Direito Internacional Público - Introdução Crítica

Paulo Henrique Faria Nunes

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Henrique Faria Nunes

ISBN v. impressa: 978853625009-0

ISBN v. digital: 978853626351-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 456

Publicado em: 06/02/2015

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Desenvolvido com o intuito de oferecer um texto didático, multidisciplinar e crítico sobre os principais elementos que compõem a estrutura fundamental de um curso de Direito Internacional Público - mormente para estudantes de Direito e Relações Internacionais -, o livro aborda os seguintes temas: a sociedade internacional em sua dimensão global e regional; introdução ao direito internacional, com apresentação dos conceitos elementares, desenvolvimento histórico e abordagem inicial dos sujeitos; fontes não convencionais; tratados; o Estado (elementos constitutivos, reconhecimento, direitos e deveres, responsabilidade, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro); relações diplomáticas e consulares; organizações internacionais.

O autor buscou, em primeiro lugar, conciliar a análise jurídica com uma abordagem crítica das relações internacionais e fornecer ao leitor documentos que facilitem a compreensão dos conceitos abstratos e procedimentos formais que caracterizam as relações interestatais.

Autor(es)

PAULO HENRIQUE FARIA NUNES

Doutor em Ciências Políticas e Sociais, área de concentração Relações Internacionais pela Université de Liège, Bélgica. Mestre em Geografia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Especialista em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás. Advogado, professor e pesquisador na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

Capítulo I - SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 19

1.1 A Vida Humana em Agrupamentos, p. 19

1.2 A Sociedade Internacional, p. 24

Capítulo II - INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 35

2.1 Elementos Gerais, p. 35

2.2 Principais Etapas do Processo de Integração Regional (Espécies de Blocos Econômicos Regionais), p. 41

2.2.1 Zona de livre comércio, p. 42

2.2.2 União aduaneira, p. 47

2.2.3 Mercado comum, p. 50

2.2.4 União econômica e monetária, p. 53

Capítulo III - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, p. 57

3.1 Conceito e Finalidade, p. 57

3.1.1 Direito de integração e direito comunitário, p. 63

3.1.2 Direito internacional privado (Conflict Law), p. 65

3.1.3 Hard law e soft law, p. 67

3.2 Evolução Histórica, p. 69

3.3 Fundamento, p. 74

Capítulo IV - SUJEITOS, p. 77

4.1 Conceito e Classificação, p. 77

4.2 Sujeitos Sui Generis, p. 80

4.2.1 Santa Sé (Vaticano), p. 80

4.2.2 Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 88

4.2.3 Grupos insurgentes e beligerantes, p. 90

4.2.3.1 Terrorismo, p. 99

Capítulo V - FONTES: INTRODUÇÃO, p. 111

5.1 Classificação, p. 111

5.2 Equidade (Ex Aequo et Bono), p. 114

Capítulo VI - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 117

Capítulo VII - COSTUMES INTERNACIONAIS, p. 129

Capítulo VIII - ATOS UNILATERAIS, p. 135

Capítulo IX - ATOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 143

Capítulo X - TRATADOS INTERNACIONAIS: INTRODUÇÃO, p. 159

10.1 Conceito, p. 159

10.2 Terminologia, p. 164

10.3 Classificação, p. 166

Capítulo XI - TRATADOS: NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TEXTO, p. 175

11.1 Competência Negocial, p. 175

11.2 Conclusão dos Tratados: Adoção e Autenticação, p. 178

Capítulo XII - TRATADOS: EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO, p. 183

12.1 Assinatura, p. 184

12.2 Troca de Notas, p. 185

12.3 Ratificação, p. 187

12.3.1 Ratificação interna, p. 188

12.3.1.1 Ratificação no sistema jurídico brasileiro, p. 179

12.3.2 Ratificação internacional, p. 199

12.4 Adesão, p. 200

12.5 Reserva, p. 203

Capítulo XIII - TRATADOS: ENTRADA EM VIGOR, VIGÊNCIA E CESSAR DE EFEITOS, p. 213

13.1 Entrada em Vigor, p. 213

13.2 Registro e Publicidade, p. 214

13.3 Denúncia, p. 219

13.4 Emenda, p. 223

13.5 Suspensão e Extinção dos Tratados, p. 224

Capítulo XIV - VALIDADE E APLICABILIDADE DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNO, p. 227

14.1 Elementos Gerais, p. 227

14.2 A Validade dos Tratados no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 231

Capítulo XV - ESTUDO DE CASO: A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA E OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂN-TARA, p. 245

