Exame de Ordem - Prática Penal - FGV - 2ª Fase - Contém Provas e Comentários dos Exames da OAB

10ª Edição - Revista - 2012 Antonio Devechi

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Antonio Devechi

ISBN: 978853623717-6

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista - 2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 302

Publicado em: 26/06/2012

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Processual Penal

Sinopse

Na constante convivência com estudantes de Direito, bacharéis não habilitados, advogados egressos das faculdades e os que buscam aperfeiçoamento, temos notado uma carência muito acentuada em produzir uma peça processual dentro das formalidades exigidas. É um verdadeiro desafio. Não me refiro somente à falta de domínio das regras gramaticais, mas principalmente às deficiências quanto ao raciocínio lógico, à clareza na exposição de ideias e à conciliação coerente da linguística com os conhecimentos técnico-jurídicos. Por essa razão, justificam-se os altos índices de reprovações nos Exames de Ordem e nos Concursos.

Sabemos que muitas vezes as carências são frutos da herança trazida de uma formação deficiente da prática profissional em sala de aula, ou, ainda, da ausência do interesse na pesquisa jurídica e do hábito da leitura. Sem conhecimentos jurídicos adequados e sem leitura torna-se difícil, senão impossível, escrever bem uma peça processual.

Diante dessa situação, utilizando uma linguagem simples, acadêmica e de fácil compreensão, escrevemos este livro, cuja finalidade precípua é proporcionar ao leitor um guia de estudos e de suporte para que, com segurança e firmeza, possa concorrer a uma vaga de concurso, habilitar--se nos quadros da Ordem, ou enfrentar a labuta profissional cotidiana.

Assim, visando sanar as mais diferentes dificuldades, esta obra, inicialmente, faz algumas observações e dicas de como o candidato deve se preparar para o Exame de Ordem e Concursos. Em seguida, percorre, passo a passo, a marcha processual, suas fases e as peculiaridades de cada uma delas, complementadas com explicações, modelos e exercícios práticos de fixação com gabaritos. Além disso, contém todos os modelos práticos das peças processuais mais utilizadas no processo penal de acordo com as exigências dos examinadores e do cotidiano forense. Finalmente, encarta provas e questões práticas realizadas em Exames de Ordem, já atualizadas de acordo com as Provas do Exame de Ordem.

