Ação de Execução por Quantia Certa - Com Remissão ao Projeto de Lei 8.046/10, em Tramitação na Câmara dos Deputados - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

J. E. Carreira Alvim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978853624457-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 276
Publicado em: 22/11/2013
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Processual Civil
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SINOPSE

Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas, a saber:

TEORIA: Onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.

PRÁTICA: Composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença.

Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.

Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no m étodo mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da Repú ;blica, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

SUMÁRIO

PARTE TEÓRICA

1 Citação do Executado para Pagar

2 Penhora de Bens e Avaliação

3 Indicação de Bens à Penhora pelo Credor

4 Indicação de Bens à Penhora pelo Executado

5 Fixação de Honorários, de plano, na Petição Inicial

6 Arresto Executivo

7 Citação do Devedor por Edital

8 Ordem de Penhora de Bens

9 Penhora da Coisa dada em Garantia

10 Penhora sobre Bens Imóveis

11 Penhora On-line ou por Meio Eletrônico

12 Limites ao Pedido de Informações

13 Impenhorabilidade do Depósito Bancário

14 Penhora de Faturamento da Empresa

15 Penhora na Execução contra Partido Político

16 Penhora de Bem Indivisível

17 Substituição de Penhora

18 Ônus do Executado na Indicação de Bens Penhoráveis

19 Fiança Bancária ou Seguro Garantia Judicial

20 Substituição do Bem Penhorado por Imóvel

21 Contraditório Diminuto na Substituição de Penhora

22 Execução por Carta

23 Alcance da Penhora

24 Penhora de Bens onde se Encontrem

25 Vedação de Penhora

26 Penhora de Bens Imóveis

27 Penhora por Termo nos Autos

28 Normas sobre Penhora Eletrônica ou On-line

29 Ordem de Arrombamento

30 Procedimento no Arrombamento

31 Requisição de Força Policial

32 Lavratura de Auto de Resistência

33 Lavratura do Auto de Penhora

34 Conteúdo do Auto de Penhora

35 Depositário de Bens Penhorados

36 Realização de Segunda Penhora

37 Substituição do Bem Penhorado

38 Alienação Antecipada de Bens

39 Avaliação de Bens Penhorados

40 Auto de Penhora e Laudo de Avaliação

41 Dispensa de Avaliação

42 Nova Avaliação de Bens

43 Dispensa de Avaliação

44 Redução e Ampliação de Penhora

45 Adjudicação do Bem Penhorado

46 Alienação do Bem Penhorado por Iniciativa Particular

47 Alienação em Hasta Pública

48 Usufruto de Móvel ou Imóvel

49 Entrega do Dinheiro ao Exequente

50 Restituição ao Credor do que Sobejar

51 Concorrência de Credores

52 Disputa entre Credores

53 Matéria Alegável nos Embargos à Execução

54 Parcelamento do Débito na Execução

55 Efeitos dos Embargos à Execução

56 Procedimento nos Embargos à Execução

57 Suspensão da Execução

58 Cumprimento da Obrigação por Acordo das Partes

59 Extinção da Execução

Fluxograma - Obrigação de Pagar Quantia Certa

PARTE PRÁTICA Ação de Execução por Quantia Certa

I Autos do Processo de Execução

Petição Inicial

Decisão Inicial

Certidão de Citação

Certidão sobre a Impossibilidade de Bloqueio

Decisão sobre a Penhora

Certidão de Penhora e Avaliação

Despacho do Juiz

II Autos do Processo de Embargos à Execução

Petição Inicial

Decisão nos Embargos

Impugnação [ou Manifestação] nos Embargos

Decisão de Saneamento e sobre Provas

Manifestação do Embargante

Manifestação do Embargado

Sentença

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação de execução por quantia certa. Prática
  • Acordo das partes. Cumprimento da obrigação por acordo das partes
  • Adjudicação do bempenhorado
  • Alcance da penhora
  • Alienação antecipada de bens
  • Alienação do bem penhorado por iniciativa particular
  • Alienação em hasta pública
  • Ampliação e reduçãode penhora
  • Arresto executivo
  • Arrombamento. Ordem de arrombamento
  • Arrombamento. Procedimento no arrombamento
  • Auto de penhora e laudo de avaliação
  • Auto de penhora. Conteúdo
  • Auto de penhora. Lavratura do auto de penhora
  • Auto de resistência. Lavratura
  • Autos do processo de embargos à execução
  • Autos do processo de execução
  • Autos. Penhora por termo nos autos
  • Avaliação de bens penhorados
  • Avaliação. Auto de penhorae laudo de avaliação
  • Avaliação. Dispensade avaliação
  • Avaliação. Dispensade avaliação
  • Avaliação. Nova avaliação de bens
  • Avaliação. Penhora debens e avaliação

B

  • Bem imóvel. Penhora de bens imóveis
  • Bem imóvel. Penhora sobre bens imóveis
  • Bem imóvel. Substituição dobem penhorado por imóvel
  • Bem indivisível. Penhora
  • Bem penhorável. Ônus do executado na indicação de bens penhoráveis
  • Bem. Penhora de bens e avaliação

C

  • Citação do executado para pagar
  • Coisa dada em garantia. Penhora
  • Concorrência de credores
  • Conteúdo do auto de penhora
  • Contraditório diminuto na substituição de penhora
  • Credor. Concorrência de credores
  • Credor. Disputa entre credores
  • Credor. Indicação de bensà penhora pelo credor
  • Credor. Restituição ao credor do que sobejar
  • Cumprimento da obrigação por acordo das partes

