Seguridade Social Como Direito Fundamental Material

2ª Edição – Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Junior

ISBN: 978853623491-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 23/09/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito Previdenciário

Sinopse

Esta obra destina-se a demonstrar a qualidade de direito fundamental material da Seguridade Social. Nesse sentido, discute as concepções formal e material de Constituição, bem como as modificações na morfologia constitucional: a superação do paradigma normativo liberal e a assunção de atividades e tarefas estatais. Para tanto, aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, particularmente a distinção entre os direitos fundamentais materiais e formais, sua fundamentação e justificativa, as dimensões de direitos fundamentais, bem como suas principais características jurídicas, com peculiar atenção para a natureza e características dos direitos fundamentais sociais. Examina os aspectos históricos da proteção social, a partir dos quais se identifica a construção da estrutura de Seguridade Social como um verdadeiro direito e, posteriormente, como direito fundamental. Isso demanda delinear o conceito e a estrutura da Seguridade Social, a partir do que se concluiu pela fundamentalidade material desse direito fundamental destinado à garantia das necessidades essenciais das pessoas, principalmente em razão do primado da dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Marco Aurélio Serau Junior é Mestre em Direitos Humanos (USP); Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional (USP); Bacharel em Direito (PUC/SP); Assessor na Vice-Presidência do TRF da 3ª Região; Professor, autor do “Curso de Processo Judicial Previdenciário” e “Recursos Especiais Repetitivos no STJ”.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Apresentação da matéria

2 Delimitação do tema e justificativa

3 Metodologia

Capítulo 1 - CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA E FINS DO ESTADO

1.1 Conceito de Constituição

1.1.1 A Constituição como fator de limitação e estruturação do Poder Público

1.1.2 A Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais

1.2 Constituição em sentido material e em sentido formal

1.2.1 O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional

1.3 O Poder Constituinte

1.4 Os fins do Estado

1.5 A Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil

Capítulo 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 Terminologia própria dos direitos fundamentais

2.2 Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais

2.3 Universalidade e especificação dos direitos fundamentais

2.4 Direitos fundamentais na esfera internacional

2.5 Características jurídicasdos direitos fundamentais

2.5.1 Aplicabilidade imediata

2.5.2 Indivisibilidade

2.5.3 Irrevocabilidade

2.5.4 Irrenunciabilidade e indisponibilidade

2.5.5 Mediação legal

2.5.6 Direitos fundamentais oponíveis contra particulares

2.6 As diferenças entre as gerações/dimensões de direitos fundamentais

2.6.1 Direitos fundamentais de primeira geração

2.6.2 Direitos fundamentais de segunda geração

2.6.3 Características fundamentais dos direitos fundamentais sociais

Capítulo 3 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL

3.1 A proteção social na Antiguidade e na Idade Média

3.2 A proteção social no Estado liberal

3.3 A proteção social no Welfare State

3.4 A proteção social no modelo neoliberal

3.5 Conclusões parciais: a construção do direito à proteção social

Capítulo 4 - CONCEITO, ESTRUTURA E FUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1 Conceito de Seguridade Social

4.2 Estrutura da Seguridade Social

4.2.1 Sistema de prestações

4.2.2 Sistema de custeio

4.2.3 O princípio da solidariedade

4.2.4 Redistribuição de renda

4.3 A Jusfundamentalidade Material da Seguridade Social

4.4 Desdobramentos da Jusfundamentalidade Material da Seguridade Social

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Antiguidade. Proteção social na Antiguidade e na Idade Média
  • Aspectos históricos da proteção social

B

  • Brasil. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil

C

  • Características fundamentais dos direitos fundamentais sociais
  • Características jurídicas dos direitos fundamentais.
  • Conceito de Constituição.
  • Conceito de seguridade social
  • Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social
  • Conclusões
  • Conclusões parciais: a construçãodo direito à proteção social
  • Constituição. Conceitode Constituição
  • Constituição. "Conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional
  • Constituição como fator de limitação e estruturação do Poder Público
  • Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais
  • Constituição em sentido material e em sentido formal.
  • Constituição, estrutura efins do Estado
  • Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil.
  • Constituinte. PoderConstituinte.
  • "Conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional.
  • Custeio. Seguridade social.Sistema de custeio.

