Prática Processual Penal - Passo a Passo - Com Exercícios e Modelos Práticos Para Concursos e Exame da OAB - 9ª Edição - Revista e Atualizada

Antonio Devechi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antonio Devechi
ISBN: 978853623874-6
Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 282
Publicado em: 05/09/2012
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Processual Penal
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SINOPSE

Esta obra apresenta, em linguagem simples, acadêmica e acessível, o exato conhecimento sobre a Prática Processual Penal, indicando o passo a passo para a elaboração das respectivas peças processuais.

A estrutura adotada fornece ao operador do Direito subsídios para:

- Determinar a peça processual adequada em uma questão de prova ou concurso;
- Identificar as preliminares processuais na formação da peça;
- Desenvolver o raciocínio jurídico e coordenar a fundamentação;
- Formular corretamente os pedidos; e
- Construir a peça processual dentro dos requisitos legais.
Com exercícios e modelos práticos, serve como excepcional fonte de informação sobre o que é mais exigido nos Exames de Ordem e Provas de Concursos Públicos.

AUTOR(ES)

Antonio Devechi é Advogado, Especialista em Direito Bancário - PUC-PR, Especialista em Direito Criminal - Faculdades Curitiba , Mestrando em Direito Stricto Sensu - UEM e Professor de Prática Processual Civil, Penal e Trabalho.
 

