Planejamento Tributário - Fusão, Cisão e Incorporação - Coleção Prática Contábil

8ª Edição - Revista e Atualizada - 2014 Lúcia Helena Briski Young

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Ficha técnica

Autor(es): Lúcia Helena Briski Young

ISBN: 978853624575-1

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada - 2014

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 13/03/2014

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Pratica Contábil; Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra trata das formas de reorganização societária como forma de planejamento tributário. Reestrutura-se uma empresa em virtude da conjuntura econômica, para proteção do patrimônio da empresa e de seus sócios, a fim de minimizar a carga tributária, conjugação de tecnologia, sistemas de produção, fortalecimento competitivo no mercado de sua atuação específica etc. Portanto, os sócios devem analisar os reflexos que tais operações ocasionarão não somente na empresa, mas também nos seus investimentos pessoais.

Em virtude da enorme carga tributária brasileira, dos princípios do pleno desenvolvimento econômico e da livre-iniciativa previstos na Constituição Federal de 1988, cabe aos membros da empresa tomar uma decisão quanto a melhor forma de gerir seus negócios e uma delas, tratada neste trabalho, é o planejamento mediante a reestruturação da empresa através das operações de fusão, cisão e incorporação.

Autor(es)

Lúcia Helena Briski Young

Contadora com especialização em Auditoria e Controladoria Interna. Graduada em Direito, com especialização em Direito Tributário. Administradora com especialização em Gestão Empresarial e Direito. Responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá". Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora. Instrutora/palestrante de cursos tributário/societário/trabalhista/previdenciário e contábil. Consultora com 18 anos de experiência. Professora universitária no curso de Ciências Contábeis. Professora em cursos de pós-graduação, congressista. Articulista para sites e jornais jurídicos e contábeis. Autora de diversos livros tributários/contábeis. Autora com mais de 20 livros publicados.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 DIFERENÇAS CONCEITUAIS ENTRE ELISÃO, EVASÃO E ELUSÃO FISCAL

1.1 Distinção Conceitual

1.1.1 Elisão Fiscal

1.1.2 Evasão Fiscal

1.1.2.1 Casos de Evasão Fiscal

1.2 Elusão Fiscal ou Elisão Ineficaz

1.3 Invalidade do Negócio Jurídico - Nulidade e Anulabilidade

1.3.1 Comparativo entre Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos

1.3.2 Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos Perante o Direito Tributário

2 BREVE NOÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

2.1 O Significado do Planejamento Tributário

2.2 Pontos de Vista Doutrinários

2.3 Condições Necessárias para se Efetuar um Planejamento Tributário Lícito

2.4 Legislação Tributária e Planejamento Tributário Lícito

3 O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DOS ATOS

3.1 Interpretação Econômica dos Atos

3.2 Propósito Negocial ou Business Purpose

4 DESCONSIDERAÇÃO DOS ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Requisitos para a Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Aspectos Processuais

