Novo Processo Civil Brasileiro - Métodos Adequados de Resolução de Conflitos - Função Judicial - Negociação - Conciliação - Mediação - Arbitragem - Conforme o Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16.03.2015

Michele Pedrosa Paumgartten

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Michele Pedrosa Paumgartten
ISBN v. Impressa: 978853625145-5
ISBN v. Digital: 978853625565-1
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 688
Publicado em: 19/05/2015
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra está dividida em duas partes: a primeira aborda as diferentes concepções filosóficas sobre a justiça, a estruturação do conflito e a função do Estado enquanto ordenador da conflituosidade; a segunda parte trata das estratégias para a utilização adequada dos meios disponíveis para a resolução dos conflitos; examina os meios heterocompositivos (jurisdição estatal e arbitral) e autocompositivos (negociação, conciliação e mediação); os efeitos da utilização do método adequado e traz um panorama da aplicação da mediação em diferentes áreas (nas relações de trabalho, comunitária, escolar, online, nas serventias extrajudiciais, nos órgãos e entidades da Administração Pública e a justiça restaurativa).

O conteúdo da obra aborda o estudo dos mecanismos adequados de resolução de conflitos na Teoria Geral do Processo, com a profundidade que se espera neste novo momento do Processo Civil Brasileiro. É destinada a magistrados, servidores públicos, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e estudantes de Direito, estes, os propulsores da mudança em prol da adequação no tratamento dos conflitos que, esperamos, tomará o lugar do fascínio pela desmedida judicialização no futuro.

AUTOR(ES)

MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN

Doutoranda em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora da Pós-Graduação da Universidade Candido Mendes - UCAM e Universidade Estácio de Sá - UNESA. Colaboradora da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Advogada no Rio de Janeiro.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

