Sociedades Limitadas - Constituição e Tributação

Lúcia Helena Briski Young

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Ficha técnica

Autor(es): Lúcia Helena Briski Young

ISBN: 978853623371-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 276

Publicado em: 06/06/2011

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal

Sinopse

Este livro auxilia na tomada de decisão na hora de constituir uma empresa optando pela forma de sociedade limitada, demonstrando suas características.
Na sequência, trataremos dos possíveis regimes de tributação de sociedade limitada para que o contribuinte possa adequar aos dados financeiros e contábeis de sua empresa, objetivando a elisão tributária.
Algumas decisões da RFB (Receita Federal do Brasil), soluções de consulta e jurisprudência foram elencadas para fins de demonstração da forma de análise por parte do Fisco em relação aos casos concretos que são questionados administrativamente. Ressalte-se que o livro não aborda o tema de forma a buscar teses, mas sim, sob um prisma da legislação vigente sobre a matéria para que o contribuinte possa agir de maneira correta, recolhendo os tributos pertinentes, cumprindo as obrigações acessórias.

Autor(es)

Lúcia Helena Briski Young é Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito; Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim “Atualidades Tributárias Juruá”; Instrutora/palestrante de cursos tributários/societários e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil – IC – Brasil; Membro do IPMCONT – Instituto Paranaense da Mulher Contabilista; Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis; Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.
www.luciayoung.com.br | lucia@luciayoung.com.br | lucia@luciayoung.net.br

Porque comprar

APLICAÇÃO

A obra é útil para advogados, contadores, administradores, consultores, auditores, economistas e demais interessados na matéria.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1ª Parte - CONSTITUIÇÃO SOCIETÁRIA DE UMA SOCIEDADE LIMITADA, p. 13