SUMÁRIO

PRIMEIRO PASSO - QUADRO GERAL DO PROCESSO PENAL

1 FASES DO PROCESSO PENAL COMUM

FASE ADMINISTRATIVA OU PRÉ-JUDICIAL

1 PRISÃO - MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL

1.1 Prisão em Flagrante

1.1.1 Flagrante facultativo e obrigatório

1.1.2 Causas que caracterizam o flagrante

1.2 Flagrante Esperado

1.3 Flagrante Preparado

1.4 Flagrante Forjado ou Fabricado

1.5 Flagrante em Crimes que Exigem Habitualidade

1.6 Flagrante nos Crimes Permanentes

1.7 Auto de Prisão em Flagrante

1.7.1 Nota de culpa

1.8 Prisão Temporária

1.8.1 Prazo

1.8.2 Requisitos da prisão temporária

1.9 Prisão Preventiva

1.9.1 Requisitos da prisão preventiva

1.9.2 Prazo da prisão preventiva

1.9.3 Revogação da prisão preventiva

1.10 Prisão Domiciliar

1.10.1 Requisitos da prisão domiciliar

2 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

2.1 Proibição de se Ausentar do País

3 INQUÉRITO POLICIAL

3.1 Iniciativa

3.2 Prazo do inquérito policial

3.2.1 Prazo nos crimes de drogas

3.2.2 Prazo nos crimes contra a economia popular

3.2.3 Polícia Federal

3.3 Autorização do ofendido ou do representante legal

3.4 Arquivamento do inquérito

3.5 Sigilo do inquérito

3.6 Incomunicabilidade do indiciado

4 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

FASE PROCESSUAL DA AÇÃO PENAL

1 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

2 DIVISÃO DA AÇÃO PENAL

2.1 Ação Penal Pública

2.1.1 Crimes que se procedem mediante representação

2.2 Ação Penal Privada

2.2.1 Crimes que se procedem mediante queixa

3 O ANDAMENTO DO PROCESSO

3.1 Oferecimento da Denúncia ou Queixa

3.1.1 Denúncia

3.1.2 Queixa-crime

3.2 Recebimento da Denúncia ou Queixa pelo Juiz

3.3 Citação do Réu

3.3.1 Requisitos do edital

3.4 Resposta do Acusado - Defesa Preliminar

3.5 Exceções

3.6 Audiência de Instrução e Julgamento

3.6.1 Declarações do ofendido

3.6.2 Testemunhas

3.6.2.1 Contradita

3.6.2.2 Compromisso de dizer a verdade

3.6.2.3 Falso testemunho

3.6.2.4 Cláusula de imprescindibilidade

3.6.2.5 Presença do acusado

3.6.2.6 Depoimento do advogado

3.6.3 Esclarecimentos dos peritos

3.6.4 Acareação

3.6.5 Reconhecimento de coisas e pessoas

3.6.6 Interrogatório do acusado

3.6.6.1 Obrigatoriedade do interrogatório

3.6.6.2 Direito de permanecer em silêncio

3.6.6.3 Divisão do interrogatório

3.6.6.4 Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo

3.6.6.5 Interrogatório de quem não fala a língua nacional

3.6.7 Confissão

3.6.8 Julgamento

3.7 Adiamento do Julgamento

3.8 Emendatio e Mutatio Libelli - Reclassificação do Delito

3.8.1 Emendatio libelli

3.8.2 Mutatio Libelli

3.9 Memoriais

3.10 Sentença

3.10.1 Requisitos da sentença

3.11 Classificação das Sentenças

3.12 Sentença Condenatória

3.13 Efeitos da Sentença Condenatória

3.14 Sentença Absolutória

3.15 Efeitos da Sentença Absolutória

3.16 Fim da Ação Penal

3.17 A Sentença de Cristo

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - PRIMEIRA FASE

1 MOMENTOS PROCESSUAIS

2 PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

2.1 Alterações nos Recursos

3 PEÇA PROCESSUAL

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - JULGAMENTO DO ACUSADO - SEGUNDA FASE