PARTE I, IDEIA DE JUSTIÇA, CONFLITO E ESTADO

1 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES SOBRE A JUSTIÇA

1.1 Sinopse histórico-filosófica sobre a ideia de justiça

1.2 A problemática grega

1.2.1 A era pré-socrática

1.2.2 O discurso e o justo socrático

1.2.3 A visão platônica

1.2.4 A importância do pensamento aristotélico

1.2.4.1 Justiça distributiva, corretiva e reparatória

1.3 A teoria da justiça de Kant

1.3.1 A incorporação da liberdade ao justo

1.3.2 O imperativo categórico

1.3.3 Imperativo categórico jurídico

1.3.4 Contrato original imaginário

1.4 A independência entre justiça e Direito na doutrina de Kelsen

1.4.1 Os Conflitos e o problema da justiça

1.4.2 A definição de uma base formal de justiça

1.5 Rawls e o imanente compromisso com a igualdade

1.5.1 A teoria contratualista

1.5.2 O contrato hipotético

1.5.3 A autonomia individual e a função estatal de dizer o justo

2 A ESTRUTURAÇÃO DO CONFLITO

2.1 A tendência conflitiva

2.2 Teoria geral do conflito

2.3 Os conflitos sociais

2.4 Os conflitos de interesse e o Estado de Direito

2.5 A teoria do agir comunicativo habermasiana

3 O ESTADO ORDENADOR DA CONFLITUOSIDADE

3.1 O controle dos conflitos no Estado de Direito

3.2 Estado mínimo e ultramínimo

3.3 A formação do Estado de Direito

3.4 Os centros estatais de neutralização dos conflitos

3.4.1 No Estado liberal

3.4.2 No Estado social

3.4.3 No Estado democrático de Direito

3.5 O modelo comunitarista

3.6 Liberdade, Igualdade e. Fraternidade? O silêncio sobre o princípio fraterno

PARTE II, RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS

4 ESTRATÉGIAS PARA A RESOLUÇÃO DA CONFLITUOSIDADE

4.1 A vocação jurisdicional vs adequação no novo processo civil

4.2 A democratização e a eficiência processual

4.3 A relativização do discurso contemporâneo de acesso à justiça

4.4 Política pública para o tratamento adequado dos conflitos

4.4.1 Resolução n. 125/2010 atualizada pela emenda n. 1/2013 do CNJ

4.4.1.1 Atribuições dos Tribunais e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

4.4.1.2 O papel das redes de cooperação

4.4.1.3 Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

4.4.1.4 O portal de conciliação do CNJ e o acompanhamento estatístico

4.4.1.5 Os conciliadores e mediadores

a. Princípios deontológicos

b. Normas de conduta

c. Responsabilidades e sanções ao conciliador/mediador

4.5 A mediação e a conciliação no Novo Código de Processo Civil

4.5.1 O estímulo à mediação e à conciliação: o gerenciamento do processo pelo juiz e o dever de cooperação

4.5.2 Princípios deontológicos

4.5.3 Atuação e conduta de mediadores e conciliadores

5 A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA TRATAR OS CONFLITOS

5.1 Exigências invariáveis da jurisdição: celeridade e pacificação social

5.2 Movimento pela resolução adequada de conflitos. Velhos métodos revisitados

5.3 Sistema de Múltiplas Portas ou Multidoor Courthouse

5.4 Métodos auto e heterocompositivos. Enquadramento jurídico

6 MEIOS DE TRATAMENTO HETEROCOMPOSITIVOS

6.1 Considerações preliminares

6.2 Tutela jurisdicional estatal

6.2.1 Evolução da justiça estatal

6.2.1.1 A Iurisdictio romana

6.2.1.2 A jurisdição contemporânea

6.2.1.3 Jurisdição e soberania estatal

a. Na pré-modernidade estatal

b. Na pós-modernidade estatal

6.2.1.4 Os desafios do Estado contemporâneo na resolução de conflitos

6.3 Arbitragem

6.3.1 Histórico

6.3.2 Conceito. Previsões do PL 7.108/14 e no CPC/2015

6.3.3 Processo ou procedimento?

6.3.4 Características e princípios

6.3.4.1 Autonomia da vontade/autonomia privada

6.3.4.2 Consensualismo

6.3.4.3 Efeito vinculante e autonomia da cláusula arbitral

6.3.4.4 Relatividade dos efeitos

6.3.4.5 Probidade e boa fé objetiva

6.3.4.6 Executoriedade dos efeitos da sentença arbitral

6.3.4.7 Confidencialidade

6.3.4.8 Eleição da lei aplicável

6.3.4.9 Devido processo legal

6.3.4.10 Kompetenz-kompetenz e o favor arbitralis

6.3.5 Natureza jurídica

6.3.5.1 Teoria privatista ou contratualista

6.3.5.2 Teoria publicista ou jurisdicionalista

6.3.5.3 Natureza híbrida, intermediária ou sui generis

6.3.5.4 Natureza autônoma

6.3.6 Requisitos de existência e validade

6.3.6.1 Pressupostos de existência

6.3.6.2 Pressupostos de validade ou essenciais

a. Arbitrabilidade subjetiva. Capacidade e legitimação dos sujeitos

b. Arbitrabilidade objetiva. Licitude e possibilidade do objeto

c. Liberdade de consentimento

d. Competência absoluta do árbitro ou tribunal arbitral em razão da matéria que lhe é submetida

e. Observância estrita aos procedimentos estabelecidos pelas partes na convenção de arbitragem

f. Imparcialidade e liberdade de convencimento, inexistência de impedimento e suspeição do árbitro, dos membros da instituição ou do tribunal arbitral

g. Garantia dos princípios do contraditório e da igualdade entre as partes

h. Forma prescrita ou não defesa em lei

6.3.7 Tipologia

6.3.7.1 De direito ou por equidade

6.3.7.2 Pública, Privada ou Mista

6.3.7.3 Ad hoc ou institucional

6.3.7.4 Voluntária ou compulsória

6.3.7.5 Nacional, internacional ou estrangeira

6.3.7.6 Própria ou imprópria

6.3.7.7 Sumária ou expedita

6.3.7.8 De investimento

6.3.8 Convenção arbitral

6.3.8.1 Requisitos de validade da convenção arbitral

6.3.8.2 Cláusula arbitral ou compromissória

6.3.8.3 Compromisso arbitral

6.3.8.4 Cláusulas med/arb e arb/med

6.3.8.5 Extinção da convenção arbitral

6.3.9 O árbitro

6.3.10 Procedimento arbitral

6.3.10.1 Local e idioma

6.3.10.2 Instauração da arbitragem

6.3.10.3 Interrupção da prescrição

6.3.10.4 Contraditório e iura novit curia

6.3.10.5 Produção de provas

6.3.10.6 Intervenção de terceiros e litisconsórcio

6.3.10.7 Questões prejudiciais e suspensão do processo arbitral

6.3.10.8 Tutelas de urgência

a. Breves comentários sobre as tutelas de urgência e de evidência no Novo Código de Processo Civil