D

  • Débito. Parcelamento dodébito na execução
  • Depositário de bens penhorados
  • Depósito bancário. Impenhorabilidade do depósito bancário
  • Devedor. Citação dodevedor por edital
  • Dinheiro. Entrega do dinheiro ao exequente
  • Dispensa de avaliação
  • Dispensa de avaliação
  • Disputa entre credores

E

  • Edital. Citação dodevedor por edital
  • Efeitos dos embargos à execução
  • Eletrônico. Penhora on-line ou por meio eletrônico
  • Embargos à execução.Autos do processo
  • Embargos à execução. Autos do processo. Decisão de saneamento e sobre provas
  • Embargos à execução. Autos do processo. Decisão nos embargos
  • Embargos à execução. Autos do processo. Impugnação (ou manifestação) nos embargos
  • Embargos à execução. Autos do processo. Manifestação do embargado
  • Embargos à execução. Autos do processo. Manifestação do embargante
  • Embargos à execução. Autos do processo. Petição inicial
  • Embargos à execução. Autosdo processo. Sentença
  • Embargos à execução. Efeitos
  • Embargos à execução. Matéria alegável nos embargos à execução
  • Embargos à execução. Procedimento
  • Empresa. Penhora de faturamento da empresa
  • Entrega do dinheiro ao exequente
  • Execução por carta
  • Execução. Autos do processo de execução
  • Execução. Autos do processo de execução. Certidão de citação
  • Execução. Autos do processo de execução. Certidão de penhora e avaliação
  • Execução. Autos do processo de execução. Certidão sobre a impossibilidade de bloqueio
  • Execução. Autos do processo deexecução. Decisão inicial
  • Execução. Autos do processo de execução. Decisão sobre a penhora
  • Execução. Autos do processo deexecução. Despacho do juiz
  • Execução. Autos do processo deexecução. Petição inicial
  • Execução. Efeitos dos embargos à execução
  • Execução. Extinçãoda execução
  • Execução. Parcelamento dodébito na execução
  • Execução. Penhora na execução contra partido político
  • Execução. Suspensãoda execução
  • Executado. Citação do executado para pagar
  • Executado. Indicação de bensà penhora pelo executado
  • Executado. Ônus do executado na indicação de bens penhoráveis
  • Extinção da execução

F

  • Faturamento. Penhora de faturamento da empresa
  • Fiança bancária ou seguro garantia judicial
  • Fixação de honorários, de plano, na petição inicial
  • Fluxograma. Obrigação depagar quantia certa
  • Força policial. Requisição de força policial

H

  • Hasta pública. Alienação em hasta pública
  • Honorários. Fixação de honorários,de plano, na petição inicial

I

  • Imóvel. Usufruto de móvel ou imóvel
  • Impenhorabilidade do depósito bancário
  • Indicação de bem à penhora. Ônus do executado na indicação de bens penhoráveis
  • Indicação de bens à penhora pelo credor
  • Indicação de bens à penhora pelo executado
  • Iniciativa particular. Alienação do bem penhorado por iniciativa particular

L

  • Laudo de avaliação. Auto de penhora e laudo de avaliação
  • Lavratura de autode resistência
  • Lavratura do auto de penhora
  • Limites ao pedido de informações

M

  • Matéria alegável nos embargos à execução
  • Móvel. Usufruto de móvel ou imóvel

N

  • Normas sobre penhora eletrônica ouon-line
  • Nova avaliação de bens

O

  • Obrigação de pagar quantia certa. Fluxograma
  • Obrigação. Cumprimento da obrigação por acordo das partes
  • Ônus do executado na indicação de bens penhoráveis
  • Ordem de arrombamento
  • Ordem de penhora de bens

P

  • Pagamento. Citação do executado para pagar
  • Parcelamento do débito na execução
  • Partido político. Penhora na execução contra partido político
  • Pedido de informações. Limites
  • Penhora da coisa dada em garantia
  • Penhora de bem indivisível
  • Penhora de bens e avaliação
  • Penhora de bens imóveis
  • Penhora de bens onde se encontrem
  • Penhora de faturamento da empresa
  • Penhora na execução contra partido político
  • Penhora on-line ou por meio eletrônico
  • Penhora on-line. Normas sobre penhora eletrônica ou on-line
  • Penhora por termo nos autos
  • Penhora sobre bens imóveis
  • Penhora. Adjudicação do bem penhorado
  • Penhora. Alcance da penhora
  • Penhora. Alienação do bem penhorado por iniciativa particular
  • Penhora. Auto de penhora e laudo de avaliação
  • Penhora. Avaliação debens penhorados
  • Penhora. Contraditório diminuto na substituição de penhora
  • Penhora. Depositário de bens penhorados
  • Penhora. Impenhorabilidade do depósito bancário
  • Penhora. Indicação de bensà penhora pelo credor
  • Penhora. Indicação de bens àpenhora pelo executado
  • Penhora. Normas sobre penhora eletrônica ouon-line
  • Penhora. Ordem de penhora de bens
  • Penhora. Realização desegunda penhora
  • Penhora. Redução e ampliação de penhora
  • Penhora. Substituição de penhora
  • Penhora. Substituição do bem penhorado por imóvel
  • Penhora. Substituiçãodo bem penhorado
  • Penhora. Vedação de penhora
  • Petição inicial. Fixação de honorários, de plano, na petição inicial
  • Procedimento no arrombamento
  • Procedimento nos embargos à execução

R

  • Realização de segunda penhora
  • Redução e ampliação de penhora
  • Referências
  • Requisição de força policial
  • Restituição ao credordo que sobejar

S

  • Seguro garantia judicial ou fiança bancária
  • Substituição de penhora
  • Substituição do bem penhorado por imóvel
  • Substituição do bem penhorado
  • Suspensão da execução

U

  • Usufruto de móvel ou imóvel

V

  • Vedação depenhora
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