Vade Mecum da Bahia - Formato Especial: 21x30cm - Atualizado até 05/08/2014
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Ficha técnica
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624770-0
Acabamento: Brochura Costurado
Número de páginas: 228
Publicado em: 06/08/2014
Área(s): Direito - Legislação
Sinopse
Neste Volume:
- Constituição Federal/88
- Constituição Estadual
- Lei de Organização e Divisão Judiciária
- Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça
- Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD
- Lei dos Notários
- Lei dos Registros Públicos
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