1 SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

1.1 Debates

1.2 Questionário e votação

1.3 Sentença

SEGUNDO PASSO - MOMENTOS E FASES PROCESSUAIS

1 IMPULSO PROCESSUAL

2 FASE DO DELEGADO DE POLÍCIA

3 FASE DO PROMOTOR E DO QUERELANTE

3.1 Denúncia Contra Funcionário Público

4 FASE DO ADVOGADO

5 FASE DO JUIZ SINGULAR

5.1 Antes do Trânsito em Julgado

5.2 Após o Trânsito em Julgado

6 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - JUSTIÇA COMUM

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - JUSTIÇA FEDERAL

ESTATUTO DO IDOSO - ASPECTOS PENAIS PRECÍPUOS

TERCEIRO PASSO - ENCONTRAR A PEÇA PROCESSUAL

1 GENERALIDADES

2 EXERCÍCIOS PRÁTICOS E DE FIXAÇÃO

QUARTO PASSO - PECULIARIDADES DAS PEÇAS PROCESSUAIS

1 MÉTODO E TÉCNICA DA PEÇA PROCESSUAL

2 ESBOÇO DE PEÇA PROCESSUAL - PRÁTICA PENAL

3 REQUISITOS LEGAIS DA PEÇA PROCESSUAL

3.1 Endereçamento - Competência

3.2 Modelos de Endereçamento

4 COMPETÊNCIA PENAL

4.1 Competência Penal Estadual

4.1.1 Competência Penal nos Juizados Especiais Criminais - Justiça Estadual

4.2 Competência na Constituição Federal

4.3 Competência do Supremo Tribunal Federal

4.4 Competência do Superior Tribunal de Justiça

4.5 Competência da Justiça Federal

4.5.1 Competência dos Tribunais Regionais Federais (em matéria penal)

4.6 Competência dos Juízes Federais (em Matéria Penal)

4.7 Competência dos Juizados Especiais Criminais - Justiça Federal

4.8 Competência no Código de Processo Penal

4.9 Competência Penal nas Súmulas

5 ESPAÇO

6 QUALIFICAÇÃO DO RÉU

6.1 Modelos de Endereçamento e Qualificação

6.2 Artigos mais Utilizados nas Peças Processuais

7 FATOS

8 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

8.1 Preliminares

8.2 Extinção da Punibilidade

8.3 Preliminar de Prescrição

8.4 Causas Interruptivas da Prescrição

8.5 Causas Impeditivas da Prescrição

8.6 Espécies de Prescrição

8.6.1 Antes de transitar em julgado a sentença

8.6.2 Contagem do prazo de prescrição

8.6.3 Prescrição após o trânsito em julgado da sentença

8.6.4 Trânsito em julgado

8.6.5 Prescrição executória

8.6.6 Prescrição intercorrente ou superveniente

8.6.7 Prescrição retroativa e prescrição retroativa em perspectiva ou antecipada.

8.6.8 Prescrição etária - redução da prescrição pela idade do réu

8.6.9 Prescrição em evasão e revogação do livramento condicional

8.6.10 Prescrição da pena de multa

8.6.11 Prescrição nos crimes falimentares

8.6.12 Prescrição nos crimes de imprensa

8.6.13 Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado

8.6.14 Prescrição no crime permanente

8.6.15 Prescrição na reincidência

8.6.16 Prescrição na desclassificação do crime

8.6.17 Preliminar de decadência

8.6.18 Preliminar de perempção

8.6.19 Preliminar de nulidade

8.6.20 Prescrição em sentença anulada e reformatio in pejus

9 MÉRITO

9.1 Descaracterização do dolo e da culpa

9.1.2 Dolo eventual e culpa consciente

9.1.3 Conduta delituosa do agente

9.1.4 Circunstâncias do crime

9.1.5 Tentativa dolosa

10 PEDIDO

11 LOCAL E DATA

12 ASSINATURA

12.1 Formalidades das Peças de Apelaçãoe de Recurso em Sentido Estrito

12.2 Considerações sobre a Peça Processual

12.3 Principais Prazos em Matéria Penal

12.4 Critérios de Avaliação das Provas Práticas

12.4.1 O raciocínio jurídico

12.4.2 A fundamentação e sua consistência

12.4.3 A capacidade de interpretação e exposição

12.4.4 A correção gramatical

12.4.5 A técnica profissional demonstrada

12.5 Resumo Comentado dos Critérios

QUINTO PASSO - PEÇAS PROCESSUAIS

1 RELAXAMENTO DE PRISÃO

1.1 Código de Processo Penal

1.2 Modelos de Relaxamento de Flagrante

2 HABEAS CORPUS

2.1 Prisão em Flagrante

2.2 Terminologia Utilizada no Habeas Corpus

2.3 Competência Para Conhecer o Pedido de Habeas Corpus

2.3.1 No Supremo Tribunal Federal

2.3.2 No Superior Tribunal de Justiça

2.3.3 Na Justiça Federal

2.3.4 Na Justiça dos Estados

2.4 Recursos Sobre o Habeas Corpus

2.5 Legitimidade Para Postular o Habeas Corpus

2.6 Requisitos Básicos da Petição de Habeas Corpus

2.7 Modelos de Habeas Corpus

3 LIBERDADE PROVISÓRIA

3.1 Espécies de Liberdade Provisória

3.2 Liberdade Provisória - Sem Fiança - Preso Pobre

3.3 Liberdade Provisória - Excludente de Ilicitude

3.4 Liberdade Provisória com Fiança

3.5 Vedada - Inafiançabilidade - Proibida

3.6 Modelos de Liberdade Provisória

3.7 Recapitulando sobre Liberdade Provisória

4 DEFESA PRELIMINAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

4.1 Modelo de Defesa Preliminar de Funcionário Público

5 PEÇAS PROCESSUAIS NA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA

6 AÇÃO PENAL PRIVADA

6.1 Queixa-Crime

6.1.1 Crimes a que se procede somente mediante queixa - Código Penal

6.1.2 Modelo de queixa-crime - art. 179, do CPP

6.1.3 Ação penal privada subsidiária da pública

6.1.4 Modelo de queixa substitutiva da denúncia

7 AÇÃO PENAL PÚBLICA

8 EXCEÇÕES

8.1 Exceção de Suspeição

8.1.1 Modelo de petição de exceção de suspeição

8.2 Exceção de Incompetência de Juízo

8.2.1 Modelo de exceção de incompetência do juízo