b. Tutela provisória urgente antecedente ao processo arbitral

c. Tutela provisória urgente incidental ao processo arbitral

d. Carta arbitral: instrumento de cooperação entre o juízo arbitral e estatal

6.3.10.9 Litispendência, conexão e continência

6.3.10.10 Conflito de competência

6.3.11 A sentença arbitral

6.3.11.1 Sentença e laudo arbitral

6.3.11.2 Espécies de sentença arbitral

a. Condenatória

b. Constitutiva e declaratória

c. Parcial

d. Genérica e condicional

e. Substitutiva da vontade das partes

6.3.11.3 Sentença homologatória de acordo pelo árbitro

6.3.11.4 Requisitos procedimentais

a. Forma escrita

b. Prazo para prolação

c. Quorum para a tomada de decisão

6.3.11.5 Requisitos intrínsecos de validade

6.3.11.6 Sentença arbitral extra e citra petita

6.3.11.7 Cumprimento da sentença

6.3.11.8 Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira

6.3.11.9 Ação anulatória de sentença arbitral

6.3.12 A arbitragem nas relações jurídicas especiais e o PL 7.108/14

6.3.12.1 Nas relações empregatícias

6.3.12.2 Nas relações consumeristas

6.3.12.3 Na Administração Pública

6.4 Outros métodos de heterocomposição

6.4.1 Binding arbitration

6.4.2 Baseball arbitration ou final offer arbitration

6.4.3 High-Low arbitration

6.4.4 Mandatory, Judicial ou Court-ordered arbitration

6.4.5 Grievance Arbitration

6.4.6 Arbitration of statutory disputes

6.4.7 Class arbitration

6.4.8 Rent a judge

7 MEIOS DE TRATAMENTO AUTOCOMPOSITIVOS

7.1 Considerações preliminares

7.2 Negociação

7.3 Conciliação ou settlement conference

7.3.1 Movimentação histórico-legal da conciliação

7.3.2 Conciliadores e juízes leigos no âmbito dos Juizados Especiais. A Resolução 174/13 do CNJ

7.3.3 Conciliação pré-processual

7.4 Mediação

7.4.1 Visão geral

7.4.2 Escolas de Mediação

7.4.2.1 Escola de Harvard

7.4.2.2 Modelo Bush e Welg

7.4.2.3 Modelo transformativo

7.4.2.4 Modelo Cobb e Rifkin

7.4.3 A função da mediação no século XXI

7.4.4 A ética discursiva e os principais objetivos da mediação

7.4.5 Contribuições da mediação para a justiça

7.4.5.1 Pacificação social

7.4.5.2 Restauração da harmonia pacificadora

7.4.5.3 Aprimoramento do diálogo

7.4.6 Críticas ao procedimento

7.4.7 As consequências da mediação institucionalizada e obrigatória

7.4.8 Flexibilizações do método

7.4.8.1 med/arb

7.4.8.2 arb/med

7.4.9 Tendências globais da mediação civil contemporânea

7.4.9.1 A mediação no cenário internacional

7.4.9.2 A Mediação na tradição common law

a. Inglaterra

b. Estados Unidos

c. Austrália e Nova Zelândia

d. Canadá

7.4.9.3 O incentivo à mediação na Europa

a. França

b. Espanha

c. Alemanha

d. Itália

e. Portugal

f. Outros países europeus

7.4.9.4 A mediação popular na China

7.4.9.5 A mediação na América do Sul

a. Uruguai

b. Argentina

c. Brasil e as previsões no Novo Código de Processo Civil

c.1. PL 7.169/2014: Regulamento geral sobre a mediação e a composição de conflitos na Administração Pública

