Comentários à Lei 12.403/11 - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Jorge Vicente Silva

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Jorge Vicente Silva

ISBN: 978853623381-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 420

Publicado em: 15/07/2011

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

A presente obra do consagrado autor e advogado Jorge Vicente Silva responde a todas as dúvidas quanto à aplicação da polêmica Lei 12.403/11, ponto a ponto, no estilo que lhe é característico, isto é, profundo e esclarecedor, porém, direto e prático, comentando artigo por artigo.

Por tal e pelo que o leitor facilmente perceberá ao folhear suas páginas, este livro não pode faltar nas estantes de todos os bons operadores do Direito.

Autor(es)

Jorge Vicente Silva é  Especialista em Direito Processual Penal pela PUCPR e Pós-graduado em Pedagogia pela mesma Instituição. Formou-se em Direito em 1987, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professor de Pós-graduação da Univel – União Educacional de Cascavel.

 

Sumário

MUDANÇA GERADA PELA LEI 12.403/11

INTRODUÇÃO

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

2 MEDIDAS CAUTELARES

Art. 282

2.1 Consequências da Cessação dos Motivos da Prisão Preventiva

2.1.1 Gravidade do crime

2.1.2 Circunstâncias do fato

2.1.2.1 Circunstâncias do crime

2.1.2.2 Consequências do crime

2.1.2.3 Comportamento da vítima

2.2 Condições Pessoais

2.2.1 Culpabilidade

2.2.2 Antecedentes

2.2.3 Personalidade do agente

2.2.4 Conduta social

2.2.5 Motivos do crime

2.3 Base Legal para Valoração dos Referenciais do art. 59 do CP

2.4 Conclusão

3 DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 283

Art. 284

Art. 285

Art. 286

Art. 287

Art. 288

Art. 289

Art. 289-A

Art. 290

Art. 291

Art. 292

Art. 293

Art. 294

Art. 295

Art. 296

Art. 297

Art. 299

Art. 300

4 DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 301

Art. 302

Art. 303

4.1 Outras Hipóteses Relevantes de Flagrante

4.1.1 Flagrante preparado e esperado

4.1.2 Flagrante em crimes de autoria coletiva

4.1.3 Flagrante em crimes habituais

Art. 304

4.1.4 Flagrante em local diverso da prática do crime

4.1.5 Nomeação de curador

4.1.6 Necessidade de defesa técnica

4.1.7 Assistência da família

Art. 305

Art. 306

4.1.8 "Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública"

4.1.9 "No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas"