8.3 Exceção de Litispendência

8.3.1 Modelo de exceção de litispendência

8.4 Exceção de Ilegitimidade de Parte

8.4.1 Modelo de exceção de ilegitimidade de parte

8.5 Exceção de Coisa Julgada

8.5.1 Modelo de exceção de coisa julgada

9 DEFESA PRELIMINAR DOS ARTS. 396 E 406 DO CPP

10 MODELOS DE DEFESA PRELIMINAR

SEXTO PASSO - RECURSOS EM GERAL

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Espécies de Recursos

2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

2.1 Modelo de Recurso em Sentido Estrito

3 APELAÇÃO

3.1 Recurso de Apelação pelo Assistente de Acusação e Ofendido

3.2 Modelo de Apelação

4 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

4.1 Modelo de Embargos Infringentes ou de Nulidade

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

5.1 Modelo de Embargos de Declaração

6 REVISÃO CRIMINAL

6.1 Pressupostos da Revisão Criminal

6.2 Modelo de Revisão Criminal

7 CARTA TESTEMUNHÁVEL

7.1 Modelo de Carta Testemunhável

8 CORREIÇÃO PARCIAL

8.1 Modelo de Correição Parcial

9 AGRAVO EM EXECUÇÃO

9.1 Modelo de Agravo em Execução

10 LIVRAMENTO CONDICIONAL

10.1 Modelo de Livramento Condicional

11 DESAFORAMENTO

11.1 Modelo de Desaforamento

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação penal privada subsidiária da pública
  • Ação penal privada
  • Ação penal privada
  • Ação penal privada. Peças processuais na ação penal pública e privada
  • Ação penal pública
  • Ação penalpública
  • Ação penal pública. Peças processuaisna ação penal pública e privada
  • Ação penal. Divisão
  • Ação penal. Fase do processo penal comum
  • Ação penal. Fim
  • Ação penal. Procedimento ordinário
  • Ação penal. Quadro. Fase do processo penal comum
  • Acareação
  • Acusado. Interrogatório do acusado
  • Advogado. Depoimento do advogado
  • Advogado. Fasedo advogado
  • Agravo emexecução
  • Agravo em execução. Modelo
  • Andamento do processo
  • Apelação
  • Apelação. Formalidades das peças de apelação e de recurso em sentido estrito
  • Apelação. Modelo de apelação
  • Apelação. Recurso de apelação pelo a ssistente de acusação e ofendido
  • Artigos mais utilizados nas peças processuais
  • Assinatura. Peçaprocessual
  • Assistente de acusação
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Auto de prisão em flagrante

C

  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável. Modelo
  • Causas impeditivasda prescrição
  • Causas interruptivasda prescrição
  • Citação do réu
  • Citação do réu. Requisitos do edital
  • Classificação das sentenças
  • Classificação dos crimes
  • Cláusula de imprescritibilidade
  • Código de Processo Penal. Competência
  • Código de Processo Penal. Peças processuais
  • Código Penal. Crimes a que se procede somente mediante queixa
  • Coisa julgada. Exceçãode coisa julgada
  • Coisa julgada. Exceção decoisa julgada. Modelo
  • Competência da Justiça Federal
  • Competência do SuperiorTribunal de Justiça
  • Competência do Supremo Tribunal Federal
  • Competência dos Juizados Especiais Criminais. Justiça Federal
  • Competência na Constituição Federal
  • Competência no Códigode Processo Penal
  • Competência penal estadual
  • Competência penalnas súmulas
  • Competência penal nos Juizados Especiais Criminais. Justiça estadual
  • Competência penal
  • Competência. Endereçamento
  • Compromisso de dizer a verdade
  • Concurso continuado. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Concurso formal. Prescrição nos crimesde concurso material, formal e continuado
  • Concurso material. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Confissão
  • Considerações sobre a peça processual
  • Constituição Federal. Competência
  • Contradita
  • Correição parcial
  • Correição parcial. Modelo
  • CPP, art. 179. Modelo de queixa-crime
  • Crime de imprensa. Prescrição nos crimes de imprensa
  • Crime falimentar. Prescriçãonos crimes falimentares
  • Crime permanente. Prescrição no crime permanente
  • Crime. Prescrição na desclassificação do crime
  • Crimes a que se procede somente mediante queixa. Código Penal
  • Crimes dolosos contra a vida. Julgamento do acusado. Segunda fase
  • Crimes dolosos contra a vida. Primeira fase
  • Crimes que se processam mediante queixa
  • Cristo. Sentença de Cristo
  • Critérios de avaliaçãodas provas práticas
  • Critérios. Prova prática. Resumo comentado dos critérios

D

  • Data e local. Peça processual
  • Decadência. Preliminar de decadência
  • Declaração do ofendido
  • Defesa preliminar de funcionário público
  • Defesa preliminar de funcionário público. Modelo
  • Defesa preliminar dos arts. 396 e 406 do CPP
  • Defesa preliminar. Modelos
  • Defesa preliminar. Resposta do acusado
  • Delegado de polícia. Fase
  • Denúncia contra funcionário público
  • Denúncia
  • Denúncia. Oferecimento da denúncia ou queixa
  • Depoimento do advogado
  • Desaforamento
  • Desaforamento. Modelo
  • Desclassificação do crime. Prescrição na desclassificação do crime
  • Direito de permanecer em silêncio
  • Divisão daação penal
  • Divisão do interrogatório