7.5 Outros métodos de autocomposição

7.5.1 Summary Jury Trials

7.5.2 Early neutral evaluation

7.5.3 Neutral fact finding

7.5.4 Joint fact finding

7.5.5 Confidential listener

7.5.6 Collaborative law

7.5.7 Non-binding arbitration

7.5.8 Mini trial

7.5.9 Ombudsman

7.5.10 Court-annexed mediation

7.5.11 Appellate mediation

7.5.12 Organizações para a defesa de consumidores

8 EFEITOS DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ADEQUADO AO CON-FLITO

8.1 Na prevenção e resolução de controvérsias

8.2 Possíveis resultados extra e endoprocessuais

8.2.1 Sentença judicial

8.2.2 Sentença arbitral

8.2.3 Transação

8.2.4 Termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC

8.3 Atos unilaterais. Encerram ou resolvem os conflitos?

8.3.1 Renúncia

8.3.2 Reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção

8.3.3 Confissão

8.3.4 Desistência

9 A MEDIAÇÃO EM FOCO

9.1 Mediação nas relações de trabalho

9.2 Mediação comunitária

9.3 Mediação escolar

9.4 Mediação penal ou justiça restaurativa

9.5 Mediação nas serventias extrajudiciais

9.6 Mediação online

9.7 Mediação nos órgãos e entidades da Administração Pública

EPÍLOGO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ANEXO 1 - Dispositivos do CPC/2015 relacionados ao MARC

ANEXO 2 - PL 7.108/14

ANEXO 3 - PL 7.169/14 (Substitutivo 3 de 25.03.2015 adotado pela CCJC em 07.04.2015 - SBT-A1)

