Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio de Janeiro - Edição Atualizada até 15/07/2013 – Legislação Complementar – Índice Alfabético Geral

8ª Edição - Atualizada - 2013 Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624273-6

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Atualizada - 2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 26/07/2013

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Atualizado até 15/07/2013


SUMÁRIO

Decreto-Lei 220/75 (Estatuto dos Funcionários)
Decreto 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários)
Constituição Federal/88 (excertos)
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (excertos)

Legislação Complementar

Lei 3.693/2001 (Concede licença maternidade e paternidade aos servidores pblicos estaduais que adotarem filhos)
Lei 3.921/2002 (Assédio moral no trabalho)
Lei 4.620/2005 (Reestruturação dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)
Lei 5.260/2008 (Regime jurídico próprio e único da Previdência social dos membros do Poder Judiciário)
Lei Compl. 128/2009 (Gestante. Licença)
Lei 6.243/2012 (Servidor público. Previdência Complementar)
Lei 6.338/2012 (Previdência Complementar. Custeio do déficit atuarial)
Lei 6.450/2013 (Custeio de prestação de serviços de natureza jurídica com o fim que se especifica)

Índice Alfabético

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