Perícias Ambientais Civil Pública & Indenização por Desapropriação Indireta nas Unidades de Conservação - Aspectos Processuais e Casos Práticos

Zung Che Yee

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Zung Che Yee
ISBN: 978853623610-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 214
Publicado em: 28/02/2012
Área(s): Direito Ambiental; Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A presente obra têm o propósito de preencher a lacuna atualmente existente, da ausência de obras contemporâneas, direcionadas ao estudo da prova pericial por agrupamento de similaridade de ações, da discussão e compreensão das metodologias de realização pericial dentro do sentido mais amplo.

Tem o objetivo de atender aos anseios dos operadores do direito para o melhor aprofundamento das questões enfrentadas no exercício da advocacia, como a formulação dos quesitos específicos, e o estudo de casos práticos verificados no cotidiano como subsídios de contestações. Paralelamente, pretende com essa contribuição, oferecer aos peritos habilitados, quanto à aprendizagem, as diferentes formas de metodologia de realização pericial e seus desdobramentos.

O trabalho é composto por quatro capítulos, sendo o Capítulo 1 – A problemática atual da interdisciplinaridade nas Perícias Ambientais, onde aborda a evolução e a bandeira da ecologia dos diferentes agentes da sociedade, da falta da percepção realista entre o ideal e a prática possível nas questões ambientais, a atuação de profissionais sem as respectivas atribuições profissionais e conhecimentos necessários da interdisciplinaridade no contexto das ações da espécie, focando especialmente as civis públicas e as indenizações por desapropriação indireta nas Unidades de Conservação.

No Capítulo 2 – Formulação de Quesitos – descrevem-se as estratégias e critérios para a formulação dos mesmos, ilustrando alguns dos quesitos tradicionais por natureza de ações, finalidades ou por tipos de questionamento. Estes quesitos encontram-se segmentados através de agrupamentos por: (a) descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de casas; (b) descaracterização de áreas com retirada de saibros, cascalhos, pedras, com ou sem construção de obras civis (estradas, açudes etc.); (c) descaracterização de cursos d´água (nascentes, córregos, rios etc.); (d) derramamento de óleo, rompimento de oleoduto, descarrilamento de tanques de comboio de trem, atingindo terra, fauna, flora, córrego, rio, mar etc.; e (e) indenização por desapropriação indireta nas Unidades de Conservação.

No Capítulo 3 – Casos Reais de Perícias de Ação Civil Pública – encontram-se eles ilustrados através de cinco estudos de casos, laudos periciais reais mas descaracterizados, procurando contemplar o maior universo das situações gerais que possam ser enfrentados na prática, servindo de orientação para elucidar as situações de dificuldades. Em todos os estudos de casos encontram-se destacados os seguintes tópicos: ementa, aspectos processuais relevantes, estratégias e metodologia de elaboração pericial, apresentação do laudo pericial e outros comentários.

Os estudos de casos são tipicamente ações civis públicas de responsabilidade ao meio ambiente, que correspondem à maioria das perícias dentro do contexto dos litígios ambientais da atualidade.

No Capítulo 4 – Casos Reais de Perícias de Indenização por Desapropriação Indireta nas Unidades de Conservação – encontram-se eles ilustrados através de três estudos de casos, laudos periciais reais mas descaracterizados, procurando contemplar o maior universo das situações gerais que possam ser enfrentados na prática, servindo de orientação para elucidar as situações de dificuldades. Em todos os estudos de casos encontram-se destacados os seguintes tópicos: ementa, aspectos processuais relevantes, estratégias e metodologia de elaboração pericial, apresentação do laudo pericial e outros comentários.

Consistem-se a tipologia de ações que surgiu com a grande intensidade a partir da criação recente das Unidades de Conservação, com pleitos indenizatórios cumulados com perdas econômicas, tais como reflorestamento de palmito incentivado, madeira, lenha, carbono para projetos de captação, potencial turístico e aqüífero, além da própria terra nua. Serão apontados os aspectos metodológicos diferenciais, dos quais não são observados pela maioria dos peritos judiciais nomeados, pela falta de conhecimento técnico, atinentes ao aspecto de titularidade, podendo, ser induzidos ao erro pelos Magistrados.
 

