Execução da Sentença na Justiça Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

3ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis e Cláudia Rocha Lamas

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge César de Assis e Cláudia Rocha Lamas

ISBN: 978853623230-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 15/12/2010

Área(s): Direito Penal; Direito - Outros

Sinopse

A presente obra: EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA JUSTIÇA MILITAR vem ajudar a preencher o vazio gigantesco no que diz respeito a estudos sobre a execução da sentença, praticamente inexistentes no nosso meio. Da primeira à última página impressiona o leitor o esmero com que os autores dissecam, passo a passo, todo o procedimento da execução penal, não deixando que o incipiente no ramo se perca nas malhas de considerações abstrusas, afastando-se do escopo fundamental. O texto é claro, didático. Destina-se a informar numa área onde poucos se atreveram a fazê-lo e, só por isso, já valeria a sua indicação para fazer parte da biblioteca de qualquer estudioso do Direito.

Autor(es)

Claudia Rocha Lamas - Em 1992, ingressou no Ministério Público Militar, no cargo de Promotora da Justiça MiIitar, tendo sido promovida a Procuradora, por merecimento, em dezembro de 1996; Especialista em Direito Processual Penal (PUCPR), em Direito Internacional dos Conflitos Armados (UnB/DF), Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia (ESG/RJ) e MBA em Política, Estratégia e Administração (ESG – Estácio de Sá/RJ). Nos anos de 2001 e 2002, lecionou na Academia Policial Militar do Guatupê/PR. Atualmente, exerce a chefia do 2° Ofício da Procuradoria da Justiça Militar, em Brasília/DF. Formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Jorge César de Assis - Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar, exercendo suas atividades na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS. Paranaense de Curitiba, Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar daquele Estado, lecionou na Academia Policial Militar do Guatupê e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças daquela Corporação. Lecionou também na Faculdade de Direito da Associação Cultural e Educacional do Pará – Cesupa, em Belém, no 1º semestre de 2004. Faz parte do Cadastro de Docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, desde 08.04.03; Professor do curso de Pós-graduação lato senso – Especialização em Direito Militar, da Faculdade de Direito de Santa Maria – Fadisma, 2005/2006. Foi também Promotor de Justiça do Estado do Paraná, entre os anos de 1995 a 1999; Sociofundador da Associação Internacional das Justiças Militares e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Articulista assíduo em várias revistas jurídicas e Palestrante do Direito Militar, em inúmeros eventos, destacando-se o 1º Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Militar, realizado em Brasília/DF, em novembro de 2000, o II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, realizado em Florianópolis/SC, em dezembro de 2003 e o Encontro de Reflexão sobre a Justiça Militar, realizado na cidade de Praia, República de Cabo Verde, em março de 2008. Autor de várias obras sobre o Direito Militar, todas publicadas pela Juruá.

Porque comprar

Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR

1.1 DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

1.1.1 Do Histórico do Superior Tribunal Militar

1.1.2 Da Previsão Legal, da Competência e da Organização

1.1.3 Da Composição e Competência do Superior Tribunal Militar

1.2 DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

1.2.1 Histórico da Justiça Militar Estadual

1.3 DA PREVISÃO LEGAL, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA NA 1ª INSTÂNCIA

1.3.1 Das Circunscrições Judiciárias Militares

1.3.2 Do Juiz Auditor e da sua Competência

1.3.3 Dos Conselhos de Justiça e sua Competência

1.4 DAS PARTES NO PROCESSO PENAL MILITAR

1.5 DA EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

Capítulo II - DA PENA E DA EXECUÇÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR

2.1 DA LEGISLAÇÃO MILITAR

2.2 DAS TEORIAS DAS PENAS

2.3 DAS PENAS E DA EXECUÇÃO NA LEGISLAÇÃO MILITAR

2.3.1 Das Penas

2.3.2 Aplicação da Lei de Execução Penal aos sentenciados da Justiça Militar

2.3.2.1 Fixação do regime de cumprimento da pena

2.3.2.2 Diferença entre estabelecimento militar e penitenciária militar

2.3.2.3 Aplicação da remição

2.3.2.4 Aplicação efetiva da Lei de Execução Penal

2.3.3 Da Carta de Guia e do Alvará de Soltura

2.3.4 Da Execução

2.3.5 Execução da Pena Aplicada ao Militar

2.3.5.1 Presídio Militar

2.3.5.2 Pena de reforma - Pena acessória

2.3.6 Execução da Pena Aplicada ao Civil

2.3.6.1 Momento do recolhimento do sentenciado da Justiça Militar ao presídio comum

2.3.7 Cabimento de Embargos Declaratórios na Sentença de Primeiro Grau

2.3.8 Questões Práticas

2.3.8.1 Militar condenado pela justiça comum, cumprindo pena no quartel

2.3.8.2 Condenação pela Justiça Militar e execução da pena pela justiça comum

2.3.8.3 Aplicação da Lei 9.714/98 ao condenado civil

2.3.8.4 Condenação e execução da sentença pela Justiça Militar

Capítulo III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO NO PROCESSO PENAL MILITAR

3.1 DO HISTÓRICO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

3.2 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA JUSTIÇA MILITAR

3.2.1 Competência e Requisitos

3.2.1.1 Início efetivo do período de provas dosursis

3.2.2 Considerações sobre a Inconstitucionalidade do art. 88 do CPM

3.2.2.1 Não cabimento do sursis em tempo de guerra

3.2.2.2 Efetividade da fiscalização do sursis

3.2.2.3 Não cabimento do sursis em tempo de paz

3.3 DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

3.3.1 Espécies de Livramento Condicional

3.3.2 Processamento do Pedido

3.3.3 Necessidade de Fundamentação da Decisão - A Participação do Ministério Público

3.3.4 Atendimento aos Requisitos Legais Exigidos

3.3.5 Revogação do Benefício

Capítulo IV - DO INDULTO, DA COMUTAÇÃO DA PENA, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

4.1 Do Indulto e da Anistia

4.1.1 Do Indulto

4.1.2 Da Anistia

4.2 Da Comutação da Pena

4.3 Da Reabilitação Criminal

4.3.1 Do Processamento do Pedido de Reabilitação Criminal

4.3.2 A Participação do Ministério Público nos Pedidos de Reabilitação

Capítulo V - PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR

5.1 O Ministério Público como Órgão da Execução Penal

5.1 Recursos possíveis em sede de Execução

5.2.1 Apelação - Possibilidade de Interposição Simultânea de Habeas Corpus

5.2.2 Correição Parcial - Mandado de Segurança Buscando Efeito Suspensivo

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alvará. Da carta de guia e do alvará de soltura
  • Alvará de soltura. Da carta de guia e do alvará de soltura.
  • Anistia
  • Anistia. Do indulto, da comutação dapena, da anistia e da reabilitação
  • Anistia. Do indultoe da anistia
  • Apelação. Possibilidade de interposição simultânea dehabeas corpus.
  • Aplicação da Lei 9.714/98ao condenado civil.
  • Aplicação da Lei de Execução Penal aos sentenciados da Justiça Militar.

C

  • Cabimento de embargos declaratóriosna sentença de primeiro grau.
  • Carta de guia e doalvará de soltura.
  • Circunscrição. Das circunscrições judiciárias militares
  • Código Penal Militar. Considerações sobre a inconstitucionalidade do art. 88 do CPM
  • Competência. Competência e requisitos.
  • Competência. Da previsão legal, da competência e da organização.
  • Competência. Da previsão legal, da organização e da competência na 1ª instância.
  • Competência. Do juiz auditor e da sua competência.
  • Competência. Dos conselhos dejustiça e sua competência.
  • Comutação da pena
  • Comutação da pena. Do indulto, da comutação da pena, anistia e da reabilitação
  • Condenação e execução da sentença pela Justiça Militar.
  • Condenação pela Justiça Militar e execução da pena pela justiça comum
  • Conselhos de justiçae sua competência
  • Considerações sobre a inconstitucionalidade do art. 88 do CPM
  • Constitucionalidade. Considerações sobre a inconstitucionalidade do art. 88 do CPM.
  • Correição parcial. Mandado de segurança buscando efeito suspensivo