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Acesso à justiça. Relativização do discurso contemporâneo de acesso à justiça
  • Anexo 1. Dispositivos do CPC/2015 relacionados ao MARC
  • Anexo 2. PL 7.108/14
  • Anexo 3. PL 7.169/14 (Substitutivo 3 de 25.03.2015 adotado pela CCJC em 07.04.2015 - SBT-A1)
  • Anexos
  • Appellate mediation. Autocomposição. Outros métodos
  • Arbitragem nas relações jurídicas especiais e o PL 7.108/14
  • Arbitragem nas relações jurídicas especiais e o PL 7.108/14. Nas relações empregatícias
  • Arbitragem nas relações jurídicas especiais e o PL 7.108/14. Na Administração Pública
  • Arbitragem nas relações jurídicas especiais e o PL 7.108/14.Nas relações consumeristas
  • Arbitragem
  • Arbitragem. Características e princípios
  • Arbitragem. Características e princípios. Autonomia da vontade/autonomia privada
  • Arbitragem. Características e princípios. Confidencialidade
  • Arbitragem. Características e princípios. Consensualismo
  • Arbitragem. Características e princípios. Devido processo legal
  • Arbitragem. Características e princípios. Efeito vinculante e autonomia da cláusula arbitral
  • Arbitragem. Características e princípios. Eleição da lei aplicável
  • Arbitragem. Características e princípios. Executoriedade dos efeitos da sentença arbitral
  • Arbitragem. Características e princípios. Kompetenz-kompetenz e o favor arbitralis
  • Arbitragem. Características e princípios. Probidade e boa fé objetiva
  • Arbitragem. Características e princípios. Relatividade dos efeitos
  • Arbitragem. Conceito. Previsões do PL 7.108/14 e no CPC/2015
  • Arbitragem. Convenção arbitral
  • Arbitragem. Convenção arbitral. Cláusula arbitral ou compromissória
  • Arbitragem. Convenção arbitral. Cláusulas med/arb e arb/med
  • Arbitragem. Convenção arbitral. Compromisso arbitral
  • Arbitragem. Convenção arbitral. Extinção da convenção arbitral
  • Arbitragem. Convenção arbitral. Requisitos de validade da convenção arbitral
  • Arbitragem. Histórico
  • Arbitragem. Natureza jurídica
  • Arbitragem. Natureza jurídica. Natureza autônoma
  • Arbitragem. Natureza jurídica. Natureza híbrida, intermediária ou sui generis
  • Arbitragem. Natureza jurídica. Teoria privatista ou contratualista
  • Arbitragem. Natureza jurídica. Teoria publicista ou jurisdicionalista
  • Arbitragem. Processo ou procedimento?
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Arbitrabilidade objetiva. Licitude e possibilidade do objeto
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Arbitrabilidade subjetiva. Capacidade e legitimação dos sujeitos
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Competência absoluta do árbitro ou tribunal arbitral em razão da matéria que lhe é submetida
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Garantia dos princípios do contraditório e da igualdade entre as partes
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Imparcialidade e liberdade de convencimento, inexistência de impedimento e suspeição do árbitro, dos membros da instituição ou do tribunal arbitral
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Observância estrita aos procedimentos estabelecidos pelas partes na convenção de arbitragem
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Forma prescrita ou não defesa em lei
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Liberdade de consentimento
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Pressupostos de existência
  • Arbitragem. Requisitos de existência e validade. Pressupostos de validade ou essenciais
  • Arbitragem. Tipologia
  • Arbitragem. Tipologia. Ad hoc ou institucional
  • Arbitragem. Tipologia. De direito ou por equidade
  • Arbitragem. Tipologia. Investimento
  • Arbitragem. Tipologia. Nacional, internacional ou estrangeira
  • Arbitragem. Tipologia. Própria ou imprópria
  • Arbitragem. Tipologia. Pública, privada ou mista
  • Arbitragem. Tipologia. Sumária ou expedita
  • Arbitragem. Tipologia. Voluntária ou compulsória
  • Árbitro
  • Árbitro. Breves comentários sobre as tutelas de urgência e de evidência no Novo Código de Processo Civil
  • Árbitro. Carta arbitral: instrumento de cooperação entre o juízo arbitral e estatal
  • Árbitro. Conflito de competência
  • Árbitro. Contraditório e iura novit cúria
  • Árbitro. Instauração da arbitragem
  • Árbitro. Interrupção da prescrição
  • Árbitro. Intervenção de terceiros e litisconsórcio
  • Árbitro. Litispendência, conexão e continência
  • Árbitro. Local e idioma
  • Árbitro. Procedimento arbitral
  • Árbitro. Produção de provas
  • Árbitro. Questões prejudiciais e suspensão do processo arbitral
  • Árbitro. Tutela provisória urgente antecedente ao processo arbitral
  • Árbitro. Tutela provisória urgente incidental ao processo arbitral
  • Árbitro. Tutelas de urgência
  • Atos unilaterais. Encerram ou resolvem os conflitos?
  • Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos. Considerações preliminares
  • Autocomposição. Outros métodos de autocomposição

C

  • Celeridade. Exigências invariáveis da jurisdição: celeridade e pacificação social
  • Collaborative law. Autocomposição. Outros métodos
  • Conciliação ou settlement conference. Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Conciliação pré-processual. Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Conciliadores e juízes leigos no âmbito dos Juizados Especiais. A Resolução 174/13 do CNJ. Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Confidential listener. Autocomposição. Outros métodos
  • Confissão
  • Conflito. Atribuições dos tribunais e dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos
  • Conflito. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
  • Conflito. Conciliadores e mediadores
  • Conflito. Conflitos de interesse e o Estado de Direito
  • Conflito. Conflitos sociais
  • Conflito. Efeitos da utilização do método adequado ao conflito
  • Conflito. Efeitos da utilização do método adequado ao conflito. Na prevenção e resolução de controvérsias
  • Conflito. Efeitos da utilização do método adequado ao conflito. Possíveis resultados extra e endoprocessuais
  • Conflito. Estratégias para a resolução da conflituosidade
  • Conflito. Estratégias para a resolução da conflituosidade. Democratização e a eficiência processual
  • Conflito. Estratégias para a resolução da conflituosidade. Vocação jurisdicional vs adequação no novo processo civil
  • Conflito. Estruturação do conflito
  • Conflito. Ideia de justiça, conflito e estado
  • Conflito. Métodos auto e heterocompositivos. Enquadramento jurídico
  • Conflito. Normas de conduta
  • Conflito. Papel das redes de cooperação
  • Conflito. Política pública para o tratamento adequado dos conflitos
  • Conflito. Portal de conciliação do CNJ e o acompanhamento estatístico
  • Conflito. Princípios deontológicos
  • Conflito. Princípios deontológicos
  • Conflito. Resolução adequada dos conflitos
  • Conflito. Resolução n. 125/2010 atualizada pela Emenda n. 1/2013 do CNJ
  • Conflito. Tendência conflitiva
  • Conflito. Teoria do agir comunicativo habermasiana
  • Conflito. Teoria geral do conflito
  • Conflito. Utilização adequada dos meios disponíveis para tratar os conflitos
  • Consumidor. Organizações para a defesa de consumidores
  • Court-annexed mediation. Autocomposição. Outros métodos