2ª Parte - INSCRIÇÃO NO CNPJ, p. 93

3ª Parte - ASPECTOS RELEVANTES DAS SOCIEDADES LIMITADAS, p. 137

4ª Parte - TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS, p. 147

5ª Parte - QUADRO RESUMO DA TRIBUTAÇÃO, p. 231

6ª Parte - PIS E COFINS, p. 237

Índice alfabético

A

  • Abertura de filiais na unidade da federação ou em outra unidade da federação, p. 31
  • Adicional do IRPJ, p. 151
  • Adimplência fiscal. Bônus de adimplência fiscal. CSLL, p. 166
  • Administração da sociedade. Declaração de inexistência de impedimento para o exercício de administração da sociedade, p. 28
  • Administração, p. 28
  • Administração. Averbação da nomeação de administrador (sócio ou não) designado em ato separado, p. 29
  • Administração. Sócio menor de 18 anos, não emancipado, p. 30
  • Administrador não sócio, p. 29
  • Administrador sócio designado em ato separado, p. 28
  • Administrador, p. 28
  • Administrador. Denominação atribuída ao administrador, p. 30
  • Administrador. Estrangeiro, p. 29
  • Administrador. Pessoa jurídica, p. 29
  • Ajustes ao lucro líquido, p. 172
  • Alteração contratual, p. 41
  • Alteração contratual. Administrador. Designação/destituição e renúncia, p. 50
  • Alteração contratual. Alteração de denominação, p. 45
  • Alteração contratual. Alteração de endereço, p. 50
  • Alteração contratual. Alteração de firma, p. 45
  • Alteração contratual. Alteração de nome empresarial, p. 44
  • Alteração contratual. Alteração do objeto, p. 50
  • Alteração contratual. Arquivamento decorrente de decisão judicial, p. 53
  • Alteração contratual. Assinatura da alteração contratual, p. 53
  • Alteração contratual. Aumento de capital, p. 45
  • Alteração contratual. Cessão e transferência de quotas, p. 47
  • Alteração contratual. Colidência de alteração com cláusula anterior, p. 54
  • Alteração contratual. Consolidação contratual, p. 44
  • Alteração contratual. Contribuição com prestação de serviços, p. 46
  • Alteração contratual. Conversão de sociedade empresária em sociedade simples, mantido o tipo societário, p. 52
  • Alteração contratual. Conversão de sociedade simples em sociedade empresária, mantido o tipo societário, p. 51
  • Alteração contratual. Copropriedade de quotas, p. 45
  • Alteração contratual. Deliberação dos sócios, p. 43
  • Alteração contratual. Documentação exigida, p. 41
  • Alteração contratual. Elementos da alteração contratual, p. 43
  • Alteração contratual. Exclusão de sócio, p. 48
  • Alteração contratual. Falecimento de sócio, p. 49
  • Alteração contratual. Formada alteração contratual, p. 43
  • Alteração contratual. Ingresso e retirada de sócio, p. 47
  • Alteração contratual. Justa causa, p. 48
  • Alteração contratual. Orientação e procedimentos, p. 43
  • Alteração contratual. Preâmbulo da alteração contratual, p. 44
  • Alteração contratual. Prorrogação do prazo da sociedade/dissolução, p. 51
  • Alteração contratual. Quota preferencial, p. 45
  • Alteração contratual. Realização do capital com bens, p. 46
  • Alteração contratual. Realização do capital com lucros futuros, p. 45
  • Alteração contratual. Redução de capital, p. 46
  • Alteração contratual. Representação legal de sócio, p. 44
  • Alteração contratual. Requisito para aumento do capital, p. 45
  • Alteração contratual. Retirada de sócio dissidente, p. 47
  • Alteração contratual. Retirada nos casos de prazo determinado ou indeterminado, p. 48
  • Alteração contratual. Rubrica, p. 53
  • Alteração contratual. Sociedade unipessoal, p. 50
  • Alteração contratual. Sociedades constituídas anteriormente a 11.01.2003, p. 44
  • Alteração contratual. Sócio falido, p. 49
  • Alteração contratual.Sócio interditado, p. 49
  • Alteração contratual. Sócio que tenha sua quota liquidada, p. 49
  • Alteração contratual. Sócio remisso, p. 48
  • Alteração contratual. Sócios casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória, p. 44
  • Alteração contratual. Transformação(mudança do tipo societário) de sociedade empresária em sociedade simples, p. 53
  • Alteração contratual. Transformação(mudança do tipo societário) de sociedade simples em sociedade empresária, p. 52
  • Alteração contratual. Utilização de acervo de empresário, para versão em capital de sociedade já existente, p. 45
  • Alteração contratual. Valor de quota inferior a centavo, p. 45
  • Alteração contratual. Visto de advogado, p. 53
  • Alteração de nome empresarial. Filiais em outras unidades da federação, p. 76
  • Alteração. Eventos de alteração, p. 123
  • Aplicações financeiras. Atividades imobiliárias, p. 155
  • Arbitragem. Foro ou cláusula arbitral, p. 31
  • Arquivamento. Outros arquivamentos Contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, p. 76
  • Arquivamento. Outros arquivamentos Documentação exigida, p. 75
  • Arquivamento. Outros arquivamentos Orientações e procedimentos, p. 76
  • Arquivamento. Outros arquivamentos Preposto. Arquivamento de procuração, p. 76
  • Arquivamento. Outros arquivamentos, p. 75
  • Assinatura do contrato social, p. 31
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Ata de reunião ou de assembleia de sócios, p. 37
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Atas sujeitas à publicação obrigatória, p. 37
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Aumento de capital, p. 38
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Capacidade para convocação, p. 34
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Convocação da reunião ou assembleia de sócios, p. 34
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Deliberação dos sócios, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Documentação exigida, p. 33
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Exclusão de sócio, p. 39
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Exclusão do sócio. Justa causa, p. 39
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Formalidades da convocação, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Instrumentos de deliberação, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Matérias e respectivos quoruns de deliberação, p. 36
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Obrigatoriedade de arquivamento de alteração contratual, p. 38
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Orientação e procedimentos, p. 34
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Possibilidade de fixação de regras de reunião em contrato, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Redução de capital, p. 39
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Reunião ou assembleia obrigatória, p. 38
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Sócio falido, p. 40
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Sócio que tenha sua quota liquidada, p. 40
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Sócio remisso, p. 40
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Usufruto, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios ou ata de reunião. Voto em matéria de interesse próprio, p. 35
  • Ata de assembleia de sócios. Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reunião ou ata de assembleia de sócios, p. 33
  • Ata de reunião. Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reunião ou ata de assembleia de sócios, p. 33
  • Atividades imobiliárias. Aplicações financeiras, p. 155
  • Atos de extinção. Tabela exemplificativa de atos de extinção conforme a natureza jurídica, p. 129
  • Averbação da nomeação de administrador (sócio ou não) designado em ato separado, p. 29

