Precedentes Judiciais - Análise Crítica dos Métodos Empregados no Brasil para a Solução de Demandas de Massa

Marcelo Pereira de Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Pereira de Almeida

ISBN: 978853624660-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 304

Publicado em: 16/05/2014

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

A presente investigação, a partir do tema proposto, objetiva examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente.

Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.

São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.

A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Marcelo Pereira de Almeida

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense; mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá; bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Professor universitário. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - O SURGIMENTO, A ASCENSÃO E A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO E O ESTADO DEMOCRÁTICO

1.1 Do Surgimento à Crise do Positivismo Jurídico C lássico

1.2 Algumas Notas sobre a Concepção de Democracia nos Estados Contemporâneos .

1.3 A Reconstrução do Constitucionalismo na Interp retação Jurídica do Estado Democrático

1.4 Do Modelo Liberal de Tutela dos Diretos ao Modelo do Estado Social

1.5 O Redimensionamento do Positivismo Jurídico nos Modelos Civil Law e Common Law

Capítulo II - O PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DE DEMO - CRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NEOLIBERAL NOS MOVIMENTOS DE REFORMAS PROCESSUAIS

2.1 As Características do Poder Judiciário Antes da Constituição de 1988

2.2 A Mudança de Perfil do Poder Judiciário Após a Constituição de 1988

2.3 A Influência do Neoliberalismo na Reconstrução do Processo Jurisdicional Brasileiro

2.4 Busca da Celeridade e Uniformidade na Prestaçã o Jurisdicional

Capítulo III - A CONSTRUÇÃO LEGÍTIMA DA DECISÃO JUD ICIAL

3.1 Notas Conceituais sobre Legitimidade em Habermas.

3.2 Interpretação Jurídica - Confronto de Paradigm as

3.3 Discurso de Justificação e Discurso de Aplicaç ão

3.4 Argumentação de Adequabilidade em Klaus Günther

3.5 A Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Haber mas

Capítulo IV - O EMPREGO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE OTIMIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS DE MASSA

4.1 Notas sobre as Bases Teóricas dos Precedentes Judiciais

4.2 A Evolução dos Métodos de Solução de Conflitos de Massa e o Emprego de Padrões Decisórios no Brasil .

4.3 Instrumentos Destinados a Alcançar Maior Estabi lidade para as Decisões Judiciais, Direcionados às Ações Seriais .

4.3.1 Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso

4.3.2 Súmula vinculante

4.3.3 Pedido de uniformização nos Juizados Especia is Federais

4.3.4 Repercussão geral em recurso extraordinárioe processamento de recurso extraordinário repetitivo

4.3.5 Processamento de recurso especial repetitivo

4.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

4.5 Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva - Art. 334 do PL 8.046/10

4.6 Regulação Específica do Precedente Judicial no PL 8.046/10 - Art. 520.

Capítulo V - A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS COM PRECEDENTES JUDICIAIS NA SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA

5.1 As Diversas Espécies de Litigiosidade: Individual, Coletiva, de Alta Intensidade, Serial ou de Massa

5.2 O Movimento Reformista Destinado a Implementar o Emprego de Precedentes nas Causas Seriais ou de Massa

5.3 Ausência de uma Teoria de Precedentes na Atividade Jurisdicional Brasileira

Capítulo VI - NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DOS MÉTODOS DE EMPREGO DOS PRECEDENTES NA SOLUÇÃO DAS CAUSAS SERIAIS

6.1 O Contraditório Participativo .

6.2 O Problema da Fundamentação da Decisão Judicia l e seu Potencial Caráter Normativo

6.3 O Espaço de Participação dos Interessados na Formação do Precedente - o Amicus Curiae

6.4 Coleta de Dados de Tribunais sobre a Intervenção e Efetiva Participação de Amicus Curiae em Processos que Versam sobre Litígios de Alta Intensidade

6.5 É Possível Enxergar Legitimidade Democrática no Modelo de Emprego de Precedentes Implantado no Ordenamento Processual Brasileiro? Algumas Propostas.

6.5.1 Necessária supressão das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva d e recursos

6.5.2 Eliminação da possível conversão de ação ind ividual em coletiva

6.5.3 Reestruturação das regras de emprego dos pre cedentes judiciais com eliminação da eficácia vinculante

6.5.4 Necessário redimensionamento e mudança de tratamento dos terceiros afetados pelos julgamentos nas demandas seriais, principalmente nos processamentos de causa piloto e incidente de resolução de demandas repetitivas .