E

  • Efeito suspensivo. Mandado de segurança buscando efeito suspensivo.
  • Efetividade da fiscalização dosursis.
  • Eficiência da Justiça Militar
  • Embargos de declaração. Cabimento de embargos declaratórios na sentença de primeiro grau
  • Estabelecimento militar. Diferença entre estabelecimento militar e penitenciária militar.
  • Execução
  • Execução. Condenação e execução dasentença pela Justiça Militar.
  • Execução. Condenação pela Justiça Militar e execução da pena pela justiça comum
  • Execução. Da pena e da execução nalegislação processual penal militar.
  • Execução. Das penas e da execução na legislação militar.
  • Execução. Dos incidentes da execução no processo penal militar.
  • Execução. Execução da pena aplicada ao civil.
  • Execução. Execução da pena aplicada ao militar
  • Execução da sentença. Participação do Ministério Público no processo de execução na Justiça Militar.
  • Execução da sentança. Recursos possíveis em sede de execução.
  • Execução penal. Ministério Públicocomo órgão da execução penal

G

  • Guerra. Não cabimento dosursis em tempo de guerra.

H

  • Habeas corpus. Apelação. Possibilidade de interposição simultânea de habeas corpus.
  • Histórico. Do histórico daJustiça Militar estadual.
  • Histórico. Do histórico da suspensão condicional da pena.
  • Histórico. Do histórico doSuperior Tribunal Militar.

I

  • Incidente. Dos incidentes da execução no processo penal militar
  • Indulto
  • Indulto. Do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação
  • Indulto. Do indultoe da anistia
  • Início efetivo do período de provas dosursis.
  • Introdução.

J

  • Juiz auditor. Do juiz auditor e da sua competência
  • Justiça Militar. Aplicação da Lei de Execução Penal aos sentenciados da Justiça Militar.
  • Justiça Militar. Da eficiência da Justiça Militar
  • Justiça Militar. Momento do recolhimento do sentenciado da Justiça Militar ao presídio comum.
  • Justiça Militar.Organização.
  • Justiça Militar. Participação do Ministério Público no processo de execução na Justiça Militar.
  • Justiça. Militar condenado pela justiça comum, cumprindo pena no quartel
  • Justiça Militarda União
  • Justiça Militarestadual.

L

  • Legislação. Das penas e da execução na legislação militar
  • Legislaçãomilitar
  • Legislação militar. Das penas e daexecução na legislação militar
  • Lei 9.714/98. Aplicação da Lei 9.714/98 ao condenado civil
  • Lei de Execução Penal. Aplicação aos sentenciados da Justiça Militar. Aplicação da remição
  • Lei de Execução Penal. Aplicação aos sentenciados da Justiça Militar. Aplicação efetiva da Lei.
  • Lei de Execução Penal. Aplicação aos sentenciados da Justiça Militar. Diferença entre estabelecimento militar e penitenciária militar
  • Lei de Execução Penal. Aplicação aos sentenciados da Justiça Militar. Fixação do regime de cumprimento de pena
  • Lei de Execução Penal. Aplicação da Lei de Execução Penal aos sentenciados da Justiça Militar
  • Livramento condicional.
  • Livramento condicional. Atendimentoaos requisitos legais exigidos.
  • Livramento condicional. Espécies.
  • Livramento condicional. Necessidade de fundamentação da decisão. A participação do Ministério Público.
  • Livramento condicional. Processamento do pedido
  • Livramento condicional. Revogação do benefício.