B

  • Bônus de adimplência fiscal. CSLL, p. 166
  • Baixa. Eventos de baixa, p. 128

C

  • Capital, p. 25
  • Capital. Contribuição com prestação de serviços, p. 26
  • Capital. Copropriedade de quotas, p. 25
  • Capital. Empresa jornalística ou de radiodifusão, p. 26
  • Capital. Integralização com bens, p. 26
  • Capital. Participação de empresa pública, sociedade de economia mista, p. 26
  • Capital. Quota preferencial, p. 25
  • Capital. Quotas de capital, p. 25
  • Capital. Realização do capital com lucros futuros, p. 25
  • Capital. Sócio menor de 18 anos, não emancipado, p. 25
  • Capital. Utilização de acervo do Empresário para formação de capital de sociedade, p. 25
  • Capital. Valor de quota inferior a centavo, p. 25
  • Cisão. Incorporação, fusão e cisão, p. 154
  • Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições, p. 18
  • Cláusulas facultativas do contrato social, p. 18
  • Cláusulas obrigatórias do contrato social, p. 17
  • CNPJ. Administração do CNP, p. 93
  • CNPJ. Alteração de dados cadastrais, p. 102
  • CNPJ. Alteração de ofício, p. 103
  • CNPJ. Atos praticados perante o CNPJ, p. 94
  • CNPJ. Atos privativos do estabelecimento matriz, p. 109
  • CNPJ. Baixa de inscrição no CNPJ, p. 104
  • CNPJ. Baixa de ofício, p. 107
  • CNPJ. Comprovação da condição de inscrito no CNPJ, p. 102
  • CNPJ. Documentos do CNPJ, p. 93
  • CNPJ. Eventos de inscrição, p. 114
  • CNPJ. Formalização da alteração, p. 103
  • CNPJ. Indeferimento do pedido de inscrição no CNPJ, p. 100
  • CNPJ. Inscrição de ofício no CNPJ, p. 101
  • CNPJ. Inscrição no CNPJ de entidade domiciliada no Brasil, p. 100
  • CNPJ. Inscrição no CNPJ de pessoa jurídica domiciliada no exterior, p. 100
  • CNPJ. Inscrição no CNPJ, p. 93
  • CNPJ. Nulidades de atos praticados perante o CNPJ, p. 110
  • CNPJ. Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, p. 96
  • CNPJ. Pessoa física responsável perante o CNPJ, p. 101
  • CNPJ. Programa gerador de documentos do CNPJ, p. 110
  • CNPJ. Situação cadastral ativa, p. 109
  • CNPJ. Situação cadastral baixada, p. 109
  • CNPJ. Situação cadastral inapta, p. 108
  • CNPJ. Situação cadastral no CNPJ, p. 107
  • CNPJ. Situação cadastral nula, p. 109
  • CNPJ. Situação cadastral suspensa, p. 108
  • CNPJ. Unidades cadastradoras, p. 93
  • Coligações partidárias, p. 99
  • Compensação de prejuízos fiscais, p. 168
  • Compensação de valores pagos a maior ou indevidamente, p. 152
  • Compensação na modalidade de balanços/balancetes de suspensão ou redução do IRPJ estimado mensal, p. 171
  • Compensação. Prejuízos fiscais, p. 152
  • Competência. Regime de caixa/competência, p. 198
  • Conceito de ganho de capital, p. 158
  • Concordata e falência, p. 76
  • Concordata e falência. Ação da junta, p. 77
  • Concordata e falência. Caracterização, p. 77
  • Concordata e falência. Extinção das obrigações/reabilitação, p. 77
  • Concordata e falência. Filiais em outros estados, p. 77
  • Concordata e falência. Preços, p. 77
  • Concordata preventiva, p. 77
  • Concordata suspensiva, p. 77
  • Concordata. Atos passíveis de arquivamento, p. 77
  • Condomínio de quotas. Qualificação de representante de condomínio de quotas, p. 24
  • Constituição societária de uma sociedade limitada, p. 13
  • Constituição. Sociedade limitada. Contrato por instrumento particular, p. 16
  • Constituição. Sociedade limitada. Documentos referentes a sócio pessoa física residente e domiciliada no exterior ou pessoa jurídica estrangeira, p. 15
  • Constituição. Sociedade limitada.Elementos do contrato social, p. 16
  • Constituição. Sociedade limitada. Procurações e outros documentos oriundos do exterior, p. 15
  • Constituição. Sociedade limitada. Procurações, p. 15
  • Constituição. Sociedade limitada. Reconhecimento de firma, p. 15
  • Constituição. Sociedade limitada. Representante de pessoa física residente e domiciliada no exterior e pessoa jurídica estrangeira, p. 15
  • Contrato social. Assinatura do contrato social, p. 31
  • Contrato social. Cláusulas facultativas, p. 18
  • Contrato social. Cláusulas obrigatórias, p. 17
  • Contrato social. Fecho, p. 18
  • Contrato social. Preâmbulo, p. 16
  • Contrato. Alteração contratual, p. 41
  • Contribuição Social sobre o Lucro, p. 196
  • Contribuição Social sobre o Lucro. Estimativa, p. 166
  • Controle societário. Mudança do controle societário e do ramo de atividade, p. 168
  • CSLL e IRPJ. Prazo e códigos de recolhimento, p. 198
  • CSLL recolhida por estimativa mensal ou presumida trimestral, p. 181
  • CSLL. Acréscimos à base de cálculo, p. 183
  • CSLL. Alíquota da CSLL, p. 179
  • CSLL. Bônus de adimplência fiscal. CSLL, p. 166
  • CSLL. Base de cálculo negativa da CSLL, p. 188
  • CSLL. Conceito de ganho de capital, p. 184
  • CSLL. Conceito de receita bruta, p. 182
  • CSLL. Exemplo de redução da CSLL, p. 187
  • CSLL. Exemplo de suspensão da CSLL, p. 187
  • CSLL. Livro Diário. Formalidades, p. 187
  • CSLL. Mudança de controle acionário e ramo de atividade, p. 188
  • CSLL. Normas de apuração, p. 175
  • CSLL. Normas de apuração. Adições (são representadas por despesas consideradas indedutíveis por lei), p. 175
  • CSLL. Normas de apuração. Contribuição social para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (trimestral ou anual), p. 175
  • CSLL. Normas de apuração. Exclusões, p. 179
  • CSLL. Normas de apuração. Lucro real, p. 175
  • CSLL. Normas de apuração. Regimes de apuração, p. 175
  • CSLL. Prazo de recolhimento da CSLL, p. 188
  • CSLL. Prazos e formas de recolhimento do IRPJ e CSLL, p. 151
  • CSLL. Suspensão ou redução da CSLL estimada mensal, p. 185

