Código Penal e Processual Penal Militar - Exposição de Motivos CPM e CPPM - Legislação Complementar - Detalhado Índice Alfabético

4ª Edição - Atualizada - 2013 Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624147-0

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada - 2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 24/05/2013

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

 Neste Volume

Sumário

Código Penal Militar
Índice Sistemático CPM
Exposição de motivos do CPM
 
Código de Processo Penal Militar
Índice Sistemático CPPM
Exposição de motivos do CPPM
 
Legislação Complementar
Lei 7.524/86 (Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos)
Lei 8.457/92 (Organiza a Justiça Militar da União)
 
Índice
Alfabético Geral