Sumário

Como se Preparar para a Prova Prática

1 Aprenda a Estudar

2 Cursos Preparatórios

3 Como Estudar

Dicas para o Exame Prático-Profissional

1 Dia do Exame

2 Cuidados Especiais

3 Questões Práticas

4 Redação de PeçaProcessual

5 Outras Questões

Quadro Geral do Processo Penal

1 Fases do Processo Penal Comum

2 Impulso Processual - Peças Processuais mais Utilizadas

PRIMEIRA FASE

Antes da Ação Penal

1 Fase de Instrução

2 Prisão - Medidas Cautelares do Processo Penal

2.1 Prisão em flagrante

2.2 Flagrante facultativo e obrigatório

2.3 Causas que caracterizam o flagrante

2.4 Flagrante esperado

2.5 Flagrante preparado

2.6 Flagrante forjado ou fabricado

2.7 Flagrante em crimes que exigem habitualidade

2.8 Flagrante nos crimes permanentes

2.9 Auto de prisão em flagrante

2.10 Prisão temporária

2.11 Prisão preventiva

2.12 Prisão domiciliar

3 Medidas Cautelares Diversas da Prisão

3.1 Proibição de se ausentar do país

4 Inquérito Policial

4.1 Iniciativa

4.2 Prazo do inquérito policial

4.3 Autorização do ofendido ou do representante legal

4.4 Arquivamento do inquérito

4.5 Sigilo do inquérito

4.6 Incomunicabilidade do indiciado

4.7 Liberdade provisória

SEGUNDA FASE

Fase Processual da Ação Penal

1 Ação Penal - Procedimento Ordinário

1.1 Divisão da ação penal

1.2 Titularidade da ação penal - pública e privada

1.3 Denúncia ou queixa

1.4 Citação do réu

1.5 Resposta do acusado - defesa preliminar

1.6 Exceções

1.7 Audiência de instrução e julgamento

1.8 Adiamento do julgamento

1.9 Emendatio e mutatio libelli - reclassificação do delito

1.10 Memoriais

1.11 Sentença

1.12 Fim da ação penal

Crimes Dolosos Contra a Vida - Primeira Fase

1 Momentos Processuais

2 Procedimentos Processuais

2.1 Alterações nos recursos

3 Peça Processual

TERCEIRA FASE

Fase Recursal e Processo Findo

1 Recursos

1.1 Espécies de recursos

1.2 Classificação dos recursos

1.3 Réu cumprindo pena preso

Impulso do Processo

A Marcha Processual

1 Encontrar a Peça Processual

1.1 Fases da marcha processual

1.2 Exercícios de fixação

Formalidades das Peças Processuais

1 Esboço da Peça Processual Penal

1.1 Endereçamento e competência

1.2 Espaço

1.3 Qualificação

1.4 Fatos

1.5 Fundamentação de defesa - preliminar e mérito

1.6 Pedido

1.7 Local e data

1.8 Assinatura

Peculiaridades das Peças Recursais

Assistente de Acusação

Juizados Especiais Criminais - Justiça Comum

Juizados Especiais Criminais - Justiça Federal

Estatuto do Idoso - Aspectos Penais Precípuos

Condutas e Crimes de Drogas

1 Esquema do Procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

2 Procedimento Penal

3 Competência nas Condutas do art. 28 - Juizados Especiais Criminais

4 Competência nos Crimes previstos nos arts. 33 a 37

5 Prisão em Flagrante

6 Inquérito Policial - Prazo

7 Procedimentos Investigatórios

8 Instrução Criminal

9 Audiência de Instrução e Julgamento

10 Debates ou Memoriais

11 Sentença

12 Recurso de Apelação

13 Laudo de Constatação e Laudo Definitivo

Quadro Indicador das Peças Processuais

1 Agravo em Execução

1.1 Pedidos

1.2 Prazo

2 Defesa Preliminar - Resposta do Acusado

3 Apelação

4 Carta Testemunhável

5 Correição Parcial

6 Defesa Preliminar de Funcionário Público

7 Desaforamento

8 Embargos de Declaração

9 Embargos Infringentes e de Nulidade

10 Exceções

11 Habeas corpus

12 Liberdade Provisória - com ou sem Fiança

13 Livramento Condicional

14 Defesa Preliminar - Procedimento do Júri

15 Queixa-crime e Queixa Substitutiva da Denúncia

16 Recurso em Sentido Estrito

17 Revisão Criminal

Exercícios Práticos de Fixação

Método e Técnica para Elaborar uma Peça Processual

Principais Prazos em Matéria Penal

Parte Prática

1 Peças Processuais

Classificação dos Crimes

Modelos Práticos

1 Habeas corpus Preventivo

2 Habeas corpus - Trancamento da Ação (denúncia inepta)

3 Habeas corpus Liberatório

4 Liberdade Provisória (CPP, art. 321)

