Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade

Olegário Gurgel Ferreira Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Olegário Gurgel Ferreira Gomes

ISBN v. impressa: 978853624910-0

ISBN v. digital: 978853625390-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 218

Publicado em: 20/11/2014

Área(s): Direito Penal; Direito - Outros

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Sinopse

A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.

A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a proteção e a responsabilização da pessoa em desenvolvimento. O objetivo é superar o simples debate doutrinário e aprofundar o tema sob uma perspectiva mais alargada do conhecimento, porquanto ao passo que configura uma dissertação essencialmente jurídica e igualmente oferece uma visão interdisciplinar, com apoio na Filosofia e Pedagogia.

Frise-se que a relevância do tema há de ser ponderada em sua própria atualidade, dado o crescente interesse da academia e dos atores jurídicos por questões essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência juvenil se encontra hoje no centro de uma grande discussão nacional, sendo importante trazer novas contribuições para o movimento de reforma legislativa.

Autor(es)

OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo se especializado na área da Infância e Juventude. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, lecionando dentre outras a disciplina Direito da Criança e do Adolescente. Palestrante e autor de diversos artigos. Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - INFÂNCIA, SOCIEDADE E PODER: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO

1.1 A Criança Sujeito de Direitos

1.2 A Compreensão da Infância na Identidade e na Diferença

1.2.1 Limites para a autonomia

1.2.2 A crise na educação

1.3 Justiça e Infração Juvenil

1.3.1 A atitude de proteção no modelo de responsabilidade

1.3.2 A socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade

1.3.3 As proposições do direito infracional

1.4 Desafios do Modelo de Responsabilidade

2 - A CRIANÇA NO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO

2.1 A Idade do Discernimento e a Escola Clássica do Direito Penal

2.1.1 A ideologia do tratamento da escola positiva

2.1.2 Labeling approach desestabiliza os princípios penais?

2.1.3 Labeling e delinquência juvenil

2.2 Princípio da Legalidade Flexível e Estrita

2.2.1 O modelo 4D nas normativas internacionais

2.2.2 A investigação das regras do consenso

3 - TEORIA DO ATO INFRACIONAL

3.1 Os Fins das Medidas e a Socioeducação

3.1.1 A cominação abstrata de medidas

3.2 Os Requisitos do Ato Infracional

3.2.1 Tipos de internação

3.2.2 Da determinação da medida no caso concreto

4 - JUSTIÇA JUVENIL, LEGALIDADE E CONSENSO

4.1 Processo e Ato Infracional

4.1.1 Vertente inquisitorial do ideal pedagógico

4.1.2 Processo acusatório e o princípio da verdade real

4.2 O Processo de Consenso na Justiça Juvenil

4.3 O Consenso nas Legislações Nacionais: Diálogo ou Monólogo?

5 - POLÍTICA CRIMINAL E MODELOS DE JUSTIÇA JUVENIL

5.1 O Problema do Utilitarismo

5.1.1 Soluções contemporâneas

5.1.2 Socioeducação como prática da liberdade

5.2 Natureza Jurídica

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acusação. Processo acusatório e o princípio da verdade real
  • Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
  • Ato infracional. Processo e ato infracional
  • Ato infracional. Requisitos
  • Ato infracional. Teoria do ato infracional
  • Autonomia. Limites para a autonomia

C

  • Cominação abstrata de medidas
  • Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Conclusão
  • Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?
  • Consenso. Investigação das regras do consenso
  • Consenso. Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Consenso. Processo de consenso na justiça juvenil
  • Criança no pensamento criminológico
  • Criança sujeito de direitos
  • Criminologia. Criança no pensamento criminológico
  • Crise na educação

D

  • Delinquência juvenil. Labeling e delinquência juvenil
  • Desafios do modelo de responsabilidade
  • Determinação da medida no caso concreto
  • Diferença. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Direito infracional. Proposições
  • Discernimento. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal

E

  • Educação. Crise na educação
  • Escola clássica. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
  • Escola positiva. Ideologia do tratamento da escola positiva

F

  • Fins das medidas e a socioeducação
  • Flexibilização. Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade

I

  • Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
  • Ideal pedagógico. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico
  • Identidade. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Ideologia do tratamento da escola positiva
  • Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Infância. Compreensão da infância na identidade e na diferença
  • Infração juvenil. Justiça e infração juvenil
  • Inquisição. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico
  • Internação. Tipos de internação
  • Introdução
  • Investigação das regras do consenso

J

  • Justiça e infração juvenil
  • Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Justiça juvenil. Política criminal e modelos de justiça juvenil
  • Justiça juvenil. Processo de consenso na justiça juvenil

L

  • Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
  • Labeling e delinquência juvenil
  • Legalidade. Justiça juvenil, legalidade e consenso
  • Legalidade. Princípio da legalidade flexível e estrita
  • Legalidade. Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade
  • Legislação nacional. Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?
  • Liberdade. Socioeducação como prática da liberdade
  • Limites para a autonomia

M

  • Medidas socioeducativas. Cominação abstrata de medidas
  • Medidas socioeducativas. Determinação da medida no caso concreto
  • Modelo 4D nas normativas internacionais

N

  • Normativa internacional. Modelo 4D nas normativas internacionais

P

  • Paradoxo contemporâneo. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Pensamento criminológico. Criança no pensamento criminológico
  • Poder. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Política criminal e justiça juvenil. Natureza jurídica
  • Política criminal e modelos de justiça juvenil
  • Princípio da legalidade flexível e estrita
  • Princípio penal. Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
  • Problema do utilitarismo
  • Processo acusatório e o princípio da verdade real
  • Processo de consenso na justiça juvenil
  • Processo e ato infracional
  • Proposições do direito infracional
  • Proteção. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade

R

  • Referências
  • Requisitos do ato infracional
  • Responsabilidade. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
  • Responsabilidade. Desafios do modelo de responsabilidade

S

  • Sociedade. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
  • Socioeducação como prática da liberdade
  • Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade
  • Socioeducação. Fins das medidas e a socioeducação
  • Soluções contemporâneas
  • Sujeito de direitos. Criança sujeito de direitos

T

  • Teoria do ato infracional
  • Tipos de internação

U

  • Utilitarismo. Problema do utilitarismo

V

  • Verdade real. Processo acusatório e o princípio da verdade real
  • Vertente inquisitorial do ideal pedagógico

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