Direito Eleitoral - Teoria e Prática

6ª Edição - Revista e Atualizada - 2014 Armando Antonio Sobreiro Neto

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Armando Antonio Sobreiro Neto

ISBN: 978853624605-5

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada - 2014

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 442

Publicado em: 01/04/2014

Área(s): Direito Eleitoral

Sinopse

Nesta obra o autor aborda os elementos básicos para a compreensão e para a interpretação da legislação eleitoral, adotando divisão de conteúdo teórico que enfrenta, de forma lógica e sistemática, os seguintes institutos de Direito Eleitoral: direitos políticos; organização territorial de política do eleitorado; Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; alistamento eleitoral; sufrágio passivo - elegibilidade e inelegibilidade; partidos políticos; sistema eleitoral; pesquisas eleitorais; convenção para escolha de candidatos; registro de candidatos e ação de impugnação de registro; propaganda política; garantias eleitorais; atos preparatórios - votação; apuração e diplomação; arrecadação de recursos nas campanhas e prestação de contas; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; recursos eleitorais e ações especiais.

Na medida em que as questões teóricas são desenvolvidas os apontamentos de ordem prática as complementam, facilitando a compreensão do Direito Eleitoral e permitindo que os operadores do Direito tenham agilidade e facilidade no trato da matéria. São trazidos, ainda, modelos de peças processuais e farta jurisprudência.

Autor(es)

Armando Antonio Sobreiro Neto

Promotor de Justiça Estadual. Especialista em Ciência Política - Habilitação ao Magistério Superior pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Professor universitário.

Sumário

Capítulo I ELEMENTOS TEÓRICOS BÁSICOS

1 Bases do Direito Eleitoral

2 Direito Eleitoral Constitucional

3 Disposições Constitucionais de Referência (Classificação Para Fins Exegéticos)

4 Hermenêutica Constitucional e seus Reflexos Eleitorais

Capítulo II DIREITOS POLÍTICOS

1 Direitos Políticos

1.1 Direitos Políticos Positivos

1.2 Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

1.3 Direitos Políticos Negativos

2 Jurisprudência - TSE

Capítulo III ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DO ELEITORADO

1 Circunscrições Eleitorais

2 Zonas Eleitorais

3 Seções Eleitorais

Capítulo IV JUSTIÇA ELEITORAL

1 Órgãos da Justiça Eleitoral

2 Composição, Competência e Impedimentos dos Órgãos Colegiados (Garantias - Tempo de Exercício/Mandato)

2.1 Composição do Tribunal Superior Eleitoral

2.2 Competência

2.3 Impedimentos

2.4 Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais

2.5 Competência, Impedimentos e Limitação Recursal

2.6 Composição das Juntas Eleitorais

2.7 Competência/Impedimentos (CE, arts. 36 a 41)

3 Órgão Singular - Juiz Eleitoral

3.1 Designação de Juízes Eleitorais nas Sedes de Comarcas de duas Zonas Eleitorais ou Mais

3.2 Competência, Impedimentos e Suspeição

4 Juízes Auxiliares

5 O Papel do Juiz no Direito Eleitoral

6 Serventia Eleitoral

7 Jurisprudência

Capítulo V MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

1 Funções Institucionais e Competência

2 Funções Eleitorais

3 Estrutura, Âmbito de Atuação e Atribuições

4 Legitimidade e Prerrogativas

5 Preferência no Trato da Matéria Eleitoral

6 Impedimentos e Suspeição

7 Desempenho da Atividade Ministerial

8 Jurisprudência

Capítulo VI ALISTAMENTO ELEITORAL

1 Definição, Alistamento Obrigatório/Facultativo e Inalistáveis

2 Domicílio Eleitoral

3 Jurisprudência

Capítulo VII SUFRÁGIO PASSIVO / HABILITAÇÃO AO PLEITO / CONDIÇÕE S DE ELEGIBILIDADE / INELEGIBILIDADES

1 Sufrágio Passivo

2 Habilitação ao Pleito

2.1 Condições de Elegibilidade

2.2 Indicação Partidária - Convenções

3 Inelegibilidades

3.1 Rol das Inelegibilidades Constitucionais - CRFB /88

3.2 Rol das Inelegibilidades Infraconstitucionais - LC 64/90

3.3 Inelegibilidade Superveniente

3.4 Recursos de Decisões Colegiadas e Suspensão de Inelegibilidade

3.5 Momento de Aferição das Inelegibilidades - Afas tamento Superveniente

3.6 Questões Criminais

3.7 Candidato com Registro Sub Judice - Revogação de Afastamento de Inelegibilidade

3.8 Vencimento do Prazo de Inelegibilidade Após o P razo de Registro de Candidato

Capítulo VIII PARTIDOS POLÍTICOS

1 Definição

2 Perfil Constitucional

3 Regulamentação Infraconstitucional

4 Financiamento de Campanha

5 Prestação de Contas

6 Jurisprudência

Capítulo IX SISTEMA ELEITORAL

1 Cronologia das Eleições

2 Regulamentação

Capítulo X PESQUISAS ELEITORAIS

1 Introdução

2 Disposições Legais - Regulamentação

3 Providências em Caso de Irregularidades - Impugnações

4 Antecipação de Tutela

5 Jurisprudência

Capítulo XI CONVENÇÃO PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS

1 Disposições Legais/Regulamentação

Capítulo XII REGISTRO DE CANDIDATOS - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO

1 Registro de Candidatos

1.1 Relação Candidatos/Vagas (Partidos e Coligações )

1.2 Prazo para Solicitação de Registro e Documentos Exigidos

1.3 Instrução do Requerimento

1.4 Requerimento de Candidatura/Transparência parao Livre Exercício do Voto - Vida Pregressa/ Quitação Eleitoral

1.5 Variação Nominal/Relações de Candidatos

1.6 Substituição de Candidato (LE, art. 13; LC 64/9 0, art. 17; CE, art. 101, § 1º)

1.7 Cancelamento de Registros

1.8 Identificação Numérica (Partidos e Candidatos)

1.9 Indeferimento do Registro Antes da Eleição - De stino dos Votos Eventualmente Recebidos

2 Exame do Pedido de Registro - Questionário (Check-List)

3 Ação de Impugnação de Registro de Candidato

3.1 Noção Introdutória

3.2 Regulamentação

3.3 Legitimidade Ativa

3.4 Prazos

3.5 Órgão Jurisdicional/Causa de Pedir

3.6 Exame de Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades - Atuação de Ofício por Juiz ou Tribunal

4 Jurisprudência

Capítulo XIII PROPAGANDA POLÍTICA

1 Considerações Iniciais

2 Propaganda Partidária (Lei 9.096/95)

2.1 Espécies

2.2 Finalidades

2.3 Vedações

2.4 Desobediência/Sanção

2.5 Propaganda Partidária

3 Propaganda Intrapartidária

4 Propaganda Eleitoral

4.1 Propaganda em Geral

4.2 Propaganda Eleitoral na Internet (arts. 57 - 57 -A a 57-I)

4.3 Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social

4.4 Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita

4.5 Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão (Programação Normal e Noticiário - Propaganda Gratuita - Direito de Resposta)

4.6 Propaganda Eleitoral Gratuita (LE, arts. 47 a 57 - CE, art. 251)

4.7 Representação Relativa à Propaganda Irregular

4.8 Direito de Resposta

5 Jurisprudência

Capítulo XIV GARANTIAS ELEITORAIS - ABUSOS NAS ELEIÇÕES - AÇÕES E REPRESENTAÇÕES

1 Considerações Iniciais

2 Medidas Assecuratórias ao Exercício do Voto

3 Instrumentos Sancionadores do Abuso do Poder Econômico ou do Poder de Autoridade e Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social

4 Abuso do Poder Econômico

5 Abuso do Poder Político - Poder de Autoridade

6 Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social

7 Abusos na Arrecadação e nos Gastos de Campanha Eleitoral

8 Investigação Judicial Eleitoral

9 Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

10 Aplicabilidade das Sanções Previstas nos arts. 3 0-A, § 2º, 41-A, e § 5º do art. 73, da Lei 9.504/97 - Rito Procedimental

11 Reclamações e Representações Relativas ao Descum primento da Lei 9.504/97 em que não se Adota o Rito da LC 64/90

12 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

13 Jurisprudência

14 Esquematização das Ações

Capítulo XV ATOS PREPARATÓRIOS/VOTAÇÃO

1 Regras Gerais

2 Lugares de Votação

3 Mesas Receptoras

4 Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

5 Polícia dos Trabalhos Eleitorais

6 Votação

Capítulo XVI APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS - PROCLAMAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

1 Juntas Eleitorais e Escrutinadores

1.1 Comitê Interpartidário - Fiscalização

2 Apuração das Seções em que for Utilizado o Sistem a Eletrônico de Votação

3 Apuração nas Seções em que não for Utilizado o Sistema Eletrônico de Votação

4 Sistema de Totalização de Votos

5 Proclamação e Diplomação dos Eleitos

5.1 Eleições Majoritárias

5.2 Eleições Proporcionais

6 Diplomação dos Eleitos

7 Jurisprudência

Capítulo XVII ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1 Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos

2 Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais (Ref.: Lei Eleitoral e Resoluções TSE)

2.1 Doações por Cartões de Crédito

2.2 Arrecadação e Gastos - Generalidades

3 Prestação de Contas

4 Jurisprudência

Capítulo XVIII CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

I - CRIMES ELEITORAIS

1 Disposições Gerais

2 Disposições Especiais

3 Classificação dos Crimes Eleitorais

4 Crime Eleitoral e Crime Político

5 Tipos Penais Eleitorais - Crimes Eleitorais - Parte Especial

5.1 Tipos Penais Previstos no Código Eleitoral

5.1.1 Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais

5.1.2 Crimes Eleitorais Previstos Fora do Título Próprio

5.1.3 Tipos Penais Eleitorais em Leis Esparsas

II - PROCESSO PENAL ELEITORAL

1 Notícia-Crime - Investigação Criminal Eleitoral

2 Ação Penal Eleitoral

3 Competência em Matéria Criminal

4 Rito Processual e Prazos (Crimes Eleitorais e os Comuns que lhes Forem Conexos)

4.1 O Rito

4.2 Os Prazos são os Seguintes

4.3 Questões Especiais

5 Recursos no Processo Penal Eleitoral

6 Observações

7 Jurisprudência

Capítulo XIX RECURSOS ELEITORAIS E AÇÕES ESPECIAIS

I - RECURSOS ELEITORAIS

1 Constituição Federal (art. 121)

2 Código Eleitoral (arts. 257 a 282)

2.1 Efeitos

2.2 Prazo - Regra Geral

2.3 Contagem dos Prazos

2.4 Preclusão

3 Espécies de Recursos

3.1 Recursos Contra Decisões dos Juízes Eleitorais: CE, art. 35

3.2 Recursos Contra Decisões das Juntas Eleitorais

3.3 Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais

3.4 Recursos Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

II - AÇÕES ESPECIAIS

1 Habeas Corpus Eleitoral

2 Mandado de Segurança Eleitoral

3 Mandado de Injunção e Habeas Data

4 Ação Rescisória Eleitoral

5 Jurisprudência

ANEXOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso de poder econômico. Modelo de representação . Investigação judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal .
  • Abuso de poder político. Modelo de representação. Investigação judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal .
  • Abuso do poder econômico ou do poder de autoridad e ou utilização indevida de veículos de comunicação .
  • Abuso do poder econômico .
  • Abuso do poder econômico. Momentos do abuso .
  • Abuso do poder político .
  • Abuso do poder político. Poder de autoridade .
  • Abuso nas eleições .
  • Abuso no exercício da função. Modelo de represent ação. Investigação judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder polí tico e abuso no exercício de função na administração municipal .
  • Abusos na arrecadação e nos gastos de campanha el eitoral
  • Ação de impugnação de mandato eletivo .
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Cabimentos . Julgados
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Conceito/f onte
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Efeitos da procedência da AIME
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimaçã o ativa
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo/rito procedimental
  • Ação de impugnação de registro de candidato .
  • Ação de impugnação de registro de candidato. Legi timidade ativa
  • Ação de impugnação de registro de candidato. Órgã o jurisdicional/causa de pedir
  • Ação de impugnação de registro de candidato. Regu lamentação
  • Ação especial .
  • Ação penal eleitoral .
  • Ação rescisória eleitoral .
  • Administração municipal. Modelo de representação. Investigação judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal .
  • Agente público. Condutas vedadas
  • Agente público. Condutas vedadas. Prazo para interposição. Representação
  • Agente público. Condutas vedadas. Rito processual para apuração
  • Agente público. Condutas vedadas. Rito processual para apuração
  • Alistamento eleitoral .
  • Alistamento eleitoral. Definição, alistamento obr igatório/facultativo e inalistáveis
  • Antecipação de tutela .
  • Aplicabilidade das sanções previstas no art. 30-A , § 2º, 41-A e § 5º do art. 73 da Lei 9.504/97. Rito procedimental
  • Apuração criminal. Inquérito policial.
  • Apuração de votos .
  • Apuração de votos. Sistema eletrônico .
  • Apuração nas seções em que não for utilizado o si stema eletrônico de votação
  • Apuração, totalização dos votos. Proclamação e di plomação dos eleitos
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais
  • Arrecadação e gastos. Comercialização de bens e d a realização de eventos
  • Arrecadação e gastos. Comitês financeiros dos partidos políticos
  • Arrecadação e gastos. Conta bancária
  • Arrecadação e gastos. Data de limite para a arrec adação e despesas
  • Arrecadação e gastos. Doações entre candidatos e comitês financeiros
  • Arrecadação e gastos. Doações .
  • Arrecadação e gastos. Espécies de recursos. Inclu sive os do próprio candidato
  • Arrecadação e gastos. Gasto superior ao limite .
  • Arrecadação e gastos. Gastos eleitorais .
  • Arrecadação e gastos. Gastos eleitorais. Momento da ocorrência
  • Arrecadação e gastos. Generalidades .
  • Arrecadação e gastos. Limite de gastos .
  • Arrecadação e gastos. Origens dos recursos .
  • Arrecadação e gastos. Possibilidade de alteração do limite de gastos
  • Arrecadação e gastos. Recibos eleitorais. Oficial idade. Obrigatoriedade
  • Arrecadação e gastos. Recursos não identificados
  • Arrecadação. Abusos na arrecadação e nos gastos d e campanha eleitoral
  • Arrecadação. Período de arrecadação.
  • Arrecadação. Requisitos para arrecadação de recur sos e para realização de gastos
  • Atos preparatórios. Votação. Considerações inicia is e regras gerais
  • Atribuição de autoria de mensagem a terceiro .
  • Atribuição. Ministério Público Eleitoral. Estrutura, âmbito de atuação e atribuições .