E

  • Edital. Citação do réu. Requisitos do edital
  • Efeitos da sentença absolutória
  • Efeitos da sentença condenatória
  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Modelo
  • Embargos infringentes e de nulidade
  • Embargos infringentes oude nulidade. Modelo
  • Emendatio e Mutatio Libelli. Reclassificação do delito
  • Emendatio libelli e mutatio libelli. Reclassificação do delito.
  • Emendatio libelli
  • Encontrar a peça processual
  • Endereçamento e qualificação. Modelos
  • Endereçamento. Competência
  • Endereçamento. Modelosde endereçamento
  • Esboço de peça processual. Prática penal
  • Esclarecimentosdos peritos
  • Espécies de liberdade provisória
  • Espécies de prescrição
  • Espécies de recursos
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos
  • Exceção de coisa julgada
  • Exceção de ilegitimidade de parte
  • Exceção de ilegitimidadede parte. Modelo
  • Exceção de incompetência de juízo
  • Exceção de incompetênciade juízo. Modelo
  • Exceção de litispendência
  • Exceção de litispendência. Modelo
  • Exceção de suspeição
  • Exceção de suspeição. Modelo de petição
  • Exceções
  • Exceções. Processo
  • Exercícios práticos e de fixação
  • Extinção da punibilidade

F

  • Falso testemunho
  • Fase administrativaou pré-judicial
  • Fase do advogado
  • Fase do delegado de polícia
  • Fase do juiz singular
  • Fase do promotore do querelante
  • Fase processual da ação penal
  • Fases do processo penal comum
  • Fases e momentos processuais
  • Fatos. Peça processual
  • Fim da ação penal
  • Flagrante em crimes que exigem habitualidade
  • Flagrante esperado
  • Flagrante facultativo e obrigatório
  • Flagrante forjado ou fabricado
  • Flagrante nos crimes permanentes
  • Flagrante preparado
  • Flagrante. Causasque caracterizam
  • Flagrante. Modelos de relaxamento
  • Formalidades das peças de apelação e de recurso em sentido estrito
  • Funcionário público. Defesa preliminar
  • Funcionário público. Defesa preliminar. Modelo
  • Funcionário público. Denúncia
  • Fundamentação jurídica.Peça processual

H

  • Habeas corpus. Competência para conhecer o pedido
  • Habeas corpus
  • Habeas corpus. Competência. Na Justiça dos Estados
  • Habeas corpus. Competência. Na Justiça Federal
  • Habeas corpus. Competência. No STF
  • Habeas corpus. Competência. No STJ
  • Habeas corpus. Considerações finais
  • Habeas corpus. Legitimidade para postular
  • Habeas corpus. Modelos
  • Habeas corpus. Outras finalidades
  • Habeas corpus. Recursos
  • Habeas corpus. Requisitos básicos da petição
  • Habeas corpus. Terminologia utilizada

I

  • Idade. Prescrição etária. Redução daprescrição pela idade do réu
  • Ilegitimidade departe. Exceção
  • Ilegitimidade de parte. Exceção. Modelo
  • Impulso processual
  • Incompetência dejuízo. Exceção
  • Incompetência de juízo. Exceção. Modelo
  • Inquérito policial
  • Inquérito policial. Arquivamento
  • Inquérito policial.Autorização do ofendido ou do representante legal
  • Inquérito policial.Incomunicabilidade
  • Inquérito policial. Iniciativa
  • Inquérito policial. Prazo
  • Inquérito policial. Sigilo
  • Interrogatório de quem nãofala a línguanacional
  • Interrogatório do acusado
  • Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo
  • Interrogatório. Divisão do interrogatório
  • Interrogatório. Obrigatoriedade

J

  • Juiz singular. Fase
  • Juiz singular. Fase. Antes do trânsito em julgado
  • Juiz singular. Fase. Apóso trânsito em julgado
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça Comum
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça estadual. Competência penal
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça Federal
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça Federal. Competência
  • Julgamento do acusado. Crimes dolosos contra a vida. Segunda fase
  • Julgamento
  • Julgamento. Adiamento
  • Justiça Federal.Competência
  • Justiça Federal. Juizados Especiais Criminais. Competência

