Opção de Compra - • Utilidade e Efeitos • Registro, Execução Específica e Proteção dos Direitos do Titular • Direito Imobiliário: Falta de Regulamentação e Problemas Concretos

Tatiana Bonatti Peres

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Tatiana Bonatti Peres
ISBN: 978853623372-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 208
Publicado em: 03/06/2011
Área(s): Direito Civil - Contratos
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 Neste Volume:

Noção, Origem e Regulamentação da Opção de Compra no Direito Brasileiro e Estrangeiro

Natureza Jurídica

• Teoria da natureza de negócio unilateral
• Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
• Teoria da natureza contratual – considerações gerais; contrato preliminar e contrato semicompleto
• Posição adotada

O Contrato de Opção de Compra

• Caracterização
• Requisitos de existência

Utilidade Prática do Contrato de Opção de Compra

Vedação da Utilização da Opção de Compra com Escopo de Garantia

Principais Efeitos Jurídicos do Contrato de Opção de Compra

• Efeitos para o beneficiário; para o outorgante e para terceiros Registro da Opção de Compra
• Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
• Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação Execução Específica
• Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
• Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
• Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
• Execução específica do contrato de opção de compra

Cessão da Opção de Compra e Opção com Pessoa a Declarar

Causas Extintivas
Aplicação da Resolução por Onerosidade Excessiva ao Contrato de Opção de Compra

AUTOR(ES)

Tatiana Bonatti Peres é Mestre em Direito Civil, stricto sensu, pela PUC/SP; Pós-graduada em Direito Contratual, lato sensu, pela PUC/SP-Cogeae; Advogada em São Paulo.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - NOÇÃO, ORIGEM E REGULAMENTAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

1.1 Noção

1.2 Origem

1.3 Regulamentação

2 - NATUREZA JURÍDICA

2.1 Teoria da natureza de negócio unilateral

2.2 Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta

2.3 Teoria da natureza contratual - considerações gerais

2.4 Teoria da natureza contratual - contrato preliminar

2.4.1 A opção de compra como um contrato preliminar unilateral

2.4.2 A opção de compra como um contrato preliminar bilateral

2.4.2.1 Contrato preliminar bilateral com condição

2.4.2.2 Contrato preliminar bilateral com direito de arrependimento

2.5 Teoria da natureza contratual - contrato semicompleto

2.6 Posição adotada

3 - O CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

3.1 Caracterização

3.2 Requisitos de existência

4 - UTILIDADE PRÁTICA DO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

5 - VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA COM ESCOPO DE GARANTIA

6 - PRINCIPAIS EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

6.1 Efeitos para o beneficiário

6.2 Efeitos para o outorgante

6.3 Efeitos para terceiros

7 - REGISTRO DA OPÇÃO DE COMPRA

7.1 Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis

7.1.1 Direito real

7.1.2 Taxatividade da Lei de Registros Públicos e dos direitos reais

7.1.3 O direito de propriedade e as restrições ao direito de alienar

7.1.4 Comparativo com a possibilidade de registro da opção de compra de valores mobiliários

7.2 Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação

8 - EXECUÇÃO ESPECÍFICA

8.1 Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda

8.2 Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros

8.3 Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda

8.4 Execução específica do contrato de opção de compra

9 - CESSÃO DA OPÇÃO DE COMPRA E OPÇÃO COM PESSOA A DECLARAR

10 - CAUSAS EXTINTIVAS

11 - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aplicação da resolução por onerosidade excessiva ao contrato de opção de compra

B

  • Bem imóvel. Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
  • Beneficiário. Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para o beneficiário

