Código Penal e Processual Penal Militar - Exposição de Motivos CPM e CPPM - Legislação Complementar - Detalhado Índice Alfabético
4ª Edição - Atualizada - 2013 Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. FontouraParcele em até 6x sem juros no cartão.
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Ficha técnica
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624147-0
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada - 2013
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 252
Publicado em: 24/05/2013
Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal; Direito Processual Penal
Sinopse
Neste Volume
Sumário
Código Penal Militar
Índice Sistemático CPM
Exposição de motivos do CPM
Código de Processo Penal Militar
Índice Sistemático CPPM
Exposição de motivos do CPPM
Legislação Complementar
Lei 7.524/86 (Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos)
Lei 8.457/92 (Organiza a Justiça Militar da União)
Índice
Alfabético Geral
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