6.5.5 Vedação de cabimento de incidente de resoluç ão de demandas repetitivas envolvendo questões fáticas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação coletiva. Conversão de Ação Individual em Aç ão Coletiva. Art. 334 do PL 8.046/10
  • Ação coletiva. Eliminação da possível conversão d e ação individual em coletiva
  • Ação individual. Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva. Art. 334 do PL 8.046/10
  • Ação individual. Eliminação da possível conversão de ação individual em coletiva
  • Ação serial. Instrumentos destinados a alcançar m aior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais .
  • Adequabilidade. Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther
  • Algumas notas sobre a concepção de democracia nos Estados contemporâneos .
  • Amicus curiae. Coleta de dados de Tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade
  • Amicus curiae. Espaço de participação dos interessados na formaç ão do precedente. O amicus curiae
  • Aplicação. Discurso de justificação e discurso de aplicação
  • Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther .
  • Atividade jurisdicional. Ausência de uma teoria de precedentes na atividade jurisdicional brasileira
  • Ausência de uma teoria de precedentes na atividade jurisdicional brasileira

C

  • Causas seriais. Necessário redimensionamento dosmétodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais .
  • Civil Law. Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law
  • Coleta de dados de Tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade
  • Common Law. Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law
  • Conclusão.
  • Conflitos de massa. Evolução dos métodos de soluç ão de conflitos de massa e o emprego de padrões decisórios no Brasil .
  • Constitucionalismo. Reconstrução do constituciona lismo na interpretação jurídica do Estado Democrático
  • Constituição Federal. Características do Poder Ju diciário antes da Constituição de 1988 .
  • Constituição Federal. Mudança de perfil do Poder Judiciário após a Constituição de 1988 .
  • Construção legítima da decisão judicial .
  • Contraditório participativo .
  • Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva. Ar t. 334 do PL 8.046/10
  • Crise. Surgimento à crise do positivismo jurídico clássico

D

  • Decisão judicial. Construção legítima da decisão judicial
  • Decisão judicial. Instrumentos destinados a alcan çar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações s eriais
  • Decisão judicial. Problema da fundamentação da de cisão judicial e seu potencial caráter normativo
  • Demanda de massa. Implementação de técnicas com p recedentes judiciais na solução de demandas de massa .
  • Demanda repetitiva. Incidente de resolução de dem andas repetitivas
  • Demandas de massa. Emprego de precedentes como fo rma de otimizar a prestação jurisdicional nas demandas de massa .
  • Demandas seriais. Necessário redimensionamento e mudança de tratamento dos terceiros afetados pelos julgamentos nas demandas seriais. Processamentos de causa piloto e incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Demandas seriais. Vedação de cabimento de inciden te de resolução de demandas repetitivas envolvendo questões fáticas
  • Democracia. Algumas notas sobre a concepção de de mocracia nos Estados contemporâneos .
  • Democracia. É possível enxergar legitimidade demo crática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas
  • Democratização. Poder Judiciário no cenário de democratização do Estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais
  • Discurso de justificação e discurso de aplicação
  • Diversas espécies de litigiosidade: individual, coletiva, de alta intensidade, serial ou de massa

E

  • Eficácia vinculante. Reestruturação das regras de emprego dos precedentes judiciais com eliminação da eficácia vinculante
  • Eliminação da possível conversão de ação individu al em coletiva
  • Emprego de precedentes como forma de otimizar a p restação jurisdicional nas demandas de massa
  • Espaço de participação dos interessados na formaç ão do precedente. O amicus curiae
  • Estabilidade. Instrumentos destinados a alcançar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriai s
  • Estado brasileiro. Poder Judiciário no cenário de democratização do Estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais
  • Estado Contemporâneo. Algumas notas sobre a conce pção de democracia nos Estados contemporâneos .
  • Estado Democrático. Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do Estado Democrático
  • Estado Democrático. Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo jurídico e o Estado Democrático
  • Estado social. Modelo liberal de tutela dos diret os ao modelo do Estado social
  • Evolução dos métodos de solução de conflitos de m assa e o emprego de padrões decisórios no Brasil .

H

  • Habermas. Notas conceituais sobre legitimidade em Habermas
  • Habermas. Teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas
  • Hermenêutica. Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do Estado Democrático

I

  • Implementação de técnicas com precedentes judicia is na solução de demandas de massa
  • Improcedência. Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas .
  • Influência do neoliberalismo na reconstrução do processo jurisdicional brasileiro
  • Instrumentos destinados a alcançar maior estabili dade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais .
  • Interpretação jurídica. Confronto de paradigmas .
  • Introdução .

