Contratos Administrativos - Manual para Gestores e Fiscais

Gabriela Verona Pércio

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriela Verona Pércio

ISBN: 978853625175-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 324

Publicado em: 28/05/2015

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas.

A autora parte da noção de gerenciamento de contrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando competências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também aponta aspectos de maior fragilidade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante.

Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconhecimento da atividade de fiscalizar contratos administrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte operacional necessário para o desempenho com eficiência.

Autor(es)

GABRIELA VERONA PÉRCIO

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba - FDC-UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e consultora em Licitações e Contratos. Atua desde 2004 como instrutora de cursos e treinamentos em âmbito nacional. Sócia e coordenadora técnico-científica de treinamentos e eventos da GVP Parcerias Governamentais. Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas.