Manual de Direito Processual Penal Acusatório - Doutrina e Jurisprudência - Prefácio Nereu José Giacomolli

Edimar Carmo da Silva e Marcelo Fernandez Urani

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edimar Carmo da Silva e Marcelo Fernandez Urani
ISBN: 978853624328-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 260
Publicado em: 24/07/2013
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

O presente Manual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudência, pretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à persecução penal.

A análise mostrou a necessidade de destacar o princípio acusatório enquanto norma maior e regedora de um novo modelo de processo penal a ser levado a cabo desde 05.10.1988, mas reiteradamente negligenciado pela praxis forense. A nova realidade constitucional primou pela estrutura democrática de Estado, modelo que contempla a vontade punitiva estatal fundada no consenso. Fez-se assentar uma base doutrinária que melhor respalde a estrutura acusatória de processo. Em cada título objeto de análise, houve, em certa medida, apontamentos sobre como estará sendo previsto no Projeto de Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional, bem como a posição jurisprudencial preponderante nos dias atuais, notadamente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

AUTOR(ES)

Edimar Carmo da Silva é Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Sistema de Justiça Criminal (UFSC). Graduação em Direito (UNICEUB). Professor em Direito Processual Penal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP - no DF. Autor do livro "O Princípio Acusatório e o Devido Processo Legal" e de diversos artigos jurídicos. E-mail: ecdse@hotmail.com.

Marcelo Fernandez Urani é Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal (UNESA). Graduação em Direito (UCSal). Professor em Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação. Advogado Criminal. Ex-Conselheiro Penitenciário na Bahia. Integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP - na Bahia. Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: marcelofernandezadv@hotmail.com.

SUMÁRIO

1 POR UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PERSECUÇÃO PENAL

2.1 Princípios da Jurisdição

2.1.1 Princípio da Constitucionalidade e da Convencionalidade

2.1.2 Princípio da Imparcialidade Judicial

2.1.3 Princípio do Estado de Inocência

2.1.4 Princípio do Juiz Natural ou Pré-constituído

2.1.5 Princípio da Indeclinabilidade

2.1.6 Princípio da Inércia da Jurisdição

2.1.7 Tutela Penal Efetiva

2.2 Princípios do Processo

2.2.1 Princípio do Contraditório

2.2.2 Princípio da Verdade

2.2.3 Princípio da Motivação

2.2.4 Princípio da Identidade Física do Juiz

2.2.5 Princípio da Imediatidade da Lei Processual

2.2.6 Princípio da Territorialidade da Lei Processual

3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

3.1 Da Apuração Pré-Processual

3.2 Do Inquérito Policial

3.2.1 Da Instauração (ou Abertura) do Inquérito Policial

3.2.2 Das Diligências em Espécie

3.2.2.1 A preservação do local do fato

3.2.2.2 Da apreensão de objetos

3.2.2.3 Da colheita de "provas"

3.2.2.4 Da oitiva do ofendido

3.2.2.5 Da oitiva do indiciado/investigado

3.2.2.6 Do reconhecimento de pessoas e coisas e as acareações .

3.2.2.7 Exames de corpo de delito ou exames periciais

3.2.2.8 A identificação do indiciado/investigado

3.2.2.9 Outras providências de apuração

3.2.3 Do Prazo para a Conclusão do Inquérito/Apuração

3.2.4 Da Conclusão e Remessa dos Autos da Apuração ao Ministério Público

3.2.5 Do Arquivamento dos Autos do Inquérito Policial

3.2.5.1 Desdobramentos do arquivamento

3.2.5.2 O arquivamento indireto

4 DA AÇÃO PROCESSUAL PENAL

4.1 Teorias da Ação

4.2 O Conceito Contemporâneo de Ação (Penal)

4.3 As Condições da Ação Penal

4.3.1 O Interesse de Agir

4.3.2 A Legitimidade

4.3.3 A Possibilidade Jurídica do Pedido

4.3.4 A Justa Causa

4.4 Da Ação Penal Pública Incondicionada

4.4.1 O Critério da Oficialidade

4.4.2 O Critério da Obrigatoriedade (Não Recepção Constitucional)

4.4.3 O Critério da "Denúncia" (Não Recepção)

4.4.4 O Critério da Não "Desistência" da Ação Penal Pública

4.4.5 Da Indivisibilidade da Ação Penal Pública

4.5 A Ação Penal Pública Condicionada

4.6 A Ação Penal de Iniciativa Privada

4.7 Ação Penal e Situações Peculiares

5 DOS SUJEITOS DO PROCESSO

5.1 O Juiz (ou Tribunal)

5.2 O Ministério Público

5.2.1 Os Princípios Institucionais do Ministério Público

5.2.2 A Titularidade Privativa para Promover a Ação Penal Pública

5.2.3 O Controle Externo da Atividade Policial

5.3 Do Acusado e seu Defensor/Advogado

5.3.1 Do Acusado

5.3.2 Da Defensoria Pública

5.3.3 Do Advogado

5.4 Do Assistente

6 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

6.1 Autotutela

6.2 Autocomposição

6.3 O Processo como Instituição de Resolução de Conflitos

6.4 Órgãos Jurisdicionais e Critérios Gerais de Competência

6.4.1 O Critério Material

6.4.2 Justiça Especializada ou Justiça Comum

6.4.2.1 Justiça especializada

6.4.2.1.1 Justiça eleitoral

6.4.2.1.2 Justiça militar da União

6.4.2.1.3 Justiça militar estadual

6.4.2.2 Justiça comum

6.4.2.2.1 Justiça federal comum

6.4.3 Competência Territorial

6.4.4 A Competência pela Natureza da Infração

6.4.4.1 Causas modificadoras de competência

6.4.5 Conexão

6.4.6 Continência

6.4.7 Desclassificação

6.4.8 Unidade do Processo

6.4.9 Separação do Processo

6.4.10 Juízo prevalecente

6.4.11 Foro Privativo

6.4.12 Competência Internacional

6.4.13 Conflito de Competência

6.4.14 Das Questões e Processos Incidentes

6.4.15 Das Exceções

6.4.16 Da Restituição de Coisa Apreendida

6.4.17 Do Incidente de Sanidade Mental do Acusado

7 DOS ATOS PROCESSUAIS

7.1 Dos Atos em Geral

7.2 Dos Prazos

7.3 Da Citação e da Intimação

7.3.1 Da Citação

7.3.2 Da Intimação

7.4 Da Revelia e da Prisão Cautelar em Face da Citação por Edital

8 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL

8.1 Função da Prova - Captura Psíquica do Julgador

8.2 Natureza Jurídica da Prova

8.3 Classificação das Provas (Conforme a Distância do Fato a Provar)

8.4 Taxatividade das Provas (?)

8.5 Limitação das Provas

8.6 Sistemas de Avaliação - Íntima Convicção, Tarifada e Racional

8.7 Prova, Indício e Informação da Investigação (Objeto de Prova)

8.8 O Ônus da Prova - Uma Questão (Ainda) a ser Superada

8.9 Meios de Prova

8.10 Princípios Constitucionais Probatórios

8.10.1 Inércia da Jurisdição

8.10.2 Estado de Inocência

8.10.3 Contraditório (e a Prova Emprestada)

8.10.4 Identidade Física do Juiz (e a Teoria da Função Persuasiva da Prova)

8.10.5 Comunhão da Prova

8.10.6 Especialidade da Prova (e o Desvio do Curso Causal)

8.10.7 Ilicitude das Provas (e Sua Razão de Ser)

8.10.7.1 Provas ilícitas

8.10.7.2 Provas ilegítimas

8.10.7.3 Provas ilícitas por derivação

8.10.7.4 Admissibilidade das provas ilícitas pro reo

8.10.7.5 Admissibilidade das provas ilícitas pro societate

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação penal de iniciativa privada .
  • Ação penal e situações peculiares .
  • Ação penal pública condicionada .
  • Ação penal pública incondicionada .
  • Ação penal pública. Indivisibilidade .
  • Ação penal pública. Titularidade privativa para p romover a ação penal pública
  • Ação penal pública. Critério da não "desistência" da ação penal pública
  • Ação penal. Conceito contemporâneo de ação (penal )
  • Ação penal. Condições da ação penal .
  • Ação processual penal .
  • Ação. Teorias da ação .
  • Acareação. Reconhecimento de pessoas e coisas e a s acareações
  • Acusado e seu defensor/advogado .
  • Acusado .
  • Admissibilidade das provas ilícitas pro reo
  • Admissibilidade das provas ilícitas pro societate
  • Advogado .
  • Advogado. Acusado e seu defensor/advogado .
  • Apreensão de objetos .
  • Apuração pré-processual .
  • Apuração. Conclusão e remessa dos autos da apuraç ão ao Ministério Público
  • Apuração. Outras providências de apuração .
  • Apuração. Prazo para a conclusão do inquérito/apu ração
  • Arquivamento dos autos do inquérito policial
  • Arquivamento indireto .
  • Arquivamento. Desdobramentos do arquivamento .
  • Assistente .
  • Atividade policial. Controle externo da atividade policial
  • Atos em geral .
  • Atos processuais.
  • Autocomposição .
  • Autotutela.
  • Avaliação. Sistemas de avaliação. Íntima convicçã o, tarifada e racional