Art. 307

Art. 308

Art. 309

4.1.10 Da proibição de prisão em período eleitoral

5 DA PRISÃO PREVENTIVA

Art. 311

Art. 312

5.1 Motivação Quanto à Materialidade do Delito

5.2 Motivação Quanto à Autoria do Delito

5.2.1 Motivação em delito de autoria coletiva

5.2.2 Prova de ao menos indícios da materialidade do crime

Art. 313

Art. 314

Art. 315

Art. 316

6 DA PRISÃO DOMICILIAR

Art. 317

Art. 318

7 DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Art. 319

7.1 Da Cumulação das Medidas

7.2 Dos Requisitos Objetivos para Substituição da Prisão por "Outras Medidas"

Art. 320

8 DA PRISÃO TEMPORÁRIA

9 DO DESTINO DO INSTITUTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA APÓS A REFORMA

9.1 Do Novo Paradigma

10 LIBERDADE PROVISÓRIA E RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 310

10.1 Vício Formal

10.2 Vício de Conteúdo

10.3 Por Falta de Estado de Flagrância

10.4 Por Atipicidade de Conduta

10.5 Falta de Início de Execução do Crime

10.6 Falta de Vínculo Psicológico

10.7 Crime Impossível

10.8 Flagrante Preparado/Esperado

10.9 Princípio da Insignificância

10.10 Falta de Prova da Autoria e Materialidade do Delito

10.11 Relaxamento por Excesso de Prazo

10.12 Delitos de Pequeno Potencial Ofensivo

Art. 321

11 CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Art. 322

12 LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA

Art. 323

Art. 324

Art. 325

Art. 326

Art. 327

Art. 328

Art. 329

Art. 330

Art. 331

Art. 332

Art. 333

Art. 334

Art. 335

Art. 336

Art. 337

Art. 338

Art. 339

Art. 340

Art. 341

Art. 342

Art. 343

Art. 344

Art. 345

Art. 346

Art. 347

Art. 348

Art. 349

Art. 350

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acusado. Condições pessoais
  • Acusado. Conduta social do acusado no meio social.
  • Admissão de prisão preventiva. Requisitos. Art. 313.
  • Agente. Personalidade.
  • Alienação de bens. Fiança. Art. 349.
  • Anotação de fatos relacionados com a concessão de liberdade provisória com fiança. Art. 329
  • Antecedentes
  • Aplicação. Medidas cautelares. Art. 282.
  • Apresentação do preso quando a autoridade do local da prisão não se fizer presente. Art. 308
  • Apresentação. Intimação. Mandado de prisão. Art. 291
  • Assistênciada família
  • Atipicidade de conduta. Relaxamento de prisão.
  • Auto circunstanciado. Delitos de pequeno potencial ofensivo.
  • Auto de prisão em flagrante. Art. 304.
  • Auto de prisão em flagrante. Vício de conteúdo.
  • Auto de prisão em flagrante. Vícioformal.
  • Autoria coletiva. Flagrante em crimes de autoria coletiva
  • Autoria coletiva. Motivação em delito de autoria coletiva. Prisão preventiva
  • Autoria. Falta de prova da autoria e materialidade do delito. Relaxamento de prisão.
  • Autoria. Motivação quanto à autoria do delito. Prisão preventiva
  • Autoridade policial. Concessão de liberdade provisória.

B

  • Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP. Prisão preventiva. Medida cautelar.

C

  • Cabimento da prisãopreventiva. Art. 311.
  • Captura. Requisição por qualquer meio de comunicação. Mandado judicial. Art. 299
  • Cassação da fiança. Art. 338.
  • Cassação da fiança. Delitoinafiançável. Art. 339
  • Cessação dos motivos da prisão preventiva. Consequências
  • Circunstâncias do crime.
  • Circunstâncias do fato. Medida cautelar
  • Circunstâncias do fato.Prisão preventiva
  • Código Penal, art. 59. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP. Prisão preventiva. Medida cautelar.
  • Competência para a concessão de fiança. Art. 332.
  • Comportamento da vítima
  • Compromisso. Fiança. Art. 327
  • Comunicação da prisão. Art. 306.
  • Comunicação da prisão. "Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública"
  • Comunicação da prisão. "No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas"
  • Conceito de fiança. Art. 330
  • Conceito. Prisão domiciliar. Art. 317.
  • Concessão de fiança.Petição. Art. 335
  • Concessão de liberdade provisória pela autoridade policial
  • Conclusão. Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares
  • Condições pessoais do acusado.
  • Conduta social do acusado no meio social
  • Conselho Nacional de Justiça. Registrode mandado de prisão. Art. 289-A
  • Consequências da cessação dos motivos da prisão preventiva
  • Consequênciasdo crime
  • Crime de pequeno potencial ofensivo. Soltura do acusado. Art. 309.
  • Crime habitual. Flagrante em crimes habituais
  • Crime impossível. Relaxamento de prisão
  • Crime inafiançável. Falta de exibição do mandado de prisão. Art. 287
  • Crime praticado na presença de autoridade. Art. 307
  • Crime. Circunstâncias.
  • Crime. Comportamento da vítima
  • Crime. Condições pessoais do acusado.
  • Crime. Consequências
  • Crime. Gravidade do crime.
  • Crime. Motivos do crime
  • Crimes inafiançáveis. Art. 323.
  • Crimes permanentes. Flagrante delito. Art. 303
  • Culpabilidade
  • Cumprimento pela autoridade policial. Mandado de prisão. Art. 297.
  • Cumulação das medidas.
  • Curador. Nomeaçãode curador