D

  • Dados cadastrais. Tabela exemplificativa de atos de alteração de dados cadastrais, p. 124
  • DBE. Documento Básico de Entrada (DBE), p. 95
  • Declaração de inexistência de impedimento para o exercício de administração da sociedade, p. 28
  • Dissolução da sociedade por sentença judicial, p. 73
  • Dissolução, p. 68
  • Dissolução. Ata de reunião ou de assembleia de sócios, p. 70
  • Dissolução. Documentação exigida, p. 68
  • Distrato, p. 65
  • Distrato. Assinatura do distrato social, p. 67
  • Distrato. Cláusulas obrigatórias se dissolvida e liquidada a sociedade no mesmo ato, p. 67
  • Distrato. Dissolução. Liquidação, p. 65
  • Distrato. Documentação exigida, p. 65
  • Distrato. Elementos do distrato social, p. 67
  • Distrato. Falecimento de sócio, p. 68
  • Distrato. Forma do distrato social, p. 66
  • Distrato. No caso de extinção, em que as fases de dissolução e liquidação foram praticadas em instrumentos específicos, p. 68
  • Distrato. Orientações e procedimentos, p. 66
  • Distrato. Preâmbulo do distrato social, p. 67
  • Distrato. Rubrica, p. 68
  • Distrato. Visto de advogado, p. 68
  • Distribuição de lucros, p. 199
  • Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reunião ou ata de assembleia de sócios, p. 33

E

  • Empresa de Pequeno Porte/ Microempresa, p. 24
  • Empresas sujeitas a controle de órgãos de fiscalização de exercício profissional, p. 33
  • Escrituração e obrigações acessórias, p. 198
  • Estabelecimentos regionais e locais de serviços sociais autônomos, p. 99
  • Eventos de baixa, p. 128
  • Exercício profissional. Empresas sujeitas a controle de órgãos de fiscalização de exercício profissional, p. 33
  • Exercício social. Data de encerramento do exercício social, p. 28