C

  • Citação .
  • Citação e da intimação .
  • Classificação das provas (conforme a distância do fato a provar)
  • Coisa apreendida. Restituição de coisa apreendida
  • Competência internacional
  • Competência pela natureza da infração
  • Competência territorial
  • Competência. Causas modificadoras de competência
  • Competência. Órgãos jurisdicionais e critérios gerais de competência
  • Competência. Conflito de competência
  • Competência. Critério material
  • Competência. Jurisdição e competência
  • Competência. Justiça comum
  • Competência. Justiça especializada ou justiça comum
  • Competência. Justiça eleitoral
  • Competência. Justiça especializada
  • Competência. Justiça federal comum
  • Competência. Justiça militar da União
  • Competência. Justiça militar estadual
  • Comunhão da prova .
  • Conceito contemporâneo de ação (penal) .
  • Conclusão e remessa dos autos da apuração ao Mini stério Público
  • Condições da ação penal .
  • Conexão .
  • Conflito de competência
  • Constitucional. Princípios constitucionais probat órios
  • Constitucionalidade. Princípio da constitucionali dade e da convencionalidade
  • Continência
  • Contraditório (e a prova emprestada) .
  • Contraditório. Princípio do contraditório .
  • Controle externo da atividade policial .
  • Convencionalidade. Princípio da constitucionalida de e da convencionalidade
  • Convicção. Sistemas de avaliação. Íntima convicçã o, tarifada e racional
  • Corpo de delito. Exames de corpo de delito ou exa mes periciais
  • Critério da não "desistência" da ação penal pública
  • Critério da obrigatoriedade (não recepção constit ucional)
  • Critério da oficialidade
  • Critério da "denúncia" (não recepção) .

D

  • Defensor. Acusado e seu defensor/advogado.
  • Defensoria Pública
  • Denúncia. Critério da "denúncia" (não recepção) .
  • Desclassificação .
  • Desdobramentos do arquivamento .
  • Desistência. Critério da não "desistência" da ação penal pública
  • Diligências em espécie

E

  • Especialidade da prova (e o desvio do curso causa l)
  • Estado de inocência
  • Estado de inocência. Princípio do estado de inocência
  • Exames de corpo de delito ou exames periciais .
  • Exceções .

F

  • Fato. Preservação do local do fato .
  • Foro privativo .
  • Função da prova. Captura psíquica do julgador .

I

  • Identidade física do juiz. Princípio .
  • Identidade física do juiz (e a teoria da função p ersuasiva da prova)
  • Identificação do indiciado/investigado .
  • Ilicitude das provas (e sua razão de ser) .
  • Imediatidade. Princípio da imediatidade da lei pr ocessual
  • Imparcialidade. Princípio da imparcialidade judic ial
  • Incidente de sanidade mental do acusado .
  • Indeclinabilidade. Princípio da indeclinabilidade
  • Indiciado. Identificação do indiciado/investigado
  • Indiciado. Oitiva do indiciado/investigado .
  • Indício. Prova, indício e informação da investiga ção (objeto de prova)
  • Indivisibilidade da ação penal pública .
  • Inércia da jurisdição .
  • Inércia da jurisdição. Princípio da inércia da jurisdição
  • Informação. Prova, indício e informação da invest igação (objeto de prova)
  • Inocência. Estado de inocência
  • Inquérito policial
  • Inquérito policial. Arquivamento dos autos do inquérito policial
  • Inquérito policial. Instauração (ou abertura) do inquérito policial
  • Inquérito. Prazo para a conclusão do inquérito/apuração
  • Insanidade mental. Incidente de sanidade mental d o acusado
  • Instauração (ou abertura) do inquérito policial .
  • Interesse de agir .
  • Intimação .
  • Intimação. Citação e da intimação .
  • Investigação criminal .
  • Investigação. Prova, indício e informação da inve stigação (objeto de prova)
  • Investigado. Identificação do indiciado/investiga do
  • Investigado. Oitiva do indiciado/investigado .

J

  • Juiz (ou tribunal) .
  • Juiz natural. Princípio do juiz natural ou pré-constituído
  • Juiz. Identidade física do juiz (e a teoria da fu nção persuasiva da prova)
  • Juízo prevalecente .
  • Jurisdição e competência
  • Jurisdição. Inércia da jurisdição .
  • Jurisdição. Princípios da jurisdição .
  • Justa causa.