L

  • Legitimidade. Ilegitimidade de parte. Exceção
  • Liberdade provisória com fiança
  • Liberdade provisória sem fiança
  • Liberdade provisória sem fiança. Excludente de ilicitude
  • Liberdade provisória vedada. Inafiançabilidade. Proibida
  • Liberdade provisória
  • Liberdade provisória. Espécies
  • Liberdade provisória. Modelos
  • Liberdade provisória. Recapitulando
  • Linguagem. Interrogatório de quem não fala a língua nacional
  • Litispendência. Exceçãode litispendência
  • Litispendência. Exceção delitispendência. Modelo
  • Livramento condicional
  • Livramento condicional. Modelo
  • Livramento condicional. Prescrição em evasão e revogação do livramento condicional
  • Local e data. Peça processual

M

  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Memoriais
  • Mérito. Peça processual
  • Método e técnica dapeça processual
  • Modelo de agravo em execução
  • Modelo de apelação
  • Modelo de carta testemunhável
  • Modelo de correição parcial
  • Modelo de defesa preliminarde funcionário público
  • Modelo de desaforamento
  • Modelo de embargosde declaração
  • Modelo de embargos infringentes ou de nulidade
  • Modelo de livramento condicional
  • Modelo de queixa substitutiva da denúncia
  • Modelo de queixa-crime. CPP, art. 179
  • Modelo de recurso em sentido estrito
  • Modelo de revisão criminal
  • Modelo. Coisa julgada. Exceção de coisa julgada
  • Modelos de defesa preliminar
  • Modelos de endereçamento e qualificação
  • Modelos dehabeas corpus
  • Modelos de liberdade provisória
  • Modelos de relaxamento de flagrante
  • Momentos e fases processuais
  • Momentos processuais. Quadro sinótico
  • Mudo. Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo
  • Multa. Prescrição da pena de multa
  • Mutatio libelli

N

  • Nota de culpa
  • Nulidade. Preliminar de nulidade

O

  • Obrigatoriedade do interrogatório
  • Ofendido. Declaração do ofendido
  • Oferecimento da denúncia ou queixa

P

  • Peça processual
  • Peça processual
  • Peça processual. Artigos mais utilizados nas peças processuais
  • Peça processual.Assinatura
  • Peça processual. Considerações
  • Peça processual. Esboço. Prática penal
  • Peça processual. Fatos
  • Peça processual. Fundamentação jurídica
  • Peça processual.Generalidades
  • Peça processual. Local e data
  • Peça processual. Mérito
  • Peça processual. Método e técnica
  • Peça processual. Modelos de endereçamento e qualificação
  • Peça processual. Modelosde endereçamento
  • Peça processual. Peculiaridades
  • Peça processual. Pedido
  • Peça processual. Preliminares
  • Peça processual. Requisitos legais
  • Peça processual. Requisitos. Competência. Endereçamento
  • Peça processual. Requisitos. Espaço
  • Peça processual. Requisitos.Qualificação do réu
  • Peças processuais na ação penal pública e privada
  • Peças processuais
  • Peculiaridades das peças processuais
  • Pedido. Peça processual
  • Perempção. Preliminar de perempção
  • Perito. Esclarecimentos dos peritos
  • Prática penal. Esboçode peça processual
  • Prática. Exercício 1
  • Prática. Exercício 2
  • Prática. Exercício 3
  • Prática. Exercício 4
  • Prática. Exercício 5
  • Prática. Exercício 6
  • Prática. Exercício 7
  • Prática. Exercício 8
  • Prática. Exercício 9
  • Prática. Exercício 10
  • Prazo. Principais prazos em matéria penal
  • Preliminar deprescrição
  • Preliminar. Extinção da punibilidade
  • Preliminares. Peçaprocessual
  • Prescrição da pena de multa
  • Prescrição em evasão e revogaçãodo livramento condicional
  • Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Prescrição etária. Redução da prescrição pela idade do réu
  • Prescrição executória
  • Prescrição intercorrenteou superveniente
  • Prescrição na desclassificação do crime
  • Prescrição na reincidência
  • Prescrição no crime permanente
  • Prescrição nos crimes de concursomaterial, formal e continuado
  • Prescrição nos crimes de imprensa
  • Prescrição nos crimes falimentares
  • Prescrição retroativa
  • Prescrição. Antes de transitar em julgado a sentença
  • Prescrição. Após o trânsitoem julgado da sentença
  • Prescrição. Causas impeditivas
  • Prescrição. Causasinterruptivas
  • Prescrição. Contagem do prazo
  • Prescrição. Espéciesde prescrição
  • Prescrição. Preliminar de prescrição
  • Prescrição. Trânsito em julgado
  • Presença do acusado
  • Pressupostos da revisão criminal
  • Principais prazos em matéria penal
  • Prisão domiciliar
  • Prisão domiciliar. Requisitos
  • Prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante. Autode prisão em flagrante
  • Prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Prazo
  • Prisão preventiva. Requisitos
  • Prisão preventiva. Revogação
  • Prisão temporária. Prazo
  • Prisão temporária. Requisitos
  • Prisão. Medidas cautelares do processo penal
  • Procedimentos processuais
  • Processo penal comum. Fases
  • Processo penal.Quadro geral
  • Processo. Andamento do processo
  • Processo. Momentos efases processuais
  • Promotor e querelante. Fases
  • Prova prática. Capacidade de intercepção e exposição
  • Prova prática. Correção gramatical
  • Prova prática. Critérios de avaliação
  • Prova prática. Fundamentação e sua consistência
  • Prova prática. Raciocínio jurídico
  • Prova prática. Resumo comentado dos critérios
  • Prova prática. Técnica profissional demonstrada
  • Punibilidade. Extinçãoda punibilidade

