Código Tributário Nacional

8ª Edição - Atualizada até 10/08/2012 Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

ISBN: 978853623907-1

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Atualizada até 10/08/2012

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/11/2012

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta Obra:

Sumário
 
Código Tributário Nacional
Constituição Federal/88 (excertos)
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (excertos)
 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
 
Leis Complementares
87/96 (ICMS)
116/03 (ISS)
118/05 (Alteração. Adequação à nova lei de falências)
123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
 

Leis
4.729/65 (Sonegação fiscal)
6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
8.137/90 (Crimes. Ordem tributária, econômica e relações de consumo)
8.177/91 (Desindexação da economia)
8.397/92 (Medida cautelar fiscal)
8.866/94 (Depositário infiel)
9.393/96 (ITR)
9.784/99 (Processo administrativo)
11.898/09 (Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai)
 

Decreto-lei
195/67 (Contribuição de melhoria)
 

Decretos
6.956/09 (Lei 11.898/2009. Regulamento. Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai)
70.235/72 (Processo administrativo fiscal)
 

Índice Alfabético Geral

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