D

  • Desdobramentos da jusfundamentalidade material da seguridade social
  • Diferenças entre as gerações/dimensões de direitos fundamentais.
  • Dimensão. Diferenças entre as gerações/dimensões de direitos fundamentais
  • Direito à proteção social. Conclusões parciais: a construção do direito à proteção social.
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade imediata.
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas.
  • Direitos fundamentais. Considerações
  • Direitos fundamentais. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Diferenças entre as gerações/dimensões de direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais. Indivisibilidade.
  • Direitos fundamentais. Irrenunciabilidade e indisponibilidade
  • Direitos fundamentais. Irrevocabilidade.
  • Direitos fundamentais.Terminologia própria.
  • Direitos fundamentais. Universalidade e especificação dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais de primeira geração
  • Direitos fundamentais de segunda geração.
  • Direitos fundamentais naesfera internacional.
  • Direitos fundamentais oponíveis contraparticulares.
  • Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais

E

  • Esfera internacional. Direitos fundamentais na esfera internacional.
  • Especificação e universalidadedos direitos fundamentais
  • Estado. Constituição, estrutura e fins do Estado.
  • Estado. Fins do Estado
  • Estado Liberal. Proteção social no Estado Liberal
  • Estrutura. Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social.
  • Estrutura, constituiçãoe fins do Estado.
  • Estrutura da seguridade social
  • Estruturação. Constituição como fator de limitação e estruturação do Poder Público
  • Evolução histórica. Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais

F

  • Fins do Estado
  • Formalidade. Constituiçãoem sentido material e em sentido formal.
  • Fundamentalidade material. Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social
  • Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais.

G

  • Geração. Diferenças entre as gerações/dimensões de direitos fundamentais.

H

  • Histórico. Aspectos históricos da proteção social
  • Histórico. Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais
  • Histórico. Proteção social na Antiguidade e na Idade Média.

I

  • Idade Média. Proteção social naAntiguidade e na Idade Média.
  • Introdução

J

  • Jusfundamentalidade material. Desdobramentos da jusfundamentalidade material da seguridade social
  • Jusfundamentalidade materialda seguridade social.

L

  • Limitação. Constituição como fator de limitação e estruturação do Poder Público

M

  • Materialidade. Constituição em sentido material e em sentido formal.
  • Materialidade. "Conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional
  • Mediação legal
  • Metodologia
  • Modelo neoliberal. Proteção social no modelo neoliberal.
  • Morfologia constitucional. "Conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional.

O

  • Oponibilidade contra particulares. Direitos fundamentais oponíveis contra particulares

P

  • Poder Constituinte
  • Poder Público. Constituição como fator de limitação e estruturação do Poder Público.
  • Prestação. Seguridade social.Sistema de prestações.
  • Primeira geração. Direitos fundamentais de primeira geração
  • Princípio da solidariedade
  • Proteção. Direitos fundamentais. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais.
  • Proteção social. Aspectos históricos da proteção social
  • Proteção social. Conclusões parciais: a construção do direito à proteção social.
  • Proteção social na Antiguidade e na Idade Média.
  • Proteção social noEstado Liberal
  • Proteção social noWelfare State
  • Proteção social no modelo neoliberal.

Q

  • Questão social. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil

R

  • Redistribuiçãode renda.
  • Referências.
  • Renda. Redistribuição de renda.

S

  • Segunda geração. Direitos fundamentais de segunda geração
  • Seguridade social. Apresentação da matéria
  • Seguridade social. Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social
  • Seguridade social. Delimitaçãodo tema e justificativa
  • Seguridade social. Desdobramentos da jusfundamentalidade material da seguridade social
  • Seguridade social. Estrutura
  • Seguridade social. Jusfundamentalidade material
  • Seguridade social. Sistema de custeio
  • Seguridade social. Sistema de prestações.
  • Sentido formal. Constituição em sentido material e em sentido formal
  • Sentido material. Constituição em sentido material e em sentido formal.
  • Sociedade. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil
  • Solidariedade. Princípioda solidariedade

T

  • Terminologia própria dos direitos fundamentais.

U

  • Universalidade e especificaçãodos direitos fundamentais.

W

  • Welfare State. Proteção social no Welfare State.

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