Estatuto da Cidade & Legislação Complementar - Atualizada até 12/06/2012

5ª Edição - Atualizada - 2012 Organizadores: Emilio Sabatovski , Iara P. Fontoura, Melissa Folmann

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

de R$ 59,90*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski , Iara P. Fontoura, Melissa Folmann

ISBN: 978853623770-1

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Atualizada - 2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 13/06/2012

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Atualizada até a Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 4º, V, «t» e «u») para regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.


SUMÁRIO 


Constituição Federal
Código Civil/2002
Lei 10.257, de 10.7.2001 (Estatuto da Cidade)
 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Decretos-lei:
3.365/41 (desapropriação por utilidade pública)
1.075/70 (imissão de posse - imóveis urbanos)
Leis:
4.591/64 (condomínio em edificação e incorporação imobiliária)
6.766/79 (parcelamento do solo urbano)
7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)

Medidas Provisórias:
2.220/2001 (concessão de uso especial)

Decreto:
5.790/06 (composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades)

Índice:
Alfabético

Recomendações

Capa do livro: Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Regime Jurídico dos Servidores Civis da União

12ª Edição - 2ª Tiragem Atualizada - 2013Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853622621-7Páginas: 225Publicado em: 07/03/2013

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Código Penal e Processual Penal Militar, Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

Código Penal e Processual Penal Militar

4ª Edição - Atualizada - 2013Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. FontouraISBN: 978853624147-0Páginas: 252Publicado em: 24/05/2013

Versão impressa

de R$ 77,70* porR$ 69,93Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Novo Código Civil - Comparado, Organizador: Luciano Taques Ghignone

Novo Código Civil - Comparado

2ª Edição - 2003Organizador: Luciano Taques GhignoneISBN: 853620358-7Páginas: 444Publicado em: 19/02/2003

Versão impressa

de R$ 129,90* porR$ 116,91Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Defensoria Pública do Estado do Paraná - LC 136/11, Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Defensoria Pública do Estado do Paraná - LC 136/11

 Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853623778-7Páginas: 120Publicado em: 11/05/2012

Versão impressa

de R$ 37,70* porR$ 33,93Adicionar ao
carrinho