Juizados Especiais Federais Cíveis - Lei 10.259, de 12.07.2001

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978853623331-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 30/03/2011

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:

 

• Juizados especiais federais – Introdução

• Rito especializado em vez de juizado especial

• Juizados especiais federais e estaduais – Juizados na Constituição Federal

• Instituição dos juizados especiais federais – Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95

• Competência cível dos juizados especiais federais

• Competência pelo valor da obrigação

• Competência absoluta dos juizados especiais federais

• Competência de foro dos juizados especiais federais

• Causas excluídas dos juizados especiais federais

• Sessão de conciliação

• Designação de conciliadores – Qualidades do conciliador

• Execução por título judicial e extrajudicial

• Princípios processuais nos juizados especiais federais

• Medidas cautelares – Cautelares substitutivas – Cautelar em pedido de uniformização

• Tutela antecipada – Tutela específica

• Partes nos juizados especiais federais

• Comunicação de atos processuais – Citação do réu

• Intimação por meio eletrônico

• Supressão de prazos diferenciados – Eliminação do reexame necessário

• Representantes das partes para a causa

• Instrução probatória – Prova documental e pericial

• Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal

• Recurso nos juizados especiais – Agravo de instrumento

• Uniformização de interpretação de lei federal – Sessão de videoconferencia

• Natureza jurídica do pedido de uniformização

• Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência – Pedido de uniformização retido

• Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência – Manifestação do STJ – Recurso especial

• Recurso extraordinário nos juizados federais

• Execução do acordo ou da sentença

• Instalação dos juizados especiais – Juizados especiais adjuntos – Juizados previdenciários

• Turmas recursais

• Coordenação dos juizados especiais federais – Juizados especiais itinerantes

• Limitação temporal da competência dos juizados especiais federais

• Suporte administrativo aos juizados especiais federais

• Redistribuição de processos em curso – Vedação

• Vigência e eficácia da Lei 10.259/01

• Temas pertinentes aos juizados especiais federais

• Máximas da experiência nos juizados especiais federais

• Normas jurídicas particulares

• Fins sociais da lei e exigências do bem comum

• Intervenção de terceiros nos juizados especiais federais

• Petição inicial – Formulação do pedido – Pedido alternativo

• Cumulação de pedidos

• Pedido contraposto nos juizados especiais federais

• Agravo nos juizados especiais federais

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim é Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Uni­ficado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil – e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo pro­fissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Qualquer contato com J. E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: carreira.alvim@yahoo.com.br ou pelo site www.carreiraalvim.com.br

Sumário

APRESENTAÇÃO

Capítulo I - Juizados especiais federais - Introdução

Capítulo II - Rito especializado em vez de juizado especial

Capítulo III - Juizados especiais federais e estaduais - Juizados na Constituição Federal

Capítulo IV - Instituição dos juizados especiais federais - Aplicação subsidiáriada Lei 9.099/95

Capítulo V - Competência cível dos juizados especiais federais

Capítulo VI - Competência pelo valor da obrigação

Capítulo VII - Competência absolutados juizados especiais federais

Capítulo VIII - Competência de foro dos juizados especiais federais

Capítulo IX - Causas excluídas dos juizados especiais federais

Capítulo X - Sessão de conciliação

Capítulo XI - Designação de conciliadores - Qualidades do conciliador

Capítulo XII - Execução por título judicial e extrajudicial

Capítulo XIII - Princípios processuais nos juizados especiais federais

Capítulo XIV - Medidas cautelares - Cautelares substitutivas - Cautelar em pedido de uniformização

Capítulo XV - Tutela antecipada - Tutela específica

Capítulo XVI - Partes nos juizados especiais federais

Capítulo XVII - Comunicação de atos processuais - Citação do réu

Capítulo XVIII - Intimação por meio eletrônico

Capítulo XIX - Supressão de prazos diferenciados - Eliminação do reexame necessário