F

  • Falência e concordata, p. 76
  • Falência, p. 77
  • Falência. Orientações e procedimentos, p. 77
  • Fecho do contrato social, p. 18
  • Filial em outra unidade da federação, p. 55
  • Filial em outro país, p. 61
  • Filial em outro país. Aspecto formal, p. 61
  • Filial em outro país. Atos e eventos a serem utilizados, p. 62
  • Filial em outro país. Dados obrigatórios para abertura, p. 62
  • Filial em outro país. Documentação exigida, p. 61
  • Filial em outro país. Ficha de cadastro nacional de empresas - FCN, p. 62
  • Filial em outro país. Orientações e procedimentos, p. 61
  • Filial em outro país. Solicitação à junta da unidade da federação onde se localiza a sede, p. 61
  • Filial na unidade da federação da sede, p. 54
  • Filial. Abertura de filiais na unidade da federação ou em outra unidade da federação, p. 31
  • Filial. Alteração de nome empresarial, p. 60
  • Filial. Aspecto formal, p. 57
  • Filial. Atos e eventos a serem utilizados, p. 57
  • Filial. Atos e eventos a serem utilizados, p. 60
  • Filial. Comunicação de NIRE à junta comercial do Estado onde se localiza a sede, p. 61
  • Filial. Dados facultativos, p. 31
  • Filial. Dados facultativos, p. 58
  • Filial. Dados obrigatórios para abertura, p. 58
  • Filial. Dados obrigatórios, p. 31
  • Filial. Documentação exigida, p. 58
  • Filial. Ficha de cadastro nacional de empresas - FCN, p. 57
  • Filial. Inscrição de filial, p. 122
  • Filial. Local da sede,endereço e filiais, p. 27
  • Filial. Orientações e procedimentos, p. 60
  • Filial. Solicitação à junta comercial da unidade da federação, p. 58
  • Filial. UF da sede. Aspecto formal, p. 54
  • Filial. UF da sede. Atos e eventos a serem utilizados, p. 55
  • Filial. UF da sede. Dados facultativos, p. 55
  • Filial. UF da sede. Dados obrigatórios para abertura, p. 55
  • Filial. UF da sede. Documentação exigida para abertura, alteração e extinção de filial na UF da sede, p. 54
  • Filial. UF da sede. Ficha de cadastro nacional de empresas - FCN, p. 55
  • Filial. UF da sede. Orientações e procedimentos, p. 54
  • Filial. UF diversa. Documentação exigida, p. 56
  • Filial. UF diversa. Orientações e procedimentos, p. 56
  • Filial. UF diversa. Procedimentos preliminares à abertura da filial, p. 56
  • Filial. UF diversa. Solicitação à juntada unidade da federação onde se localiza a sede, p. 56
  • Filial. UF diversa. Solicitação de Certidão Simplificada à junta da sede, p. 56
  • Filial. UF diversa. Solicitação de proteção ou de pesquisa prévia de nome empresarial, p. 56
  • Fiscalização. Empresas sujeitas a controle de órgãos de fiscalização de exercício profissional, p. 33
  • FNC. Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN, p. 31
  • Foro ou cláusula arbitral, p. 31
  • Fusão. Incorporação,fusão e cisão, p. 154

G

  • Ganho de capital. Conceito, p. 158

I

  • Imposto de renda. Deduções do imposto de renda devido, p. 149
  • Incorporação, fusão e cisão, p. 154
  • Inscrição no CNPJ, p. 93
  • Introdução, p. 11
  • IRPJ e CSLL. Prazo e códigos de recolhimento, p. 198
  • IRPJ. Adicional do IRPJ, p. 151
  • IRPJ. Prazos e formas de recolhimento do IRPJ e CSLL, p. 151

