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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624770-0
Acabamento: Brochura Costurado
Número de Páginas: 228
Publicado em: 06/08/2014
Área(s): Direito - Legislação
ISBN: 978853624770-0
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- Páginas:
- 218 p.
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- 14/05/2012 +
SINOPSE
Neste Volume:
- Constituição Federal/88
- Constituição Estadual
- Lei de Organização e Divisão Judiciária
- Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça
- Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD
- Lei dos Notários
- Lei dos Registros Públicos
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