5 Liberdade Provisória (com excludente - CP, art. 23 - CPP, art. 314)

6 Exceção de Suspeição

7 Exceção de Incompetência Relativa de Juízo

8 Exceção de Litispendência

9 Exceção de Ilegitimidade de Parte

10 Exceção de Coisa Julgada

11 Queixa-crime (CPP, art. 179)

12 Queixa Substitutiva da Denúncia

13 Defesa Preliminar de Funcionário Público

14 Defesa Preliminar do art. 396 do CPP

15 Defesa Preliminar - Procedimento do Júri

16 Apelação

17 Recurso em Sentido Estrito

18 Embargos de Declaração

19 Embargos Infringentes

20 Carta Testemunhável

21 Correição Parcial - 1ª peça ou peça de rosto

22 Agravo em Execução

23 Revisão Criminal

24 Livramento Condicional - não é recurso

25 Desaforamento - não é recurso

Exames Unificados da OAB CESPE/UnB e FGV

Gabaritos de Exercícios

Gabaritos Oficiais e Comentários das Provas da OAB

Referências

Índice alfabético

A

  • Ação penal privada exclusiva ou principal
  • Ação penal privada exclusiva. Reconciliação
  • Ação penal privada personalíssima
  • Ação penal privada subsidiária da pública
  • Ação penal privada
  • Ação penal públicacondicionada
  • Ação penal públicaincondicionada
  • Ação penal pública
  • Ação penal
  • Ação penal. Divisão
  • Ação penal. Fimda ação penal
  • Ação penal. Organograma
  • Ação penal. Primeira fase. Antes da ação penal
  • Ação penal. Segunda fase. Fase processual da ação penal
  • Ação penal. Titularidade. Pública e privada
  • Acareação
  • Advogado. Depoimento do advogado
  • Agravo em execução
  • Agravo emexecução
  • Agravo emexecução
  • Apelação
  • Apelação
  • Apelação
  • Apelação. Exercício prático
  • Apelação. Recurso de apelação
  • Aprenda estudar
  • Assinatura
  • Assistente deacusação
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Auto de prisão em flagrante

C

  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável
  • Citação do réu
  • Citação. Modalidades de citação
  • Classificação dos crimes
  • Classificação dos recursos
  • Cláusula de imprescindibilidade
  • Coisa julgada. Exceçãode coisa julgada
  • Comentários aos exames unificadosda OAB. Gabaritos oficiais
  • Como se preparar para a prova prática
  • Competência da Justiça Federal. Constituição da República
  • Competência dos juizados especiais criminais da Justiça Federal
  • Competência dos juízes federais (em matéria penal)
  • Competência dos Tribunais Regionais Federais
  • Competência estadual.Constituição Estadual
  • Competência nas condutas do art. 28. Lei de Drogas. Juizados Especiais Criminais
  • Competência no Códigode Processo Penal
  • Competência penal nas Súmulas. Mais utilizadas
  • Competência. Endereçamento e competência
  • Competência. Exceção de incompetência relativa de juízo
  • Compromisso de dizer a verdade
  • Concurso continuado. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Concurso formal. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Concurso material. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Concurso. Recursos mais solicitadosem concursos e exame da OAB
  • Condutas e crimes de drogas
  • Confissão
  • Contradita
  • Correição parcial
  • Correição parcial. Primeira peça ou peça de rosto
  • CP, art. 23. Liberdade provisória (Com excludente. CP, art. 23. CPP, art. 314)
  • CPP, art. 179. Queixa-crime (CPP, art. 179)
  • CPP, art. 314. Liberdade provisória (Com excludente. CP, art. 23. CPP, art. 314)
  • CPP, art. 321. Liberdadeprovisória (art. 321)
  • CPP, art. 396. Defesa preliminar do art. 396 do CPP
  • Crime permanente. Prescrição no crime permanente
  • Crime. Desclassificação. Prescriçãona desclassificação do crime
  • Crimes a que se procede mediante queixa
  • Crimes a que se procede mediante representação
  • Crimes de imprensa. Prescrição
  • Crimes dolosos contra a vida. Momentos processuais
  • Crimes dolosos contra a vida. Primeira fase
  • Curso preparatório. Como estudar
  • Cursos preparatórios

