Manual de Direito da Integração Regional - Prefácio de Luís Alexandre Carta Winter

2ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Biacchi Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Biacchi Gomes

ISBN: 978853624614-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 196

Publicado em: 14/04/2014

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A presente obra surge da necessidade, manifestada pelos próprios alunos das instituições de ensino em que leciono, de ter um material atualizado, científico e crítico sobre o Direito da Integração Regional, ramo do Direito - no qual defende-se a autonomia - que é carente em obras qualificadas no mercado. A edição deste Manual de Direito da Integração Regional, por certo, não pretende e nem pode esgotar tão vasto e instigante tema, mas surge com o propósito de servir de uma linha de estudo e de orientação aos alunos da graduação tanto dos cursos de Direito, Relações Internacionais e Economia quanto de outras disciplinas afins.

O livro também é recomendado para o estudo em programas de concursos públicos, quando a matéria pertinente for o Direito Internacional, Comércio Internacional, Organização Mundial do Comércio, Mercosul, NAFTA, dentre outros temas pois, pela experiência adquirida ao longo desses anos, com o advento da globalização e a inserção do Brasil na pauta internacional, os referidos temas são, cada vez mais, objeto de questões em concursos.

O texto traz, de forma simples e direta, os principais temas afetos ao Direito da Integração, sendo resultado de anos de pesquisa, publicação de obras e artigos específicos sobre a matéria. Claro que as conclusões extraídas nesta obra são resultado de inúmeros diálogos mantidos com os alunos em sala de aula, nestes quase dez anos de academia, o que auxiliou a nossa compreensão, no sentido de transmitir, tanto verbalmente quanto por escrito, nosso conhecimento adquirido ao longo dos anos.

A presente obra, portanto, surge como mais um auxílio aos acadêmicos, especialmente aos meus alunos e ex-alunos, como forma de melhor compreender o fenômeno do Direito da Integração Regional. O conteúdo não se esgota nesta edição, notadamente porque o tema está em constante evolução. Para que seja garantida a excelência da obra, sempre será objeto de atualizações.

O Autor

Autor(es)

Eduardo Biacchi Gomes

Pós-doutor em Estudos Culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e professor de Direito Internacional, Comunitário e da Integração Regional. Advogado.

Sumário

Capítulo 1TEORIA GERAL DA INTEGRAÇÃO - MULTILATERALISMO X REGIONALISMO ECONÔMICO

1.1 Conceitos Jurídicos e Delimitação do Objeto de Estudo

1.2 Histórico do Comércio Internacional: o Fenômeno do Comércio Mundial

1.3 Fundamentos do Comércio Internacional

1.3.1 Organização Mundial do Comércio e o seu marco jurídico

1.3.1.1 Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio

1.3.1.2 Princípios do comércio internacional

1.3.1.3 Medidas de proteção lícitas ao comércio internacional

1.3.1.4 Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional

1.3.1.5 Medidas corretivas ao comércio internacional

1.4 Fundamentos e Estágios da Integração Regional

Capítulo 2 BLOCOS ECONÔMICOS DE NATUREZA SUPRANACIONAL - UNIÃO EUROPEIA

2.1 Histórico e as Comunidades Europeias

2.2 Direito Comunitário e o seu Ordenamento Jurídico

2.2.1 Princípios de Direito Comunitário

2.2.2 Supranacionalidade e delegação de competências

2.2.3 Fontes jurídicas

2.2.4 Instituições comunitárias

2.2.4.1União Europeia e principais órgãos institucionais

2.2.5 Órgãos permanentes

2.2.6 Órgãos auxiliares

2.2.7 Órgãos financeiros

2.2.8 Outras instituições

2.3 Tribunal de Justiça da União Europeia

2.3.1 Ações no TJUE

2.3.1.1 Recurso por anulação

2.3.1.2 Recurso por omissão

2.3.1.3 Ação por incumprimento

2.3.1.4 Reenvio prejudicial

Capítulo 3 BLOCOS ECONÔMICOS DE NATUREZA INTERGOVERNAMENTAL: MERCOSUL

3.1 Histórico

3.2 Ordenamento Jurídico do Mercosul, Princípios e Fontes

3.3 Instituições do Mercosul

3.4 Sistema de Solução de Controvérsias

3.4.1 Protocolo de Olivos

3.5 Acordos MERCOSUL

3.5.1 Acordos de Cooperação Judiciária em matéria processual

3.5.2 Acordo MERCOSUL sobre Livre Residência no MERCOSUL

3.5.3 Acordo Previdenciário do MERCOSUL e Declaração Sociolaboral

3.6 Opiniões Consultivas MERCOSUL

Capítulo 4 DEMAIS BLOCOS ECONÔMICOS

4.1 União Sul-Americana de Nações (UNASUL)

4.2 Comunidade Andina de Nações (CAN)

4.3 North American Free Trade Agreement (NAFTA)

4.4 Organização de Estados Centro-Americano (ODECA)

4.5 Mercado Comum Centro-Americano (MCCA)

4.6 Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM)