M

  • Mandado de segurança. Correição parcial. Mandado de segurança buscando efeito suspensivo.
  • Militar condenado pela justiça comum, cumprindo pena no quartel
  • Ministério Público. Necessidade defundamentação da decisão. A participação do Ministério Público
  • Ministério Público. Participação do Ministério Público no processo de execução na Justiça Militar.
  • Ministério Público. Participação do Ministério Público nos pedidos de reabilitação
  • Ministério Público como órgão da execução penal
  • Momento do recolhimento do sentenciado da Justiça Militar ao presídio comum

O

  • Organização. Da previsão legal, da competência e da organização.
  • Organização. Previsão legal, da organização e da competência na 1ª instância
  • Organização da Justiça Militar

P

  • Participação do Ministério Público no processo de execução na Justiça Militar.
  • Participação do Ministério Público nos pedidos de reabilitação
  • Paz. Não cabimento dosursis em tempo de paz.
  • Pena
  • Pena. Condenação pela Justiça Militar e execução da pena pela justiça comum.
  • Pena. Da comutação da pena
  • Pena. Da pena e da execução na legislação processual penal militar
  • Pena. Da suspensão condicionalda pena na Justiça Militar
  • Pena. Das penas e da execução na legislação militar
  • Pena. Das teorias das penas.
  • Pena. Do indulto, da comutação dapena, anistia e da reabilitação
  • Pena. Execução da pena aplicada ao civil
  • Pena. Execução da penaaplicada ao militar.
  • Pena. Militar condenado pela justiça comum, cumprindo pena no quartel
  • Pena. Não cabimento dosursis em tempo de guerra
  • Pena. Não cabimento dosursis em tempo de paz.
  • Pena de reforma. Pena acessória
  • Penitenciária militar. Diferença entre estabelecimento militar e penitenciária militar
  • Presídio. Momento do recolhimento do sentenciado da Justiça Militar ao presídio comum
  • Presídio militar. Execução da pena aplicada ao militar
  • Previsão legal. Da previsão legal, da competência e da organização
  • Previsão legal, da organização e da competência na 1ª instância
  • Processo penal. Da pena e da execução na legislação processual penal militar
  • Processo penal. Das partesno processo penal militar
  • Processo penal. Dos incidentes da execução no processo penal militar
  • Provas. Início efetivo do período de provas dosursis

Q

  • Questões práticas.

R

  • Reabilitação. Participação do Ministério Público nos pedidos de reabilitação
  • Reabilitação criminal.
  • Reabilitação criminal. Do processamento do pedido de reabilitação criminal.
  • Recursos possíveis em sede de execução
  • Referências
  • Remição. Lei de Execução Penal. Aplicação aos sentenciados da Justiça Militar.

S

  • STM. Composiçãoe competência
  • STM. Da previsão legal, dacompetência e da organização.
  • STM. Do histórico do Superior Tribunal Militar.
  • Sentença de primeiro grau. Cabimento de embargos declaratórios na sentença de primeiro grau
  • Sentenciado. Momento do recolhimento do sentenciado da Justiça Militar ao presídio comum
  • Sursis. Efetividade da fiscalização do sursis
  • Sursis. Início efetivo do período de provas dosursis
  • Suspensão da pena. Da suspensão condicional da pena na Justiça Militar.
  • Suspensão da pena. Do histórico dasuspensão condicional da pena.
  • Suspensão da pena. Efetividade da fiscalização dosursis.
  • Suspensão da pena. Início efetivo do período de provas do sursis
  • Suspensão da pena. Não cabimento dosursis em tempo de guerra.
  • Suspensão da pena. Não cabimento dosursis em tempo de paz.
  • Suspensão da pena. Rol dos crimes excludentes desursis

T

  • Teoria. Das teorias das penas
  • Tribunais militares. Da previsão legal, da competência e da organização.

U

  • União. Justiça Militar da União.

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