D

  • Declaração do ofendido
  • Defesa de mérito
  • Defesa do acusado. Considerações
  • Defesa preliminar de funcionário público
  • Defesa preliminar de funcionário público
  • Defesa preliminar de funcionáriopúblico. Exercício prático
  • Defesa preliminar doart. 396 do CPP
  • Defesa preliminar. Procedimento do Júri
  • Defesa preliminar. Resposta do acusado
  • Defesa preliminar. Resposta do acusado
  • Defesa prelminar. Procedimento do júri
  • Defesa. Fundamentação de defesa. Preliminar e mérito
  • Defesa. Preliminares
  • Denúncia ou queixa
  • Denúncia. Queixa substitutiva da denúncia
  • Depoimento do advogado
  • Desaforamento
  • Desaforamento
  • Dicas para o exame prático-profissional
  • Direito de permanecer em silêncio
  • Divisão daação penal
  • Divisão do interrogatório
  • Drogas. Condutas e crimes de drogas

E

  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Prática
  • Embargos infringentes e de nulidade
  • Embargos infringentes
  • Emendatio libelli e mutatio libelli. Reclassificação do delito
  • Emendatio libelli
  • Encontrar a peça processual
  • Endereçamento ecompetência
  • Endereçamento. Modelosde endereçamento
  • Entorpecente. Condutase crimes de drogas
  • Esboço da peça processual penal
  • Esclarecimentosdos peritos
  • Espaço
  • Espécies de recursos
  • Esquema do procedimento da Leide Drogas (Lei 11.343/06)
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos
  • Estudo. Aprenda estudar
  • Estudo. Cuidados especiais
  • Estudo. Outras questões
  • Estudo. Questões práticas
  • Evasão. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional
  • Exame prático-profissional. Dicas
  • Exame unificados da OAB. CESPE/UnB e FGV
  • Exceção de coisa julgada
  • Exceção de ilegitimidade de parte
  • Exceção de incompetênciarelativa de juízo
  • Exceção de litispendência
  • Exceção de suspeição
  • Exceções
  • Exceções
  • Exercícios práticos de fixação
  • Exercícios práticos.Considerações

F

  • Falso testemunho
  • Fases da marcha processual
  • Fases do processo penal comum
  • Fatos
  • Fatos. Modelo de fatos
  • Fim da ação penal
  • Flagrante em crimes que exigem habitualidade
  • Flagrante esperado
  • Flagrante facultativo e obrigatório
  • Flagrante nos crimes permanentes
  • Flagrante preparado
  • Flagrante. Causas que caracterizam o flagrante
  • Formalidades das peças processuais
  • Funcionário público. Defesa preliminar de funcionário público
  • Fundamentação de defesa.Preliminar e mérito

G

  • Gabarito. Exercíciossobre fixação
  • Gabarito. Qual é a peça processual
  • Gabaritos

H

  • Habeas corpus liberatório
  • Habeas corpus liberatório. Exercício prático
  • Habeas corpus preventivo
  • Habeas corpus
  • Habeas corpus. Trancamento da ação (denúncia inepta)
  • Habeas corpus. Trancamento da ação (denúncia inepta). Exercício prático

I

  • Idade do réu. Prescrição. Redução da prescrição pela idade do réu
  • Ilegitimidade de parte
  • Imprensa. Prescrição noscrimes de imprensa
  • Impulso do processo.Marcha processual
  • Impulso processual. Peças processuais mais utilizadas
  • Inquérito policial
  • Inquérito policial. Arquivamento
  • Inquérito policial.Autorização do ofendido ou do representante legal
  • Inquérito policial. Incomunicabilidade do indiciado
  • Inquérito policial. Iniciativa
  • Inquérito policial. Liberdade provisória
  • Inquérito policial. Prazo
  • Inquérito policial. Sigilo
  • Instrução. Fase de instrução
  • Interrogatório de quem nãofala a língua nacional
  • Interrogatório do acusado
  • Interrogatório. Divisão
  • Interrogatório. Surdo, mudo e surdo-mudo

J

  • Juiz Federal. Competência dos juízes federais (em matéria penal)
  • Juizado especial criminal. Lei de drogas. Competência nas condutas do art. 28
  • Juizado especial criminal da Justiça Federal. Competência
  • Juizado especial criminal estadual.Lei 9.099/95, arts. 60, 61 e 88
  • Juizado especial criminal. Justiça comum
  • Juizado especial criminal. Justiça Federal
  • Juizado especial criminal. Principais pontos
  • Juizado especial criminal. Principais pontos
  • Julgamento
  • Julgamento. Adiamento
  • Justiça Federal. Juizado especial criminal da Justiça Federal. Competência

