnica

J

  • Juizados Especiais Federais fora da sede
  • Juizados e Juizado Especial Itinerante. Coordenação.
  • Julgamento. Recurso. Procedimento recursal.
  • Julgamento. Recurso extraordinário, processo e julgamento
  • Julgamento. Sessão de julgamento.
  • Julgamento em segunda instância e dispensa de acórdão.

L

  • Legislação revogada.
  • Legitimação ativapara demandar.
  • Legitimidade. Partes. Legitimidade ativa e passiva.
  • Lei 10.259/01 (íntegra).
  • Lei 9.099/95 (íntegra).
  • Limitação de competência. Hipótese.
  • Litigância de má-fé e custasna execução da sentença
  • Litisconsórcio. Admissibilidade.

M

  • Medidas cautelares e tutela de urgência
  • Meios de prova.
  • Ministério Público Federal. Intervenção

N

  • Nulidade. Atos processuais. Validade e nulidades

O

  • Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Cumprimento.
  • Obrigação de pagar. Sentença condenatória e dispensa de precatório. Cumprimento
  • Oralidade. Princípios processuais
  • Organização judiciária. Normas. Extensão das hipóteses de conciliação

P

  • Parte. Intimação das partese seus procuradores
  • Partes. Legitimidade ativa e passiva
  • Pedido contraposto.
  • Pedido contraposto e resposta do autor
  • Pedido e limite de alçada.
  • Prazo. Audiência de conciliação. Citação.Prazo mínimo de 30 dias de antecedência
  • Prazo. Proibição de prazos diferenciados e audiência de conciliação.
  • Prazo. Recurso. Forma de interposição do recurso
  • Prazo de instalação de Juizados Especiais Federais.
  • Prazo de interposição dosembargos de declaração.
  • Precatório. Sentença condenatória e dispensa de precatório. Cumprimento
  • Prefácio
  • Preparo. Isenção de custas e preparo de recurso
  • Preparo. Recurso. Forma de interposição do recurso.
  • Princípios processuais
  • Princípios processuais. Conciliação
  • Processo. Incidentes processuais.
  • Processo. Instauraçãodo processo
  • Procurador. Intimação das partes e seus procuradores.
  • Produção da provaem audiência.
  • Produção da prova técnica
  • Produção de provas e regras de experiência.
  • Proibição de açãorescisória.
  • Proibição de prazos diferenciados e audiência de conciliação
  • Prova. Audiência de instrução dejulgamento, provas e sentença
  • Prova. Meios de prova
  • Prova. Produção da prova em audiência
  • Prova oral.
  • Prova técnica.Produção.
  • Prova técnica e inspeção judicial
  • Prova testemunhal.
  • Provas e regras de experiência

R

  • Reconvenção. Pedido contraposto e resposta do autor.
  • Recurso. Divergência. Proibição. Veto
  • Recurso. Efeito dos embargos de declaração
  • Recurso. Efeitos
  • Recurso. Embargos de declaração.
  • Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra sentença. Suspensão do prazo do recurso
  • Recurso. Forma de interposição do recurso.
  • Recurso. Interposição. Requisitos
  • Recurso. Isenção de custas e preparo de recurso.
  • Recurso. Julgamento em segunda instância e dispensa de acórdão.
  • Recurso. Prazo para interposiçãodos embargos de declaração.
  • Recurso. Procedimento recursal
  • Recurso. Proibição de reexame necessário.
  • Recurso. Sentença
  • Recurso. Turma recursal.
  • Recurso extraordinário, processo e julgamento.
  • Recursos no primeiro grau e para o STJ.
  • Reexame necessário. Proibição
  • Referências.
  • Regras de experiência. Provase regras de experiência
  • Representação das partes.
  • Representantes para a causa
  • Revelia e prolaçãoda sentença.
  • Revelia e seus efeitos

S

  • STJ. Recursos no primeiro grau e para o STJ.
  • Sentença. Audiência de instrução de julgamento, provas e sentença
  • Sentença. Conciliação das partes e sentença homologatória
  • Sentença. Embargos de declaração. Interposição contra sentença. Suspensão do prazo do recurso
  • Sentença. Execuçãode sentença.
  • Sentença. Intimação das partes e seus procuradores
  • Sentença. Litigância de má-fé e custas na execução da sentença.
  • Sentença. Recurso
  • Sentença. Revelia e prolação da sentença
  • Sentença condenatória e dispensade precatório. Cumprimento.
  • Sentença e seus requisitos
  • Sentença excedente da alçada dos Juizados
  • Serviço de assistência judiciária.
  • Serviço de cartório. Juizados Especiais Federais fora da sede.
  • Sessão. Audiência e sessão de conciliação.
  • Sessão de julgamento
  • Simplicidade. Princípios processuais
  • Suporte administrativo aos Juizados Especiais Federais.
  • Suspeição. Defesa do réu e exceções de suspeição e impedimento

T

  • Testemunha. Prova testemunhal.
  • Título executivo extrajudicial. Execução
  • Transação. Audiência de composição dos danos e transação.
  • Transação. Homologação deacordo extrajudicial.
  • Transação. Princípios processuais.
  • Transcrição da gravaçãode fita magnética
  • Turma recursal. Recurso
  • Turma recursal. Recurso. Procedimento recursal.
  • Tutela de urgência. Medidas cautelares

U

  • União. Citação e intimação da União e entidades estatais
  • Uniformização de jurisprudência. Recursos no primeiro grau e para o STJ

V

  • Validade. Atos processuais. Validade e nulidades
  • Vigência da Lei dos Juizados Especiais Federais
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