AUTOR(ES)

Zung Che Yee é Doutor em Agronomia pela Universidade Estadual de Londrina (2006); Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1979); Especialista em Administração de Empresas pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1985); Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná (1998); Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná (1972). Atualmente é Perito Judicial (Varas Estaduais e Federais). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Gestão florestal, Legitimidade e legalidade de títulos dominiais, Recursos públicos, Fraude de terras, Litígios possessórios e Impactos econômicos e ambientais.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - A PROBLEMÁTICA ATUAL DA INTERDISCIPLINARIDADE NAS PERÍCIAS AMBIENTAIS

1.1 Introdução

1.2 Subsídios para Contestação de Valoração de Danos Ambientais

1.3 Algumas Considerações sobre a Nomeação de Peritos Judiciais

1.3.1 Aspectos não observados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação

1.4 Algumas Considerações sobre Vícios Ocultos nos Títulos Dominiais Imobiliários nas Perícias Ambientais

1.4.1 Breve retrospectiva histórica

1.4.2 O ciclo da integralização de imóveis à sociedade

1.4.3 O ciclo de subsídiose de incentivos fiscais

1.4.4 O ciclo dos empreendimentos ambientais

1.4.5 As razões da não identificação das fraudes pelos Órgãos Públicos

1.5 Conclusões e Reflexões

Capítulo 2 - FORMULAÇÃO DE QUESITOS NAS PERÍCIAS AMBIENTAIS

2.1 Introdução

2.2 Ações sobre a Descaracterização de Áreas de Preservação Permanente, Mata Ciliar, Manguezais, com ou sem Construção de Obras (Moradia, Tanques de Lazer etc.)

2.3 Ações sobre a Descaracterização de Áreas para Fins de Retirada de Saibros, Cascalhos, Pedras, com ou sem Construção de Obras (Estradas, Açudes etc.)

2.4 Ações sobre a Descaracterização do Curso de Água, tais como: Nascente, Córregos, Rios, com ou sem Construção de Obras Civis de Forma Geral

2.5 Ações sobre o Derramamento de Óleo, Rompimento de Oleoduto, Descarrilamento de Tanques de Comboio de Trem, (Atingindo em Terra: Fauna, Flora, Córrego, Rio, Mar e Vidas Respectivas)

2.5.1 Quesitos para a produção antecipada de provas (sugeridos para Juízos de Direito)

2.5.2 Quesitos das partes

2.6 Ações Indenizatórias por Desapropriação Indireta nas Unidades de Conservação (Constituição de Parques Estaduais, Federais e suas Ampliações) (Sugeridos aos Procuradores dos Estados, União Federal e suas Autarquias e Juízos de Direito)

Capítulo 3 - CASOS REAIS DE PERÍCIAS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

3.1 Introdução

3.2 Estudo de Caso 1 - Ação Civil Pública (Derrubada de Mata Ciliar)

3.2.1 Ementa

3.2.2 Aspectos processuais relevantes

3.2.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

3.2.4 Apresentação do Laudo Pericial

3.2.5 Outros comentários

3.3 Estudo de Caso 2 - Ação CivilPública de Responsabilidade por Dano Causado ao Meio Ambiente (Entulhos de Lixo Não Doméstico)

3.3.1 Ementa

3.3.2 Aspectos processuais relevantes

3.3.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

3.3.4 Apresentação do Laudo Pericial

3.3.5 Outros comentários

3.4 Estudo de Caso 3 - Ação Civil Públca de Responsabilidade por Dano Causado ao Meio Ambiente (Construção de Casas no Mangue)

