Estudos de Direito Internacional - Volume XXI - Anais do 9º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2011

Coordenador: Wagner Menezes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes
ISBN: 978853623452-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 510
Publicado em: 17/08/2011
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

Neste volume poderão ser encontrados textos de vários pesquisadores vinculados a diversas instituições de ensino e pesquisa, que tratam com diferentes enfoques os mais variados temas relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, público, privado e do comércio, cabendo destacar:
Jurisdição sobre os brasileiros atuando em operações de Paz; Normas ambientais em conflito com normas de outros ramos de DIP: Problema insolúvel?; Tensões entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional: uma necessária revisitação do conceito de Estado soberano; A pirataria marítima e sua repercussão no Direito Internacional; A democracia e o Direito Internacional: Em busca do reconhecimento do direito regional americano e da consolidação da democracia na América Latina; A sociedade de risco como fundamento do paradigma da interdependência na proteção ambiental internacional; Incorporação de Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: elementos para discussão e reflexão; Fundamentos do Direito Internacional Sanitário: o papel das organizações internacionais; A arbitragem administrativa de litígios internacionais sob a ótica do Direito Econômico; As zonas de processamento de exportação brasileiras e o acordo sobre subsídios na Organização Mundial do Comércio; Perspectiva unilateral do Direito Internacional da concorrência: a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência; As vantagens da mediação para a solução dos conflitos decorrentes dos contratos Internacionais do comércio; O acesso ao Tribunal Penal Internacional desde o Direito Interno: o caso do México; Os mandados de prisão de Al-Bashir: cargo de comando e a efetividade das decisões do Tribunal Penal Internacional; Para uma filosofia descolonizadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina; A internacionalização dos Direitos Humanos Sociais; Direitos Humanos e multiculturalismo: influências culturais na formulação de política externa e intervenções humanitárias no Sudão; Instrumentos de cooperação jurídica e judiciária internacional em matéria penal; Breves considerações acerca das regras sobre jurisdição internacional dos tribunais brasileiros inserida no anteprojeto do novo Código de Processo Civil; Cooperação jurídica em matéria cível dentro do Mercosul: nascimento de um Direito Processual Civil mercosurenho; A aplicação do princípio da transparência no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio – OMC, entre outros vários temas.

NOSSO HOMENAGEADO

O PROFESSOR ANTONIO PAULO CACHAPUZ DE MEDEIROS nasceu em Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul e é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1975), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983) e Doutor em Direito, com louvor e distinção, pela Universidade de São Paulo (1995).
Ingressou no magistério no ano de 1976 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul onde venceu todas as etapas da carreira do magistério superior. Hoje é Professor titular daquela Universidade (em licença). Lecionou como Professor titular no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores. É Professor titular da Universidade Católica de Brasília, onde no ano de 2000 fundou e foi o primeiro Diretor do Programa de Mestrado em Direito Internacional Econômico da referida instituição. É Professor do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no qual formou parte do grupo de professores que organizaram e fundaram o Programa de Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
Exerce o cargo de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores desde 1998, e a convite do Itamaraty já chefiou vinte e nove delegações diplomáticas brasileiras a conferências internacionais. Foi agraciado pelo Governo brasileiro com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial. No nível bilateral, chefiou as delegações diplomáticas brasileiras que negociaram o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal. Em virtude deste trabalho, recebeu do Governo da República Portuguesa a Grã-Cruz do Infante Dom Henrique.
Teve ativa participação nas negociações do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto da Igreja Católica no Brasil. Após a ratificação do Acordo, recebeu da Santa Sé a Ordem de São Gregório Magno. Foi Membro do Conselho Seccional da OAB/RS e exerceu a presidência do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul entre 1986 e 1989. É membro da Corte Permanente de Arbitragem da Haia, membro do Conselho de Administração do Unidroit (Roma), Presidente do Tribunal Administrativo-Trabalhista da Aladi, Juiz do Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul e advogado. Tem experiência na área de Direito e de Relações Internacionais, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: tratados internacionais, direito internacional econômico, direito comparado, direito internacional penal, direito constitucional e política externa.

AUTOR(ES)

Wagner Menezes é Professor de Direito Internacional na USP – Universidade de São Paulo; Doutor com Pós-Doutorado na Universitá Degli Studi di Padova; Mestre; Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; membro-Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Árbitro do Tribunal Arbitral do Mercosul (Protocolo de Olivos); Advogado; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

SUMÁRIO

DIREITO INTERNACIONAL - PRIVADO

Medidas Cautelares no Direito Internacional Privado - União Europeia e Mercosul Gabriel Valente dos Reis

Estudo Sobre Litispendência Internacional Marcos Fernandes Passos

Breves Considerações Acerca das Regras Sobre Jurisdição Internacional dos Tribunais Brasileiros Inserida no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil Mariana dos Anjos Ramos

Jurisprudência Nacional, Ordem Pública e Direitos Humanos Raphael Carvalho de Vasconcelos

A Cooperação Jurídica em Matéria Cível Dentro do Mercosul: Nascimento de um Direito Processual Civil Mercosurenho Renata Alvares Gaspar

A Aplicação do Princípio da Transparência no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira

DIREITO INTERNACIONAL - HUMANO

O Estudo de Gênero nas Relações Internacionais e a ONU Mulheres no Brasil Andréia Rosenir da Silva

