Manual da Prova Penal Constitucional - Incluindo a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada Sérgio Ricardo de Souza

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Ricardo de Souza

ISBN: 978853624535-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 16/01/2014

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

A presente obra aborda os temas mais importantes acerca da aplicação da teoria da prova penal, direcionando o estudo para a solução dos grandes problemas que afligem os profissionais do Direito e os estudiosos das ciências penais, tornando-a assim uma fonte de pesquisa que, sem abandonar o necessário tecnicismo e o garantismo, aborda pragmaticamente as questões a que se propõe, a partir de uma visão constitucional extraída das escolas doutrinárias e também daquela doutrina construída no desenvolvimento da jurisprudência dos principais tribunais do País (inclusive de vários Tribunais Regionais Federais).

Por seu primoroso conteúdo científico e pela sábia escolha dos temas enfrentados, destaca-se como um livro indispensável aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, candidatos a concursos e acadêmicos que estejam à procura do aperfeiçoamento dos conhecimentos acerca da prova penal. Foram analisados, dentre outros, temas relevantes como: a prova ilícita, incluindo a teria dos frutos da árvore envenenada; o encontro fortuito de provas, em relação à interceptação telefônica e à busca e apreensão; o ônus da prova e os limites da atuação "ex officio" do juiz; o sistema da livre convicção motivada e a rejeição da prova pericial; o exercício do contraditório entre corréus no interrogatório; a ineficácia probatória da confissão extrajudicial; a eficácia probatória da delação premiada; aspectos da prova produzida através do agente infiltrado ou "homem de confiança"; inclusive com a nova regulamentação trazida pela Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a validade probatória do polígrafo ou detector de mentiras.

Autor(es)

Sérgio Ricardo de Souza

Juiz de Direito. Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Ciências Jurídicas y Sociales - UMSA. Mestre em Direito Constitucional, com ênfase em Garantias Individuais. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. Membro da Rede Latino-americana de Juízes - Redlaj. Autor de diversos artigos e livros. Publicou: Temas de Direito Processual Constitucional Aplicado e A Nova Lei Antidrogas Comentada e Anotada e coautor da obra coletiva: Direitos Metaindividuais, 2004.

Sumário

1 TEORIA DA PROVA PENAL

1.1 Sistemas Processuais: Coleta e Produção das Provas

1.2 Conceito de Prova

1.3 Classificação das Provas .

1.4 Princípios Gerais e Constitucionais Alusivos à Cole ta e Produção da Prova Penal

1.4.1 Princípio da proporcionalidade

1.4.1.1 O princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro .

1.4.2 Princípio da vedação da prova ilícita .

1.4.2.1 Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro

1.4.2.2 Prova ilícita por derivação ( fruits of the poisonous tree)

1.4.2.2.1 Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável)

1.4.2.3 Invalidade da prova obtida através da tortura - fundamentos éticos e constitucionais

1.4.2.3.1 Definição de tortura .

1.4.2.3.2 Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura

1.4.2.4 Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos

1.4.2.4.1 Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos)

1.4.2.4.2 Busca e apreensão e encontro fortuito de provas

1.4.2.4.2.1 Busca e apreensão de correspondências

1.4.3 Princípio do contraditório ou da audiência contraditória

1.4.3.1 Direito de presença ou direito de audiência

1.4.3.2 Valor probatório do inquérito policial

1.4.3.2.1 Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito

1.4.3.3 Prova emprestada

1.4.4 Princípio da presunção de inocência

1.4.4.1 Presunção de inocência x prisão para recorrer

1.4.4.2 Fotografias e filmagens de audiências judiciais

1.4.5 Princípio da investigação ou da verdade material ou real

1.4.6 Princípio da imediação ou da oralidade. .

1.4.7 Princípio da aquisição ou da comunhão das provas .

2 ÔNUS PROBATÓRIO .

2.1 Ônus da Acusação .

2.2 Ônus da Defesa .

2.2.1 Ônus da defesa em ações não condenatórias .

2.2.2 A prova do álibi

2.3 A Produção de Provas pelo Magistrado .

2.3.1 Atividade probatória suplementar e o princípio acus atório

2.3.1.1 Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito .

3 SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA .

3.1 Sistema da Prova Legal, Prova Tarifada ou da Certeza Moral do Legislador

3.2 Sistema da Íntima Convicção, Certeza Moral do Juiz ou Livre Apreciação .

3.3 Sistema da Livre Convicção Motivada, Persuasão Raci onal ou Livre Convencimento Motivado

3.3.1 A livre convicção e as provas periciais .

3.3.1.1 Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz .

3.3.1.2 Limites para rejeição da prova pericial pelo júri .

4 ASPECTOS FORMAIS DA PROVA PERICIAL

4.1 Finalidade das Exigências Formais na Realização das Perícias

4.1.1 Aspectos dos documentos médico-legais

4.1.2 Exigências formais do CPPM

4.2 Realidade dos Institutos e Departamentos de Polícia Técnico-Científica

4.3 Número de Peritos e Súmula 361 do STF

4.4 Evolução jurisprudencial e Leis 8.862/94 e 11.690/0 8

4.4.1 Inovações inseridas pela Lei 11.690/08 .

4.5 Laudo Provisório da Lei Antidrogas e Exigências Formais

4.6 Inexistência de Laudo ou Exame de Eficiência

5 LEITURA CONSTITUCIONAL DO INTERROGATÓRIO .

5.1 Previsão Infraconstitucional do Contraditório no In terrogatório

5.2 O Interrogatório e a Defesa Técnica

5.3 Consequências da Ausência de Advogado no Interrogatório

5.3.1 Reperguntas pelos corréus e separação de processos

5.3.2 Reperguntas pela acusação .

5.3.3 O interrogatório através de videoconferência (on line)

5.4 O Interrogatório e o Princípio Nemo Tenetur se Detegere

5.4.1 Vedação do exercício do direito ao silêncio, contra o réu, no júri

5.4.2 Produção de prova através de intervenção corporal ( meios invasivos e não invasivos) .

6 CONFISSÃO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL .

6.1 A Confissão no Processo Penal Brasileiro .

6.1.1 Ineficácia probatória da confissão extrajudicial

6.1.2 Confissão judicial .

6.2 Características da Confissão .

7 (A VÍTIMA OU) OFENDIDO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

7.1 Valor Probatório da Palavra da Vítima .

8 RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL .

8.1 Conceito

8.2 Classificação .

8.2.1 Quanto ao modo: instrumental ou judicial

8.2.2 Quanto ao conteúdo (testemunho direto ou indireto)

8.2.3 A testemunha de ouvir dizer e a regra " hearsay testimony"

8.2.4 Testemunha referida

8.2.5 No que pertine ao objeto: têm-se a testemunha própria e a imprópria

8.3 Características

8.4 Formas do Depoimento

8.5 Dispensas e Proibições

8.5.1 Compromisso e suspeição das testemunhas

8.6 Contradita e Arguição de Defeito

8.7 A Identificação e os Riscos para a Testemunha

8.8 Retirada do Réu da Sala de Audiências

8.8.1 Direito de audiência e direito de presença em casode temor da testemunha

8.9 Intimação, Notificação e Requisição de Testemunhas

8.9.1 Intimação de servidor público militar e civil

8.9.2 Oitiva por Carta Precatória e fixação de prazo

8.9.3 Autoridades detentoras de prerrogativas

9 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ( AD PERPETUAM REI MEMORIAM)

10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE COISAS

10.1 Valor Probatório do Reconhecimento

10.2 Reconhecimento Fotográfico

11 ACAREAÇÃO

11.1 Dados a Serem Observados na Acareação

11.2 Ausência de Alguma das Pessoas Sujeitas à Acareação

12 PROVA DOCUMENTAL

12.1 Conceito de Documento

12.2 Classificação dos Documentos

12.3 Força Probante dos Documentos .

12.4 Arguição de Falsidade do Documento .

12.5 Momento de Produção da Prova Documental .

12.5.1 Produção de provas na subfase preparatória do júri

12.5.1.1 Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri

12.5.1.2 Leitura de documentos no plenário do júri

13 INDÍCIOS

13.1 Condenação Fundamentada em Indícios .

14 BUSCA E APREENSÃO .

15 DELAÇÃO PREMIADA .

15.1 Finalidade e Formalidades da Delação Premiada

15.1.1 Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/90

15.1.2 Da delação premiada (Lei 9.034/90) à colaboração premiada (12.850/13)

15.1.3 Delação premiada na Lei 9.613/98 .

15.1.4 Delação premiada na Lei 9.807/99 .

15.1.5 Delação premiada na Lei 11.343/06 .

15.2 Ética da Força.

15.3 Valor Probatório da Delação e da Colaboração Premiadas

16 AGENTE INFILTRADO, AGENTE ENCOBERTO OU " HOMEM DE CONFIANÇA " .

16.1 Infiltração de Agentes Policiais e Lei 11.343/06 .

16.1.1 Responsabilidade penal do agente infiltrado

16.2 Legislação Argentina .

16.2.1 Legislação portuguesa .

16.3 Validade das Provas Obtidas pelo Agente Infiltrado e Excepcionalidade da Medida

17 VALOR PROBATÓRIO DO POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS)

REFERÊNCIAS .