B

  • Bases do direito eleitoral .
  • Bem público de uso comum. Propaganda em bens públicos e de uso comum
  • Busca e apreensão. Modelo de requerimento de busc a e apreensão

C

  • Campanha eleitoral. Abusos na arrecadação e nos g astos de campanha eleitoral
  • Campanha eleitoral. Arrecadação e aplicação de re cursos nas campanhas eleitorais
  • Campanha. Financiamento de campanha .
  • Cancelamento de registro de candidato .
  • Candidato. Ação de impugnação de registro .
  • Candidato. Cancelamento de registro .
  • Candidato. Contas. Transparência para o livre exercício. Vida pregressa. Quitação eleitoral .
  • Candidato. Convenção para escolha de candidatos .
  • Candidato. Identificação numérica .
  • Candidato. Indeferimento do registro antes da ele ição. Destino dos votos eventualmente recebidos
  • Candidato. Militar candidato .
  • Candidato. Propaganda intrapartidária
  • Candidato. Registro de candidato sub judice
  • Candidato. Registro de candidatos .
  • Candidato. Registro de candidatos. Requerimento .
  • Candidato. Relação candidato/vaga .
  • Candidato. Substituição de candidato .
  • CF/88, art. 121.
  • Circunscrição eleitoral.
  • Classificação para fins exegéticos. Disposições c onstitucionais de referência
  • Classificação. Crimes eleitorais .
  • Código eleitoral. Contagem de prazos.
  • Código eleitoral. Preclusão .
  • Comitê interpartidário. Fiscalização
  • Competência em matéria criminal
  • Competência, impedimentos e limitação recursal
  • Competência. Juiz Eleitoral
  • Competência. Junta Eleitoral
  • Competência. Junta Eleitoral. Presidente
  • Competência. Ministério Público Eleitoral. Funções institucionais e competência
  • Competência. Órgãos colegiados .
  • Composição. Junta Eleitoral .
  • Composição. Órgãos colegiados .
  • Composição. Tribunal Regional Eleitoral .
  • Composição. Tribunal Superior Eleitoral .
  • Comunicação Meios de comunicação. Utilização inde vida
  • Conduta vedada. Agente público
  • Contabilidade. Finanças e contabilidade dos parti dos políticos
  • Contas. Arrecadação e aplicação de recursos nas c ampanhas eleitorais e prestação de contas .
  • Contas. Transparência para o livre exercício. Vida pregressa. Quitação eleitoral
  • Convenção para escolha de candidatos .
  • Convenção para escolha de candidatos. Disposições legais. Regulamentação
  • Crime eleitoral e crime político .
  • Crimes eleitorais .
  • Crimes eleitorais. Classificação .
  • Crimes eleitorais. Disposições especiais .
  • Crimes eleitorais. Disposições gerais .
  • Cronologia das eleições .

D

  • Diploma. Aplicabilidade das sanções previstas no art. 30-A, § 2º, 41-A e § 5º do art. 73 da Lei 9.504/97
  • Diplomação dos eleitos .
  • Diplomação dos eleitos .
  • Diplomação dos eleitos. Ausência de funcionamento das mesas receptoras
  • Diplomação dos eleitos. Declaração de nulidades .
  • Diplomação dos eleitos. Impugnação do mandato ele tivo
  • Diplomação dos eleitos. Regras gerais aplicáveis
  • Diplomação. Proclamação e diplomação dos eleitos
  • Diplomação. Proclamação e diplomação dos eleitos. Eleições majoritárias
  • Diplomação. Proclamação e diplomação dos eleitos. Eleições proporcionais
  • Direito de resposta e internet .
  • Direito de resposta .
  • Direito de resposta. Celeridade .
  • Direito de resposta. Divulgação oportuna da respo sta
  • Direito de resposta. Jurisprudência
  • Direito de resposta. Legitimação ativa .
  • Direito de resposta. Modelo de parecer de direito de resposta
  • Direito de resposta. Modelo de requerimento de di reito de resposta
  • Direito de resposta. Período/balizamento normativ o
  • Direito de resposta. Prazos para o exercício/espécies de propaganda
  • Direito de resposta. Preferência no trato da matéria
  • Direito de resposta. Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito
  • Direito de resposta. Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e televisão
  • Direito de resposta. Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet
  • Direito de resposta. Procedimento .
  • Direito de resposta. Recurso .
  • Direito de resposta. Restituição de tempo/Recurso
  • Direito eleitoral constitucional .
  • Direito eleitoral. Bases .
  • Direito eleitoral. O papel do Juiz no Direito Ele itoral
  • Direitos políticos negativos .
  • Direitos políticos positivos .
  • Direitos políticos .
  • Disposições constitucionais de referência. Classificação para fins exegéticos
  • Doação por pessoa física. Limitação. Vedações.
  • Doação por pessoa física. Requisitos para arrecad ação
  • Doação. Recibo eleitoral e identificação da orige m da doação
  • Doações na prestação de contas. Informações .
  • Doações por cartão de crédito .
  • Doações. Erros e fraudes nas doações. Responsabil idade do doador
  • Doações. Responsabilidade das operadoras .
  • Domicílio eleitoral .