L

  • Legitimidade .
  • Lei processual. Princípio da imediatidade da lei processual
  • Lei processual. Princípio da territorialidade da lei processual
  • Limitação das provas .

M

  • Meios de prova.
  • Ministério Público
  • Ministério Público. Conclusão e remessa dos autos da apuração ao Ministério Público
  • Ministério Público. Princípios institucionais doMinistério Público
  • Motivação. Princípio da motivação .

N

  • Não recepção constitucional. Critério da obrigato riedade (não recepção constitucional)
  • Não recepção. Critério da "denúncia" (não recepçã o)
  • Natureza da infração. Competência
  • Natureza jurídica da prova .

O

  • Obrigatoriedade. Critério da obrigatoriedade (não recepção constitucional)
  • Ofendido. Oitiva do ofendido .
  • Oficialidade. Critério da oficialidade
  • Oitiva do indiciado/investigado .
  • Oitiva do ofendido .
  • Órgãos jurisdicionais e critérios gerais de compe tência

P

  • Pedido. Possibilidade jurídica do pedido .
  • Perícia. Exames de corpo de delito ou exames peri ciais
  • Persecução penal. Princípios fundamentais da pers ecução penal
  • Persuasão. Identidade física do juiz (e a teoria da função persuasiva da prova)
  • Por um processo penal democrático
  • Possibilidade jurídica do pedido .
  • Prazo para a conclusão do inquérito/apuração .
  • Prazos .
  • Pré-constituído. Princípio do juiz natural ou pré -constituído
  • Preservação do local do fato .
  • Princípio da constitucionalidade e da convenciona lidade
  • Princípio da identidade física do juiz .
  • Princípio da imediatidade da lei processual .
  • Princípio da imparcialidade judicial.
  • Princípio da indeclinabilidade .
  • Princípio da inércia da jurisdição .
  • Princípio da motivação .
  • Princípio da territorialidade da lei processual .
  • Princípio da verdade .
  • Princípio do contraditório .
  • Princípio do estado de inocência
  • Princípio do juiz natural ou pré-constituído
  • Princípios constitucionais probatórios .
  • Princípios da jurisdição .
  • Princípios do processo .
  • Princípios fundamentais da persecução penal .
  • Princípios institucionais do Ministério Público
  • Prisão cautelar. Revelia e da prisão cautelar em face da citação por edital
  • Processo como instituição de resolução de conflit os
  • Processo incidente. Questões e processos incident es
  • Processo penal democrático. Por um processo penal democrático
  • Processo. Princípios do processo .
  • Processo. Separação do processo .
  • Processo. Sujeitos do processo .
  • Processo. Unidade do processo .
  • Prova emprestada. Contraditório (e a prova empres tada)
  • Prova penal. Teoria geral da prova penal .
  • Prova, indício e informação da investigação (obje to de prova)
  • Prova. Classificação das provas (conforme a distâ ncia do fato a provar)
  • Prova. Comunhão da prova .
  • Prova. Especialidade da prova (e o desvio do curso causal)
  • Prova. Identidade física do juiz (e a teoria da f unção persuasiva da prova)
  • Prova. Ilicitude das provas (e sua razão de ser)
  • Prova. Limitação das provas .
  • Prova. Meios de prova .
  • Prova. Natureza jurídica da prova .
  • Prova. O ônus da prova - uma questão (ainda) a se r superada.
  • Prova. Taxatividade das provas (?) .
  • Provas ilegítimas .
  • Provas ilícitas .
  • Provas ilícitas por derivação .
  • Provas ilícitas. Admissibilidade das provas ilíci tas pro reo
  • Provas ilícitas. Admissibilidade das provas ilíci tas pro societate
  • Provas. Da colheita de "provas" .

Q

  • Questões e processos incidentes .

R

  • Reconhecimento de pessoas e coisas e as acareaçõe s
  • Referências
  • Representação. Acusado e seu defensor/advogado .
  • Resolução de conflitos. Processo como instituição de resolução de conflitos
  • Restituição de coisa apreendida .
  • Revelia e da prisão cautelar em face da citação p or edital

S

  • Separação do processo .
  • Sistemas de avaliação. Íntima convicção, tarifada e racional
  • Sujeitos do processo .

T

  • Taxatividade das provas (?) .
  • Teoria geral da prova penal .
  • Teorias da ação .
  • Territorialidade. Princípio da territorialidade d a lei processual
  • Titularidade privativa para promover a ação penal pública
  • Tribunal. Juiz (ou tribunal) .
  • Tutela penal efetiva .

U

  • Unidade do processo .

V

  • Verdade. Princípio da verdade .
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