Código Tributário Nacional

8ª Edição - Atualizada até 10/08/2012 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853623907-1

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Atualizada até 10/08/2012

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/11/2012

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta Obra:

Sumário

Código Tributário Nacional

Constituição Federal/88 (excertos)

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (excertos)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Leis Complementares

87/96 (ICMS)

116/03 (ISS)

118/05 (Alteração. Adequação à nova lei de falências)

123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)

Leis

4.729/65 (Sonegação fiscal)

6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)

8.137/90 (Crimes. Ordem tributária, econômica e relações de consumo)

8.177/91 (Desindexação da economia)

8.397/92 (Medida cautelar fiscal)

8.866/94 (Depositário infiel)

9.393/96 (ITR)

9.784/99 (Processo administrativo)

11.898/09 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai)

Decreto-lei

195/67 (Contribuição de melhoria)

Decretos

6.956/09 (Lei 11.898/2009. Regulamento. Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai)

70.235/72 (Processo administrativo fiscal)

Índice Alfabético Geral

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