Comissões Parlamentares de Inquérito - Poderes e Limites

Guilherme Rodrigues Abrão

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Rodrigues Abrão

ISBN: 978853623777-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 17/05/2012

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

A fase pré-processual, ou preliminar, consubstanciada na investigação criminal, é quase que vista somente sob o enfoque do estudo do inquérito policial, o qual é como comumente os casos criminais são investigados em nosso país. Todavia, outras possibilidades de investigação criminal são ventiladas. Discute-se, por exemplo, a (im)possibilidade do Ministério Público realizar, diretamente, investigações criminais. E, não se pode esquecer da investigação, inclusive, de eventuais condutas criminosas, conduzidas, ainda que atipicamente, pelo Poder Legislativo, por meio de suas comissões parlamentares de inquérito.
Com o advento da Constituição de 1988, as comissões parlamentares de inquérito vêm ganhando cada vez mais respaldo, inclusive, tendo amplo e frequente destaque, para não dizer exploração, na mídia. Veja-se, por exemplo, além dos meios de comunicação tradicionais, o surgimento de veículos de comunicação do Senado Federal - TV Senado, Rádio Senado e Jornal do Senado -, da Câmara de Deputados Federais - TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara -, além dos veículos de comunicação das Assembleias Legislativas Estaduais, que reproduzem diária e constantemente a atividade parlamentar, explorando especialmente as sessões das comissões parlamentares de inquérito, inclusive com transmissões ao vivo. Neste livro, portanto, com o olhar do processo penal, é que serão tratadas as comissões parlamentares de inquérito, especialmente seus poderes e limites quando da realização de sua também função de investigação, até mesmo criminal.

Autor(es)

Guilherme Rodrigues Abrão é Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Ciências Criminais (Rede LFG/UNAMA) e em Direito Penal Empresarial (PUCRS); Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Empresarial (UNILASALLE - Canoas/RS); Membro-fundador e Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRAPP); Professor convidado do INEJE (Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais); Advogado criminalista.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO

2 - AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

2.1 Considerações históricas

2.2 Conceito e natureza jurídica: o inquérito parlamentar como um instrumento de investigação (criminal) preliminar

2.3 Procedimento e legislação infraconstitucional

2.4 Pressupostos e requisitos

2.4.1 Requerimento qualificado

2.4.2 Funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal, estadual e municipal

2.4.3 Prazo certo

2.4.4 Fato determinado

2.4.5 Conclusões dos trabalhos

2.5 Funções e efeitos

2.6 O repensar do procedimento das comissões de inquérito: uma releitura sugerida

3 - PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

3.1 Requerimento de diligências e viagens

3.2 Convocação de ministros, deputados, demais autoridades e testemunhas

3.3 Inquirir suspeitos

3.4 Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisição de serviços (inclusive policiais)

3.5 Requisição de informações e auditorias ao Tribunal de Contas

3.6 Da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico

3.7 Das buscas e apreensões

3.8 Da indisponibilidade de bens: medidas cautelares reais (patrimoniais)

3.9 Da prisão

3.10 "Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"

4 - LIMITES À INVESTIGAÇÃO (CRIMINAL) PARLAMENTAR

4.1 O princípio da dignidade da pessoa humana

4.2 Ampla defesa e contraditório nas comissões de inquérito

4.2.1 A defesa pessoal: o direito ao silêncio e à não autoincriminação

4.2.2 A defesa técnica: a participação do advogado nas comissões parlamentares de inquérito

4.3 Reserva jurisdicional constitucional

4.4 Controle jurisdicional dos atos das comissões parlamentares de inquérito

4.5 Da colegialidade das decisões

4.6 Fundamentação das decisões parlamentares

4.7 Da vedação da dupla investigação

4.8 Duração razoável da investigação parlamentar

4.9 Âmbito de competência: a questão do foro privilegiado

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Advogado. Defesa técnica: a participação do advogado nas comissões parlamentares de inquérito
  • Âmbito de competência: a questão do foro privilegiado
  • Ampla defesa e contraditórionas comissões de inquérito
  • Anexos
  • Apreensão. Buscase apreensões
  • Auditoria. Requisição de informações eauditorias ao Tribunal de Contas
  • Autoincriminação. Defesa pessoal: o direito ao silêncio e à não autoincriminação
  • Autoridade judicial. "Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"
  • Autoridades. Convocação deministros, deputados, demais autoridades e testemunhas