J

  • Juizados Especiais Federais. Pedido de uniformiza ção nos Juizados Especiais Federais
  • Justificação. Discurso de justificação e discurso de aplicação

K

  • Klaus Günther. Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther

L

  • Legitimidade. Notas conceituais sobre legitimidad e em Habermas
  • Litígios de alta intensidade. Coleta de dados de Tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade
  • Litigiosidade. Diversas espécies de litigiosidade: individual, coletiva, de alta intensidade, serial ou de massa

M

  • Modelo liberal de tutela dos diretos ao modelo do Estado social
  • Movimento reformista destinado a implementar o emprego de precedentes nas causas seriais ou de massa

N

  • Necessária supressão das hipóteses de sentenças l iminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos
  • Necessário redimensionamento dos métodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais .
  • Neoliberalismo. Influência do neoliberalismo na econstrução do processo jurisdicional brasileiro
  • Notas sobre as bases teóricas dos precedentes jud iciais

O

  • Ordenamento processual. É possível enxergar legit imidade democrática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas

P

  • Padrão decisório. Evolução dos métodos de solução de conflitos de massa e o emprego de padrões decisórios no Brasil .
  • Paradigma. Interpretação jurídica. Confronto de p aradigmas
  • Pedido de uniformização nos Juizados Especiais Fe derais
  • PL 8.046/10. Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva. Art. 334 do PL 8.046/10
  • PL 8.046/10. Regulação específica do Precedente J udicial no PL 8.046/10. Art. 520
  • Poder Judiciário no cenário de democratização doEstado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais
  • Poder Judiciário. Características do Poder Judiciário antes da Constituição de 1988
  • Poder Judiciário. Mudança de perfil do Poder Judiciário após a Constituição de 1988 .
  • Política neoliberal. Poder Judiciário no cenáriode democratização do Estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais
  • Positivismo jurídico. Redimensionamento do positi vismo jurídico nos modelos civil law e common law
  • Positivismo jurídico. Surgimento à crise do posit ivismo jurídico clássico
  • Positivismo jurídico. Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo jurídico e o Estado Democrático
  • Precedente judicial. Implementação de técnicas co m precedentes judiciais na solução de demandas de massa .
  • Precedente judicial. Reestruturação das regras de emprego dos precedentes judiciais com eliminação da eficácia vinculante
  • Precedentes judiciais. Notas sobre as bases teóri cas dos precedentes judiciais
  • Precedentes. É possível enxergar legitimidade dem ocrática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas
  • Precedentes. Espaço de participação dos interessa dos na formação do precedente. O amicus curiae
  • Precedentes. Movimento reformista destinado a imp lementar o emprego de precedentes nas causas seriais ou de massa
  • Precedentes. Necessário redimensionamento dos métodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais .
  • Prestação jurisdicional. Emprego de precedentes c omo forma de otimizar a prestação jurisdicional nas demandas de massa .
  • Processamento de recurso especial repetitivo .
  • Processo jurisdicional. Busca da celeridade e uni formidade na prestação jurisdicional

R

  • Reconstrução do constitucionalismo na interpretaç ão jurídica do Estado Democrático
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário e processamento de recurso extraordinário repetitivo
  • Redimensionamento do positivismo jurídico nos mod elos civil law e common law
  • Reestruturação das regras de emprego dos preceden tes judiciais com eliminação da eficácia vinculante
  • Referências
  • Reforma processual. Poder Judiciário no cenário d e democratização do Estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais
  • Regulação específica do Precedente Judicial no PL 8.046/10. Art. 520
  • Repercussão geral em recurso extraordinário e processamento de recurso extraordinário repetitivo

S

  • Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso
  • Sentença liminar. Necessária supressão das hipóte ses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos
  • Súmula impeditiva de recurso. Necessária supressão das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos
  • Súmula obstativa de recurso. Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso
  • Súmula vinculante
  • Surgimento à crise do positivismo jurídico clássico
  • Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo j urídico e o Estado Democrático

T

  • Teoria de precedentes. Ausência de uma teoria deprecedentes na atividade jurisdicional brasileira
  • Teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas .
  • Tribunais. Coleta de dados de Tribunais sobre a i ntervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade
  • Tutela dos direitos. Modelo liberal de tutela dos diretos ao modelo do Estado social

U

  • Uniformização. Pedido de uniformização nos Juizad os Especiais Federais

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