L

  • LALUR. Livros Diário e LALUR. Formalidades, p. 167
  • Liquidação. Ata de reunião ou de assembleia de sócios, p. 71
  • Liquidação. Documentação exigida, p. 69
  • Liquidação. Encerramento de liquidação/extinção, p. 69
  • Liquidação. Início de liquidação e deliberações intermediárias à de encerramento, p. 69
  • Liquidação. Orientações e procedimentos, p. 70
  • Liquidação/extinção. Ata de reunião ou de assembleia, p. 72
  • Livros Diário e LALUR. Formalidades, p. 167
  • Lucro arbitrado, p. 202
  • Lucro arbitrado. Acréscimos à base de cálculo, p. 207
  • Lucro arbitrado. Alíquota da CSLL, p. 212
  • Lucro arbitrado. Apuração do ganho de capital, p. 209
  • Lucro arbitrado. Base de Cálculo da CSLL, p. 210
  • Lucro arbitrado. Coeficiente utilizado quando não for conhecida a receita bruta, p. 206
  • Lucro arbitrado. Compensação de prejuízos fiscais, p. 210
  • Lucro arbitrado. Condições de arbitramento no curso do ano-calendário, p. 203
  • Lucro arbitrado. Contribuição Social sobre o Lucro, p. 210
  • Lucro arbitrado. Deduções do imposto de renda e incentivos fiscais, p. 210
  • Lucro arbitrado. Distribuição de lucros, p. 209
  • Lucro arbitrado. Instituições financeiras, p. 206
  • Lucro arbitrado. Mudança do regime de tributação durante o ano-calendário, p. 209
  • Lucro arbitrado. Percentual utilizado sobre a receita bruta conhecida, p. 204
  • Lucro arbitrado. Rendimentos de aplicações financeiras, p. 208
  • Lucro arbitrado. Tributação diferida, p. 206
  • Lucro líquido. Ajustes, p. 172
  • Lucro líquido. Ajustes. Adições, p. 172
  • Lucro líquido. Ajustes. Exclusões em ano-calendário subsequente, p. 174
  • Lucro líquido. Ajustes. Exclusões não permitidas, p. 174
  • Lucro líquido. Ajustes. Exclusões, p. 173
  • Lucro presumido, p. 188
  • Lucro presumido. Alíquota do imposto de renda e adicional do imposto, p. 195
  • Lucro presumido. Bônus de adimplência fiscal. CSLL, p. 201
  • Lucro presumido. Base de cálculo do lucro presumido, p. 189
  • Lucro presumido. Conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido, p. 194
  • Lucro presumido. Custo orçado, p. 189
  • Lucro presumido. Deduções do IRPJ devido, p. 196
  • Lucro presumido. Ganho de capital. Alienação de bens, p. 194
  • Lucro presumido. Incorporação, fusão ou cisão, p. 201
  • Lucro presumido. Ocorrência de fato que obrigue o lucro real, p. 189
  • Lucro presumido. Percentuais para determinação da base de cálculo do IRPJ, p. 193
  • Lucro presumido. Pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços. Receita bruta até R$ 120.000,00, p. 194
  • Lucro presumido. Revogação de incentivos fiscais, p. 196
  • Lucro Real Estimado (Lucro Real Anual), p. 154
  • Lucro real.Exemplo de suspensão, p. 165
  • Lucro real estimado. Adicional do IRPJ em base estimada, p. 162
  • Lucro real estimado. Deduções da receita bruta para as instituições financeiras, p. 161
  • Lucro real estimado. Deduções do imposto devido, p. 160
  • Lucro real estimado. Exemplo de cálculo do imposto de renda, p. 162
  • Lucro real estimado. Suspensão ou redução do IRPJ estimado mensal, p. 163
  • Lucro real estimado. Valores não integrantes da base de cálculo, p. 159
  • Lucro real trimestral, p. 172
  • Lucro real trimestral. Lucro líquido e lucro real, p. 172
  • Lucro real. Acréscimos à base de cálculo, p. 157
  • Lucro real. Códigos de recolhimento, p. 152
  • Lucro real. Contribuição Social sobre o Lucro. Estimativa, p. 166
  • Lucro real. Exemplo de redução, p. 165
  • Lucro real. Pessoas jurídicas obrigadas ao regime do lucro real (estimado - anual ou trimestral), p. 148
  • Lucro real. Prestadoras de serviços com receita bruta anual até R$ 120.000,00, p. 156
  • Lucro real. Regra geral, p. 147
  • Lucro real. Serviços de suprimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos e de exploração de rodovias, p. 156
  • Lucros distribuídos. Isenção, p. 153
  • Lucros. Distribuição de lucros, p. 199
  • Lucros. Participação nos lucros e perdas, p. 31

M

  • Majoração da base de cálculo das prestadoras de serviços, p. 197
  • Matriz. Inscrição de matriz, p. 114
  • Matriz. Inscrição na condição de matriz, p. 99
  • Microempresa/Empresa de Pequeno Porte, p. 24
  • Mudança de regime tributário, p. 171

N

  • Nome empresarial, p. 24
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial, p. 73
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Alteração de nome empresarial, p. 75
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Comunicação à junta comercial do estado onde se localiza a sede, p. 75
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Documentação exigida, p. 74
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Orientações e procedimentos, p. 75
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Solicitação à junta da outra unidade da federação, p. 74
  • Nome empresarial. Proteção, alteração ou cancelamento de proteção. Solicitação à junta da unidade da federação onde se localiza a sede, p. 74

O

  • Objeto social, p. 27
  • Objeto social. Responsabilidade dos sócios, p. 27
  • Objeto social. Restrições e impedimentos para certas atividades, p. 27
  • Obrigações acessórias e escrituração, p. 198