Índice alfabético

A

  • Ação não-condenatória. Ônus da defesa em ações nã o-condenatórias
  • Acareação .
  • Acareação. Ausência de alguma das pessoas sujeitas à acareação
  • Acareação. Dados a serem observados na acareação
  • Acusação. Ônus da acusação .
  • Acusação. Reperguntas pela acusação .
  • Ad perpetuam rei memoriam. Produção antecipada de provas ( ad perpetuam rei memoriam)
  • Advogado. Consequências da ausência de advogado n o interrogatório
  • Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança"
  • Agente infiltrado. Legislação argentina .
  • Agente infiltrado. Responsabilidade penal .
  • Agente infiltrado. Validade das provas obtidas pe lo agente infiltrado e excepcionalidade da medida
  • Álibi. Prova do álibi
  • Aspectos dos documentos médico-legais
  • Atividade probatória suplementar e o princípio ac usatório
  • Audiência contraditória. Princípio do contraditór io ou da audiência contraditória .

B

  • Busca e apreensão de correspondências
  • Busca e apreensão e encontro fortuito de provas .
  • Busca e apreensão .

C

  • Certeza moral do juiz. Sistema da íntima convicçã o, certeza moral do juiz ou livre apreciação .
  • Certeza moral do legislador. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador
  • Classificação das provas .
  • Código de Processo Penal Militar. Exigências formais do CPPM
  • Coisas. Reconhecimento de pessoas e de coisas .
  • Colaboração premiada. Delação. Valor probatório d a delação e colaboração premiadas .
  • Comunhão de provas. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas
  • Conceito de prova .
  • Condenação fundamentada em indícios .
  • Confissão extrajudicial. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Confissão judicial .
  • Confissão na perspectiva constitucional .
  • Confissão no processo penal brasileiro .
  • Confissão. Características da confissão .
  • Conhecimentos fortuitos. Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos)
  • Constitucional. Confissão na perspectiva constitu cional
  • Constitucional. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Constitucional. Previsão infraconstitucional do c ontraditório no interrogatório .
  • Constitucional. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro
  • Contraditório. Previsão infraconstitucional do co ntraditório no interrogatório .
  • Contraditório. Princípio do contraditório ou da a udiência contraditória
  • Corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Correspondência. Busca e apreensão de correspondências
  • Corréus. Reperguntas pelos corréus e separação de processos

D

  • Defesa técnica e interrogatório
  • Defesa. Consequências da ausência de advogado nointerrogatório
  • Defesa. Ônus da defesa em ações não-condenatórias
  • Defesa. Ônus da defesa .
  • Definição de tortura .
  • Delação premiada na Lei 11.343/06 .
  • Delação premiada na Lei 9.034/90 .
  • Delação premiada na Lei 9.613/98 .
  • Delação premiada na Lei 9.807/99 .
  • Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/9 0
  • Delação premiada .
  • Delação premiada. Finalidade .
  • Delação. Valor probatório da delação e colaboraçã o premiadas
  • Derivação. Prova ilícita por derivação ( fruits of the poisonous tree)
  • Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Direito brasileiro. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
  • Direito de presença ou direito de audiência
  • Documento. Conceito de documento .
  • Documentos médico-legais. Aspectos

E

  • Encontro fortuito de provas e busca e apreensão .
  • Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fort uitos
  • Ética da força.
  • Ética. Desvalia ético-jurídica da prova obtida me diante tortura
  • Ética. Invalidade da prova obtida através da tort ura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Exame de corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Exame de eficiência. Inexistência de laudo ou exame de eficiência

F

  • Falsidade documental. Arguição de falsidade do do cumento
  • Finalidade da delação premiada .
  • Finalidade das exigências formais na realização das perícias
  • Força. Ética da força.
  • Fotografia. Reconhecimento fotográfico
  • Fotografias e filmagens de audiências judiciais
  • Fruits of the poisonous tree. Prova ilícita por derivação ( fruits of the poisonous tree)

H

  • Hearsay. Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay
  • "Homem de confiança". Agente infiltrado, agente e ncoberto ou "homem de confiança" .

