Obrigações Tributárias Federais Acessórias - Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas - • DIMOB • DOI • DMED • DITR • DIMOF • DACON • DCTF • DIRF • DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA INATIVA • DIPJ • DECRED • DASN e DEFIS DIF PAPEL IMUNE SPED - Coleção Prática Contábil

Lúcia Helena Briski Young

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Lúcia Helena Briski Young

ISBN: 978853623730-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 264

Publicado em: 16/04/2012

Área(s): Contabilidade - Contabilidade Geral Aplicada; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta edição resolvemos unir livros com temas diversos, em um único volume para o conjunto das principais obrigações tributárias federais acessórias pudessem ser analisadas no conjunto.

Inúmeras são as obrigações acessórias dos contribuintes para com as entidades fiscais.

O seu não cumprimento acarreta penalidades altas, onerando as empresas e os responsáveis pelo seu preenchimento e entrega.

Ocorre uma integração de dados entre os Fiscos, como no caso de compra e venda de imóvel, por exemplo:

• Federal: se há incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital;

• Estadual: se há incidência de ITCMD;

• Municipal: se há incidência de ITBI.

Assim, na operação de compra e venda, na locação, sublocação, doação, entre outras operações imobiliárias, as informações serão cruzadas com outras, como por exemplo, a declaração de pessoa física, a DIMOF (quando instituições financeiras informam ao Fisco Federal a movimentação financeira), entre outros.

Assim, esse livro objetiva demonstrar a forma de preenchimento de mais essa obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil, para que o contribuinte não tenha dúvidas e insira as informações corretas e assim, não caia em malha fina.

O livro aborda as seguintes declarações:

1) Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas

2) DIMOB

3) DOI

4) DMED

5) DITR

6) DIMOF

7) DACON

8) DCTF

9) DIRF

10) Declaração Simplificada Inativa

11) DIPJ

12) DECRED

13) DASN e DEFIS

14) DIF Papel Imune

15) SPED

Em virtude desse panorama é que se faz necessária a leitura desse texto, a título de informação de como proceder no preenchimento de dados às entidades fiscais, bem como a penalidade na qual incorre no caso de seu descumprimento, omissão ou sonegação.

A Autora

Autor(es)

Lúcia Helena Briski Young é Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com Especialização em Direito Tributário e cursando Especialização em Direito do Trabalho; Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá"; Instrutora/palestrante de cursos tributários/societários, contábeis e trabalhistas; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Contabilidade do Brasil IC Brasil. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora; Sócia da Lúcia Young Treinamentos Ltda.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 19

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA, p. 25

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 29

DECLARAÇÕES DA PESSOA FÍSICA, p. 43

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO 2012, p. 45

Introdução, p. 45

Novidades, p. 45

Obrigatoriedade de Apresentação, p. 46

Desconto Simplificado, p. 47

Forma de Elaboração, p. 47

Prazo e Meios Disponíveis para a Apresentação, p. 48

Comprovação da Apresentação, p. 48

Obrigatoriedade de Certificação Digital, p. 48

Apresentação Após o Prazo, p. 48

Retificação, p. 49

Multa por Atraso na Entrega, p. 49

Declaração de Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais, p. 50

Casos de Dispensa, p. 50

Doações, em Espécie, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Efetuadas entre 01.01 e 30.04.2012, p. 51

Pagamento do Imposto, p. 51

Formas de Pagamento, p. 52

Débito Automático em Conta Corrente, p. 52

Rendimentos de Autarquias ou Repartições do Governo Brasileiro Situadas no Exterior, p. 53