O Acesso ao Tribunal Penal Internacional desde o Direito Interno: O Caso do México Carlos Cerda

Os Mandados de Prisão de Al Bashir: Cargo de Comando e a Efetividade das Decisões do Tribunal Penal Internacional Cássio Eduardo Zen

Pressupostos Filosóficos para a Fundamentação dos Direitos Humanos Clodomiro José Bannwart Júnior e Michele Christiane de Souza Bannwart

Educação Escolar Indígena: Uma (Pseudo) Solução para o Risco Produzido pela Globalização Hegemônica? Daiane de Fátima Soares Fontan

A Lei como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos: Breve Análise Econômica e Possibilidades nas Patentes de Material Genético Daniela Bucci Okumura

Para uma Filosofia Descolonizadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina Diego Augusto Diehl

A Internacionalização dos Direitos Humanos Sociais Osvaldo Ferreira de Carvalho

O Caso La Oroya: A Importância do Acesso à Informação para a Proteção de Outros Direitos Humanos Paula Spieler e Mariana de Carvalho

Direitos Humanos e Multiculturalismo: Influências Culturais na Formulação de Política Externa e Intervenções Humanitárias no Sudão Samara Dantas Palmeira Guimarães

DIREITO INTERNACIONAL - COMÉRCIO

A Arbitragem Administrativa de Litígios Internacionais Sob a Ótica do Direito Econômico Jeane Santos Bernardino Fernandes

As Zonas de Processamento de Exportação Brasileiras e o Acordo Sobre Subsídios na Organização Mundial do Comércio Juliana Marteli Fais Feriato

A Validade da Convenção de Arbitragem nos Contratos com o Estado - Aspectos de Legitimidade e Eficácia Mariana Yante B. Pereira

Perspectiva Unilateral do Direito Internacional da Concorrência: A Aplicação Extraterritorial do Direito da Concorrência Marianne Mendes Webber

As Vantagens da Mediação para a Solução dos Conflitos Decorrentes dos Contratos Internacionais do Comércio Patricia Ayub da Costa Ligmanovski e Tânia Lobo Muniz

Das Cláusulas Patológicas na Arbitragem Internacional Suzana Santi Cremasco e Tiago Eler Silva

DIREITO INTERNACIONAL - PÚBLICO

Jurisdição Sobre os Brasileiros Atuando em Operações de Paz André Panno Beirão

A Possibilidade de Derrogação de Jus Cogens e seu Valor Normativo no Plano Internacional André Pires Gontijo e Kalinde Von Lohrmann

Normas Ambientais em Conflito com Normas de Outros Ramos de DIP: Problema Insolúvel? Carolina Hernandes Grassi

Tensões entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional: Uma Necessária Revisitação do Conceito de Estado Soberano Christine Oliveira Peter da Silva

A Pirataria Marítima e sua Repercussão no Direito Internacional: Primeiros Apontamentos Clarissa Brandão de Carvalho e Daiana Seabra Venancio

A Democracia e o Direito Internacional: Em Busca do Reconhecimento do Direito Regional Americano e da Consolidação da Democracia na América Latina Fabiano L. de Menezes

O Princípio da Subsidiariedade e a Participação Subnacional na Integração Europeia Fernanda Vieira Kotzias

Bobbio Sob o Signo do Cruzeiro do Sul: Uma Constelação Que Orienta a América do Sul Gina Vidal Marcílio Pompeu e Nathalie de Paula Carvalho

A Sociedade de Risco Como Fundamento do Paradigma da Interdependência na Proteção Ambiental Internacional Giorgia Sena Martins

Incorporação de Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Elementos para Discussão e Reflexão Henrique Pissaia de Souza

Reflexões Pontuais Acerca da Guerra, da Paz e da Manutenção da Paz: Experiências da Comunidade Internacional Javier Rodrigo Maidana

Síntese Paradigmática Constitucional Econômica para a Tomada de Decisão e Gestão Estratégica Socialmente Inclusiva e Voltada ao Desenvolvimento no Mercosul Segundo o Princípio da Eficiência Econômico-social (PEES) Joana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves

Fundamentos do Direito Internacional Sanitário: O Papel das Organizações Internacionais Marco Aurélio Antas Torronteguy

Direito Interno e Direito Internacional no Caso Pinochet: Um Olhar Antropológico em Meio ao Conflito entre o Particular e o Universal Natália Medina Araújo

Os Argumentos Jurídicos para Legitimação das Intervenções Humanitárias: Entre a Apologia e a Utopia do Direito Internacional Paulo Edvandro Costa Pinto

União Europeia e Estados-Membros: A Necessidade de Cooperação para Incorporação e Cumprimento das Normas Sobre a Proteção ao Meio Ambiente Patrícia Grazziotin Noschang

Limitações Jurídicas da Responsabilidade de Proteger Rafael de Miranda Santos

Os Regimes Jurídicos de Responsabilidade Internacional Comunitária no Projeto de Artigos Sobre Responsabilidade Internacional dos Estados da Comissão de Direito Internacional da ONU Vitor Geromel

Prospectos da Conferência de Kampala: O Tribunal Penal Internacional, o Conselho de Segurança da ONU e o Crime de Agressão Gabriela Werner Oliveira

O Estado Plurinacional da Bolívia e do Equador: Matrizes para uma Releitura do Direito Internacional Moderno Henrique Weil Afonso e José Luiz Quadros de Magalhães

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