3.4.1 Ementa

3.4.2 Aspectos processuais relevantes

3.4.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

3.4.4 Apresentação do Laudo Pericial

3.4.5 Outros comentários

3.5 Estudo de Caso 4 - Ação Civil Pública (Abertura de Estrada Dentro do Parque Estadual, na Área de Mata Atlântica)

3.5.1 Ementa

3.5.2 Aspectos processuais relevantes

3.5.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

3.5.4 Apresentação do Laudo Pericial

3.5.5 Outros comentários

3.6 Estudo de Caso 5 - Ação Civil Pública (Aterramento de Córrego na Construção de Posto de Gasolina)

3.6.1 Ementa

3.6.2 Aspectos processuais relevantes

3.6.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

3.6.4 Apresentação do Laudo Pericial

3.6.5 Outros comentários

Capítulo 4 - PERÍCIAS DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

4.1 Introdução

4.2 Estudo de Caso 1 - Indenização por Desapropriação Indireta em Área de Ampliação do Parque Nacional

4.2.1 Ementa

4.2.2 Aspectos processuais relevantes

4.2.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

4.2.4 Apresentação do Laudo Pericial

4.2.5 Outros comentários

4.3 Estudo de Caso 2 - Indenização por Desapropriação Indireta em Área de Ampliação do Parque Nacional

4.3.1 Ementa

4.3.2 Aspectos processuais relevantes

4.3.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

4.3.4 Apresentação do Laudo Pericial

4.3.5 Outros comentários

4.4 Estudo de Caso 3 - Indenização por Desapropriação Indireta em Área de Ampliação do Parque Nacional

4.4.1 Ementa

4.4.2 Aspectos processuais relevantes

4.4.3 Estratégia e metodologia de realização pericial

4.4.4 Apresentação do Laudo Pericial

4.4.5 Outros comentários

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ações indenizatórias por desapropriaçãoindireta nas unidades de conservação (constituição de parques estaduais, federais e suas ampliações) (sugeridos aos procuradores dos estados, união federal e suas autarquias e Juízos de Direito)
  • Ações sobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)
  • Ações sobre a descaracterização do curso de água, tais como: nascente, córregos, rios, com ou sem construção de obras civis de forma geral
  • Ações sobre o derramamento de óleo, rompimento de oleoduto, descarrilamento de tanques de comboio de trem, (atingindo em terra: fauna, flora, córrego, rio, mar e vidas respectivas)
  • Ação civil pública de responsabilidade ambiental. Conclusões e reflexões
  • Algumas considerações sobre vícios ocultos nos títulos dominiais imobiliários nas períciasambientais
  • Algumas considerações sobre vícios ocultos nos títulos dominiais imobiliários nas perícias ambientais. Breve retrospectiva histórica
  • Algumas considerações sobre anomeação de peritos judiciais
  • Aspectos não observados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação

C

  • Casos reais de períciasde ação civil pública
  • Ciclo da integralização de imóveis à sociedade
  • Ciclo de subsídios e de incentivos fiscais
  • Ciclo dos empreendimentos ambientais
  • Construção de obras. Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização de áreas para fins de retirada de saibros, cascalhos, pedras, com ou sem construção de obras (estradas, açudes etc.)
  • Curso de água. Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização do curso de água, tais como: nascente, córregos, rios, com ou sem construção de obras civis de forma geral

D

  • Dano ambiental. Subsídios para contestação de valoração de danos ambientais
  • Desapropriação indireta. Aspectos nãoobservados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Desapropriação indireta. Perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação

E

  • Empreendimento ambiental. Ciclodos empreendimentos ambientais

F

  • Formulação de quesitos nas perícias ambientais
  • Formulação de quesitos nas perícias ambientais. Introdução
  • Fraude. Razões da não identificação das fraudes pelos órgãos públicos

I

  • Incentivo fiscal. Ciclo de subsídios e de incentivos fiscais
  • Indenização. Aspectos não observados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Indenização. Perícia. Ações indenizatórias por desapropriação indireta nas unidades de conservação (constituição de parques estaduais, federais e suas ampliações) (sugeridos aos procuradores dos estados, união federal e suas autarquias
  • Integralização de imóveis. Ciclo da integralização de imóveis à sociedade
  • Interdisciplinaridade. Problemática atual da interdisciplinaridade nas perícias ambientais

M

  • Manguezal. Perícia ambiental. Açõessobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)
  • Mata ciliar. Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)

N

  • Nomeação de perito judicial. Algumas considerações sobre a nomeação de peritos judiciais