E

  • Elegibilidade .
  • Elegibilidade. Exame das condições de elegibilida de/inelegibilidade. Atuação de ofício por juiz ou tribunal
  • Eleição municipal e formação de coligações distin tas no Estado Federado
  • Eleição. Abuso nas eleições .
  • Eleição. Ações e representações .
  • Eleitorado. Organização territorial e política do eleitorado
  • Eleitores com necessidades especiais. Votação. Lu gares
  • Elementos teóricos básicos
  • Erros e fraudes nas doações. Responsabilidade do doador
  • Estrutura. Ministério Público Eleitoral. Estrutura, âmbito de atuação e atribuições.
  • Exame das condições de elegibilidade/inelegibilid ade. Atuação de ofício por juiz ou tribunal
  • Exegese. Classificação para fins exegéticos. Disp osições constitucionais de referência

F

  • Financiamento de campanha .
  • Finanças e contabilidade dos partidos políticos .
  • Fiscalização. Mesas receptoras. Votação .

G

  • Garantias eleitorais .
  • Garantias eleitorais. Esquematização das ações .
  • Gasto. Abusos na arrecadação e nos gastos de camp anha eleitoral
  • Gastos. Requisitos para arrecadação de recursos e para realização de gastos

H

  • Habeas corpus eleitoral
  • Habilitação ao pleito.
  • Hermenêutica constitucional e seus reflexos eleitorais

I

  • Impedimento. Juiz Eleitoral .
  • Impedimento. Junta Eleitoral. Presidente .
  • Impedimento. Ministério Público Eleitoral
  • Impedimento. Tribunal Regional Eleitoral .
  • Impedimentos. Órgãos colegiados .
  • Impugnação de registro de candidato. Modelo de pe tição de ação de impugnação de registro de candidato .
  • Impugnação. Ação de impugnação de mandato eletivo
  • Inelegibilidade .
  • Inelegibilidade. Exame das condições de elegibili dade/inelegibilidade. Atuação de ofício por juiz ou tribunal.
  • Iniciativa popular .
  • Internet. Propaganda eleitoral na internet (art. 57, 57-A a 57-I)
  • Investigação criminal eleitoral. Notícia-crime .
  • Investigação judicial eleitoral .
  • Investigação judicial. Modelo de representação. I nvestigação judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal .

J

  • Juiz Auxiliar .
  • Juiz Eleitoral.
  • Juiz Eleitoral. Competência. Impedimento. Suspeição
  • Juiz Eleitoral. Designação nas sedes de Comarca d e duas Zonas Eleitorais ou mais
  • Juiz eleitoral. Recursos contra decisões dos juíz es eleitorais
  • Juiz. O papel do Juiz no Direito Eleitoral .
  • Junta Eleitoral. Competência
  • Junta Eleitoral. Composição .
  • Junta Eleitoral. Presidente. Competência
  • Junta Eleitoral. Presidente. Impedimento .
  • Junta eleitoral. Fiscalização perante as juntas e leitorais
  • Junta eleitoral. Recursos contra decisões das jun tas eleitorais
  • Juntas eleitorais e escrutinadores .
  • Jurisprudência. Propaganda partidária
  • Justiça Eleitoral .

L

  • Legitimidade ativa. Ação de impugnação de registr o de candidato
  • Legitimidade. Ministério Público Eleitoral
  • Lei 9.504/97. Reclamações e representações relati vas ao descumprimento da Lei 9.504/97
  • Lei 9.504/97. Reclamações e representações. Descu mprimento da lei. Juízo competente
  • Lei 9.504/97. Reclamações e representações. Descu mprimento da lei. Legitimação ativa.
  • Lei 9.504/97. Reclamações e representações. Descu mprimento da lei. Prazo para interposição .
  • Lei 9.504/97. Reclamações e representações. Descu mprimento da lei. Regras gerais
  • Lei 9.504/97. Sanções previstas no art. 30-A, § 2 º, 41-A e § 5º do art. 73 da Lei 9.504/97. Prazo de interposição .
  • Liberdade de manifestação do pensamento e direito de resposta
  • Liberdade. Noção de liberdade .