P

  • Perdas. Participação nos lucros e perdas, p. 31
  • Pessoas jurídicas obrigadas ao regime do lucro real (estimado - anual ou trimestral), p. 148
  • PIS e COFINS, p. 237
  • PIS e COFINS. Alíquotas do PIS e da COFINS, p. 243
  • PIS e COFINS. Aquisições de empresa situada na Zona Franca de Manaus, p. 247
  • PIS e COFINS. Aquisições de optantes pelo simples nacional, p. 246
  • PIS e COFINS. Base de cálculo das contribuições, p. 237
  • PIS e COFINS. Cálculo da depreciação (PIS e COFINS), p. 249
  • PIS e COFINS. Compra e venda de veículos usados, p. 238
  • PIS e COFINS. Contribuintes, p. 237
  • PIS e COFINS. Crédito do Fabricante/Revendedor, p. 248
  • PIS e COFINS. Créditos permitidos, p. 243
  • PIS e COFINS. Custos de fabricação do imobilizado, p. 245
  • PIS e COFINS. Desconto Relativo aos Estoques de 01.12.2002, p. 247
  • PIS e COFINS. Empresa de serviço de transporte rodoviário de cargas, p. 245
  • PIS e COFINS. Empresas concessionárias ou permissionárias, p. 239
  • PIS e COFINS. Exclusões/deduções da base de cálculo, p. 241
  • PIS e COFINS. Factoring, p. 238
  • PIS e COFINS. Importação efetuada por conta e ordem de terceiros, p. 239
  • PIS e COFINS. Isenções do PIS e da COFINS, p. 242
  • PIS e COFINS. Mudança de Regime Tributário. Bens Recebidos em Devolução, p. 248
  • PIS e COFINS. Mudança de Regime Tributário. Crédito de Estoques, p. 247
  • PIS e COFINS. Nafta petroquímica, p. 246
  • PIS e COFINS. Não incidência do PIS e da COFINS, p. 241
  • PIS e COFINS. Operações realizadas em mercados futuros, p. 238
  • PIS e COFINS. Receitas de atividades de loteamento, incorporação imobiliária e construção de imóveis, p. 240
  • PIS e COFINS. Receitas de vendas para o poder público, p. 240
  • PIS e COFINS. Regime cumulativo, p. 237
  • PIS e COFINS. Regime não cumulativo, p. 243
  • PIS e COFINS. Serviços de limpeza, conservação e manutenção, p. 246
  • PIS e COFINS. Valores que não integram a receita bruta, p. 240
  • Prazos e formas de recolhimento do IRPJ e CSLL, p. 151
  • Preâmbulo do contrato social, p. 16
  • Prejuízo fiscal. Compensação de prejuízos fiscais, p. 168
  • Prejuízo fiscal. Compensação.Incorporação, fusão e cisão, p. 169
  • Prejuízo fiscal. Compensação. Mudança do controle societário e do ramo de atividade, p. 168
  • Prejuízo fiscal. Compensação. Transformação, p. 169
  • Prejuízo. Reserva de reavaliação. Absorção de prejuízo, p. 171
  • Prejuízos fiscais ocorridos no exterior, p. 170
  • Prejuízos fiscais. Compensação, p. 152
  • Prejuízos não operacionais, p. 153
  • Prestador de serviço. Majoração da base de cálculo das prestadoras de serviços, p. 197
  • Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial, p. 73

Q

  • QSA. Quadro de Sócios e Administradores (QSA), p. 96
  • Quadro comparativo das sociedades limitada, anônima e simples, p. 142
  • Quadro resumo da tributação, p. 231
  • Qualificação de representante de condomínio de quotas, p. 24

R

  • Receita bruta.Conceito, p. 156
  • Reconhecimento de firma, p. 96
  • Regime de caixa/competência, p. 198
  • Regime tributário. Mudança, p. 171
  • Reserva de reavaliação. Absorção de prejuízo, p. 171
  • Responsabilidade nas sociedades, p. 137