D

  • Desistência

E

  • Early neutral evaluation. Autocomposição. Outros métodos
  • Epílogo
  • Estado de Direito. Controle dos conflitos no Estado de Direito
  • Estado de Direito. Formação do Estado de Direito
  • Estado mínimo e ultramínimo
  • Estado ordenador da conflituosidade
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos. Liberdade, Igualdade e. Fraternidade? O silêncio sobre o princípio fraterno
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos. Modelo comunitarista
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos. No Estado democrático de Direito
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos. No Estado liberal
  • Estado. Centros estatais de neutralização dos conflitos. No Estado social
  • Estado. Ideia de justiça, conflito e estado
  • Exigências invariáveis da jurisdição: celeridade e pacificação social

F

  • Filosofia. Sinopse histórico-filosófica sobre a ideia de justiça

H

  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Considerações preliminares
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Desafios do Estado contemporâneo na resolução de conflitos
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Evolução da justiça estatal
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Jurisdição contemporânea
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Jurisdição e soberania estatal
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Jurisdictio romana
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Na pós-modernidade estatal
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Na pré-modernidade estatal
  • Heterocomposição. Meios de tratamento heterocompositivos. Tutela jurisdicional estatal
  • Heterocomposição. Outros métodos de heterocomposição
  • Heterocomposição. Outros métodos. Arbitration of statutory disputes
  • Heterocomposição. Outros métodos. Baseball arbitration ou final offer arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. Binding arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. Class arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. Grievance Arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. High-Low arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. Mandatory, Judicial ou Court-ordered arbitration
  • Heterocomposição. Outros métodos. Rent a judge
  • História. Sinopse histórico-filosófica sobre a ideia de justiça

I

  • Ideia de justiça, conflito e estado
  • Introdução

J

  • Joint fact finding. Autocomposição. Outros métodos
  • Jurisdição. Exigências invariáveis da jurisdição: celeridade e pacificação social
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega. Justiça distributiva, corretiva e reparatória
  • Justiça. Diferentes concepções sobre a justiça
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega. A importância do pensamento aristotélico
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega. A visão platônica
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega. Era pré-socrática
  • Justiça. Diferentes concepções. Prolemática grega. O discurso e o justo socrático
  • Justiça. Ideia de justiça, conflito e estado
  • Justiça. Sinopse histórico-filosófica sobre a ideia de justiça

K

  • Kant. Teoria da justiça de Kant
  • Kant. Teoria da justiça de Kant. A incorporação da liberdade ao justo
  • Kant. Teoria da justiça de Kant. Contrato original imaginário
  • Kant. Teoria da justiça de Kant. Imperativo categórico jurídico
  • Kant. Teoria da justiça de Kant. O imperativo categórico
  • Kelsen. A independência entre justiça e Direito na doutrina de Kelsen
  • Kelsen. A independência entre justiça e Direito. A definição de uma base formal de justiça
  • Kelsen. A independência entre justiça e Direito. Os conflitos e o problema da justiça