C

  • Causas extintivas
  • Cessão da opção de compra e opção com pessoa a declarar
  • Comparativo com a possibilidade de registro da opção de compra de valores mobiliários
  • Compra e venda. Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
  • Conclusão
  • Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação
  • Contrato de opção de compra
  • Contrato de opção de compra. Execução específica
  • Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos
  • Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para o beneficiário
  • Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para o outorgante
  • Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para terceiros
  • Contrato de opção de compra. Utilidade prática
  • Contrato preliminar bilateral com condição
  • Contrato preliminar bilateral com direito de arrependimento
  • Contrato preliminar bilateral. Opção de compra
  • Contrato preliminar de compra e venda. Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
  • Contrato preliminar unilateral. Opção de compra
  • Contrato preliminar. Teoria da natureza contratual
  • Contrato semicompleto. Teoria da natureza contratual

D

  • Direito de alienar. Direito de propriedade e as restrições ao direito de alienar
  • Direito de arrependimento. Contrato preliminar bilateral com direito de arrependimento
  • Direito de compra.Natureza jurídica
  • Direito de compra. Noção, origem eregulamentação da opção de compra no direito brasileiro e estrangeiro
  • Direito de compra. Noção
  • Direito de compra. Origem
  • Direito de compra. Regulamentação
  • Direito de propriedade e as restrições ao direito de alienar
  • Direitoreal
  • Direitos reais. Taxatividade da Lei de Registros Públicos e dos direitos reais

E

  • Execução específica das obrigações denão fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
  • Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
  • Execução específica das obrigações defazer e o contrato preliminar de compra e venda
  • Execução específica do contrato de opção de compra
  • Execução específica

I

  • Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
  • Introdução

L

  • Lei de Registros Públicos. Taxatividade da Lei de Registros Públicos e dos direitos reais

N

  • Natureza contratual. Teoria da natureza contratual. Considerações gerais
  • Negócio unilateral. Teoria danatureza de negócio unilateral
  • Noção, origem e regulamentação da opção de compra no direito brasileiro e estrangeiro

O

  • Obrigação de dar. Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
  • Obrigação de fazer. Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
  • Obrigação de não fazer. Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
  • Onerosidade excessiva. Aplicação da resolução por onerosidade excessiva ao contrato de opção de compra
  • Opção de compra com escopo degarantia. Vedação da utilização
  • Opção de compra como um contrato preliminar bilateral
  • Opção de compra como um contrato preliminar unilateral
  • Opção de compra. Caracterização
  • Opção de compra. Cessão da opção de compra e opção com pessoa a declarar
  • Opção de compra. Comparativo com a possibilidade de registro da opção de compra de valores mobiliários
  • Opção de compra. Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação
  • Opção de compra. Contrato de opção de compra
  • Opção de compra. Posição adotada
  • Opção de compra. Registro
  • Opção de compra. Requisitos de existência
  • Outorgante. Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para o outorgante

P

  • Pessoa a declarar. Cessão da opção de compra e opção com pessoa a declarar
  • Pré-contrato. Teoria da naturezapré-contratual ou de proposta
  • Principais efeitos jurídicos do contrato de opção de compra
  • Proposta. Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
  • Propriedade. Direito de propriedade e asrestrições ao direito de alienar

R

  • Referências
  • Registro da opção de compra de bens imóveis. Impossibilidade
  • Registro da opção de compra
  • Registro imobiliário. Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação
  • Resolução contratual. Aplicação da resolução por onerosidade excessiva ao contrato de opção de compra

T

  • Taxatividade da Lei de RegistrosPúblicos e dos direitos reais
  • Teoria da natureza contratual. Considerações gerais
  • Teoria da natureza contratual. Contrato preliminar
  • Teoria da natureza contratual. Contrato semicompleto
  • Teoria da natureza de negócio unilateral
  • Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
  • Terceiros. Contrato de opção de compra. Principais efeitos jurídicos. Efeitos para terceiros
  • Terceiros. Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
  • Transferência de bem. Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros

U

  • Utilidade prática do contrato de opção de compra

V

  • Valores mobiliários. Comparativo com a possibilidade de registro da opção de compra de valores mobiliários
  • Vedação da utilização da opção de compra com escopo de garantia
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