Q

  • Quadro geral do processo penal
  • Qualificação do réu. Modelos deendereçamento e qualificação
  • Qualificação do réu. Peça processual. Requisitos
  • Qualificação e endereçamento. Modelos
  • Queixa substitutiva dadenúncia. Modelo
  • Queixa-crime
  • Queixa-crime
  • Queixa. Crimes a que se procede somente mediante queixa. Código Penal
  • Queixa. Oferecimento da denúncia ou queixa
  • Querelante. Promotor e do querelante. Fase

R

  • Recapitulando sobre liberdade provisória
  • Recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz
  • Reclassificação do delito.Emendatio libelli e mutatio libelli
  • Reclassificação.Emendatio e Mutatio Libelli
  • Reconhecimento de pessoas e coisas
  • Recurso de apelação pelo assistente de acusação e ofendido
  • Recurso em sentido estrito
  • Recurso em sentido estrito. Formalidades das peças de apelação e de recurso em sentido estrito
  • Recurso em sentidoestrito. Modelo
  • Recurso. Disposições gerais
  • Recurso. Espéciesde recursos
  • Recursos em geral
  • Recursos. Alterações nos recursos
  • Referências
  • Reformatio in pejus. Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Reincidência. Prescrição na reincidência
  • Relaxamento de flagrante. Modelos
  • Relaxamento de prisão
  • Requisitos básicos da petição dehabeas corpus
  • Requisitos legais da peça processual
  • Resposta do acusado.Defesa preliminar
  • Réu. Citaçãodo réu
  • Revisão criminal
  • Revisão criminal. Modelo
  • Revisão criminal.Pressupostos

S

  • Sentença absolutória
  • Sentença absolutória. Efeitos
  • Sentença condenatória
  • Sentença condenatória. Efeitos
  • Sentença de Cristo
  • Sentença
  • Sentença. Classificação das sentenças
  • Sentença. Requisitos
  • Sessão de instrução e julgamento
  • Sessão de instrução ejulgamento. Debates
  • Sessão de instrução e julgamento. Questionário e votação
  • Sessão de instrução ejulgamento. Sentença
  • Silêncio. Direitode permanecer
  • STF. Competência do Supremo Tribunal Federal
  • Súmula. Competência penal nas súmulas
  • Superior Tribunal de Justiça. Competência
  • Surdo. Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo
  • Suspeição. Exceçãode suspeição
  • Suspeição. Exceção de suspeição. Modelo de petição

T

  • Técnica e método dapeça processual
  • Terminologia utilizada nohabeas corpus
  • Testemunhas
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