Estatuto da Cidade & Legislação Complementar - Atualizada até 12/06/2012

5ª Edição - Atualizada - 2012 Organizadores: Emilio Sabatovski , Iara P. Fontoura, Melissa Folmann

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski , Iara P. Fontoura, Melissa Folmann

ISBN: 978853623770-1

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Atualizada - 2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 13/06/2012

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Atualizada até a Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 4º, V, «t» e «u») para regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.


SUMÁRIO 


Constituição Federal
Código Civil/2002
Lei 10.257, de 10.7.2001 (Estatuto da Cidade)
 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Decretos-lei:
3.365/41 (desapropriação por utilidade pública)
1.075/70 (imissão de posse - imóveis urbanos)
Leis:
4.591/64 (condomínio em edificação e incorporação imobiliária)
6.766/79 (parcelamento do solo urbano)
7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)

Medidas Provisórias:
2.220/2001 (concessão de uso especial)

Decreto:
5.790/06 (composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades)

Índice:
Alfabético

Recomendações

Capa do livro: Novo Código Florestal – Lei 12.651/12 Leis dos Crimes Ambientais e Sanções Penais Administrativas, Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Novo Código Florestal – Lei 12.651/12 Leis dos Crimes Ambientais e Sanções Penais Administrativas

 Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853623989-7Páginas: 114Publicado em: 08/11/2012

Versão impressa

R$ 34,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Defensoria Pública, Orgs.: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs

Defensoria Pública

Atualizada - 2009Orgs.: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla KnihsISBN: 978853622625-5Páginas: 90Publicado em: 29/09/2009

Versão impressa

R$ 27,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Antonio do Rêgo Monteiro RochaISBN: 857394263-0Páginas: 282Publicado em: 17/09/1999

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02, Coords: Marcelo Magalhães Peixoto, João Damasceno Borges de Miranda

Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02

 Coords: Marcelo Magalhães Peixoto, João Damasceno Borges de MirandaISBN: 853620322-6Páginas: 150Publicado em: 24/03/2003

Versão impressa

R$ 44,70Adicionar ao
carrinho