M

  • Mandado de injunção e habeas data
  • Mandado de segurança eleitoral .
  • Mandato eletivo. Ação de impugnação de mandato el etivo
  • Medidas assecuratórias ao exercício do voto .
  • Medidas assecuratórias ao exercício do voto. Clas sificação das medidas
  • Medidas assecuratórias ao exercício do voto. Prov idências obrigatórias
  • Meio de comunicação. Abuso do poder econômico ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comu nicação social
  • Meios de comunicação. Utilização indevida .
  • Mensagens eletrônicas. Mecanismo de descadastrame nto
  • Mesas receptoras. Votação .
  • Mesas receptoras. Votação. Composição e vedações
  • Mesas receptoras. Votação. Fiscalização .
  • Mesas receptoras. Votação. Fiscalização. Vedação na indicação de fiscal ou delegado
  • Militar candidato .
  • Ministério Público Eleitoral
  • Ministério Público Eleitoral. Desempenho da atividade ministerial
  • Ministério Público Eleitoral. Estrutura, âmbito de atuação e atribuições
  • Ministério Público Eleitoral. Funções eleitorais
  • Ministério Público Eleitoral. Funções institucionais e competência
  • Ministério Público Eleitoral. Impedimentos e suspeição
  • Ministério Público Eleitoral. Legitimidade e prerrogativa
  • Ministério Público Eleitoral. Preferência no trato da matéria eleitoral
  • Modelo de parecer de direito de resposta .
  • Modelo de petição de ação de impugnação de regist ro de candidato
  • Modelo de representação por propaganda antecipada ou extemporânea
  • Modelo de representação. Investigação judicial. A buso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal
  • Modelo de requerimento de busca e apreensão .
  • Modelo de requerimento de direito de resposta.
  • Modelo. Petição de recurso ordinário
  • Modelos de petição .

N

  • Noção de liberdade .
  • Notícia-crime.
  • Notícia-crime. Investigação criminal eleitoral .

O

  • Organização territorial e política do eleitorado
  • Órgão singular .
  • Órgãos colegiados .
  • Órgãos da Justiça Eleitoral .
  • Outdoors. Propaganda mediante outdoors