Imposto Inferior a R$ 10,00, p. 54

DECLARAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA, p. 55

DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, p. 57

Objetivo, p. 57

Cruzamento de Dados, p. 57

Obrigatoriedade de Apresentação, p. 57

Pessoas Físicas Equiparadas às Pessoas Jurídicas, p. 63

Incorporação, p. 63

Loteamento, p. 64

Desmembramento, p. 64

Administradoras de Shopping Centers, p. 64

Sociedade em Conta de Participação, p. 64

POOL Hoteleiro, p. 65

Dispensa da Apresentação da DIMOB, p. 66

Assinatura Digital, p. 66

Comprovante, p. 67

O que Deve ser Informado na DIMOB?, p. 67

Prazo e Meio de Apresentação, p. 67

Evento de Extinção, Fusão, Cisão ou Incorporação, p. 68

Evento de Incorporação, p. 69

Falta de Entrega ou Entrega Fora do Prazo, p. 70

Irregularidades no Preenchimento ou Omissões, p. 70

Multa por Omissão, Erro ou Atraso - Preenchimento do DARF, p. 72

Programa Gerador da DIMOB, p. 74

Retificação, p. 74

Composição da Declaração (Fichas), p. 74

Valores que Não Integram o Rendimento Tributável, p. 78

Deduções, p. 80

Valor Locativo de Imóvel Cedido Gratuitamente para Uso de Terceiros, p. 80

Bens de Propriedade Comum do Casal, p. 80

Aluguéis Pagos por Intermédio de Empresas Administradoras ou por Outros Mandatários, p. 80

