Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar - Atualizado até a Lei 13.103 de 02.03.2015 e Resolução 523 de 25.03.2015 - 10ª Edição - Revista e Atualizada

Ordeli Savedra Gomes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ordeli Savedra Gomes
ISBN: 978853625138-7
Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 992
Publicado em: 08/05/2015
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trânsito
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SINOPSE

O autor, com vasta experiência como docente e na área operacional no trânsito, brinda aos estudiosos da temática com esta nova edição revisada e atualizada.

Nas edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu os seus principais objetivos, que eram de facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos que labutam na temática uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, em sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. Portanto, ao fazer uso desta obra, o pesquisador terá sempre os devidos encaminhamentos para um estudo mais aprofundado, se preciso for.

A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas vinte e cinco leis que o alteraram (até a Lei 13.103/15), a MP 673, de 31.03.2015, as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um prático índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 523, de 25 de março de 2015. Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na temática, na busca incessante por um trânsito mais seguro.

Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise pela Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

AUTOR(ES)

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenador do Movimento Internacinal "Maio Amarelo - RS". Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais (1988); especialização em Polícia Ostensiva (1992); avançado de Administração Policial Militar (2001); especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (2013); especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, 1º lugar (2007); bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2002). Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores e diretores de Centros de Formação de Condutores do DETRAN, além de ser professor da Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul e dos cursos regulares da Brigada Militar. Associado da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito - ABPTRAN.

 

 

SUMÁRIO

LEI 9.503, DE 23.09.1997

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1° a 4°)

Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5° a 25)

Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67)

Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E)

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados (arts. 68 a 71)

Capítulo V - Do Cidadão (arts. 72 a 73)

Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79)

Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90)

Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95)

Capítulo IX - Dos Veículos (arts. 96 a 117)

Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119)

Capítulo XI - Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129)

Capítulo XII - Do Licenciamento (arts. 130 a 135)

Capítulo XIII - Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139)

Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-frete (arts. 139-A e 139-B)

Capítulo XIV - Da Habilitação (arts. 140 a 160)

Capítulo XV - Das Infrações (arts. 161 a 255)

Capítulo XVI - Das Penalidades (arts. 256 a 268)

Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279)

Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo (arts. 280 a 290)

Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312)

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 341)

Anexo I - Dos Conceitos e Definições

Anexo II - Sinalização

Lei 5.970, de 11.05.1973, Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inc. I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, nos casos de acidente de trânsito e dá outras providências

Lei 6.174, de 09.12.1974, Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, alínea "a" e 339 do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidentes de trânsito e dá outras providências

Lei 7.408, de 25.11.1985, Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte

Lei 8.176, de 08.02.1991, Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis

Lei 9.873, de 23.11.1999Estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta e dá outras providências

Lei 11.988, de 27.07.2009, Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e dá outras providências

Lei 12.009, de 29.07.2009, Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências

Lei 12.302, de 02.08.2010, Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito

Lei 12.468, de 26.08.2011, Regulamenta a atividade de taxista

Lei 12.619, de 30.04.2012, Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Lei 12.694, de 24.07.2012, Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal, o Decreto-Lei 3.689, de 03.10.1941 - Código de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22.12.2003; e dá outras providências

Medida Provisória 673, de 31.03.2015, Altera a Lei 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências

Decreto 96.044, de 18.05.1988, Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências

Decreto 1.787, de 12.01.1996, Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências

Decreto 2.613, de 03.06.1998, Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências

Decreto 2.867, de 08.12.1998, Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT

Decreto 6.489, de 19.06.2008, Regulamenta a Lei 11.705, de 19.06.2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais

Convenção sobre Trânsito Viário de Viena

Acordo sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito

Permissão Internacional para Dirigir

Definições de tipos de acidentes de trânsito

Índice das Resoluções anteriores ao CTB

Índice das Resoluções do CTB

Resolução 24, de 15.09.2009, do CETRAN/RS, Dispõe sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seus pré-requisitos e a forma de comprovação

Resolução 27, de 20.10.2009, do CETRAN/RS, Dispõe sobre a Certificação de Conformidade dos municípios para fins de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito

Resolução 36, de 22.03.2011, do CETRAN/RS, Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir

Resolução 37, de 29.03.2011, do CETRAN/RS, Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório - DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul

Resolução 45, de 04.10.2011, do CETRAN/RS, Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias municipais

Resolução 50, de 13.12.2011, do CETRAN/RS, CNH de Estrangeiros

Resolução 53, de 31.01.2012, do CETRAN/RS, Enquadramento da infração de trânsito - CRLV e CNH plastificada

Resolução 75, de 26.02.2013, do CETRAN/RS, Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - CTB, em complementação à Resolução 432/2013 do CONTRAN e dá outras providências

Resolução 93, de 30.09.2014, do CETRAN/RS, Define procedimentos acerca do recebimento de informações pelo Detran/RS sobre condutores de veículos automotores em benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por órgãos previdenciários ou pelos municípios com regime próprio de previdência, sobre a fiscalização de trânsito nas situações referidas e dá outras providências

Resolução 95, de 02.12.2014, do CETRAN/RS, Revoga as Resoluções CETRAN/RS 72/13 e 84/13, passando a disciplinar os procedimentos para a realização de Inspeção Técnica realizada pelo CETRAN nos Órgãos de Trânsito e dá outras providências

Índice das Portarias

Índice das Infrações de Trânsito do CTB (Lei 9.503/97), por assunto

Índice Alfabético-remissivo por assunto

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