15.1 A Política Espacial Brasileira, p. 245

15.2 Missile Technology Control Regime - MTCR, p. 248

15.3 Os Acordos sobre Salvaguardas Tecnológicas Referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 251

15.3.1 Brasil-EUA, p. 252

15.3.2 Brasil-Ucrânia, p. 256

15.4 Considerações Finais, p. 258

Capítulo XVI - O ESTADO, p. 259

16.1 Soberania, p. 260

16.1.1 Características, p. 262

16.1.2 Fonte, extensão e titularidade da soberania, p. 264

16.2 Reconhecimento, p. 269

16.2.1 Reconhecimento de governo, p. 275

16.3 Direitos e Deveres dos Estados, p. 282

16.3.1 Intervenção, p. 285

16.3.2 Legítima defesa, p. 292

16.4 Responsabilidade do Estado, p. 294

Capítulo XVII - TERRITÓRIO, p. 303

17.1 Território: Elementos Gerais, p. 303

17.2 Os Recursos Naturais e o Conceito de Território, p. 312

17.3 As Divisões do Território Estatal, p. 317

17.3.1 Domínio terrestre, p. 317

17.3.2 Domínio aquático, p. 319

17.3.2.1 Domínio fluvial, p. 319

17.3.2.2 Domínio marítimo, p. 322

17.3.3 Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 326

17.4 Biodiversidade: a Última Fronteira na Transformação do Conceito de Território, p. 328

Capítulo XVIII - DA NACIONALIDADE, p. 333

18.1 Elementos Gerais, p. 333

18.2 Espécies de Nacionalidade, p. 337

18.2.1 Nacionalidade originária, p. 337

18.2.2 Nacionalidade secundária, p. 339

18.3 Perda da Nacionalidade, p. 341

18.4 Sistema Brasileiro, p. 342

18.4.1 Brasileiros natos, p. 342

18.4.1.1Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 345

18.4.2 Brasileiros naturalizados, p. 347

18.4.2.1Certificado provisório de naturalização, p. 351

18.4.3 Perda da nacionalidade no Brasil, p. 351

18.5 Portugueses no Brasil, p. 355

Capítulo XIX - SAÍDA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO, p. 365

19.1 Repatriação e Deportação, p. 366

19.2 Expulsão, p. 368

19.3 Extradição, p. 372

19.3.1 Entrega ao Tribunal Penal Internacional, p. 381

19.4 Asilo, p. 383

19.5 Refúgio, p. 384

Capítulo XX - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES, p. 391

20.1 Relações Diplomáticas, p. 391

20.2 Relações Consulares, p. 395

Capítulo XXI - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 399

21.1 Noções Gerais, p. 399

21.2 Organização das Nações Unidas, p. 406

21.2.1 Estrutura, p. 410

21.2.1.1 Assembleia Geral, p. 412

21.2.1.2Conselho de Segurança, p. 413

21.2.1.3Conselho Econômico e Social, p. 417

21.2.1.4Conselho de Tutela, p. 417

21.2.1.5 Secretariado, p. 418

21.2.1.6Corte Internacional de Justiça, p. 419

REFERÊNCIAS, p. 423

Índice alfabético

A

  • Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao centro de lançamento de Alcântara, p. 251
  • Asilo, p. 383
  • Atos das organizações internacionais, p. 143
  • Atos unilaterais, p. 135

B

  • Biodiversidade: a última fronteira na transformação do conceito de território, p. 328
  • Brasil-EUA, p. 252
  • Brasil-Ucrânia, p. 256

C

  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 88
  • Competência negocial, p. 175
  • Conflict Law. Direito internacional privado (Conflict Law), p. 65
  • Consentimento. Tratados. Expressão do consentimento, p. 183
  • Corte Internacional de Justiça, p. 419
  • Costumes internacionais, p. 129

D

  • Denúncia, p. 219
  • Deportação. Repatriação e deportação, p. 366
  • Diplomacia. Relações diplomáticas e consulares, p. 391
  • Direito de integração e direito comunitário, p. 63
  • Direito internacional privado (Conflict Law), p. 65
  • Direito internacional público. Conceito e finalidade, p. 57
  • Direito internacional público. Evolução histórica, p. 69
  • Direito internacional público. Fundamento, p. 74
  • Direito internacional público. Introdução, p. 57
  • Direito internacional. Princípios gerais do direito internacional, p. 117

E

  • Efeitos. Tratados. Entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 213
  • Emenda, p. 223
  • Entrega ao Tribunal Penal Internacional, p. 381
  • Equidade (Ex Aequo et Bono), p. 114
  • Estado, p. 259
  • Estado. Direitos e deveres dos estados, p. 282
  • Estado. Intervenção, p. 285
  • Estado. Legítima Defesa, p. 292
  • Estado. Reconhecimento de governo, p. 275
  • Estado. Reconhecimento, p. 269
  • Estado. Responsabilidade do Estado, p. 294
  • Estrangeiro. Saída compulsória do estrangeiro, p. 365
  • Estudo de caso. A política espacial brasileira e os acordos sobre salva-guardas tecnológicas referentes ao centro de lançamento de Alcântara, p. 245
  • Ex Aequo et Bono. Equidade (Ex Aequo et Bono), p. 114
  • Expulsão, p. 369
  • Extradição, p. 372