Usufruto, p. 81

Obrigações Acessórias, p. 84

Legislação Aplicável, p. 84

DIMOB - DÚVIDAS MAIS FREQUENTES, p. 85

DOI - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, p. 99

Casos de Apresentação da DOI, p. 99

Conceito de Aquisição/Alienação, p. 100

Valor de Alienação, p. 100

Valor a Informar na DOI, p. 101

Quem Deve Preencher a DOI, p. 102

Situações de Dispensa de Apresentação da DOI, p. 103

Assinatura Digital, p. 103

Versão 6.1 do PGD DOI, p. 104

Prazo e Local de Entrega, p. 105

Recibo de Entrega, p. 105

Dispensa de Apresentação da Declaração (Até 2011), p. 106

Novas Regras a Partir de 2012, p. 106

Multa por Atraso na Entrega, p. 106

Relatórios de Erros, p. 107

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE, p. 109

Instituição da DMED, p. 109

Objetivo da DMED, p. 109

Pessoas JurídicasObrigadas, p. 110

Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, p. 110

Pessoas Jurídicas Dispensadas da Entrega da DMED, p. 110

Pessoas Jurídicas Inativas, p. 110

Serviços Médicos, p. 111

Profissional Liberal Prestador de Serviços Médicos e de Saúde, p. 111

Conteúdo da Declaração, p. 113

Planos de Saúde, p. 114

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, p. 115

CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, p. 115

Tipos de Declarantes, p. 116

Apresentação da DMED, p. 116

Penalidades, p. 116

Crime Contra a Ordem Tributária, p. 117

Programa Gerador da DMED, p. 117

Certificado Digital, p. 117

Transmissão do Arquivo, p. 117

Prazo de Entrega, p. 118

Retificação, p. 118

Classificação da Situação, p. 118

Download do PGD DMED 2012, p. 119

DIRF x DMED, p. 119

Dependentes Perante Receita Federal, p. 120

Relação Homoafetiva, p. 120

Despesas Médicas, p. 121

Cirurgia Plástica e Silicone, p. 122

Planos de Saúde, p. 122

Despesa Médica Paga pelo Alimentante em Benefício do Alimentado, p. 123

Valores Não Dedutíveis, p. 124

Prótese Dentária, p. 124

Massagista/Enfermeira, p. 125

Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, p. 125

Comprovação da Despesa, p. 126

Esquema da DMED, p. 126

DMED - PERGUNTAS E RESPOSTAS, p. 129

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR), p. 133

Obrigatoriedade de Entrega, p. 133

Apuração do Imposto, p. 134

Dispensa da Apuração do Imposto, p. 135

Imóvel Rural Imune, p. 135

Imóvel Rural Isento, p. 136

Pagamento do Imposto, p. 136

Declaração em Meio Eletrônico, p. 137

Prazo de Entrega, p. 138

Multa por Atraso na Entrega, p. 139

Retificação da DITR, p. 139

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF), p. 141

Obrigatoriedade, p. 141

Informações Necessárias, p. 141

Limite do Montante Global Movimentado a ser Informado, p. 143

Forma e Prazo de Apresentação, p. 144

Retificação, p. 144

Penalidades, p. 144

Guarda das Informações, p. 145

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON), p. 147

Obrigatoriedade de Entrega, p. 147

Dispensa de Apresentação do DACON, p. 147

Pessoas Jurídicas Inativas, p. 149

Forma de Apresentação, p. 150

Prazo, p. 150

Controles, p. 150

Retificação, p. 151

Penalidades, p. 152

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF, p. 155

Pessoas Jurídicas que não Tenham Débitos a Declarar, p. 156

Dispensa de Apresentação da DCTF, p. 156

Não Estão Dispensadas da Apresentação da DCTF, p. 158

Forma de Apresentação da DCTF, p. 159

Prazo para Apresentação da DCTF, p. 159

Exclusão do SIMPLES Federal e Nacional, p. 159

Impostos e Contribuições Declarados na DCTF, p. 161

Penalidades, p. 164

Tratamento dos Dados Informados na DCTF, p. 165

Retificação de Declarações, p. 165

DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, p. 169

Obrigatoriedade de Entrega da DIRF, p. 169

Serviços Notariais e de Registros (Cartórios), p. 170

Também Devem Entregar a DIRF, p. 170

Programa Gerador da DIRF, p. 172

Entrega da DIRF, p. 173

Prazo de Entrega da DIRF, p. 173

Preenchimento da DIRF, p. 174

Juros sobre o Capital Próprio, p. 176

Prêmios, p. 177

Rendimentos Sujeitos a Depósito Judicial do Imposto ou Contribuições, p. 177

Rendimentos Recebidos Acumuladamente, p. 177

Rendimentos de Pessoas Físicas, p. 178

Rendimentos de Pessoas Jurídicas, p. 182

Rendimentos Sujeitos à Autorretenção, p. 183

Rendimento de Aplicação Financeira, p. 184

Fusão - Cisão - Incorporação, p. 184

Fusão: Empresa A + Empresa B = Empresa C, p. 184

Incorporação: Empresa A + Empresa B = Empresa A, p. 184

Cisão total: Empresa A = Empresa B + Empresa C, p. 184

Cisão parcial: Empresa A = Empresa A + Empresa B, p. 185

Retificação da DIRF, p. 185

Processamento da DIRF, p. 185

Penalidades, p. 186

Guarda das Informações, p. 187

PERGUNTAS E RESPOSTAS - DIRF 2012 (RFB), p. 189

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) INATIVA, p. 217

Quem deve Apresentar, p. 217

Pessoa Jurídica Inativa, p. 217

Prazo de Entrega, p. 218

Casos de Extinção, Cisão Parcial, Cisão Total, Fusão ou Incorporação, p. 218

Local de Apresentação da DSPJ Inativa, p. 218

Vedação de Apresentação Simultânea de Declarações, p. 218

Apresentação Indevida - Retificação, p. 218

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional, p. 219

Penalidade, p. 219

DIPJ - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS, p. 221

Obrigatoriedade de Entrega da DIPJ, p. 221

Local de Entrega, p. 221

Prazo de Entrega, p. 222

Prazo de Entrega nos Casos de Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação, p. 222

Penalidades, p. 222

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO - DECRED, p. 225

Obrigatoriedade da Apresentação, p. 225

Informações que Deve Conter, p. 225

Operações Dispensadas de Informação, p. 226

Forma e Prazo de Apresentação, p. 227

Retificação, p. 227

Penalidade, p. 227

Guarda das Informações, p. 228

SIMPLES NACIONAL - DEFIS E DASN, p. 229

Defis, p. 229

Prazo, p. 229

Penalidades, p. 229

Empresas Inativas, p. 230

DASN, p. 230

DIF PAPEL IMUNE, p. 233

Quem está Obrigado, p. 233

Prazos para Apresentação, p. 233

Penalidades, p. 233

QUADRO RESUMO DAS DECLARAÇÕES, p. 235

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, p. 249

CONCLUSÕES FINAIS, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

  • Atividade imobiliária. DIMOB. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, p. 57

C

  • Cartão de crédito. Declaração de operações com cartões de crédito. DECRED, p. 225
  • Conclusões finais, p. 253
  • Contribuição social. Demonstrativo de apuração de contribuições sociais (DACON), p. 147
  • Crimes contra a ordem tributária, p. 29