B

  • Bem. Indisponibilidade de bens: medidas cautelares reais (patrimoniais)
  • Buscas e apreensões

C

  • Colegialidade das decisões
  • Comissão parlamentar de inquérito. Ampla defesa e contraditório nas comissões de inquérito
  • Comissão parlamentar de inquérito. Conclusões dos trabalhos
  • Comissão parlamentar de inquérito. Controle jurisdicional dos atos
  • Comissão parlamentar de inquérito. Defesa técnica: a participação do advogado nas comissões parlamentares de inquérito
  • Comissão parlamentar de inquérito. Fato determinado
  • Comissão parlamentar de inquérito. Funções e efeitos
  • Comissão parlamentar de inquérito. Limites à investigação (criminal) parlamentar
  • Comissão parlamentar de inquérito. Poderes de investigação
  • Comissão parlamentar de inquérito. Prazo certo
  • Comissão parlamentar de inquérito. Pressupostos e requisitos
  • Comissão parlamentar de inquérito. Procedimento e legislação infraconstitucional
  • Comissão parlamentar de inquérito. Repensar do procedimento: uma releitura sugerida
  • Comissão parlamentar de inquérito. Requerimento de diligências e viagens
  • Comissão parlamentar de inquérito. Requerimento qualificado
  • Comissões parlamentares de inquérito
  • Comissões parlamentares de inquérito. Considerações históricas
  • Comissões parlamentares de inquérito. Funcionamento no âmbito federal, estadual e municipal
  • Conceito e natureza jurídica: o inquérito parlamentar como um instrumento de investigação (criminal) preliminar
  • Conclusões dos trabalhos. Comissão parlamentar de inquérito
  • Considerações finais
  • Constitucional. Reserva jurisdicional constitucional
  • Contraditório. Ampla defesa e contraditório nas comissões de inquérito
  • Controle jurisdicional dos atos das comissões parlamentares de inquérito
  • Convocação de ministros, deputados,demais autoridades e testemunhas
  • CPI. Comissões parlamentares de inquérito

D

  • Decisão parlamentar. Fundamentaçãodas decisões parlamentares
  • Decisão. Colegialidade das decisões
  • Defesa pessoal: o direito ao silêncio e à não autoincriminação
  • Defesa técnica: a participação do advogado nas comissões parlamentares de inquérito
  • Defesa. Ampla defesa e contraditório nas comissões de inquérito
  • Deputado. Convocação de ministros, deputados, demais autoridades e testemunhas
  • Dignidade da pessoahumana. Princípio
  • Direito ao silêncio. Defesa pessoal: o direito ao silêncio e à não autoincriminação
  • Direitos patrimoniais. Indisponibilidade de bens: medidas cautelares reais (patrimoniais)
  • Documentos. Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisição de serviços (inclusive policiais)
  • Dupla investigação. Vedação
  • Duração razoável da investigação parlamentar

E

  • Efeitos e funções. Comissãoparlamentar de inquérito
  • Estado. Funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal, estadual e municipal

F

  • Fato determinado. Comissão parlamentar de inquérito
  • Funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal, estadual e municipal
  • Funções e efeitos. Comissãoparlamentar de inquérito
  • Fundamentação das decisões parlamentares