L

  • Legitimidade. Exceção de ilegitimidade de parte
  • Lei 9.099/95. Juizado especial criminal estadual. Lei 9.099/95, arts. 60, 61 e 88
  • Lei 11.343/06. Esquema do procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
  • Lei de drogas. Audiência de instrução e julgamento
  • Lei de drogas. Competência nas condutas do art. 28. Juizados Especiais Criminais
  • Lei de drogas. Competência nos crimes previstos nos arts. 33 a 37
  • Lei de drogas. Debates ou memoriais
  • Lei de drogas. Esquema do procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
  • Lei de drogas. Inquérito policial. Prazo
  • Lei de drogas. Instrução criminal
  • Lei de drogas. Laudo de constatação e laudo definitivo
  • Lei de drogas. Prisão em flagrante
  • Lei de drogas. Procedimento penal
  • Lei de drogas. Procedimentos investigatórios
  • Lei de drogas. Recurso de apelação
  • Lei de drogas. Sentença
  • Liberdade provisória (art. 321)
  • Liberdade provisória (Com excludente. CP, art. 23. CPP, art. 314)
  • Liberdade provisóriacom ou sem fiança
  • Litispendência. Exceçãode litispendência
  • Livramento condicional
  • Livramento condicional
  • Livramento condicional
  • Livramento condicional. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional
  • Local edata

M

  • Marcha processual. Fase do delegado
  • Marcha processual. Fase do juiz e do processo findo
  • Marcha processual. Fase do promotor de justiça e do querelante
  • Marcha processual. Método prático para encontrar a peça processual
  • Marcha processual. Réu cumprindo pena
  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Memoriais
  • Método e técnica para elaborar uma peça processual
  • Modelo de fatos
  • Modelo prático.Habeas corpus preventivo
  • Modelos de endereçamento e qualificação
  • Modelos de endereçamento
  • Modelos práticos
  • Mudo. Interrogatório. Surdo, mudo e surdo-mudo
  • Mutatio libelli e emendatio libelli. Reclassificação do delito
  • Mutatio libelli

N

  • Nota de culpa

O

  • OAB. Recursos mais solicitados em concursos e exame da OAB
  • Obrigatoriedade. Interrogatório do acusado
  • Ofendido. Declaração do ofendido
  • Organograma da ação penal

P

  • Parte prática
  • Peça processual. Encontrar a peça processual
  • Peça processual. Esboço dapeça processual penal
  • Peça processual. Exercícios de fixação
  • Peça processual. Formalidades das peças processuais
  • Peça processual. Impulso processual.Peças processuais mais utilizadas
  • Peça processual. Método e técnica para elaborar uma peça processual
  • Peça processual. Peculiaridades das peças recursais
  • Peça processual. Quadro indicador das peças processuais
  • Peça processual. Redaçãode peça processual
  • Peças processuais
  • Peças processuais.Peculiaridades
  • Peculiaridades das peças processuais
  • Peculiaridades das peças recursais
  • Pedido
  • Penal. Principais prazos em matéria penal
  • Perícia. Esclarecimentos dos peritos
  • Prática. Exercícios práticos. Considerações
  • Prática. Identificação de dados
  • Prática. Modelos práticos
  • Prazo. Prescrição.Contagem. Prazo
  • Prazo. Prescrição. Prazo
  • Prazo. Principais prazos em matéria penal
  • Preliminar dedecadência
  • Preliminar de nulidade
  • Preliminar denulidade
  • Preliminar deperempção
  • Preliminar deprescrição
  • Prescrição da pena de multa
  • Prescrição e reincidência
  • Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional
  • Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Prescrição na desclassificação do crime
  • Prescrição no crime permanente
  • Prescrição nos crimes de concursomaterial, formal e continuado
  • Prescrição nos crimes de imprensa
  • Prescrição nos crimes falimentares
  • Prescrição. Base de contagem de prazos
  • Prescrição. Causasque interrompem
  • Prescrição. Contagem. Prazo
  • Prescrição. Prazo
  • Prescrição. Redução da prescrição pela idade do réu
  • Presença do acusado
  • Principais prazos emmatéria penal
  • Prisão domiciliar
  • Prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante. Autode prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante. Flagrante forjado ou fabricado
  • Prisão preventiva
  • Prisão temporária
  • Prisão
  • Procedimento do Júri.Defesa preliminar
  • Procedimento do júri.Defesa preliminar
  • Procedimentos processuais
  • Processo penal. Fase de instrução
  • Processo penal. Quadro geral do processo penal comum
  • Prova prática. Como se preparar para a prova prática

