Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná

6ª Edição - Atualizada até 01/10/2013 Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624458-7

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Atualizada até 01/10/2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 24/10/2013

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Neste Volume:

Estatuto dos Servidores Pblicos (Lei 6.174/70)

Índice Sistemático do Estatuto dos Servidores

Constituição Federal/88 (excertos)

Constituição do Estado do Paraná (excertos)

Código Penal (excertos)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Lei Complementar:

     108/05 (Trabalho temporário. Contratação)

Leis Federais:

  8.429/92 (improbidade administrativa)

  9.717/98 (Regimes próprios de previdência social)

  9.801/99 (Perda de cargo pblico por excesso de despesa)

10.887/04 (Aplicações da Emenda Const. 41, de 19/12/2003)

Leis Estaduais:

9.542/91 (Estágio remunerado. Adolescente carente)

10.692/93 (Lei 6.174/70. Alteração. Gratificação. Periculosidade. Insalubridade)

10.981/94 (Dirigente sindical. Direitos inerentes ao cargo)

11.034/94 (Auxílio-alimentação)

12.398/98 (Paranaprevidência)

13.047/01 (Declaração de bens)

13.666/02 (Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE)

13.740/02 (Consignações em folhas de pagamento)

14.502/04 (Licença especial remunerada. Fins de Aposentadoria)

15.000/06 (Jornada de trabalho. Servidora pública. Responsável. Deficiente)

Decretos Estaduais:

1.195/11 (Instauração de sindicâncias e de processos disciplinares)

2.141/08 (Declaração de bens. Regulamento)

2.471/04 (Lei 13.666/02. Regulamenta adicionais e gratificações)

2.813/00 (Jornada de trabalho. Horas extras)

3.874/04 (Contratação. Estagiário)

4.058/94 (Licença-maternidade. Normas)

4.345/05 (Jornada de trabalho)

4.512/98 (Auxílio-alimentação. Regulamento)

5.792/12 (trâmite da sindicância, do processo administrativo disciplinar e a suspensão preventiva do servidor)

5.913/05 (Licença Especial Remuneratória. Regulamento)

7.116/13 (Regulamento Geral de Concursos Pblicos para provimento de cargo e emprego público do Poder Executivo na Administração Direta e Autárquica)

8.466/13 (Disposição funcional, a remoção, a designação de servidores)

9.192/10 (Processos administrativos ou procedimentos análogos de qualquer natureza e de atos sancionatórios)

ÍNDICE

Alfabético

Recomendações

Capa do livro: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs

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Código de Processo Penal Explicado - Teoria e Prática - Obra Atualizada de Acordo com as Leis 12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12

6ª Edição Revista, Ampliada e AtualizadaJosé Marcílio Donegá - Participantes: Gilmar Alves Silveira, Michelle Alves Donegá Silveira e Thiago Alves DonegáISBN: 978853624296-5Páginas: 680Publicado em: 12/07/2013

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Nova Lei da Adoção - À Luz dos Direitos Fundamentais

 Thandra Pessoa de SenaISBN: 978853625371-8Páginas: 152Publicado em: 03/09/2015

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Capa do livro: Código Civil Brasileiro de 2002 - Principais Alterações, Geraldo de Oliveira Santos Neves

Código Civil Brasileiro de 2002 - Principais Alterações

 Geraldo de Oliveira Santos NevesISBN: 853620313-7Páginas: 156Publicado em: 12/02/2003

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