Revisões de Benefícios Previdenciários - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Melissa Folmann e João Marcelino Soares

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Melissa Folmann e João Marcelino Soares
ISBN: 978853624447-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 348
Publicado em: 08/10/2013
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

Neste Volume:

• Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;
• Do Cálculo do Valor do Benefício;
• Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;
• Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;
• Do Salário-de-contribuição;
• Do salário-de-benefício;
• Da renda mensal inicial (RMI);
• Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;
• Teses Revisionais de Direito;
• Teses Revisionais de Fato;
• Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;
• Decadência do Direito de Revisão;
• Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;
• Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;
• Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;
• Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;
• Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
• Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;
• Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);
• Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003
• Conclusões sobre a Decadência;
- Glossário de siglas Previdenciárias;
- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

AUTOR(ES)

Melissa Folmann

Advogada; Mestre em Direito pela PUCPR; Diretora Científica do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Presidente de Comissão de Direito Previdenciário da OABPR; Conselheira da OABPR; Membro do Conselho Científico de Tributação da Associação Comercial do Paraná; Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR; Professora da
Graduação PUCPR; professora da ESMAFE/PR; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da PUCPR; Autora de várias obras e artigos em direito tributário e direito previdênciario

João Marcelino Soares

Servidor Público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Posgraduando em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUCPR. Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas de Direito Previdenciário.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .

1.1 Considerações iniciais

1.2 Direitos fundamentais e direitos humanos: breves considerações para o fundamento da previdência como direito fundamental

1.3 Direitos fundamentais de primeira dimensão

1.4 Direitos fundamentais de segunda dimensão

1.5 Direitos fundamentais de terceira dimensão

1.6 Direitos fundamentais de quarta dimensão

1.7 Da aposentadoria no regime geral de Previdência Social em face das reformas da Constituição Federal de 1988

2 DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

2.1 Considerações iniciais

2.1.1 Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários

2.2 Do salário-de-contribuição

2.2.1 Piso e Teto Previdenciário

2.2.2 Valor do Salário-de-Contribuição

2.2.3 Parcelas integrantes do salário-de-contribuição - b reves considerações

2.2.4 Parcelas Excluídas do Salário-de-Contribuição

2.2.5 Período Básico de Cálculo (PBC)

2.3 Do salário-de-benefício

2.3.1 Conceito Doutrinário

2.3.2 Média

2.3.3 Fator Previdenciário

2.3.4 Múltipla Atividade

2.4 Da renda mensal inicial (RMI)

2.4.1 Conceito Doutrinário

2.4.2 Coeficientes de Cálculo

2.4.3 Correção Monetária da Renda Mensal (e dos Saláriosde-Contribuição)

2.5 Quadros mnemônicos do cálculo do benefício

2.5.1 Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão

2.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

2.5.3 Auxílio-Doença

2.5.4 Aposentadoria por Invalidez

2.5.5 Aposentadoria por Idade

2.5.6 Aposentadoria Especial

2.5.7 Auxílio-Acidente

3 TESES REVISIONAIS

3.1 Considerações iniciais

3.2 Teses revisionais de direito

3.2.1 Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)

