Código Penal e Processual Penal Militar - Exposição de Motivos CPM e CPPM - Legislação Complementar - Detalhado Índice Alfabético - 4ª Edição - Atualizada - 2013

Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624147-0
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada - 2013
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 252
Publicado em: 24/05/2013
Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

 Neste Volume

Sumário

Código Penal Militar
Índice Sistemático CPM
Exposição de motivos do CPM
 
Código de Processo Penal Militar
Índice Sistemático CPPM
Exposição de motivos do CPPM
 
Legislação Complementar
Lei 7.524/86 (Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos)
Lei 8.457/92 (Organiza a Justiça Militar da União)
 
Índice
Alfabético Geral
 
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