D

  • Da cumulação das medidas.
  • Da prisão domiciliar
  • Da prisão emflagrante
  • Da prisão preventiva
  • Da prisão temporária
  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
  • Da proibição de prisãoem período eleitoral
  • Das outras medidas cautelares
  • Decretação da prisão preventiva. Art. 312
  • Defesa técnica.Necessidade
  • Delito inafiançável. Cassação da fiança. Art. 339
  • Delitos de pequeno potencial ofensivo. Auto circunstanciado.
  • Destino da fiança. Art. 331
  • Destino da fiança. Art. 336
  • Destino do instituto da liberdade provisória com fiança após a reforma
  • Determinação do valor da fiança. Art. 326.
  • Devolução do valor da fiança. Art. 347.
  • Disposiçõesgerais
  • Disposiçõesgerais
  • Dos requisitos objetivos para substituição da prisão por "outras medidas"

E

  • Emprego de força.Prisão. Art. 284.
  • Entrega do preso ao estabelecimento prisional. Mandado de prisão. Art. 288
  • Entrega pelo executor. Mandado de prisão. Art. 286.
  • Escrivão. Nomeação de escrivãoad hoc. Art. 305
  • Esperado. Flagrante preparado e esperado
  • Estado de flagrância. Flagrante delito. Art. 302
  • Excludente de ilicitude. Prisão preventiva. Art. 314.
  • Execução. Fiança prestada por meio de hipoteca. Art. 348

F

  • Falta de condições financeiras para o pagamento da fiança. Concessão de liberdade provisória. Art. 350
  • Falta de estado de flagrância. Relaxamento de prisão
  • Falta de exibição do mandado de prisão. Crime inafiançável. Art. 287
  • Falta de início de execução docrime. Relaxamento de prisão.
  • Falta de prova da autoria e materialidade do delito. Relaxamento de prisão.
  • Falta de vínculo psicológico. Relaxamento de prisão.
  • Família. Assistência da família
  • Fato. Circunstâncias do fato.
  • Fiança prestada por meio de hipoteca. Execução. Art. 348
  • Fiança. Alienação de bens. Art. 349.
  • Fiança. Anotação de fatos relacionados com a concessão de liberdade provisória com fiança. Art. 329.
  • Fiança. Cassação dafiança. Art. 338.
  • Fiança. Competência para a oncessão de fiança. Art. 332
  • Fiança. Compromisso. Art. 327
  • Fiança. Compromisso. Quebra de fiança. Art. 328.
  • Fiança. Conceito. Art. 330.
  • Fiança. Concessão de liberdade provisória pela autoridade policial
  • Fiança. Crimes inafiançáveis. Art. 323
  • Fiança. Destino dafiança. Art. 331.
  • Fiança. Destino do instituto da liberdade provisória com fiança após a reforma
  • Fiança. Destino. Art. 336.
  • Fiança. Determinação do valor da fiança. Art. 326
  • Fiança. Devolução do valorda fiança. Art. 347
  • Fiança. Falta de condições financeiras para o pagamento da fiança. Concessão de liberdade provisória. Art. 350
  • Fiança. Hipóteses de quebra da fiança. Art. 341
  • Fiança. Liberdade provisória com fiança
  • Fiança. Liberdade provisória concedida por autoridade policial. Art. 322.
  • Fiança. Não concessão de fiança.Outras hipóteses. Art. 324
  • Fiança. Perda da fiança. Destino do valor. Art. 345
  • Fiança. Perdimento da totalidade da fiança. Art. 344
  • Fiança. Prazo para prestação. Art. 334.
  • Fiança. Quebra de fiança. Destino do valor. Art. 346.
  • Fiança. Quebramento injustificado da fiança. Art. 343
  • Fiança. Reforço. Art. 340.
  • Fiança. Reforma do julgamento que decretou a quebra de fiança. Art. 342.
  • Fiança. Restituição. Art. 337.
  • Fiança. Valor dafiança. Art. 325
  • Flagrante delito. Crimes permanentes. Art. 303
  • Flagrante delito. Estado de flagrância. Art. 302
  • Flagrante delito. Sentença condenatória transitada em julgado. Prisão. Art. 283
  • Flagrante em crimes de autoria coletiva
  • Flagrante em crimes habituais
  • Flagrante em local diverso da prática do crime
  • Flagrante preparado e esperado
  • Flagrante preparado/esperado. Relaxamento de prisão.
  • Flagrante. Auto de prisãoem flagrante. Art. 304
  • Flagrante. Da prisão em flagrante
  • Flagrante. Outras hipótesesrelevantes de flagrante
  • Flagrante. Prisão em flagrante por qualquer do povo ou autoridade policial. Art. 301
  • Flagrante. Resistência à prisão em flagrante. Art. 292
  • Força. Emprego de força. Prisão. Art. 284