3.2.2 Art. 58 do ADCT

3.2.3 Súmula 260 do extinto TFR

3.2.4 Menor e Maior Valor Teto (Aplicação do INPC)

3.2.5 Inclusão do Auxílio-Suplementar e Auxílio-Acidente no Cálculo da RMI

3.2.6 URP de 02.1989

3.2.7 Salário Mínimo de 06.1989

3.2.8 Buraco Negro (Arts. 144 e 145 do PBPS)

3.2.9 Buraco Negro (Aposentaria Especial - Art. 147 do PB PS)

3.2.10 Buraco Negro (Autoaplicabilidade do Art. 202, caput, da CF/88)

3.2.11 Valor Mínimo (Autoaplicabilidade do Art. 201, § 5º, da CF/88)

3.2.12 Abono Anual de 88/89 (Autoaplicabilidade do art. 201, § 6º, da CF/88)

3.2.13 Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo da RMI

3.2.14 Buraco Verde (Art. 26 da Lei 8.870/94)

3.2.15 Buraco Verde Estendido (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94)

3.2.16 Conversão em URV (Art. 20 da Lei 8.880/94)

3.2.17 IRSM de Fevereiro de 94 (39,67%)

3.2.18 Pensão por Morte e a DIB da Data do Óbito (Lei 9.52 8/97)

3.2.19 Lei 9.032/95 e Tempus Regit Actum (Alteração de Coeficientes)

3.2.20 Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposentadoria

3.2.21 EC 20/98 e EC 41/03 e o Teto Previdenciário

3.2.22 IGPD-I de 1997, 1999, 2000 e 2001

3.2.23 Inconstitucionalidade do Fator Previdenciário

3.2.24 Relativização da Regra de Transição da Lei 9.876/99

3.2.25 Mínimo Divisor

3.2.26 Art. 29, II, do PBPS

3.2.27 Art. 29, § 5º, do PBPS

3.2.28 MP 242/05

3.2.29 Desaposentação

3.2.30 Exclusão do Fator Previdenciário na Aposentadoria Proporcional

3.2.31 Não Aplicação do Fator Previdenciário na Aposentadoria de Professor

3.2.32 Não Aplicação do Fator Previdenciário nas Aposentadorias com Conversão de Tempo Especial em Comum

3.2.33 Melhor benefício

3.3 Teses revisionais de fato

3.3.1 Aumento do Cômputo Contributivo

3.3.2 Coeficiente do Auxílio-Acidente

3.3.3 Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

3.3.4 Adicional de 25% para qualquer modalidade de aposentadoria

3.3.5 Aluno Aprendiz

3.3.6 Tempo Concomitante Como Servidor Público e CLT Anterior a 1990

3.3.7 Tempo trabalhado no exterior

3.3.8 Do período de contribuinte individual não recolhido

4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS AÇÕES REVISIONAIS

4.1 Considerações iniciais

4.1.1 Da Prescrição

4.2 Prescrição das parcelas pretéritas

4.3 Decadência do direito de revisão

4.3.1 Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito

4.3.2 Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários

4.3.3 Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo

4.3.4 Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios

4.3.5 Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-Fé

4.3.6 Da Aplicação aos Benefícios Concedidos antes de 28. 06.1997 - MP 1.523/97 (Convertida na Lei 9.528/97)

4.3.7 Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11. 1998 e 19.11.2003

4.3.8 Conclusões Sobre a Decadência

ANEXOS

ANEXO 1 - GLOSSÁRIO DE SIGLAS PREVIDENCIÁRIAS

ANEXO 2 - QUADRO DE CÓDIGOS DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abono anual de 88/89 (autoaplicabilidade do Art. 201, § 6º, da CF/88)
  • Abono. Ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
  • Ação revisional. Prescrição e decadência nas açõe s revisionais
  • Acidente. Auxílio-acidente .
  • ADCT da CF/88. Art. 58.
  • Alimentação. Parcela in natura da alimentação .
  • Aluno aprendiz. Aposentadoria .
  • Anexo 1. Glossário de siglas previdenciárias
  • Anexo 2. Quadro de códigos dos benefícios de pres tação continuada da previdência social brasileira
  • Anexos .
  • Aposentadoria de professor. Não aplicação do fato r previdenciário na aposentadoria de professor
  • Aposentadoria especial até a Lei 9.032/95
  • Aposentadoria especial. Buraco negro (aposentaria especial - Art. 147 do PBPS)
  • Aposentadoria no regime geral de previdência social em face das reformas da Constituição Federal de 1988 .
  • Aposentadoria por idade e aposentadoria especial
  • Aposentadoria por idade .
  • Aposentadoria por invalidez até a Lei 9.032/95
  • Aposentadoria por invalidez. Acréscimo de 25%
  • Aposentadoria por tempo de contribuição após a Le i 9.876/99
  • Aposentadoria por tempo de contribuição proporcio nal
  • Aposentadoria por tempo de contribuição .
  • Aposentadoria por tempo de serviço antes da EC 20 /98