Negócio Indireto

5 PUNIÇÕES CABÍVEIS DEVIDO À PRÁTICA DE ATO ILÍCITO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

6 ÉTICA E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

7 AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

7.1 Fusão Empresarial

7.1.1 Sociedades Anônimas

7.1.2 Demais Formas Societárias

7.2 Cisão Empresarial

7.2.1 Sociedades Anônimas

7.2.2 Demais Formas Societárias

7.3 Incorporação Empresarial

7.3.1 Sociedades Anônimas

7.3.2 Demais Formas Societárias

7.4 Companhias Abertas

7.5 Protocolo e Justificação

7.6 Apresentação de Certidões de Regularidade para Alteração Cadastral

7.7 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

7.8 Arquivamento dos Atos

7.9 Direito de Retirada dos Sócios/Acionistas

7.10 Direito dos Debenturistas

7.11 Direito dos Credores

7.11.1 Na Incorporação ou Fusão

7.11.2 Na Cisão

7.12 Averbação da Sucessão

7.13 Sociedades Seguradoras, de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar

7.14 Operações de Fusão, Cisão e Incorporação - Esquematicamente

7.14.1 Operação de Incorporação

7.14.2 Operação de Fusão

7.14.3 Na Operação de Cisão

7.15 Ordem Econômica

8 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

8.1 Procedimento até 2014

8.2 Procedimento a Partir de 2015

8.3 Compensação de Prejuízos Fiscaise Bases Negativas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

8.4 Incorporação de Empresa Superavitária por Empresa Deficitária

8.5 Depreciação

8.6 Reserva de Reavaliação (Até 31.12.2007)

8.7 Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão

8.8 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI

8.9 Incentivos e Benefícios Fiscais

9 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

9.1 Sanções Penais

10 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

10.1 Critérios de Avaliação do Ativo

10.2 Critérios de Avaliação do Passivo

10.3 Critérios de Avaliação em Operações Societárias

10.4 Ágio ou Deságio na Operação

10.5 Incorporação

10.6 Fusão

10.7 Cisão

11 A REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E O REFLEXO NO CONTRATO DE TRABALHO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ágio ou deságio na operação
  • Anulabilidade e nulidade. Negócio jurídico. Comparativo
  • Anulabilidade e nulidade. Negóciojurídico. Direito Tributário
  • Anulabilidade. Invalidade do negóciojurídico. Nulidade e anulabilidade
  • Aplicação da teoria da desconsideraçãoda personalidade jurídica. Requisitos
  • Arquivamento dos atos
  • Ato ilícito. Punições cabíveis devido à prática de ato ilícito no planejamento tributário
  • Ato jurídico. Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa
  • Ato. O problema da interpretação econômica dos atos
  • Autoridade administrativa. Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa
  • Avaliação do ativo. Critérios
  • Avaliação do passivo. Critérios
  • Averbação da sucessão

B

  • Benefício fiscal. Incentivoe benefícios fiscais
  • Breve noção sobre o planejamento tributário

C

  • Capitalização. Sociedades seguradoras,de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar
  • Certidões. Regularidade para alteração cadastral. Apresentação
  • Cisão empresarial
  • Cisão empresarial. Demais formas societárias
  • Cisão empresarial. Sociedades anônimas
  • Cisão. Operaçãode cisão
  • Cisão. Operações de fusão, cisãoe incorporação. Esquematicamente
  • Cisão. Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão
  • Cisão. Transformação, incorporação, fusão e cisão
  • Companhias abertas
  • Compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Conceito de elisão fiscal
  • Conceito de evasão fiscal
  • Conceito. Distinção conceitual. Evasão e elisão
  • Considerações finais
  • Contrato de trabalho. Reorganização societária e reflexo no contrato de trabalho
  • Credor. Direitodos credores
  • Credor. Direito dos credores. Na cisão
  • Credor. Direito dos credores. Na incorporação ou fusão
  • Critérios de avaliação do ativo
  • Critérios de avaliação do passivo
  • Critérios de avaliação emoperações societárias
  • CSLL. Compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

D

  • Debenturista. Direitodos debenturistas
  • Déficit. Incorporação de empresa superavitária por empresa deficitária
  • Depreciação
  • Deságio ou ágiona operação
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Aspectos processuais
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos para aplicação da teoria
  • Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa
  • Direito doscredores
  • Direito dos debenturistas
  • Direito Tributário. Anulabilidadee nulidade. Negócio jurídico
  • Dissimulação
  • Dolo
  • Doutrina. Planejamento tributário. Pontos de vista doutrinários

E

  • Elisão fiscal. Conceito
  • Elisão. Evasão e elisão. Diferenças conceituais
  • Elisão Fiscal ouElisão Ineficaz
  • Entidades abertas. Sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar
  • Ética do planejamento tributário e limites do planejamento tributário
  • Evasão e elisão. Diferenças conceituais
  • Evasão fiscal. Casos
  • Evasão fiscal. Conceito

F

  • Formas de reorganização societária
  • Fraude
  • Fusão empresarial
  • Fusão empresarial. Sociedades anônimas
  • Fusão empresarial. Sociedades anônimas. Demais formas societárias
  • Fusão. Operação de fusão
  • Fusão. Operações de fusão, cisão e incorporação. Esquematicamente
  • Fusão. Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão
  • Fusão. Transformação, incorporação, fusãoe cisão