G

  • Gravidade do crime. Medida cautelar
  • Gravidade do crime. Prisão preventiva

H

  • Hipoteca. Fiança prestada por meio de hipoteca. Execução. Art. 348.
  • Hipóteses de quebra da fiança. Art. 341.

I

  • Indícios da materialidade do crime. Prova. Prisão preventiva
  • Intimação. Apresentação. Mandado de prisão. Art. 291

J

  • Julgamento. Reforma do julgamento que decretou a quebra de fiança. Art. 342

L

  • Lei 12.403/11. Mudança
  • Liberdade provisória com fiança
  • Liberdade provisória com fiança. Destino do instituto da liberdade provisória com fiança após a reforma
  • Liberdade provisória concedida por autoridade policial. Fiança. Art. 322.
  • Liberdade provisória e relaxamento da prisão em flagrante
  • Liberdade provisória. Concessão pela autoridade policial
  • Liberdade provisória. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
  • Liberdade provisória. Falta de condições financeiras para o pagamento da fiança. Concessão de liberdade provisória. Art. 350.
  • Liberdade provisória. Medida cautelar. Art. 321.
  • Liberdade provisória. Novo paradigma para a liberdade provisória
  • Local diverso. Flagrante em local diverso da prática do crime

M

  • Mandado de prisão. Apresentação. Intimação.Art. 291
  • Mandado de prisão. Art. 285.
  • Mandado de prisão. Crime inafiançável. Falta de exibição do mandado. Art. 287
  • Mandado de prisão. Cumprimento pela autoridade policial. Art. 297.
  • Mandado de prisão. Entrega do preso ao estabelecimento prisional. Art. 288
  • Mandado de prisão. Entregapelo executor. Art. 286.
  • Mandado de prisão. Registro. Conselho Nacional de Justiça. Art. 289-A.
  • Mandado judicial. Captura. Requisição por qualquer meio de comunicação. Art. 299
  • Materialidade. Falta de prova da autoria e materialidade do delito. Relaxamento de prisão
  • Materialidade. Motivação quanto à materialidade do delito. Prisão preventiva
  • Materialidade. Prova de ao menos indícios da materialidade do crime. Prisão preventiva.
  • Medida cautelar. Circunstâncias do fato
  • Medida cautelar. Gravidade do crime
  • Medida cautelar. Liberdade provisória. Art. 321.
  • Medida cautelar. Prisão preventiva. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP.
  • Medida cautelar. Substituição da prisão por outras medidas cautelares. Requisitos objetivos para substituição da prisão por "outras medidas"
  • Medidas cautelares
  • Medidas cautelares diversas da prisão. Art. 319.
  • Medidas cautelares. Aplicação. (art. 282)
  • Medidas cautelares. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
  • Militar. Prisão em estabelecimento militar. Art. 296.
  • Motivação da decisão. Prisão preventiva. Art. 315.
  • Motivação em delito de autoriacoletiva. Prisão preventiva
  • Motivação quanto à autoria dodelito. Prisão preventiva.
  • Motivação quanto à materialidadedo delito. Prisão preventiva.
  • Motivos da prisão preventiva. Consequências da cessação dos motivos da prisão preventiva
  • Motivos do crime
  • Mudança gerada pela Lei 12.403/11
  • Mudança gerada pela Lei 12.403/11. Introdução