D

  • DACON. Controles, p. 150
  • DACON. Demonstrativo de apuração de contribuições sociais (DACON), p. 147
  • DACON. Dispensa de apresentação do DACON, p. 147
  • DACON. Forma de apresentação, p. 150
  • DACON. Obrigatoriedade de entrega, p. 147
  • DACON. Penalidades, p. 152
  • DACON. Pessoas jurídicas inativas, p. 149
  • DACON. Prazo, p. 150
  • DACON. Retificação, p. 151
  • DASN, p. 230
  • DASN. Simples Nacional. DEFIS e DASN, p. 229
  • DCTF. Dispensa de apresentação da DCTF, p. 156
  • DCTF. Exclusão do Simples Federal e Nacional, p. 159
  • DCTF. Forma de apresentação da DCTF, p. 159
  • DCTF. Impostos e contribuições declarados na DCTF, p. 161
  • DCTF. Não estão dispensadasda apresentação da DCTF, p. 158
  • DCTF. Obrigatoriedade deapresentação da DCTF, p. 155
  • DCTF. Penalidades, p. 164
  • DCTF. Pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar, p. 156
  • DCTF. Prazo para apresentação da DCTF, p. 159
  • DCTF. Retificação de declarações, p. 165
  • DCTF. Tratamento dos dados informados na DCTF, p. 165
  • DECRED. Declaração de operações com cartões de crédito, p. 225
  • DECRED. Forma e prazo de apresentação, p. 227
  • DECRED. Guarda das informações, p. 228
  • DECRED. Informaçõesque deve conter, p. 225
  • DECRED. Obrigatoriedade da apresentação, p. 225
  • DECRED. Operações dispensadas de informação, p. 226
  • DECRED. Penalidade, p. 227
  • DECRED. Retificação, p. 227
  • DEFIS, p. 229
  • DEFIS. Empresas inativas, p. 230
  • DEFIS. Penalidades, p. 229
  • DEFIS. Prazo, p. 229
  • DEFIS. Simples Nacional. DEFIS e DASN, p. 229
  • Declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), p. 141
  • Declaração de operações com cartões de crédito. DECRED, p. 225
  • Declaração do imposto de renda pessoa física. Exercício 2012, p. 45
  • Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR), p. 133
  • Declaração simplificada da pessoa jurídica (DSPJ) inativa, p. 217
  • Declarações da pessoa física, p. 43
  • Declarações da pessoa jurídica, p. 55
  • Demonstrativo de apuração de contribuições sociais (DACON), p. 147
  • DIF papel imune, p. 233
  • DIF papel imune.Penalidades, p. 233
  • DIF papel imune. Prazos para apresentação, p. 233
  • DIF papel imune. Quem está obrigado, p. 233
  • DIMOB. Administradoras de shopping centers, p. 64
  • DIMOB. Aluguéis pagos por intermédio de empresas administradoras ou por outros mandatários, p. 80
  • DIMOB. Assinatura digital, p. 66
  • DIMOB. Bens de propriedade comum do casal, p. 80
  • DIMOB. Composição da Declaração (Fichas), p. 74
  • DIMOB. Comprovante, p. 67
  • DIMOB. Cruzamento de dados, p. 57
  • DIMOB. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, p. 57
  • DIMOB. Deduções, p. 80
  • DIMOB. Desmembramento, p. 64
  • DIMOB. Dispensa da apresentação da DIMOB, p. 66
  • DIMOB. Dúvidas mais frequentes, p. 85
  • DIMOB. Evento de extinção, fusão, cisão ou incorporação, p. 68
  • DIMOB. Evento de incorporação, p. 69
  • DIMOB. Falta de entrega ou entrega fora do prazo, p. 70
  • DIMOB. Incorporação, p. 63
  • DIMOB. Irregularidades no preenchimento ou omissões, p. 70
  • DIMOB. Legislação aplicável, p. 84
  • DIMOB. Loteamento, p. 64
  • DIMOB. Multa por omissão, erro ou atraso. Preenchimento do DARF, p. 72
  • DIMOB. O que deve ser informado na DIMOB?, p. 67
  • DIMOB. Objetivo, p. 57
  • DIMOB. Obrigações acessórias, p. 84
  • DIMOB. Obrigatoriedade de apresentação, p. 57
  • DIMOB. Pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, p. 63
  • DIMOB.POOL Hoteleiro, p. 65
  • DIMOB. Prazo e meio de apresentação, p. 67
  • DIMOB. Programa gerador da DIMOB, p. 74
  • DIMOB. Retificação, p. 74
  • DIMOB. Sociedade em conta de participação, p. 64
  • DIMOB. Usufruto, p. 81
  • DIMOB. Valor locativo de imóvel cedido gratuitamente para uso de terceiros, p. 80
  • DIMOB. Valores que não integram o rendimento tributável, p. 78
  • DIMOF. Declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), p. 141
  • DIMOF. Forma e prazo de apresentação, p. 144
  • DIMOF. Guarda das informações, p. 145
  • DIMOF. Informações necessárias, p. 141
  • DIMOF. Limite do montante globalmovimentado a ser informado, p. 143
  • DIMOF. Obrigatoriedade, p. 141
  • DIMOF. Penalidades, p. 144
  • DIMOF. Retificação, p. 144
  • DIPJ. Local de entrega, p. 221
  • DIPJ. Obrigatoriedade de entrega da DIPJ, p. 221
  • DIPJ. Penalidades, p. 222
  • DIPJ. Pessoas jurídicas e equiparadas, p. 221
  • DIPJ. Prazo de entrega nos casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação, p. 222
  • DIPJ. Prazo de entrega, p. 222
  • DIRF x DMED, p. 119
  • DIRF. Cisão parcial: empresa a= empresa a + empresa b, p. 185