P

  • Partido político. Finanças e contabilidade dos pa rtidos políticos
  • Partido político. Sanções previstas no art. 30-A, § 2º, 41-A e § 5º do art. 73 da Lei 9.504/97
  • Partidos políticos .
  • Partidos políticos. Definição .
  • Partidos políticos. Perfil constitucional .
  • Partidos políticos. Regulamentação infraconstituc ional
  • Pesquisas eleitorais .
  • Pesquisas eleitorais. Antecipação de tutela .
  • Pesquisas eleitorais. Disposições legais/regulame ntação
  • Pesquisas eleitorais. Providências em caso de irregularidades
  • Petição. Modelos de petição .
  • Placas .
  • Plebiscito .
  • Pleito. Habilitação ao pleito .
  • Poder de autoridade. Abuso do poder político .
  • Poder. Abuso do poder econômico ou do poder de au toridade ou utilização indevida de veículos de comunicação social .
  • Polícia dos trabalhos eleitorais .
  • Polícia dos trabalhos eleitorais. Presença de for ça armada
  • Polícia dos trabalhos eleitorais. Relação de elei tores
  • Polícia judiciária eleitoral
  • Política do eleitorado e organização territorial
  • Prazo. Ação de impugnação de registro de candidat o
  • Prazo. Registro de candidatos .
  • Prazo. Regra geral .
  • Prazo. Rito processual e prazos .
  • Preclusão .
  • Prerrogativa. Ministério Público Eleitoral
  • Presidente. Junta Eleitoral. Competência
  • Prestação de contas .
  • Prestação de contas .
  • Prestação de contas. Análise e julgamento
  • Prestação de contas. Arrecadação e aplicação de r ecursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas .
  • Prestação de contas. Composição de sobras .
  • Prestação de contas. Documentação .
  • Prestação de contas. Efeitos da desaprovação .
  • Prestação de contas. Fiscalização. Preservação de documentos
  • Prestação de contas. Intervenção do Ministério Pú blico. Julgamento
  • Prestação de contas. Irregularidades. Diligências. Atuação de ofício do juiz
  • Prestação de contas. Obrigação .
  • Prestação de contas. Prazo .
  • Prestação de contas. Processamento .
  • Prestação de contas. Recursos .
  • Prestação de contas. Sanção civil-eleitoral. Dire ito político negativo
  • Prestação de contas. Sanção penal-eleitoral .
  • Prestação de contas. Sobras de campanha .
  • Processo penal eleitoral .
  • Processo penal eleitoral .
  • Processo penal eleitoral. Notícia-crime. Investig ação criminal eleitoral
  • Proclamação dos eleitos .
  • Propaganda eleitoral gratuita .
  • Propaganda eleitoral gratuita. Controle judicial. Regras gerais
  • Propaganda eleitoral gratuita. Distribuição dos h orários. Candidatos
  • Propaganda eleitoral gratuita. Garantia .
  • Propaganda eleitoral gratuita. Gravação de progra mas. Reserva probatória
  • Propaganda eleitoral gratuita. Período/balizament o normativo
  • Propaganda eleitoral gratuita. Plano de mídia .
  • Propaganda eleitoral gratuita. Proibição de censu ra prévia
  • Propaganda eleitoral gratuita. Propaganda dos par tidos ou coligações
  • Propaganda eleitoral gratuita. Sanções .
  • Propaganda eleitoral gratuita. Vedação. Participa ção de candidato, ao vivo, na propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral gratuita. Vedações .
  • Propaganda eleitoral na imprensa escrita .
  • Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Período /regulamentação
  • Propaganda eleitoral na internet (art. 57, 57-A a 57-I)
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates/regulamentação
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Período/restrições
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Programação normal e noticiário
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Regras gerais
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Sanções
  • Propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social
  • Propaganda eleitoral .
  • Propaganda eleitoral. Publicidade e seus reflexos na propaganda eleitoral
  • Propaganda geral .
  • Propaganda geral. Ágil prestação jurisdicional .
  • Propaganda geral. Balizamento normativo .
  • Propaganda geral. Candidato sub judice
  • Propaganda geral. Coligações .
  • Propaganda geral. Comícios ou reuniões .
  • Propaganda geral. Comícios. Reuniões .
  • Propaganda geral. Destruição de folhetos e impres sos
  • Propaganda geral. Fiscalização. Meios .
  • Propaganda geral. Garantias .
  • Propaganda geral. Identificação do cargo majoritário
  • Propaganda geral. Linguagem e identificação .
  • Propaganda geral. Manifestação individual/vestuário
  • Propaganda geral. Multa. Responsabilidade solidária
  • Propaganda geral. Placas .
  • Propaganda geral. Poder de polícia .
  • Propaganda geral. Poder de polícia. Limites e alc ance
  • Propaganda geral. Propaganda eleitoral antecipada
  • Propaganda geral. Propaganda ofensiva .
  • Propaganda geral. Propagandas admitidas até a véspera das eleições
  • Propaganda geral. Propagandas em bens particulare s
  • Propaganda geral. Propagandas em bens públicos e de uso comum
  • Propaganda geral. Propagandas outras .
  • Propaganda geral. Regulamentação da propaganda. C alendário. Garantias. Fiscalização .
  • Propaganda geral. Serviço público
  • Propaganda geral. Vedações.
  • Propaganda gratuita/paga. Sanção .
  • Propaganda intrapartidária
  • Propaganda intrapartidária. Candidato
  • Propaganda irregular. Representação relativa à pr opaganda irregular
  • Propaganda mediante outdoors
  • Propaganda partidária
  • Propaganda partidária
  • Propaganda partidária. Desobediência/sanção
  • Propaganda partidária. Espécies
  • Propaganda partidária. Finalidades
  • Propaganda partidária. Jurisprudência
  • Propaganda partidária. Vedações
  • Propaganda política .
  • Propaganda. Modelo de representação por propagand a antecipada ou extemporânea .
  • Publicidade e seus reflexos na propaganda eleitor al

Q

  • Quitação eleitoral. Contas. Transparência para o livre exercício. Vida pregressa. Quitação eleitoral .
  • Quitação eleitoral. Exame .

R

  • Rádio. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
  • Recibo eleitoral e identificação da origem da doa ção
  • Reclamações e representações relativas ao descump rimento da Lei 9.504/97
  • Recurso ordinário. Modelo. Petição de recurso ordinário
  • Recursos contra decisões do Tribunal Superior Ele itoral
  • Recursos contra decisões do TSE .
  • Recursos contra decisões dos juízes eleitorais .
  • Recursos contra decisões dos Tribunais regionais
  • Recursos eleitorais e ações especiais .
  • Recursos eleitorais .
  • Recursos no processo eleitoral .
  • Recursos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas .
  • Recursos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais
  • Recursos. Competência, impedimentos e limitação recursal
  • Recursos. Espécies
  • Referências
  • Referendo .
  • Reflexo eleitoral. Hermenêutica constitucional eseus reflexos eleitorais
  • Registro de candidato sub judice
  • Registro de candidato. Impugnação. Modelo de peti ção de ação de impugnação de registro de candidato .
  • Registro de candidatos .
  • Registro de candidatos. Prazo .
  • Registro. Cancelamento de registro de candidato .
  • Registro. Indeferimento do registro antes da elei ção. Destino dos votos eventualmente recebidos
  • Representação relativa à propaganda irregular .
  • Representação. Modelo de representação por propag anda antecipada ou extemporânea .
  • Representação. Modelo de representação. Investiga ção judicial. Abuso do poder econômico, abuso do poder político e abuso no exercício de função na administração municipal .
  • Representação. Reclamações e representações relat ivas ao descumprimento da Lei 9.504/97
  • Requisitos para arrecadação de recursos e para re alização de gastos
  • Responsabilidade dos provedores .
  • Resposta. Direito de resposta .
  • Rito processual e prazos .