N

  • Não concessão de fiança. Outras hipóteses. Art. 324
  • Necessidade de defesa técnica
  • Nomeação decurador
  • Nomeação de escrivãoad hoc. Art. 305.
  • Novo paradigma para a liberdade provisória.
  • Novo paradigma para a prisão

O

  • Outras hipóteses de não concessão de fiança. Art. 324.
  • Outras hipóteses relevantes de flagrante
  • Outras medidas cautelares
  • Outros meios de comunicação. Carta precatória. Prisão. Art. 289.

P

  • Pena. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP. Prisão preventiva. Medida cautelar.
  • Pequeno potencial ofensivo. Delito.
  • Perda da fiança. Destino do valor. Art. 345.
  • Perdimento da totalidade da fiança. Art. 344
  • Período eleitoral. Da proibição de prisão em período eleitoral
  • Perseguição. Prisão emflagrante. Art. 290
  • Personalidade do agente
  • Petição para a concessão de fiança. Art. 335.
  • Prazo para prestaçãoda fiança. Art. 334
  • Prazo. Relaxamento por excesso de prazo
  • Preparado. Flagrante preparado e esperado
  • Prestação de fiança. Art. 333
  • Princípio da insignificância. Relaxamento de prisão.
  • Prisão domiciliar
  • Prisão domiciliar. Conceito. Art. 317.
  • Prisão domiciliar. Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar. Art. 318
  • Prisão em estabelecimento militar. Art. 296.
  • Prisão em flagrante por qualquer do povo ou autoridade policial. Art. 301
  • Prisão em flagrante. Auto. Art. 304
  • Prisão em flagrante. Liberdade provisória e relaxamento da prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante. Perseguição. Art. 290
  • Prisão em flagrante. Relaxamento de prisão. Art. 310.
  • Prisão especial. Art. 295
  • Prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Cabimento. Art. 311
  • Prisão preventiva. Circunstâncias do fato
  • Prisão preventiva. Consequências da cessação dos motivos da prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Decretação. Art. 312.
  • Prisão preventiva. Excludente de ilicitude. Art. 314.
  • Prisão preventiva. Gravidade do crime
  • Prisão preventiva. Medida cautelar. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP.
  • Prisão preventiva. Motivação da decisão. Art. 315.
  • Prisão preventiva. Motivação em delito de autoria coletiva
  • Prisão preventiva. Motivaçãoquanto à autoria do delito.
  • Prisão preventiva. Motivação quanto à materialidade do delito.
  • Prisão preventiva. Prova de ao menos indícios da materialidade do crime
  • Prisão preventiva. Revogação. Art. 316
  • Prisão preventiva. Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar. Art. 318
  • Prisão provisória. Separação dos presos provisórios e encarcerados. Art. 300
  • Prisão temporária.
  • Prisão. Carta precatória. Outrosmeios de comunicação. Art. 289.
  • Prisão. Crime inafiançável. Falta de exibição do mandado de prisão. Art. 287
  • Prisão. Cumprimento do mandado de prisão pela autoridade policial. Art. 297
  • Prisão. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
  • Prisão. Emprego deforça. Art. 284.
  • Prisão. Entrega do preso ao estabelecimento prisional. Mandado de prisão. Art. 288
  • Prisão. Flagrante delito. Sentença condenatória transitada em julgado. Art. 283
  • Prisão. Mandado de prisão. Apresentação. Intimação. Art. 291
  • Prisão. Mandado deprisão. Art. 285.
  • Prisão. Mandado de prisão. Entrega pelo executor. Art. 286.
  • Prisão. Mandado judicial. Captura. Requisição por qualquer meio de comunicação. Art. 299
  • Prisão. Novo paradigma para a prisão.
  • Prisão. Resistência à prisão em flagrante. Art. 292
  • Proibição de ausentar-se do país. Art. 320
  • Prova de ao menos indícios da materialidade do crime. Prisão preventiva