I

  • Imediação. Princípio da imediação ou da oralidade
  • Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
  • Indício. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Indícios .
  • Indícios. Condenação fundamentada em indícios .
  • Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Inexistência de laudo ou exame de eficiência
  • Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Inocência. Princípio da presunção de inocência
  • Inquérito. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Inquérito. Valor probatório do inquérito
  • Institutos e Departamentos de polícia técnico-científica. Realidade
  • Interceptação telefônica e encontro fortuito (con hecimentos fortuitos)
  • Interrogatório através de videoconferência ( on line)
  • Interrogatório e a defesa técnica
  • Interrogatório e o princípio nemo tenetur se detegere
  • Interrogatório. Consequências da ausência de advogado no interrogatório
  • Interrogatório. Leitura constitucional do interro gatório
  • Interrogatório. Previsão infraconstitucional do c ontraditório no interrogatório
  • Intervenção corporal. Produção de prova através d e intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos) .
  • Intima convicção. Sistema da íntima convicção, ce rteza moral do juiz ou livre apreciação .
  • Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Investigação. Princípio da investigação ou da ver dade material ou real

J

  • Júri. Limites para rejeição da prova pericial pel o júri
  • Jurisprudência. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08

L

  • Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais
  • Laudo. Inexistência de laudo ou exame de eficiência
  • Lei 11.343/06. Delação premiada na Lei 11.343/06
  • Lei 11.343/06. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Lei 11.690/08. Evolução jurisprudencial e Lei 8.8 62/94 e Lei 11.690/08
  • Lei 11.690/08. Inovações da Lei 11.690/08 .
  • Lei 12.850/13. Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à colaboração premiada (Lei 12.850/13) .
  • Lei 8.862/94. Evolução jurisprudencial e Lei 8.86 2/94 e Lei 11.690/08
  • Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à colaboração premiada (Lei 12.850/13)
  • Lei 9.613/98. Delação premiada na Lei 9.613/98.
  • Lei 9.807/99. Delação premiada na Lei 9.807/99.
  • Lei antidrogas. Laudo provisório da lei antidroga s e exigências formais
  • Leitura constitucional do interrogatório .
  • Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz
  • Limites para rejeição da prova pericial pelo júri
  • Livre apreciação. Sistema da íntima convicção, ce rteza moral do juiz ou livre apreciação .
  • Livre convencimento motivado. Sistema da livre co nvicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado
  • Livre convicção e as provas periciais .
  • Livre convicção motivada. Sistema da livre convic ção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado

M

  • Magistrado. Produção de provas pelo magistrado .

O

  • Ofendido. Vítima ou ofendido no processo penal br asileiro
  • Ônus da acusação .
  • Ônus da defesa em ações não-condenatórias .
  • Ônus da defesa .
  • Ônus probatório .
  • Oralidade. Princípio da imediação ou da oralidade
  • Ordenamento constitucional brasileiro. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasi leiro