  • Aposentadoria proporcional. Exclusão do fator pre videnciário na aposentadora proporcional
  • Aposentadoria. Adicional de 25%. Qualquer modalid ade
  • Aposentadoria. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria. Contribuinte individual. Não recol himento
  • Aposentadoria. Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
  • Aposentadoria. Não aplicação do fator previdenciá rio nas aposentadorias com conversão de tempo especial em comum .
  • Aposentadoria. Servidor público. Tempo de serviço celetista anterior a 1990
  • Aposentadoria. Trabalho prestado no exterior. Tempo de serviço
  • Ato administrativo. Relação jurídica previdenciária: legalidade e moralidade como pressupostos do ato administrativo
  • Auxílio-acidente inferior ao salário mínimo
  • Auxílio-acidente .
  • Auxílio-acidente. Coeficiente .
  • Auxílio-acidente. Cumulação de auxílio-acidente c om aposentadoria
  • Auxílio-acidente. Inclusão do auxílio-suplementar e auxílio-acidente no cálculo da RMI
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez .
  • Auxílio-reclusão. Pensão por morte e auxílio-recl usão
  • Auxílio-suplementar. Inclusão do auxílio-suplemen tar e auxílio-acidente no cálculo da RMI

B

  • Benefício previdenciário. Aplicação aos benefícios concedidos antes de 28.06.1997. MP 1.523/97 (Convertida na Lei 9.528/97)
  • Benefício previdenciário. Aplicação aos benefícios concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003
  • Benefício previdenciário. Histórico da decadência
  • Benefício previdenciário. Método de quantificação dos benefícios previdenciários
  • Benefício. Cálculo do valor do benefício
  • Benefício. Inclusão dos benefícios por incapacida de no PBC
  • Benefício. Quadros mnemônicos do cálculo do benefício
  • Benefícios que se utilizam do método de quantificação
  • Bens e serviços não considerados como salário in natura
  • Buraco negro (aposentaria especial - Art. 147 do PBPS)
  • Buraco negro (arts. 144 e 145 do PBPS) .
  • Buraco negro (autoaplicabilidade do Art. 202, caput, da CF/88)
  • Buraco verde (art. 26 da Lei 8.870/94) .
  • Buraco verde estendido (art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94)

C

  • Cômputo contributivo. Objeto .
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Aposentadoria especial
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Aposentadoria por idade
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Aposentadoria por invalidez
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Aposentadoria por tempo de contribuição .
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Auxílio-acidente
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Auxílio-doença
  • Cálculo do benefício. Quadros mnemônicos. Pensão por morte e auxílio-reclusão .
  • Cálculo do valor do benefício
  • Cálculo do valor do benefício. Considerações inic iais
  • Cálculo do valor do benefício. Método de quantificação dos benefícios previdenciários
  • Cálculo. Benefícios que se utilizam do método dequantificação
  • Coeficiente do auxílio-acidente .
  • Conceito de decadência, prescrição e prescrição d o fundo de direito
  • Considerações sobre a previdência social como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 .
  • Considerações sobre a previdência social como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Considerações iniciai s
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade do fat or previdenciário
  • Constituição Federal. Aposentadoria no regime ger al de previdência social em face das reformas da Constituição Federal de 198 8
  • Constituição Federal. Buraco negro (autoaplicabil idade do Art. 202, caput, da CF/88)
  • Constituição Federal. Considerações sobre a previ dência social como direito fundamental na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal. Valor mínimo (autoaplicabil idade do Art. 201, § 5º, da CF/88)
  • Contrato. Parcelas indenizatórias da rescisão con tratual injustificada
  • Contribuição. Aumento do cômputo contributivo .
  • Contribuinte individual. Aposentadoria. Não recol himento
  • Contribuinte individual. Segurado .
  • Conversão em URV (Art. 20 da Lei 8.880/94) .
  • Correção monetária da renda mensal (e dos salários-de-contribuição)

