Vade Mecum da Bahia - Formato Especial: 21x30cm - Atualizado até 05/08/2014

Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624770-0

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 228

Publicado em: 06/08/2014

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Neste Volume:

- Constituição Federal/88

- Constituição Estadual

- Lei de Organização e Divisão Judiciária

- Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro

- Regimento Interno do Tribunal de Justiça

- Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD

- Lei dos Notários

- Lei dos Registros Públicos

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