S

  • Sede. Filial em outra unidade da federação, p. 55
  • Sede. Filial na unidade da federação da sede, p. 54
  • Sede. Transferência de sede para outra unidade da federação, p. 62
  • Sentença judicial. Dissolução da sociedade por sentença judicial, p. 73
  • Serviço social autônomo. Estabelecimentos regionais e locais de serviços sociais autônomos, p. 99
  • Simples Nacional, p. 212
  • Simples Nacional. Apuração segregada por atividade, p. 223
  • Simples Nacional. Base de cálculo, p. 222
  • Simples Nacional. DAS - Documento de Arrecadação Simplificada, p. 222
  • Simples Nacional. Documentos fiscais, p. 218
  • Simples Nacional. Empresa de pequeno porte, p. 212
  • Simples Nacional. Escrituração simplificada, p. 219
  • Simples Nacional. Legislação fundamental, p. 212
  • Simples Nacional. Livros fiscais e contábeis, p. 218
  • Simples Nacional.Microempresa, p. 212
  • Simples Nacional. Período da receita bruta utilizada para determinação da alíquota, p. 222
  • Simples Nacional. Regime de competência ou de caixa, p. 219
  • Simples Nacional. Relações dos sócios com outras empresas, p. 213
  • Simples Nacional. Retenção IR-FONTE, PIS, COFINS, CSLL, p. 218
  • Simples Nacional. Tributação dos ganhos de capital, p. 225
  • Simples Nacional. Tributos abrangidos pelo simples nacional, p. 215
  • Simples Nacional. Tributos não abrangidos pelo simples nacional, p. 216
  • Simples Nacional. Utilização de créditos, p. 223
  • Simples Nacional. Vedação à tributação pelo simples nacional, p. 214
  • Simples Nacional. Vedações ao enquadramento, p. 213
  • Situação especial. Documentação para os eventos de situação especial, p. 130
  • Sociedade constituição. Analfabeto, p. 32
  • Sociedade constituição. Assinatura das testemunhas, p. 32
  • Sociedade constituição. Assinatura do requerimento de arquivamento, p. 32
  • Sociedade constituição. Representados e assistidos, p. 32
  • Sociedade constituição. Rubrica, p. 32
  • Sociedade constituição.Visto de advogado, p. 32
  • Sociedade limitada. Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições, p. 18
  • Sociedade limitada. Constituição societária, p. 13
  • Sociedade limitada. Constituição, p. 13
  • Sociedade limitada. Constituição. Autenticação de cópias de documentos, p. 15
  • Sociedade limitada. Constituição. Documentação exigida, p. 13
  • Sociedade limitada. Constituição.Orientações e procedimentos, p. 15
  • Sociedade. Prazo de duração da sociedade, p. 28
  • Sociedades limitada, anônima e simples. Quadro comparativo, p. 142
  • Sociedades limitadas. Aspectos relevantes, p. 137
  • Sociedades limitadas. Tributação, p. 147
  • Sociedades. Responsabilidade nas sociedades, p. 137
  • Sócio. Capacidade para ser sócio, p. 18
  • Sócio. Capacidade para ser sócio. Impedimentos para ser administrador, p. 21
  • Sócio. Capacidade para ser sócio. Impedimentos para ser sócio, p. 20
  • Sócio. Capacidade para ser sócio. Menor de 18 e maior de 16 anos, emancipado, p. 20
  • Sócio. Qualificação de sócio, p. 23
  • Sócio. Qualificação de sócio. Menor de 18 e maior de 16 anos, emancipado, p. 23
  • Sócio. Qualificação de sócio. Número oficial de identidade e órgão expedidor, p. 23
  • Sócio. Qualificação de sócio. Representação legal de sócio, p. 24
  • Sócio. Qualificação de sócio.Sócio não residente no país, p. 24
  • Sócio. Qualificação de sócio. Sócio residente no País, p. 23

T

  • Tabela exemplificativa de atos de alteração de dados cadastrais, p. 124
  • Tabela exemplificativa de atos de extinção conforme a natureza jurídica, p. 129
  • Tabela Progressiva Mensal, p. 200
  • Tabela Progressiva Mensal. Vigente de 01.01.2010 a 31.03.2011 MP 451/08, convertida pela Lei 11.945/09, p. 200
  • Tabela Progressiva Mensal. Vigente de 01.04.2011 MP 528/11, p. 200
  • Transferência de sede. UF diversa. Solicitação de registro de ato de transferência da sede à junta comercial da unidade da federação onde esta se localizava, p. 63
  • Transferência. Junta comercial. Solicitação de inscrição de transferência da sede à junta comercial da unidade da federação de destino, p. 64
  • Transferência de sede para outra unidade da federação, p. 62
  • Transferência de sede. UF diversa. Busca prévia do nome empresarial, p. 63
  • Transferência de sede. UF diversa. Documentação exigida, p. 63
  • Transferência de sede. UF diversa. Orientações e procedimentos, p. 63
  • Transferência de sede. UF diversa. Transferência de prontuário, p. 64
  • Transferência. Junta comercial. Documentação exigida, p. 64
  • Tributação das sociedades limitadas, p. 147
  • Tributação. Quadro resumo da tributação, p. 231

U

  • Unificação, p. 99

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