Q

  • Quadro geral do processo penal
  • Quadro indicador das peças processuais
  • Qualificação
  • Queixa substitutivada denúncia
  • Queixa-crime (CPP, art. 179)
  • Queixa-crime e queixa substitutiva da denúncia
  • Queixa. Crimes a que se procede mediante queixa
  • Queixa. Denúncia ou queixa

R

  • Reconhecimento de coisas e pessoas
  • Recurso de apelação
  • Recurso em sentido estrito
  • Recurso em sentido estrito
  • Recurso em sentido estrito. Exercício prático
  • Recurso em sentidoestrito. Recurso
  • Recurso especial
  • Recurso extraordinário
  • Recurso ordinário
  • Recurso voluntário, obrigatório ou necessário
  • Recurso. Alterações
  • Recurso. Antes do trânsito em julgado da sentença
  • Recurso. Após o trânsito em julgado da sentença
  • Recurso. Classificação dos recursos
  • Recurso. Espécies de recursos
  • Recurso. Peçaprocessual
  • Recurso. Réu cumprindo pena preso
  • Recursos mais solicitados emconcursos e exame da OAB
  • Recursos
  • Redação de peça processual
  • Referências
  • Reformatio in pejus. Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Reincidência. Prescrição e reincidência
  • Rejeição da denúncia ou queixa
  • Representação. Crimes a que se procede mediante representação
  • Resposta do acusado.Defesa preliminar
  • Réu cumprindo pena preso
  • Réu. Citaçãodo réu
  • Revisão criminal
  • Revisão criminal
  • Revisão criminal. Recurso

S

  • Segunda fase. Fase processual da ação penal
  • Sentença anulada. Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Sentença
  • Sentença. Classificação
  • Sentença.Intimação
  • Sentença. Publicação
  • Sentença. Requisitos
  • Servidor público. Defesa preliminar de funcionário público
  • Silêncio. Direito de permanecer em silêncio
  • Surdo-mudo. Interrogatório.Surdo, mudo e surdo-mudo
  • Surdo. Interrogatório. Surdo, mudo e surdo-mudo
  • Suspeição. Exceçãode suspeição

T

  • Técnica e método para elaborar uma peça processual
  • Terceira fase. Fase recursal e processo findo
  • Testemunhas
  • Titularidade da ação penal. Pública e privada
  • Tóxico. Condutas e crimes de drogas
  • Tribunais Regionais Federais. Competência

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Capa do livro: Manual de Direito das Obrigações, José Ricardo Alvarez Vianna

Manual de Direito das Obrigações

 José Ricardo Alvarez ViannaISBN: 978853623012-2Páginas: 220Publicado em: 18/06/2010

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Capa do livro: Cautelares no Processo Penal - Comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011, Adel El Tasse e Cássia Camila Cirino dos Santos

Cautelares no Processo Penal - Comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011

 Adel El Tasse e Cássia Camila Cirino dos SantosISBN: 978853623407-6Páginas: 96Publicado em: 25/07/2011

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