Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383

4ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge César de Assis

ISBN: 978853623913-2

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 528

Publicado em: 10/09/2012

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal

Sinopse

O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969.

Com comentários legislativos, artigo a artigo, ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além de moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares Estaduais, além de algumas decisões de Tribunais de Justiça. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.

Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça especializada, juízes, membros do Ministério Público e advogados, assim como para professores, acadêmicos de Direito e militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.

 

Autor(es)

Jorge César de Assis é Membro do Ministério Público da União, na função de Promotor da Justiça Militar, exercendo suas atividades na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS. Paranaense de Curitiba, Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Estado do Paraná, lecionou na Academia Policial Militar do Guatupê e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Foi também Promotor de Justiça do Paraná, entre os anos de 1995 a 1999.

Sócio-fundador da Associação Internacional das Justiças Militares e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Articulista assíduo em várias revistas jurídicas e Palestrante do Direito Militar, em inúmeros eventos, destacando-se o 1º Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Militar, realizado em
Brasília/DF, em novembro de 2000, e o II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, realizado em
Florianópolis/SC, em dezembro de 2003.

Autor das seguintes obras publicadas pela Juruá Editora: Justiça Militar Estadual, 1992; Lições de Direito para a Atividade Policial Militar, 5. ed., 2002 ; A Execução da Sentença na Justiça Militar, 2000; Direito Militar, Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos, 2001; Estatuto da Criança e do Adolescente, Coleção Perguntas e Respostas, V. II, 2. ed., 2003; Código de Processo Penal Militar Anotado - V. 1, 2004.

Sumário

ABREVIATURAS UTILIZADAS

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO

TÍTULO I Capítulo Único - Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação

TÍTULO II Capítulo Único - Da Polícia Judiciária Militar

TÍTULO III Capítulo Único - Do Inquérito Policial-Militar

TÍTULO IV Capítulo Único - Da Ação Penal e do seu Exercício

TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL

Capítulo Único - Do Processo

TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO

Capítulo I - Do Juize seus Auxiliares

Seção I - Do Juiz

Seção II - Dos Auxiliares do Juiz

Seção III - Dos Peritos e Intérpretes

Capítulo II - Das Partes

Seção I - Do Acusador

Seção II - Do Assistente

Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores

TÍTULO VII Capítulo Único - Da Denúncia

TÍTULO VIII Capítulo Único - Do Foro Militar

TÍTULO IX Capítulo I - Da Competência em Geral

Capítulo II - Da Competência pelo Lugar da Infração

Capítulo III - Da Competência pelo Lugar da Residência ou Domicílio do Acusado

Capítulo IV - Da Competência por Prevenção

Capítulo V - Da Competência pela Sede do Lugar de Serviço

Capítulo VI - Da Competência pela Especialização das Auditorias

Capítulo VII - Da Competência por Distribuição

Capítulo VIII - Da Conexão ou Continência

Capítulo IX - Da Competência pela Prerrogativa do Posto ou da Função

Capítulo X - Do Desaforamento

TÍTULO X Capítulo Único - Dos Conflitos de Competência

TÍTULO XI Capítulo Único - Das Questões Prejudiciais

TÍTULO XII - DOS INCIDENTES

Capítulo I - Das Exceções em Geral

Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento

Seção II - Da Exceção de Incompetência

Seção III - Da Exceção de Litispendência

Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada

Capítulo II - Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado

Capítulo III - Do Incidente de Falsidade de Documento

TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS

Capítulo I - Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas

Seção I - Da Busca

Seção II - Da Apreensão

Seção III - Da Restituição

Capítulo II - Das Providências que Recaem Sobre Coisas

Seção I - Do Sequestro

Seção II - Da Hipoteca Legal

Seção III - Do Arresto

Capítulo III - Das Providênciasque Recaem Sobre Pessoas

Seção I - Da Prisão Provisória

Seção II - Da Prisão em Flagrante

Seção III - Da Prisão Preventiva

Capítulo IV - Do Comparecimento Espontâneo

Capítulo V - Da Menagem

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória

Capítulo VII - Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

TÍTULO XIV Capítulo Único - Da Citação, da Intimação e da Notificação

TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado

Capítulo III - Da Confissão

Capítulo IV - Das Perguntas ao Ofendido

Capítulo V - Das Perícias e Exames

Capítulo VI - Das Testemunhas

Capítulo VII - Da Acareação

Capítulo VIII - Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa

Capítulo IX - Dos Documentos

Capítulo X - Dos Indícios

REFERÊNCIAS

Recomendações

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 Jairo Amodio EstorilioISBN: 978853621675-1Páginas: 190Publicado em: 21/08/2007

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2ª Edição – Revista e AtualizadaIvan da SilvaISBN: 978853622703-0Páginas: 188Publicado em: 11/12/2009

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