Código Penal e Processual Penal Militar - Exposição de Motivos CPM e CPPM - Legislação Complementar - Detalhado Índice Alfabético

4ª Edição - Atualizada - 2013 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624147-0

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada - 2013

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 24/05/2013

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume

Sumário

Código Penal Militar

Índice Sistemático CPM

Exposição de motivos do CPM

Código de Processo Penal Militar

Índice Sistemático CPPM

Exposição de motivos do CPPM

Legislação Complementar

Lei 7.524/86 (Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos)

Lei 8.457/92 (Organiza a Justiça Militar da União)

Índice

Alfabético Geral

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