F

  • Fontes. Classificação, p. 111
  • Fontes. Introdução, p. 111

G

  • Grupos insurgentes e beligerantes, p. 90

H

  • Hard law e soft law, p. 67

I

  • Integração regional, p. 35
  • Integração regional. Elementos gerais, p. 35
  • Integração regional. Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41
  • Introdução ao direito internacional público, p. 57

L

  • Lista de siglas, p. 15

M

  • Mercado comum, p. 50
  • Missile Technology Control Regime» - MTCR, p. 248

N

  • Nacionalidade originária, p. 337
  • Nacionalidade secundária, p. 339
  • Nacionalidade, p. 333
  • Nacionalidade. Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 345
  • Nacionalidade. Brasileiros natos, p. 342
  • Nacionalidade. Brasileiros naturalizados, p. 347
  • Nacionalidade. Certificado provisório de naturalização, p. 351
  • Nacionalidade. Elementos gerais, p. 333
  • Nacionalidade. Espécies de nacionalidade, p. 337
  • Nacionalidade. Perda da nacionalidade no Brasil, p. 351
  • Nacionalidade. Perda da nacionalidade, p. 341
  • Nacionalidade. Portugueses no Brasil, p. 355
  • Nacionalidade. Sistema brasileiro, p. 342

O

  • Organização das Nações Unidas, p. 406
  • Organizações internacionais, p. 399
  • Organizações internacionais. Assembleia Geral, p. 412
  • Organizações internacionais. Atos das organizações internacionais, p. 143
  • Organizações internacionais. Conselho de Segurança, p. 413
  • Organizações internacionais. Conselho de Tutela, p. 417
  • Organizações internacionais. Conselho Econômico e Social, p. 417
  • Organizações internacionais. Estrutura, p. 410
  • Organizações internacionais. Noções gerais, p. 399
  • Organizações internacionais. Secretariado, p. 418

P

  • Política Espacial Brasileira, p. 245
  • Política espacial brasileira e os acordos sobre salva-guardas tecnológicas referentes ao centro de lançamento de Alcântara. Estudo de caso, p. 245
  • Política espacial brasileira. Considerações finais, p. 258
  • Princípios gerais do direito internacional, p. 117
  • Publicidade. Registro e publicidade, p. 214

R

  • Referências, p. 423
  • Refúgio, p. 384
  • Registro e publicidade, p. 214
  • Relações consulares, p. 395
  • Relações diplomáticas e consulares, p. 391
  • Relações diplomáticas, p. 391
  • Repatriação e deportação, p. 366

S

  • Salvaguardas tecnológicas. Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao centro de lançamento de Alcântara, p. 251
  • Santa Sé, p. 80
  • Sigla. Lista de siglas, p. 15
  • Sistema jurídico. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 231
  • Soberania, p. 260
  • Soberania. Características, p. 262
  • Soberania. Fonte, extensão e titularidade da soberania, p. 264
  • Sociedade internacional, p. 19
  • Sociedade internacional, p. 24
  • Soft law. Hard law e soft law, p. 67
  • Sujeitos sui generis, p. 80
  • Sujeitos, p. 77
  • Sujeitos. Conceito e classificação, p. 77

T

  • Território, p. 305
  • Território. Biodiversidade: a última fronteira na transformação do conceito de território, p. 328
  • Território. Divisões do território estatal, p. 317
  • Território. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 326
  • Território. Domínio aquático, p. 319
  • Território. Domínio fluvial, p. 319
  • Território. Domínio marítimo, p. 322
  • Território. Domínio terrestre, p. 317
  • Território. Elementos gerais, p. 303
  • Território. Recursos naturais e o conceito de território, p. 312
  • Terrorismo, p. 99
  • Tratados internacionais. Classificação, p. 166
  • Tratados internacionais. Conceito, p. 159
  • Tratados internacionais. Introdução, p. 159
  • Tratados internacionais. Terminologia, p. 164
  • Tratados. Adesão, p. 200
  • Tratados. Assinatura, p. 184
  • Tratados. Conclusão dos Tratados. Adoção e autenticação, p. 178
  • Tratados. Direito interno. Elementos gerais, p. 227
  • Tratados. Entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 213
  • Tratados. Entrada em vigor, p. 213
  • Tratados. Expressão do consentimento, p. 183
  • Tratados. Negociação e elaboração do texto, p. 175
  • Tratados. Ratificação interna, p. 188
  • Tratados. Ratificação internacional, p. 199
  • Tratados. Ratificação no sistema jurídico brasileiro, p. 189
  • Tratados. Ratificação, p. 187
  • Tratados. Reserva, p. 203
  • Tratados. Suspensão e extinção dos Tratados, p. 224
  • Tratados. Troca de Notas, p. 185
  • Tratados. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 231
  • Tratados. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 227
  • Tribunal Penal Internacional. Entrega ao Tribunal Penal Internacional, p. 381

U

  • União aduaneira, p. 47
  • União econômica e monetária, p. 53

V

  • Vida humana em agrupamentos, p. 19
  • Vigência. Tratados. Entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 213
  • Vigor. Tratados. Entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 213

Z

  • Zona de livre comércio, p. 42

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