4.7 Aliança do Pacífico

Capítulo 5 DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DA INTEGRAÇÃO

5.1 Integração e Constituição

5.2 Delegação de Soberania e Constituição

5.2.1 Dispositivos constitucionais dos Estados-membros

5.3 O Direito Constitucional: entre o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público

ANEXO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação por incumprimento. Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia. Ação por incumprimento
  • Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso por anulação
  • Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso por omissão
  • Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia. Reenvio prejudicial
  • Acordo Mercosul sobre Livre Residência no Mercosul
  • Acordo Previdenciário do Mercosul e Declaração Sociolaboral
  • Acordos Mercosul
  • Aliança doPacífico
  • Anexo. Disposições referentes às normas de direito comunitário e direito internacional incorporadas às Constituições dos 25 Estados-membros da União Europeia. Anexo

B

  • Banco Europeu de Investimento. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Barreiras tarifárias e não tarifárias. Medidas de proteção lícitas o comércio internacional
  • Blocos econômicos de natureza intergovernamental. Mercosul
  • Blocos econômicos de natureza supranacional. União Europeia

C

  • Cláusula da Nação mais favorecida. Princípios do comércio internacional
  • Cláusula de salvaguarda. Medidas de proteção lícitas o comércio internacional
  • Comércio internacional. Fundamentos
  • Comércio internacional. Histórico. Fenômeno do comércio mundial
  • Comércio internacional.Medidas corretivas
  • Comércio internacional. Princípios. OMC
  • Comissão de Comércio do Mercosul. Instituições do Mercosul
  • Comissão parlamentar conjunta. Parlamento do Mercosul. Instituições do Mercosul
  • Comissão. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Comitê Econômico e Social e Comitê das Regiões. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Competências. Delegação. Supranacionalidade
  • Comunidade Andina de Nações (CAN)
  • Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM)
  • Comunidade internacional. Demais blocos econômicos
  • Conceitos jurídicos e delimitação do objeto de estudo. Teoria geral da integração
  • Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional
  • Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional. Dumping
  • Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional. Subsídios
  • Conselho do Mercado Comum. Instituições do Mercosul
  • Conselho. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Constituição. Dispositivos constitucionais dos Estados-membros. Delegação de soberania e Constituição

D

  • Decisões. Fontes jurídicas dodireito comunitário europeu
  • Delegação de competências. Supranacionalidade
  • Delegação de soberania e Constituição
  • Delimitação do objeto de estudo.Teoria geral da integração
  • Demais blocos econômicos. Comunidade internacional
  • Direito comunitário e seu ordenamento jurídico
  • Direito comunitário europeu. Fontes jurídicas
  • Direito comunitário. Direito constitucional. Entre o direito comunitário e o direito internacional público
  • Direito comunitário. Princípios
  • Direito constitucional e direito da integração
  • Direito constitucional. Entre o direito comunitário e o direito internacional público
  • Direito da integração edireito constitucional
  • Direito internacional público. Entre o direito comunitário e o direito internacional público
  • Diretivas. Fontes jurídicas dodireito comunitário europeu
  • Disposições referentes às normas de direito comunitário e direito internacional incorporadas às Constituições dos 25 Estados-membros da União Europeia. Anexo
  • Dispositivos constitucionais dos Estados-membros. Delegação de soberania e Constituição
  • Dumping. Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional

E

  • Entre o direito comunitário e o direito internacional público. Direito constitucional
  • Estágios da integração regional. Integração política
  • Estágios da integração regional. Mercado comum e união monetária
  • Estágios da integração regional. Mercado comum
  • Estágios da integração regional. União aduaneira
  • Estágios da integração regional. Zona de livre-comércio
  • Estrutura institucional. Instituições do Mercosul

F

  • Fenômeno do comércio mundial. Histórico do comércio internacional
  • Fontes e princípios. Ordenamento jurídico do Mercosul
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu. Decisões
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu. Diretivas
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu. Pareceres e recomendações
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu. Processo legislativo comunitário
  • Fontes jurídicas do direito comunitário europeu. Regulamentos
  • Fundamentos e estágios da integração regional

G

  • Grupo do Mercado Comum. Instituições do Mercosul

H

  • Histórico do comércio internacional. Fenômeno do comércio mundial
  • Histórico e as comunidades europeias. União Europeia
  • Histórico. Mercosul

I

  • Instituições comunitárias. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Instituições do Mercosul
  • Instituições do Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul
  • Instituições do Mercosul. Comissão parlamentar conjunta. Parlamento do Mercosul
  • Instituições do Mercosul. Conselho do Mercado Comum
  • Instituições do Mercosul. Foro consultivo e social
  • Instituições do Mercosul.Grupo do Mercado Comum
  • Instituições do Mercosul. Órgãos de natureza consultiva
  • Instituições do Mercosul. Órgãos de natureza decisória
  • Integração e Constituição
  • Integração regional. Fundamentos e estágios
  • Integração. Soberania. Delegação de soberania e Constituição
  • Integração. Teoria geral. Conceitos jurídicos e delimitação do objeto de estudo
  • Integração. Teoria geral. Multilateralismo versus regionalismo econômico