P

  • Perícia. Aspectos dos documentos médico-legais
  • Perícia. Finalidade das exigências formais na realização das perícias
  • Perito. Número de peritos e Súmula 361 do STF
  • Persuasão racional. Sistema da livre convicção mo tivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado
  • Pessoas. Reconhecimento de pessoas e de coisas .
  • Policial. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06
  • Polígrafo. Valor probatório do polígrafo (detecto r de mentiras)
  • Presunção de inocência x prisão para recorrer .
  • Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório
  • Princípio acusatório. Atividade probatória suplem entar e o princípio acusatório .
  • Princípio da aquisição ou da comunhão das provas
  • Princípio da imediação ou da oralidade .
  • Princípio da investigação ou da verdade material ou real
  • Princípio da presunção de inocência
  • Princípio da proporcionalidade e a sua positivaçã o no ordenamento constitucional brasileiro
  • Princípio da proporcionalidade .
  • Princípio da vedação da prova ilícita .
  • Princípio do contraditório ou da audiência contraditória
  • Princípio nemo tenetur se detegere e o interrogatório .
  • Princípios gerais e constitucionais alusivos à co leta e produção da prova penal
  • Processo penal. Confissão no processo penal brasi leiro
  • Processo penal. Vítima ou ofendido no processo pe nal brasileiro
  • Produção antecipada de provas ( ad perpetuam rei memoriam)
  • Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos)
  • Produção de provas pelo magistrado .
  • Pronúncia fundamentada. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Pronúncia. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Prova do álibi
  • Prova documental .
  • Prova documental. Arguição de falsidade do docume nto
  • Prova documental. Classificação dos documentos .
  • Prova documental. Conceito de documento .
  • Prova documental. Força probante dos documentos .
  • Prova documental. Leitura de documentos no plenário do júri
  • Prova documental. Momento de produção da prova do cumental
  • Prova documental. Produção de provas na subfase p reparatória do júri
  • Prova documental. Vedação à utilização do argumen to de autoridade judiciária no júri
  • Prova emprestada .
  • Prova ilícita por derivação ( fruits of the poisonous tree)
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilíci tas no direito brasileiro
  • Prova ilícita. Princípio da vedação da prova ilíc ita
  • Prova legal. Sistema da prova legal, prova tarifa da ou da certeza moral do legislador
  • Prova penal. Teoria da prova penal .
  • Prova pericial. Aspectos formais .
  • Prova pericial. Limites para rejeição da prova pe ricial pelo juiz
  • Prova pericial. Limites para rejeição da prova pe ricial pelo júri
  • Prova pericial. Livre convicção e as provas peric iais
  • Prova tarifada. Sistema da prova legal, prova tar ifada ou da certeza moral do legislador
  • Prova testemunhal. Autoridades detentoras de prer rogativas
  • Prova testemunhal. Características .
  • Prova testemunhal. Classificação .
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao conte údo, o testemunho pode ser: direto ou indireto
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao modo pode ser instrumental e judicial
  • Prova testemunhal. Compromisso e suspeição das te stemunhas
  • Prova testemunhal. Conceito .
  • Prova testemunhal. Contradita e arguição de defei to
  • Prova testemunhal. Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha
  • Prova testemunhal. Dispensas e proibições .
  • Prova testemunhal. Formas do depoimento .
  • Prova testemunhal. Identificação e os riscos para a testemunha
  • Prova testemunhal. Intimação de servidor público militar e civil
  • Prova testemunhal. Intimação, notificação e requi sição de testemunhas
  • Prova testemunhal. Oitiva por carta precatória e fixação de prazo
  • Prova testemunhal. Relevância .
  • Prova testemunhal. Retirada do réu da sala de audiências
  • Prova. Atividade probatória suplementar e o princ ípio acusatório
  • Prova. Busca e apreensão e encontro fortuito de p rovas
  • Prova. Classificação das provas .
  • Prova. Conceito de prova .
  • Prova. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Prova. Encontro fortuito de provas ou conheciment os fortuitos
  • Prova. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial
  • Prova. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais
  • Prova. Ônus probatório .
  • Prova. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas
  • Prova. Produção antecipada de provas ( ad perpetuam rei memoriam)
  • Prova. Produção de prova através de intervenção c orporal (meios invasivos e não invasivos) .
  • Prova. Produção de provas pelo magistrado .
  • Prova. Sistemas de avaliação da prova .
  • Prova. Sistemas processuais: coleta e produção da s provas
  • Prova. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida
  • Prova. Valor probatório da palavra da vítima .
  • Prova. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras)
  • Prova. Valor probatório do reconhecimento .

R

  • Realidade dos Institutos e Departamentos de políc ia técnico-científica
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas .
  • Reconhecimento fotográfico
  • Reconhecimento. Valor probatório do reconheciment o
  • Referências
  • Relevância da prova testemunhal .
  • Reperguntas pela acusação .
  • Reperguntas pelos corréus e separação de processo s
  • Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito
  • Responsabilidade penal do agente infiltrado .

S

  • Separação de processos. Reperguntas pelos corréus e separação de processos
  • Sistema da íntima convicção, certeza moral do jui z ou livre apreciação
  • Sistema da livre convicção motivada, persuasão ra cional ou livre convencimento motivado
  • Sistema da prova legal, prova tarifada ou da cert eza moral do legislador
  • Sistemas de avaliação da prova .
  • Sistemas processuais: coleta e produção das prova s
  • Súmula 361 do STF. Número de peritos e Súmula 361 do STF

T

  • Teoria da fonte independente (teoria da descobert a inevitável)
  • Teoria da prova penal.
  • Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay
  • Testemunha referida.
  • Testemunha. Pertinente ao objeto: têm-se a testemunha própria e a imprópria
  • Tortura. Definição de tortura .
  • Tortura. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura
  • Tortura. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais

V

  • Validade das provas obtidas pelo agente infiltrad o e excepcionalidade da medida
  • Valor probatório da delação .
  • Valor probatório da palavra da vítima .
  • Valor probatório do inquérito policial
  • Valor probatório do polígrafo (detector de mentir as)
  • Valor probatório do reconhecimento .
  • Verdade. Princípio da investigação ou da verdade material ou real
  • Videoconferência (on line). Interrogatório através de videoconferência ( on line)
  • Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro .
  • Vítima. Valor probatório da palavra da vítima .

Recomendações