D

  • Decadência do direito de revisão
  • Decadência. Conceito de decadência, prescrição eprescrição do fundo de direito
  • Decadência. Conclusões sobre a decadência
  • Decadência. Expressão decadência na Lei 8.213/91
  • Decadência. Histórico da decadência nos benefícios previdenciários
  • Decadência. Inaplicabilidade de prazo decadencial no caso de má-fé
  • Decadência. Prescrição e decadência nas ações revisionais
  • Desaposentação .
  • Direito fundamental. Considerações sobre a previd ência social como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 .
  • Direitos fundamentais de primeira dimensão .
  • Direitos fundamentais de quarta dimensão .
  • Direitos fundamentais de segunda dimensão .
  • Direitos fundamentais de terceira dimensão .
  • Direitos fundamentais e direitos humanos: breves considerações para o fundamento da previdência como direito fundamental
  • Direitos humanos. Direitos fundamentais e direito s humanos: breves considerações para o fundamento da previdência como direito fundamental
  • Doença. Auxílio-doença e aposentadoria por invali dez
  • Doméstico. Segurado empregado doméstico

E

  • EC 20/98 e EC 41/03 e o teto previdenciário
  • EC 20/98. Aposentadoria por tempo de serviço ante s da EC 20/98
  • Empregado. Segurado empregado e segurado trabalha dor avulso
  • Especial. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial
  • Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria proporcional
  • Expressão decadência na Lei 8.213/91

F

  • Facultativo. Segurado facultativo.
  • Fator Previdenciário
  • Fator previdenciário. Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria proporcional
  • Fator previdenciário. Inconstitucionalidade do fator previdenciário
  • Fator previdenciário. Não aplicação do fator prev idenciário na aposentadoria de professor
  • Fator previdenciário. Não aplicação do fator prev idenciário nas aposentadorias com conversão de tempo especial em comum .
  • Férias. Parcelas indenizatórias das férias
  • Fundo de direito. Conceito de decadência, prescrição e prescrição do fundo de direito

G

  • Ganhos eventuais e abonos expressamente desvincul ados do salário
  • Glossário de siglas previdenciárias. Anexo 1
  • Gratificação natalina. A questão da gratificação natalina
  • Gratificação natalina. Inclusão da gratificação n atalina no cálculo da RMI

H

  • Histórico da decadência nos benefícios previdenciários

I

  • Idade. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial
  • Idade. Aposentadoria por idade .
  • IGPD-I de 1997, 1999, 2000 e 2001 .
  • Inaplicabilidade de prazo decadencial no caso de má-fé
  • Incapacidade. Inclusão dos benefícios por incapac idade no PBC
  • Inclusão da gratificação natalina no cálculo da R MI
  • Inclusão do auxílio-suplementar e auxílio-acident e no cálculo da RMI
  • Inclusão dos benefícios por incapacidade no PBC .
  • Inconstitucionalidade do fator previdenciário
  • Indenização. Parcelas indenizatórias da rescisão contratual injustificada
  • Indenização. Parcelas indenizatórias das férias .
  • Invalidez. Aposentadoria por invalidez até a Lei9.032/95
  • Invalidez. Auxílio-doença e aposentadoria por inv alidez
  • IRSM de Fevereiro de 94 (39,67%) .
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios. Princíp io

L

  • Legalidade. Relação jurídica previdenciária: legalidade e moralidade como pressupostos do ato administrativo
  • Lei 8.213/91. Expressão decadência na Lei 8.213/91
  • Lei 8.870/94. Buraco verde (art. 26 da Lei 8.870/94)
  • Lei 8.880/94. Buraco verde estendido (art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94)
  • Lei 8.880/94. Conversão em URV (Art. 20 da Lei 8. 880/94)
  • Lei 9.032/95 e tempus regit actum (alteração de coeficientes) .
  • Lei 9.032/95. Aposentadoria especial até a Lei 9.032/95
  • Lei 9.032/95. Aposentadoria por invalidez até a Lei 9.032/95
  • Lei 9.528/97. Pensão por morte e a DIB na data do óbito (Lei 9.528/97)
  • Lei 9.876/99. Aposentadoria por tempo de contribuição após a Lei 9.876/99
  • Lei 9.876/99. Relativização da regra de transição da Lei 9.876/99
  • Lista de abreviaturas e siglas .

M

  • Medida Provisória 242/05 .
  • Melhor benefício. Teses revisionais .
  • Menor e maior valor teto (aplicação do INPC) .
  • Método de quantificação dos benefícios previdenci ários
  • Método de quantificação. Benefícios que se utiliz am do método de quantificação .
  • Mínimo divisor. Salário-de-benefício
  • Mínimo divisor. Teses revisionais .
  • Moralidade. Relação jurídica previdenciária: legalidade e moralidade como pressupostos do ato administrativo
  • Morte. Pensão por morte e a DIB na data do óbito (Lei 9.528/97)
  • Morte. Pensão por morte e auxílio-reclusão.
  • Múltipla atividade

O

  • OTN/ORTN. Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)

P

  • Parcela in natura da alimentação .
  • Parcelas excluídas do salário-de-contribuição
  • Parcelas indenizatórias da rescisão contratual in justificada
  • Parcelas indenizatórias das férias
  • Parcelas integrantes do salário-de-contribuição
  • Parcelas pretéritas. Prescrição das parcelas pret éritas
  • PBC. Fixação dos termos do PBC .
  • PBC. Inclusão dos benefícios por incapacidade no PBC
  • PBC. Período Básico de Cálculo (PBC)
  • PBC. Regra vigente .
  • PBPS. Art. 29, § 5º, do PBPS
  • PBPS. Art. 29, inciso II, do PBPS .
  • PBPS. Buraco negro (aposentaria especial - Art. 1 47 do PBPS)
  • PBPS. Buraco negro (arts. 144 e 145 do PBPS) .
  • Pensão por morte e a DIB na data do óbito (Lei 9. 528/97)
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão .
  • Período Básico de Cálculo (PBC)
  • Período Básico de Cálculo (PBC). Histórico
  • Períodos considerados como tempo de contribuição
  • Piso e teto previdenciário
  • Prescrição das parcelas pretéritas .
  • Prescrição e decadência nas ações revisionais .
  • Prescrição e decadência nas ações revisionais. Co nsiderações iniciais
  • Prescrição .
  • Prescrição. Conceito de decadência, prescrição e prescrição do fundo de direito
  • Previdência Social. Aposentadoria no regime geral de previdência social em face das reformas da Constituição Federal de 198 8
  • Previdência social. Considerações sobre a previdência social como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 .
  • Previdência. Direitos fundamentais e direitos humanos: breves considerações para o fundamento da previdência como direito fundamental
  • Primeira dimensão. Direitos fundamentais de prime ira dimensão
  • Princípio da irredutibilidade do valor dos benefí cios
  • Professor. Não aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor

Q

  • Quadro de códigos dos benefícios de prestação con tinuada da previdência social brasileira. Anexo 2
  • Quadros mnemônicos do cálculo do benefício
  • Quantificação dos benefícios previdenciários. Método
  • Quarta dimensão. Direitos fundamentais de quarta dimensão

R

  • Reclusão. Pensão por morte e auxílio-reclusão .
  • Referências
  • Regime geral de Previdência Social. Aposentadoria no regime geral de previdência social em face das reformas da Constituição Federal de 1988
  • Regra de transição .
  • Regra de transição. Relativização da regra de tra nsição da Lei 9.876/99
  • Relação jurídica previdenciária: legalidade e moralidade como pressupostos do ato administrativo
  • Relativização da regra de transição da Lei 9.876/ 99
  • Renda Mensal Inicial (RMI) .
  • Renda mensal inicial. Coeficientes de cálculo
  • Renda mensal inicial. Conceito doutrinário
  • Renda mensal. Correção monetária da renda mensal (e dos salários-de-contribuição) .
  • Rescisão contratual. Parcelas indenizatórias da r escisão contratual injustificada
  • Revisão. Decadência do direito de revisão
  • Revisão. Prescrição e decadência nas ações revisi onais
  • Revisão. Teses revisionais de direito .
  • Revisão. Teses revisionais de fato .
  • Revisão. Teses revisionais .
  • RMI. Inclusão da gratificação natalina no cálculo da RMI
  • RMI. Inclusão do auxílio-suplementar e auxílio-ac idente no cálculo da RMI
  • RMI. Renda Mensal Inicial (RMI) .

S

  • Salárioin natura. Bens e serviços não considerados como salário in natura
  • Salário mínimo de 06.1989
  • Salário-de-benefício
  • Salário-de-benefício. Conceito doutrinário
  • Salário-de-benefício. Histórico
  • Salário-de-benefício. Média
  • Salário-de-benefício. Regra vigente
  • Salário-de-contribuição
  • Salário-de-contribuição. Correção monetária da renda mensal (e dos salários-de-contribuição) .
  • Salário-de-contribuição. Parcelas excluídas
  • Salário-de-contribuição. Parcelas integrantes
  • Salário-de-contribuição. Valor
  • Salário-maternidade
  • Salário-mínimo. Auxílio-acidente inferior ao salário mínimo
  • Salário. Ganhos eventuais e abonos expressamentedesvinculados do salário
  • Segunda dimensão. Direitos fundamentais de segund a dimensão
  • Segurado contribuinte individual .
  • Segurado empregado doméstico
  • Segurado empregado e segurado trabalhador avulso
  • Segurado facultativo .
  • Serviços e bens não considerados como salário in natura
  • Servidor público. Aposentadoria. Tempo de serviço celetista anterior a 1990
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .
  • Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)
  • Súmula 260 do Extinto TFR

T

  • Tempo comum. Não aplicação do fator previdenciári o nas aposentadorias com conversão de tempo especial em comum .
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição após a Lei 9.876/99
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados .
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados. Ati vidade especial
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados. Ati vidade rural
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados. Ati vidades laborais não reconhecidas administrativamente
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados. Dem ais períodos
  • Tempo de contribuição. Períodos considerados. Per íodos de gozo de benefício por incapacidade
  • Tempo de serviço. Aposentadoria por tempo de serv iço antes da EC 20/98
  • Tempo de serviço. Servidor público. Aposentadoria. Tempo de serviço celetista anterior a 1990
  • Tempo de serviço. Trabalho prestado no exterior .
  • Tempo especial. Não aplicação do fator previdenci ário nas aposentadorias com conversão de tempo especial em comum .
  • Tempus regit actum. Lei 9.032/95 e tempus regit actum (alteração de coeficientes)
  • Terceira dimensão. Direitos fundamentais de terce ira dimensão
  • Teses revisionais de direito .
  • Teses revisionais de fato .
  • Teses revisionais .
  • Teses revisionais. Considerações iniciais .
  • Teses revisionais. Melhor benefício .
  • Teto e piso previdenciário
  • Teto previdenciário. EC 20/98 e EC 41/03 e o teto previdenciário
  • Teto. Menor e maior valor teto (aplicação do INPC )
  • TFR. Súmula 260 do Extinto TFR
  • TRF 4. Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)
  • Trabalhador avulso. Segurado empregado e segurado trabalhador avulso
  • Trabalho prestado no exterior. Tempo de serviço .

U

  • URP de 02.1989 .

V

  • Vale-transporte .
  • Valor do benefício. Cálculo
  • Valor do salário-de-contribuição
  • Valor mínimo (autoaplicabilidade do Art. 201, § 5 º, da CF/88)
  • Verbas. Demais verbas .
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