H

  • Hermenêutica. O problema da interpretação econômica dos atos

I

  • Ilicitude. Punições cabíveis devido à prática de ato ilícito no planejamento tributário
  • Imóvel. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos
  • Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI
  • Incentivo e benefícios fiscais
  • Incorporação de empresa superavitária por empresa deficitária
  • Incorporação empresarial
  • Incorporação empresarial. Demais formas societárias
  • Incorporação empresarial. Sociedades anônimas
  • Incorporação. Operaçãode incorporação
  • Incorporação. Operações de fusão, cisão e incorporação. Esquematicamente
  • Incorporação. Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão
  • Interpretação. O problema da interpretação econômica dos atos
  • Introdução
  • Invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade
  • ITBI. Imposto sobre a transmissão de bensimóveis e de direitos a eles relativos

J

  • Justificação e protocolo

L

  • Lançamentos contábeis na reorganização societária
  • Lançamentos contábeis na reorganizaçãosocietária. Ágio ou deságio na operação
  • Lançamentos contábeis na reorganizaçãosocietária. Critério de avaliação do ativo
  • Lançamentos contábeis na reorganizaçãosocietária. Critério de avaliação do passivo
  • Lançamentos contábeis na reorganizaçãosocietária. Critério de avaliação em operações societárias
  • Lançamentos contábeis. Cisão
  • Lançamentos contábeis. Fusão
  • Lançamentos contábeis. Incorporação
  • Legislação tributária e planejamento tributário lícito
  • Licitude. Planejamento tributário. Condições necessárias para se efetuar um planejamento tributário lícito
  • Lista desiglas

N

  • Negócio indireto. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Negócio jurídico. Anulabilidade e nulidade. Comparativo
  • Negócio jurídico. Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa
  • Negócio jurídico. Invalidade. Nulidade e anulabilidade
  • Negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade. Direito Tributário
  • Nulidade e anulabilidade. Negócio jurídico. Comparativo
  • Nulidade e anulabilidade. Negóciojurídico. Direito Tributário
  • Nulidade. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade eanulabilidade

O

  • Operação. Ágio ou deságio na operação
  • Operações de fusão, cisão e incorporação. Esquematicamente
  • Operações societárias. Critérios de avaliação
  • Ordem econômica
  • Organização societária.Reorganização. Formas

P

  • Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão
  • Planejamento tributário
  • Planejamento tributário lícito e legislação tributária
  • Planejamento tributário. Breve noção
  • Planejamento tributário. Condições necessárias para se efetuar um planejamento tributário lícito
  • Planejamento tributário. Ética do planejamento tributário e limites do planejamento tributário
  • Planejamento tributário. Pontos de vista doutrinários
  • Planejamento tributário. Punições cabíveis devido à prática de ato ilícito no planejamento tributário
  • Planejamento tributário. Significado
  • Prejuízo fiscal. Compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • Previdência complementar. Sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar
  • Problema da interpretação econômica dos atos
  • Protocolo e justificação
  • Punições cabíveis devido à prática de ato ilícito no planejamento tributário

R

  • Reavaliação. Reservade reavaliação
  • Referências
  • Regularidade para alteração cadastral. Certidões. Apresentação
  • Reorganização societária e reflexo no contrato de trabalho
  • Reorganização societária. Tratamento tributário
  • Reorganização tributária e planejamento tributário
  • Requisitos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Responsabilidade tributária na reorganização societária
  • Responsabilidadetributária
  • Responsabilidade tributária. Sanções penais
  • Retirada. Direito de retirada dos sócios acionistas
  • Reserva de reavaliação

S

  • Seguradora. Sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar
  • Sigla. Listade siglas
  • Significado. Planejamento tributário
  • Simulação
  • Sociedades seguradoras, de capitalizaçãoe das entidades abertas de previdência complementar
  • Sócio acionista. Direito de retirada dos sócios/acionistas
  • Sucessão. Averbação da sucessão
  • Superávit. Incorporação de empresa superavitária por empresa deficitária

T

  • Transformação, incorporação, fusão e cisão
  • Transmissão de bens imóveis. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI
  • Tratamento tributário nareorganização societária
  • Tratamento tributário na reorganizaçãosocietária. Procedimento até 2014
  • Tratamento tributário na reorganização societária. Procedimento a partir de 2015

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