Q

  • Quebra da fiança. Hipóteses. Art. 341.
  • Quebra da fiança. Reforma do julgamento que decretou a quebra de fiança. Art. 342
  • Quebra de fiança. Art. 328.
  • Quebra de fiança. Destino do valor. Art. 346.
  • Quebramento injustificado da fiança. Art. 343.

R

  • Referências.
  • Reforço de fiança. Art. 340.
  • Reforma do julgamento que decretou a quebra de fiança. Art. 342
  • Reforma legislativa. Destino do instituto da liberdade provisória com fiança após a reforma
  • Registro de mandado de prisão. Conselho Nacional de Justiça. Art. 289-A
  • Relaxamento da prisão em flagrante e liberdade provisória
  • Relaxamento de prisão. Atipicidade de conduta.
  • Relaxamento de prisão. Crime impossível
  • Relaxamento de prisão. Faltade estado de flagrância
  • Relaxamento de prisão. Falta deinício de execução do crime.
  • Relaxamento de prisão. Falta de prova da autoria e materialidade do delito.
  • Relaxamento de prisão. Falta de vínculo psicológico.
  • Relaxamento de prisão. Flagrante preparado/esperado.
  • Relaxamento de prisão. Princípio da insignificância.
  • Relaxamento de prisão. Prisão em flagrante. Art. 310.
  • Relaxamento de prisão. Vício de conteúdo. Auto de prisão em flagrante
  • Relaxamento de prisão. Vício formal . Auto de prisão em flagrante.
  • Relaxamento por excesso de prazo
  • Requisição por qualquer meio de comunicação. Captura. Mandado judicial. Art. 299
  • Requisitos objetivos para substituição da prisão por "outras medidas"
  • Requisitos para a admissão deprisão preventiva. Art. 313.
  • Resistência à prisão emflagrante. Art. 292.
  • Restituição de fiança. Art. 337.
  • Réu oculto.Art. 293
  • Réu oculto.Art. 294
  • Revogação da prisãopreventiva. Art. 316.

S

  • Sentença condenatória transitada em julgado. Flagrante delito. Prisão. Art. 283
  • Separação dos presos provisórios e encarcerados. Art. 300.
  • Sociedade. Conduta social do acusado no meio social
  • Soltura do acusado. Crime de pequeno potencial ofensivo. Art. 309.
  • Substituição da prisão por outras medidas cautelares. Requisitos objetivos para substituição da prisão por "outras medidas"
  • Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Conclusão
  • Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Pena. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP. Prisão preventiva. Medida cautelar
  • Substituição de pena. Base legal para valoração dos referenciais do art. 59 do CP. Prisão preventiva. Medida cautelar.
  • Substituição de prisão preventivapor prisão domiciliar. Art. 318

T

  • Tipicidade. Relaxamento de prisão. Atipicidade de conduta

V

  • Valor da fiança. Art. 325
  • Valor da fiança. Determinação. Art. 326.
  • Vício de conteúdo. Auto de prisão em flagrante.
  • Vício formal. Auto deprisão em flagrante.
  • Vítima. Comportamento

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