Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

4ª Edição - Atualizada até 18/03/2013 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624162-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada até 18/03/2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 102

Publicado em: 01/04/2013

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Neste Volume:

SUMÁRIO

 

Constituição Federal/88 (excertos)

ADCT/88 (excertos)

Constituição Estadual/RJ (excertos)

ADCT/RJ (excertos)

 

ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:

 

Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)

 

DEFENSORIA PÚBLICA:

 

Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)

Índice Sistemático - LC 80/94

 

Lei Comp. 6-RJ/77 (Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro)

Índice Sistemático - LC 6/77

 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 

Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)

 

ÍNDICE:

 

Alfabético Geral

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