H

  • Histórico. Comissões parlamentares deinquérito. Considerações históricas

I

  • Indisponibilidade de bens: medidas cautelares reais (patrimoniais)
  • Informação. Requisição de informações eauditorias ao Tribunal de Contas
  • Inquérito parlamentar. Conceito e natureza jurídica: o inquérito parlamentar como um instrumento de investigação (criminal) preliminar
  • Inquirir suspeitos
  • Introdução
  • Investigação criminal. Limites à investigação (criminal) parlamentar
  • Investigação parlamentar. Duração razoável
  • Investigação. Conceito e natureza jurídica: o inquérito parlamentar como um instrumento de investigação (criminal) preliminar
  • Investigação. Poderes de investigaçãodas comissões parlamentares de inquérito
  • Investigação. "Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"
  • Investigação. Princípio da dignidade da pessoa humana

L

  • Legislação infraconstitucional e procedimento
  • Limites à investigação (criminal) parlamentar

M

  • Medida cautelar real. Indisponibilidade de bens: medidas cautelares reais (patrimoniais)
  • Ministro. Convocação de ministros, deputados, demais autoridades e testemunhas
  • Município. Funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal, estadual e municipal

N

  • Natureza jurídica e conceito: o inquérito parlamentar como um instrumento de investigação (criminal) preliminar

O

  • Órgãos públicos e privados. Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisiçãode serviços (inclusive policiais)

P

  • Poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito
  • "Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"
  • Prazo certo. Comissão parlamentar de inquérito
  • Pressupostos e requisitos. Comissão parlamentar de inquérito
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Prisão
  • Procedimento e legislação infraconstitucional
  • Procedimento. Repensar do procedimento das comissões de inquérito: uma releitura sugerida

R

  • Referências
  • Repensar do procedimento das comissõesde inquérito: uma releitura sugerida
  • Requerimento de diligências e viagens. Comissão parlamentar de inquérito
  • Requerimento qualificado. Comissão parlamentar de inquérito
  • Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisição de serviços (inclusive policiais)
  • Requisição de informações e auditorias ao Tribunal de Contas
  • Requisição de serviços. Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisição de serviços (inclusive policiais)
  • Requisitos e pressupostos. Comissão parlamentar de inquérito
  • Reserva jurisdicional constitucional

S

  • Serviço policial. Requisições de documentos e informações a órgãos públicos e privados e requisição de serviços (inclusive policiais)
  • Sigilo bancário. Quebra dos sigilosbancário, fiscal e telefônico
  • Sigilo fiscal. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico
  • Sigilo telefônico. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico
  • Silêncio. Defesa pessoal: o direito ao silêncio e à não autoincriminação
  • Suspeito. Inquirir suspeitos

T

  • Testemunha. Convocação de ministros, deputados, demais autoridades e testemunhas
  • Tribunal de Contas. Requisição de informações e auditorias ao Tribunal de Contas

U

  • União. Funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal, estadual e municipal

V

  • Vedação da duplainvestigação

Recomendações

Capa do livro: Antinomos - Da Modulação da Estrutura da Norma Frente aos Relacionamentos Intersubjetivos, Manoel Pedro Ribas de Lima

Antinomos - Da Modulação da Estrutura da Norma Frente aos Relacionamentos Intersubjetivos

 Manoel Pedro Ribas de LimaISBN: 978853625890-4Páginas: 288Publicado em: 13/06/2016

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Memórias Jurídicas e Democráticas, Egberto Maia Luz

Memórias Jurídicas e Democráticas

 Egberto Maia LuzISBN: 978853621773-4Páginas: 106Publicado em: 31/10/2007

Versão impressa

R$ 29,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Autoritarismo, Sofrimento e Perdão, José Maurício de Lima

Autoritarismo, Sofrimento e Perdão

 José Maurício de LimaISBN: 978853623468-7Páginas: 214Publicado em: 02/09/2011

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Controle de Constitucionalidade - Aspectos Controversos, Fábio Carvalho Leite

Controle de Constitucionalidade - Aspectos Controversos

 Fábio Carvalho LeiteISBN: 978853625372-5Páginas: 216Publicado em: 02/09/2015

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho