Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná

6ª Edição - Atualizada até 01/10/2013 Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624458-7

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Atualizada até 01/10/2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 24/10/2013

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Neste Volume:

Estatuto dos Servidores Pblicos (Lei 6.174/70)

Índice Sistemático do Estatuto dos Servidores

Constituição Federal/88 (excertos)

Constituição do Estado do Paraná (excertos)

Código Penal (excertos)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Lei Complementar:

     108/05 (Trabalho temporário. Contratação)

Leis Federais:

  8.429/92 (improbidade administrativa)

  9.717/98 (Regimes próprios de previdência social)

  9.801/99 (Perda de cargo pblico por excesso de despesa)

10.887/04 (Aplicações da Emenda Const. 41, de 19/12/2003)

Leis Estaduais:

9.542/91 (Estágio remunerado. Adolescente carente)

10.692/93 (Lei 6.174/70. Alteração. Gratificação. Periculosidade. Insalubridade)

10.981/94 (Dirigente sindical. Direitos inerentes ao cargo)

11.034/94 (Auxílio-alimentação)

12.398/98 (Paranaprevidência)

13.047/01 (Declaração de bens)

13.666/02 (Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE)

13.740/02 (Consignações em folhas de pagamento)

14.502/04 (Licença especial remunerada. Fins de Aposentadoria)

15.000/06 (Jornada de trabalho. Servidora pública. Responsável. Deficiente)

Decretos Estaduais:

1.195/11 (Instauração de sindicâncias e de processos disciplinares)

2.141/08 (Declaração de bens. Regulamento)

2.471/04 (Lei 13.666/02. Regulamenta adicionais e gratificações)

2.813/00 (Jornada de trabalho. Horas extras)

3.874/04 (Contratação. Estagiário)

4.058/94 (Licença-maternidade. Normas)

4.345/05 (Jornada de trabalho)

4.512/98 (Auxílio-alimentação. Regulamento)

5.792/12 (trâmite da sindicância, do processo administrativo disciplinar e a suspensão preventiva do servidor)

5.913/05 (Licença Especial Remuneratória. Regulamento)

7.116/13 (Regulamento Geral de Concursos Pblicos para provimento de cargo e emprego público do Poder Executivo na Administração Direta e Autárquica)

8.466/13 (Disposição funcional, a remoção, a designação de servidores)

9.192/10 (Processos administrativos ou procedimentos análogos de qualquer natureza e de atos sancionatórios)

ÍNDICE

Alfabético

Recomendações

Capa do livro: Títulos de Crédito no Código Civil de 2002 - Questões Controvertidas, Marcos Paulo Félix da Silva

Títulos de Crédito no Código Civil de 2002 - Questões Controvertidas

 Marcos Paulo Félix da SilvaISBN: 853621174-1Páginas: 176Publicado em: 31/01/2006

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Capa do livro: Estatuto da Advocacia e da OAB - Edição Atualizada até 16/06/2014, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Estatuto da Advocacia e da OAB - Edição Atualizada até 16/06/2014

7ª Edição - Revista e AtualizadaOrganizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853624693-2Páginas: 122Publicado em: 30/07/2014

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Capa do livro: Novo Código Florestal Brasileiro - Anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12, Júlio Cezar Lima Brandão

Novo Código Florestal Brasileiro - Anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12

 Júlio Cezar Lima BrandãoISBN: 978853624036-7Páginas: 314Publicado em: 11/12/2012

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Capa do livro: ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I - Legislação Anotada e atualizada até 31/03/2003, Coordenador: Rubens Bittencourt

ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I - Legislação Anotada e atualizada até 31/03/2003

 Coordenador: Rubens BittencourtISBN: 853620433-8Páginas: 462Publicado em: 05/08/2003

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