Capítulo XX - Representantes das partes para a causa

Capítulo XXI - Instrução probatória Prova documental e pericial

Capítulo XXII - Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal

Capítulo XXIII -Recurso nos juizados especiais - Agravo de instrumento

Capítulo XXIV - Uniformização de interpretação de lei federal - Sessão de videoconferencia

Capítulo XXV - Natureza jurídica do pedido de uniformização

Capítulo XXVI - Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência - Pedido de uniformização retido

Capítulo XXVII - Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência - Manifestação do STJ - Recurso especial

Capítulo XXVIII - Recurso extraordinário nos juizados federais

Capítulo XXIX - Execução doacordo ou da sentença

Capítulo XXX - Instalação dos juizados especiais - Juizados especiais adjuntos - Juizados previdenciários

Capítulo XXXI - Turmas recursais

Capítulo XXXII - Coordenação dos juizados especiais federais - Juizados especiais itinerantes

Capítulo XXXIII - Limitação temporal da competência dos juizados especiais federais

Capítulo XXXIV - Suporte administrativo aos juizados especiais federais

Capítulo XXXV - Redistribuição de processos em curso - Vedação

Capítulo XXXVI - Vigência e eficácia da Lei 10.259/01

Capítulo XXXVII - Temas pertinentes aos juizados especiais federais

Capítulo XXXVIII - Máximas da experiência nos juizados especiais federais

Capítulo XXXIX - Normas jurídicas particulares

Capítulo XL - Fins sociais da lei e exigências do bem comum

Capítulo XLI - Intervenção de terceiros nos juizados especiais federais

Capítulo XLII - Petição inicial - Formulação do pedido - Pedido alternativo

Capítulo XLIII - Cumulação de pedidos

Capítulo XLIV - Pedido contraposto nos juizados especiais federais

Capítulo XLV - Agravo nos juizados especiais federais

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acordo. Execução do acordo ou da sentença
  • Agravo de instrumento. Recurso nos Juizados Especiais
  • Agravo nos Juizados Especiais Federais
  • Apresentação
  • Ato processual. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
  • Audiência de composição dos danosresultantes de ilícito criminal

B

  • Bem comum. Fins sociais da lei e exigências do bem comum

C

  • Causa. Representantes das partes para a causa
  • Causas excluídas dos Juizados Especiais Federais
  • Cautelar. Medidas cautelares. Cautelares substitutivas. Cautelar em pedido de uniformização
  • Citação. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
  • Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
  • Competência cível dos Juizados Especiais Federais
  • Competência de foro dos Juizados Especiais Federais
  • Competência pelo valor da obrigação. Juizados Especiais Federais
  • Competência. Limitação temporal dacompetência dos Juizados Especiais Federais
  • Comunicação de atos processuais. Citação do réu
  • Conciliação. Sessãode conciliação
  • Conciliador. Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador
  • Constituição Federal. Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal
  • Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Juizados especiais itinerantes
  • Cumulação de pedidos

D

  • Danos. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
  • Designação de conciliadores.Qualidades do conciliador
  • Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial
  • Documento. Instrução probatória. Prova documental e pericial

E

  • Eficácia e vigência da Lei 10.259/01
  • Execução do acordoou da sentença
  • Execução por título judicial e extrajudicial

F

  • Fins sociais da lei e exigências do bem comum

H

  • Hermenêutica. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência

I

  • Ilícito criminal. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
  • Instalação dos juizados especiais. Juizados especiais adjuntos. Juizados previdenciários
  • Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
  • Instrução probatória. Prova documental e pericial
  • Interpretação. Uniformizaçãode interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
  • Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais
  • Intimação por meio eletrônico