L

  • Legislação. Processo legislativo comunitário

M

  • Marco jurídico. Organização Mundial do Comércio
  • Medidas corretivas ao comércio internacional
  • Medidas de proteção lícitaso comércio internacional
  • Medidas de proteção lícitas o comércio internacional. Barreiras tarifárias e não tarifárias
  • Medidas de proteção lícitas o comércio internacional. Cláusula de salvaguarda
  • Mercado Comum Centro Americano (MCCA)
  • Mercado comum e união monetária. Estágios da integração regional
  • Mercado comum. Estágios da integração regional
  • Mercosul. Blocos econômicos denatureza intergovernamental
  • Mercosul. Histórico
  • Mercosul. Instituições do Mercosul
  • Mercosul. Protocolo de Brasília
  • Mercosul. Protocolo de Olivos
  • Mercosul. Sistema de solução de controvérsias
  • Mercosul. Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Multilateralismo versus regionalismo econômico. Teoria geral da integração

N

  • Não discriminação. Princípios do comércio internacional
  • Normativas Mercosul. Acordos de cooperação judiciária
  • North American Free Trade Agreement (NAFTA)

O

  • Objeto de estudo. Delimitação. Teoria geral da integração
  • OMC. Organização Mundial do Comércio e seu marco jurídico
  • OMC. Princípios do comércio internacional
  • Opiniões consultivas Mercosul
  • Ordenamento jurídico do Mercosul. Princípios e fontes
  • Organização de Estados Centro-Americano (ODECA)
  • Organização Mundial do Comércio e seu marco jurídico
  • Organização Mundial do Comércio. Solução de controvérsias
  • Órgãos auxiliares. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Órgãos de natureza consultiva. Instituições do Mercosul
  • Órgãos financeiros. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Órgãos permanentes. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Outras instituições. União Europeia e principais órgãos institucionais

P

  • Pareceres e recomendações. Fontes jurídicas do direito comunitário europeu
  • Parlamento do Mercosul. Comissão parlamentar conjunta. Instituições do Mercosul
  • Parlamento europeu. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Princípio da exceção à cláusula da nação mais favorecida. Princípios do comércio internacional
  • Princípio do favorecimento às economias menores. Princípios do comércio internacional
  • Princípios do comércio internacional. Cláusula da Nação mais favorecida
  • Princípios do comércio internacional. Não discriminação
  • Princípios do comércio internacional. Princípio da exceção à cláusula da nação mais favorecida
  • Princípios do comércio internacional. Princípio do favorecimento às economias menores
  • Princípios do comércio internacional. Tratamento nacional
  • Princípios do comérciointernacional. OMC
  • Princípios do direito comunitário
  • Princípios e fontes. Ordenamento jurídico do Mercosul
  • Processo legislativo comunitário
  • Proteção ao comércio internacional. Medidas de proteção lícitas o comércio internacional
  • Proteção. Cláusula de salvaguarda. Medidas de proteção lícitas o comércio internacional
  • Protocolo de Brasília. Mercosul
  • Protocolo de Olivos

R

  • Recurso por anulação. Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Recurso por omissão. Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Reenvio prejudicial. Ações no Tribunal de Justiça da União Europeia
  • Referências
  • Regionalismo econômico versus multilateralismo. Teoria geral da integração
  • Regulamentos. Fontes jurídicas do direito comunitário europeu

S

  • Sistema de solução de controvérsias no Mercosul
  • Soberania. Delegação desoberania e Constituição
  • Solução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio
  • Subsídios. Condutas adotadas pelos Estados que desvirtuam o comércio internacional
  • Supranacionalidade e delegação de competências
  • Supranacionalidade. Blocos econômicos de natureza supranacional. União Europeia

T

  • Teoria geral da Integração. Multilateralismo versus regionalismo econômico
  • Teoria geral da integração. Conceitos jurídicos e delimitação do objeto de estudo
  • Tratamento nacional. Princípios do comércio internacional
  • Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Tribunal de Contas. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Tribunal de Justiça da União Europeia

U

  • União aduaneira. Estágiosda integração regional
  • União Europeia. Histórico eas comunidades europeias
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Banco Europeu de Investimento
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Comissão
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Comitê Econômico e Social e Comitê das Regiões
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Conselho
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Instituições comunitárias
  • União Europeia e principais órgãosinstitucionais. Órgã os auxiliares
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Órgãos financeiros
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Órgãos permanentes
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Outras instituições
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Parlamento europeu
  • União Europeia e principais órgãos institucionais. Tribunal de Contas
  • União Sul-Americana de Nações (UNASUL)

Z

  • Zona de livre-comércio. Estágios da integração regional

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