O

  • Órgão público. Razões da não identificação das fraudes pelos órgãos públicos

P

  • Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)
  • Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização de áreas para fins de retirada de saibros, cascalhos, pedras, com ou sem construção de obras (estradas, açudes etc.)
  • Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização do curso de água, tais como: nascente, córregos, rios, com ou sem construção de obras civis de forma geral
  • Perícia ambiental. Ações sobre o derramamento de óleo, rompimento de oleoduto, descarrilamento de tanques de comboio de trem, (atingindo em terra: fauna, flora, córrego, rio, mar e vidas respectivas)
  • Perícia ambiental. Formulação dequesitos nas perícias ambientais
  • Perícia ambiental. Problemática atual da interdisciplinaridade nas perícias ambientais
  • Perícia histórica. Algumas considerações sobre vícios ocultos nos títulos dominiais imobiliários nas perícias ambientais
  • Perícia judicial. Ações indenizatórias por desapropriação indireta nas unidades de conservação (constituição de parques estaduais, federais e suas ampliações) (sugeridos aos procuradores dos estados, união federal e suas autarquias e Juízos de Direito?
  • Perícia. Aspectos não observados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 1. Ação civil pública (derrubada de mata ciliar)
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 1. Apresentação do Laudo Pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 1. Aspectos processuais relevantes
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 1. Ementa
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 1. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 1. Outros Comentários
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 2. Ação civil pública de responsabilidade por dano causado ao meio ambiente (entulhos de lixo não doméstico)
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 2. Apresentação do Laudo Pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 2. Aspectos processuais relevantes
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 2. Ementa
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 2. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 2. Outros Comentários
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 3. Ação civil pública de responsabilidade por dano causado ao meio ambiente (construção de casas no mangue)
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 3. Apresentação do laudo pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 3. Aspectos processuais relevantes
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 3. Ementa
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 3. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 3. Outros comentários
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 4. Ação civil pública (abertura de estrada dentro do parque estadual, na área de mata atlântica)
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 4. Apresentação do laudo pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 4. Aspectos processuais relevantes
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 4. Ementa
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 4. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 4. Outros comentários
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 5. Ação civil pública (aterramento de córrego na construção de posto de gasolina)
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 5. Apresentação do laudo pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 5. Aspectos processuais relevantes
  • Perícias de ação civil pública. Casosreais. Estudo de caso 5. Ementa
  • Perícias de ação civil pública. Casos r eais. Estudo de caso 5. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Estudo de caso 5. Outros comentários
  • Perícias de ação civil pública. Casos reais. Introdução
  • Perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação. Introdução
  • Perito judicial. Algumas consideraçõessobre a nomeação de peritos judiciais
  • Preservação permanente. Perícia ambiental. Ações sobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)
  • Problemática atual da interdisciplinaridade nas perícias ambientais
  • Problemática atual da interdisciplinaridade nas perícias ambientais. Introdução
  • Produção antecipada de provas. Perícia judicial. Quesitos das partes
  • Produção antecipada de provas. Perícia judicial. Quesitos para a produção antecipada de provas (sugeridos para Juízos de Direito)

Q

  • Quesitos para a produção antecipada de provas (sugeridos para Juízos de Direito)
  • Quesitos. Formulação de quesitos nas perícias ambientais
  • Quesitos. Perícia ambiental. Açõessobre a descaracterização de áreas de preservação permanente, mata ciliar, manguezais, com ou sem construção de obras (moradia, tanques de lazer etc.)
  • Quesitos. Perícia ambiental. Açõessobre a descaracterização de áreas para fins de retirada de saibros, cascalhos, pedras, com ou sem construção de obras (estradas, açudes etc.)
  • Quesitos. Perícia ambiental. Açõessobre a descaracterização do curso de água, tais como: nascente, córregos, rios, com ou sem construção de obras civis de forma geral
  • Quesitos. Perícia ambiental. Ações sobre o derramamento de óleo, rompimento de oleoduto, descarrilamento de tanques de comboio de trem, (atingindo em terra: fauna, flora, córrego, rio, mar e vidas respectivas)
  • Quesitos. Perícia judicial. Ações indenizatórias por desapropriação indireta nas unidades de conservação (constituição de parques estaduais, federais e suas ampliações) (sugeridos aos procuradores dos estados, união federal e suas autarquias e Juízos de D

R

  • Razões da não identificação das fraudes pelos órgãos públicos
  • Referências

S

  • Sociedade. Ciclo da integralização de imóveis à sociedade
  • Subsídio. Ciclo de subsídiose de incentivos fiscais
  • Subsídios para contestação devaloração de danos ambientais

T

  • Título dominial imobiliário. Algumas considerações sobre vícios ocultos nos títulos dominiais imobiliáriosnas perícias ambientais

U

  • Unidades de conservação. Aspectos não observados nas perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização por desapropriação indireta nas unidades de conservação
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Indenização por desapropriação indireta em área de ampliação do parque nacional
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Ementa
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Aspectos processuais relevantes
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Apresentação do Laudo Pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 1. Outros Comentários
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Indenização por desapropriação indireta em área de ampliação do parque nacional
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Ementa
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Aspectos processuais relevantes
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Apresentação do laudo pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 2. Outros comentários
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Indenização por desapropriação indireta em área de ampliação do parque nacional
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Ementa
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Aspectos processuais relevantes
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Estratégia e metodologia de realização pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Apresentação do laudo pericial
  • Unidades de conservação. Perícias de indenização. Desapropriação indireta. Estudo de caso 3. Outros comentários

V

  • Valoração do dano ambiental. Subsídios para contestação de valoração de danos ambientais
  • Vício oculto. Algumas considerações sobre vícios ocultos nos títulos dominiais imobiliários nas perícias ambientais
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