  • DIRF. Cisão total: empresa a= empresa b + empresa c, p. 184
  • DIRF. Declaração do imposto de renda retido na fonte, p. 169
  • DIRF. Entregada DIRF, p. 173
  • DIRF. Fusão. Cisão. Incorporação, p. 184
  • DIRF. Fusão: empresa a +empresa b = empresa c, p. 184
  • DIRF. Guarda das informações, p. 187
  • DIRF. Incorporação: empresa a+ empresa b = empresa a, p. 184
  • DIRF. Juros sobre o capital próprio, p. 176
  • DIRF. Obrigatoriedade de entrega da DIRF, p. 169
  • DIRF. Penalidades, p. 186
  • DIRF. Perguntas e respostas. DIRF 2012 (RFB), p. 189
  • DIRF. Prazo de entrega da DIRF, p. 173
  • DIRF. Preenchimento da DIRF, p. 174
  • DIRF. Prêmios, p. 177
  • DIRF. Processamento da DIRF, p. 185
  • DIRF. Programa gerador da DIRF, p. 172
  • DIRF. Rendimento de aplicação financeira, p. 184
  • DIRF. Rendimentos de pessoas físicas, p. 178
  • DIRF. Rendimentos depessoas jurídicas, p. 182
  • DIRF. Rendimentos recebidos acumuladamente, p. 177
  • DIRF. Rendimentos sujeitos à autorretenção, p. 183
  • DIRF. Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições, p. 177
  • DIRF. Retificação da DIRF, p. 185
  • DIRF. Serviços notariais e de registros (cartórios), p. 170
  • DIRF. Também devementregar a DIRF, p. 170
  • DITR. Apuração do imposto, p. 134
  • DITR. Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR), p. 133
  • DITR. Declaração emmeio eletrônico, p. 137
  • DITR. Dispensa daapuração do imposto, p. 135
  • DITR. Imóvel rural imune, p. 135
  • DITR. Imóvel rural isento, p. 136
  • DITR. Multa por atraso na entrega, p. 139
  • DITR. Obrigatoriedade de entrega, p. 133
  • DITR. Pagamento do imposto, p. 136
  • DITR. Prazo de entrega, p. 138
  • DITR. Retificação da DITR, p. 139
  • DMED. ANS. Agência nacional de saúde suplementar, p. 115
  • DMED. Apresentação da DMED, p. 116
  • DMED. Certificado digital, p. 117
  • DMED. Cirurgia plástica e silicone, p. 122
  • DMED. Classificaçãoda situação, p. 118
  • DMED. CNES. Cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, p. 115
  • DMED. Comprovação da despesa, p. 126
  • DMED. Conteúdo da declaração, p. 113
  • DMED. Crime contra aordem tributária, p. 117
  • DMED. Declaração de serviços médicos e de saúde, p. 109
  • DMED. Dedução. Planos de saúde, p. 122
  • DMED. Dependentes perante receita federal, p. 120
  • DMED. Despesa médica paga pelo alimentante em benefício do alimentado, p. 123
  • DMED. Despesas médicas, p. 121
  • DMED. DIRF x DMED, p. 119
  • DMED. Download doPGD DMED 2012, p. 119
  • DMED. Esquemada DMED, p. 126
  • DMED. Instituição da DMED, p. 109
  • DMED. Massagista/enfermeira, p. 125
  • DMED. Objetivoda DMED, p. 109
  • DMED. Operadoras de planos privados de assistência à saúde, p. 110
  • DMED. Penalidades, p. 116
  • DMED. Perguntase respostas, p. 129
  • DMED. Pessoas jurídicas dispensadas da entrega da DMED, p. 110
  • DMED. Pessoas jurídicas inativas, p. 110
  • DMED. Pessoas jurídicas obrigadas, p. 110
  • DMED. Planos de saúde, p. 114
  • DMED. Prazo de entrega, p. 118
  • DMED. Preenchimento da declaração de ajuste anual da pessoa física, p. 125
  • DMED. Profissional liberal prestadorde serviços médicos e de saúde, p. 111
  • DMED. Programa gerador da DMED, p. 117
  • DMED. Prótese dentária, p. 124
  • DMED. Relação homoafetiva, p. 120
  • DMED. Retificação, p. 118
  • DMED. Serviços médicos, p. 111
  • DMED. Tipos de declarantes, p. 116
  • DMED. Transmissão do arquivo, p. 117
  • DMED. Valores não dedutíveis, p. 124
  • DOI. Assinatura digital, p. 103
  • DOI. Casos de apresentação da DOI, p. 99
  • DOI. Conceito de aquisição/alienação, p. 100
  • DOI. Declaração sobre operações imobiliárias, p. 99
  • DOI. Dispensa de apresentaçãoda declaração (até 2011), p. 106
  • DOI. Multa por atraso na entrega, p. 106
  • DOI. Novas regras apartir de 2012, p. 106
  • DOI. Prazo e local de entrega, p. 105
  • DOI. Quem deve preencher a DOI, p. 102
  • DOI. Recibo de entrega, p. 105
  • DOI. Relatóriosde erros, p. 107
  • DOI. Situações de dispensade apresentação da DOI, p. 103
  • DOI. Valor a informar na DOI, p. 101
  • DOI. Valor dealienação, p. 100
  • DOI. Versão 6.1do PGD DOI, p. 104
  • DSPJ. Apresentação indevida. Retificação, p. 218
  • DSPJ. Casos de extinção, cisão parcial,cisão total, fusão ou incorporação, p. 218
  • DSPJ. Declaração simplificada da pessoa jurídica (DSPJ) inativa, p. 217
  • DSPJ. Local de apresentação da DSPJ inativa, p. 218
  • DSPJ. Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional, p. 219
  • DSPJ. Penalidade, p. 219
  • DSPJ. Pessoa jurídica inativa, p. 217
  • DSPJ. Prazo de entrega, p. 218
  • DSPJ. Quem deveapresentar, p. 217
  • DSPJ. Vedação de apresentaçãosimultânea de declarações, p. 218