S

  • Sanções previstas no art. 30-A, § 2º, 41-A e § 5º do art. 73 da Lei 9.504/97. Rito processual para a apuração .
  • Seções eleitorais .
  • Serventia eleitoral .
  • Sistema de totalização de votos .
  • Sistema eleitoral .
  • Sistema eleitoral. Regulamentação .
  • Sistema eletrônico. Apuração de votos .
  • Sistema eletrônico. Apuração de votos. Procedimen tos da junta eleitoral
  • Substituição de candidato .
  • Sufrágio passivo
  • Sufrágio passivo. Elegibilidade. Habilitação ao pleito. Inelegibilidades
  • Súmulas/TSE
  • Suspeição. Juiz Eleitoral .
  • Suspeição. Ministério Público Eleitoral
  • Suspensão de acesso aos sítios .

T

  • Televisão. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
  • Tipos penais eleitorais .
  • Tipos penais eleitorais. Código Eleitoral. Capítu lo II. Dos crimes eleitorais
  • Tipos penais eleitorais. Código Eleitoral. Previs ão fora do título próprio
  • Tipos penais eleitorais. Leis esparsas .
  • Tipos penais eleitorais. Previsão no Código Eleit oral
  • Totalização de votos. Sistema .
  • Totalização de votos. Sistema. Divulgação dos res ultados
  • Totalização de votos. Sistema. Fiscalização .
  • Totalização de votos. Sistema. Segurança da infor mação
  • Totalização dos votos .
  • Tribunal eleitoral. Recursos contra decisões dos Tribunais regionais
  • Tribunal Regional Eleitoral. Composição .
  • Tribunal Superior Eleitoral. Composição .
  • Tribunal Superior Eleitoral. Recursos contra deci sões do Tribunal Superior Eleitoral
  • TSE. Súmulas/TSE
  • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela .

U

  • Urna eleitoral. Boletins emitidos pela urna eleit oral

V

  • Vaga. Candidato. Relação candidato/vaga .
  • Variação nominal. Relação de candidatos .
  • Vida pregressa. Candidatos. Transparência
  • Vida pregressa. Contas. Transparência para o livre exercício. Vida pregressa. Quitação eleitoral .
  • Votação .
  • Votação. Ato de votar.
  • Votação. Atos preparatórios .
  • Votação. Eleitor analfabeto/portador de necessida des especiais
  • Votação. Encerramento de votação .
  • Votação. Falha da urna. Contingência
  • Votação. Lugares. Contencioso .
  • Votação. Lugares. Eleitores com necessidades espe ciais
  • Votação. Lugares. Funcionamento, composição e loc alização das mesas receptoras
  • Votação. Mesa receptora inoperante .
  • Votação. Mesa receptora. Atribuições dos mesários e secretários
  • Votação. Mesa receptora. Incumbência dos presidentes
  • Votação. Mesas receptoras .
  • Votação. Mesas receptoras. Contencioso/nomeação d e membros da mesa receptora
  • Votação. Mesas receptoras. Fiscalização .
  • Votação. Mesas receptoras. Instrução do mesário .
  • Votação. Mesas receptoras. Sanções aos faltosos .
  • Votação. Mesas receptoras. Substituição de mesári o ausente
  • Votação. Procedimentos na votação .
  • Votação. Providências preliminares
  • Votação. Trabalhos de justificativa .
  • Votação. Trabalhos de votação .
  • Votação. Votação por células de uso contingente .
  • Votos. Apuração, totalização.
  • Votos. Medidas assecuratórias ao exercício do vot o
  • Votos. Sistema de totalização de votos .

Z

  • Zonas eleitorais .

Recomendações

Capa do livro: Prestação de Contas & Financiamento de Campanhas Eleitorais, Sídia Maria Porto Lima

Prestação de Contas & Financiamento de Campanhas Eleitorais

4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Resolução TSE 23.463/2015 e pela Lei 13.165/2015Sídia Maria Porto LimaISBN: 978853626244-4Páginas: 262Publicado em: 03/10/2016

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Eleitoral para Concursos - Com Questões Objetivas, Luiz Antônio Francisco Pinto

Direito Eleitoral para Concursos - Com Questões Objetivas

 Luiz Antônio Francisco PintoISBN: 978853623925-5Páginas: 448Publicado em: 10/09/2012

Versão impressa

R$ 134,70Adicionar ao
carrinho