J

  • Juizado Especial. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
  • Juizado Especial. Rito especializado em vez de juizado especial
  • Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal
  • Juizados Especiais Federais. Agravo
  • Juizados Especiais Federais. Causas excluídas
  • Juizados Especiais Federais. Competência absoluta
  • Juizados Especiais Federais. Competência cível
  • Juizados Especiais Federais. Competência de foro
  • Juizados Especiais Federais. Coordenação. Juizados especiais itinerantes
  • Juizados Especiais Federais. Instituição. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
  • Juizados Especiais Federais. Intervenção de terceiros
  • Juizados Especiais Federais. Introdução
  • Juizados Especiais Federais. Limitação temporal da competência
  • Juizados Especiais Federais. Máximas da experiência
  • Juizados Especiais Federais. Partes
  • Juizados Especiais Federais. Pedido contraposto
  • Juizados Especiais Federais.Princípios processuais
  • Juizados Especiais Federais.Suporte administrativo
  • Juizados Especiais Federais. Temas pertinentes
  • Juizados Especiais itinerantes. Coordenação dos Juizados Especiais Federais
  • Juizados Especiais. Instalação dos juizados especiais. Juizados especiais adjuntos. Juizados previdenciários
  • Juizados Especiais. Recurso. Agravo de instrumento
  • Juizados Federais. Recurso Extraordinário
  • Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial

L

  • Lei 10.259/01. Vigência e eficácia da Lei 10.259/01
  • Lei 9.099/95. Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
  • Lei Federal. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
  • Limitação temporal da competência dos Juizados Especiais Federais

M

  • Máximas da experiência nos Juizados Especiais Federais
  • Medidas cautelares. Cautelares substitutivas. Cautelar em pedido de uniformização
  • Meio eletrônico. Intimaçãopor meio eletrônico

N

  • Natureza jurídica do pedido de uniformização
  • Normas jurídicasparticulares

P

  • Partes nos Juizados Especiais Federais
  • Partes. Representantes das partes para a causa
  • Pedido contraposto nos Juizados Especiais Federais
  • Pedido. Cumulação de pedidos
  • Pedido. Petição inicial. Formulaçãodo pedido. Pedido alternativo
  • Perícia. Instrução probatória.Prova documental e pericial
  • Petição inicial. Formulação dopedido. Pedido alternativo
  • Prazos diferenciados. Supressão. Eliminação do reexame necessário
  • Previdenciário. Instalação dos juizados especiais. Juizados especiais adjuntos. Juizados previdenciários
  • Princípios processuais nos Juizados Especiais Federais
  • Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Pedido de uniformização retido
  • Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Pedido de uniformização retido
  • Processos em curso. Redistribuição de processos em curso. Vedação
  • Prova. Instrução probatória. Prova documental e pericial

R

  • Recurso Especial. Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ.
  • Recurso Extraordinário nos Juizados Federais
  • Recurso nos Juizados Especiais. Agravo de instrumento
  • Recurso. Turmas recursais
  • Redistribuição de processos em curso. Vedação
  • Reexame necessário. Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário
  • Referências
  • Representantes das partes para a causa
  • Réu. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
  • Rito especializado em vez de juizado especial

S

  • Sentença. Execução do acordo ou da sentença
  • Sessão deconciliação
  • STJ. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial
  • Suporte administrativo aos Juizados Especiais Federais
  • Supressão de prazos diferenciados.Eliminação do reexame necessário

T

  • Temas pertinentes aos Juizados Especiais Federais
  • Terceiro. Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais
  • Título executivo. Execução por título judicial e extrajudicial
  • Turmas recursais
  • Tutela antecipada. Medidas cautelares. Cautelares substitutivas. Cautelar em pedido de uniformização
  • Tutela antecipada. Tutela específica

U

  • Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
  • Uniformização. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial
  • Uniformização. Medidas cautelares. Cautelares substitutivas. Cautelar em pedido de uniformização
  • Uniformização. Natureza jurídica do pedido de uniformização

V

  • Videoconferência. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
  • Vigência e eficácia da Lei 10.259/01

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