I

  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Apresentação após o prazo, p. 48
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Casos de dispensa, p. 50
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Comprovação da apresentação, p. 48
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Débito automático em conta corrente, p. 52
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Declaração de bens e direitos e dívidase ônus reais, p. 50
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Desconto simplificado, p. 47
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Doações, em espécie, aos fundos dos direitos da criança e do adolescente efetuadas entre 01.01 e 30.04.2012, p. 51
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Forma de elaboração, p. 47
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Formasde pagamento, p. 52
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Imposto inferior a R$ 10,00, p. 54
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Introdução, p. 45
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Multa por atraso na entrega, p. 49
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Novidades, p. 45
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Obrigatoriedade de apresentação, p. 46
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Obrigatoriedade de certificação digital, p. 48
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Pagamento do imposto, p. 51
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Prazo e meios disponíveis para a apresentação, p. 48
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Rendimentos de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, p. 53
  • Imposto de renda pessoa física. Exercício 2012. Retificação, p. 49
  • Imposto de renda. Declaração do imposto de renda pessoa física. Exercício 2012, p. 45
  • Introdução, p. 15

M

  • Movimentação financeira. Declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), p. 141

O

  • Obrigação tributária principal e acessória, p. 25
  • Obrigação tributária, p. 19
  • Obrigatoriedade de apresentação da DCTF, p. 155
  • Operação imobiliária. DOI. Declaração sobre operações imobiliárias, p. 99
  • Ordem tributária. Crimes contra a ordem tributária, p. 29

P

  • Pessoa física. Declaração do imposto de renda pessoa física. Exercício 2012, p. 45
  • Pessoa física. Declarações da pessoa física, p. 43
  • Pessoa jurídica. Declarações da pessoa jurídica, p. 55
  • Propriedade territorial rural. Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR), p. 133

Q

  • Quadro Resumo das Declarações, p. 235

R

  • Referências, p. 255

S

  • Saúde. DMED. Declaração de serviços médicos e de saúde, p. 109
  • Serviço médico. DMED. Declaração de serviços médicos e de saúde, p. 109
  • Simples Nacional.DEFIS e DASN, p. 229
  • SPED. Sistema Público deEscrituração Digital, p. 249

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