L

  • Lista de abreviaturas

M

  • Mediação comunitária
  • Mediação e a conciliação no Novo Código de Processo Civil
  • Mediação em foco
  • Mediação escolar
  • Mediação na América do Sul
  • Mediação na América do Sul. Argentina
  • Mediação na América do Sul. Brasil e as previsões no Novo Código de Processo Civil
  • Mediação na América do Sul. PL 7.169/2014: Regulamento geral sobre a mediação e a composição de conflitos na Administração Pública
  • Mediação na América do Sul. Uruguai
  • Mediação na tradição common law
  • Mediação na tradição common law. Austrália e Nova Zelândia
  • Mediação na tradição common law. Canadá
  • Mediação na tradição common law. Estados Unidos
  • Mediação na tradição common law. Inglaterra
  • Mediação nas relações de trabalho
  • Mediação nas serventias extrajudiciais
  • Mediação no cenário internacional
  • Mediação nos órgãos e entidades da Administração Pública
  • Mediação online
  • Mediação penal ou justiça restaurativa
  • Mediação popular na China
  • Mediação
  • Mediação. Aprimoramento do diálogo
  • Mediação. Arb/med
  • Mediação. Atuação e conduta de mediadores e conciliadores
  • Mediação. Consequências da mediação institucionalizada e obrigatória
  • Mediação. Contribuições da mediação para a justiça
  • Mediação. Críticas ao procedimento
  • Mediação. Escola de Harvard
  • Mediação. Escolas de Mediação
  • Mediação. Estímulo à mediação e à conciliação: o gerenciamento do processo pelo juiz e o dever de cooperação
  • Mediação. Ética discursiva e os principais objetivos da mediação
  • Mediação. Flexibilizações do método
  • Mediação. Função da mediação no século XXI
  • Mediação. Med/arb
  • Mediação. Modelo Bush e Welg
  • Mediação. Modelo Cobb e Rifkin
  • Mediação. Modelo transformativo
  • Mediação. Pacificação social
  • Mediação. Responsabilidades e sanções ao conciliador/mediador
  • Mediação. Restauração da harmonia pacificadora
  • Mediação. Tendências globais da mediação civil contemporânea
  • Mediação. Visão geral
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. Alemanha
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. Espanha
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. França
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. Itália
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. Outros países europeus
  • Medição. Incentivo à mediação na Europa. Portugal
  • Meios de tratamento heterocompositivos
  • Mini trial. Autocomposição. Outros métodos
  • Movimentação histórico-legal da conciliação. Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Multidoor courthouse. Sistema de múltiplas portas ou multidoor courthouse

N

  • Negociação. Autocomposição. Meios de tratamento autocompositivos
  • Neutral fact finding. Autocomposição. Outros métodos
  • Non-binding arbitration. Autocomposição. Outros métodos

O

  • Ombudsman. Autocomposição. Outros métodos
  • Organizações para a defesa de consumidores

P

  • Pacificação social. Exigências invariáveis da jurisdição: celeridade e pacificação social
  • Pedido. Reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção
  • Política pública para o tratamento adequado dos conflitos

R

  • Rawls e o imanente compromisso com a igualdade
  • Rawls e o imanente compromisso com a igualdade. Autonomia individual e a função estatal de dizer o justo
  • Rawls e o imanente compromisso com a igualdade. Contrato hipotético
  • Rawls e o imanente compromisso com a igualdade. Teoria contratualista
  • Referências
  • Renúncia
  • Resolução de conflitos. Movimento pela resolução adequada de conflitos. Velhos métodos revisitados

S

  • Sentença arbitral
  • Sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Ação anulatória de sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Condenatória
  • Sentença arbitral. Constitutiva e declaratória
  • Sentença arbitral. Cumprimento da sentença
  • Sentença arbitral. Espécies de sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Forma escrita
  • Sentença arbitral. Genérica e condicional
  • Sentença arbitral. Parcial
  • Sentença arbitral. Prazo para prolação
  • Sentença arbitral. Quorum para a tomada de decisão
  • Sentença arbitral. Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira
  • Sentença arbitral. Requisitos intrínsecos de validade
  • Sentença arbitral. Requisitos procedimentais
  • Sentença arbitral. Sentença arbitral extra e citra petita
  • Sentença arbitral. Sentença homologatória de acordo pelo árbitro
  • Sentença arbitral. Substitutiva da vontade das partes
  • Sentença e laudo arbitral
  • Sentença judicial
  • Sinopse histórico-filosófica sobre a ideia de justiça
  • Sistema de múltiplas portas ou multidoor courthouse
  • Summary Jury Trials. Autocomposição. Outros métodos

T

  • Teoria da justiça de Kant
  • Termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC
  • Transação
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