Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada

Wagner Balera

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Balera

ISBN: 978853625306-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 294

Publicado em: 10/08/2015

Área(s): Direito Internacional; Juruá Internacional

Sinopse

No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.

Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional que ressalta à evidência o superior objetivo de que toda essa reformulação tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.

Delineado inicialmente como bandeira das relações entre Estados que, no seio das Nações Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foi pari passu ganhando expressão como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construção do desenvolvimento integral.

A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986. A concepção norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Autor(es)

WAGNER BALERA   

Doutor, Mestre e Livre-Docente em Direito. Professor Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social e da Revista de Direito Tributário (Malheiros), e é um dos Coordenadores da Revista Brasileira de Direitos Humanos (Lex-Magister). Possui quatorze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre os temas Direito Constitucional, Previdenciário, Tributário e Direitos Humanos.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 DIREITO E DESENVOLVIMENTO

2 DIREITO DO DESENVOLVIMENTO

3 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Anotações

Art. 1º

Anotação

Art. 2º

Art. 3º

Anotação

Art. 4º

Anotação

Art. 5º

Apartheid

Racismo e Discriminação Racial

Domínio e Ocupação Estrangeira e Recusa ao Direito à Autodeterminação

Agressão

Ingerência

Ameaça à Soberania Nacional, à Unidade Nacional e à Integridade Territorial

Art. 6º

Anotação

Inc. 2 do art. 6º

Inc. 3 do art. 6º

Art. 7º

Anotação

Art. 8º

Anotação

Recursos Básicos

Educação

Saúde

Alimentação

Moradia

Emprego

Distribuição Justa de Renda

O Papel da Mulher

A Participação Popular

Art. 9º

Art. 10

REFERÊNCIAS

ANEXO I Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento

ANEXO II Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas

Índice alfabético

A

  • Agressão
  • Alimentação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
  • Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
  • Anexo I. Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento
  • Anexo II. Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas
  • Apartheid
  • Art. 1º. Anotação

B

  • Bem-estar. Pessoa humana. Art. 2º

C

  • Comunidade. Pessoa humana. Art. 2º
  • Cooperação internacional. Direitos humanos. Art. 6º

D

  • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Direito do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Direito e desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Estados. Medidas para eliminar obstáculos. Inc. 3 do art. 6º
  • Direito à autoderminação. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação
  • Direito ao desenvolvimento
  • Direito ao desenvolvimento. Art. 1º
  • Direito ao desenvolvimento. Interdependência e indivisibilidade. Art. 9º
  • Direito ao desenvolvimento. Medidas aptas a garantir o pleno exercício e a consolidação progressiva do direito ao desenvolvimento. Art. 10
  • Direito do desenvolvimento
  • Direito e desenvolvimento
  • Direitos ao desenvolvimento. Responsabilidade estatal. Art. 3º
  • Direitos humanos. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
  • Direitos humanos. Violação. Política estatal de prevenção e combate. Art. 5º
  • Discriminação racial. Racismo e discriminação racial
  • Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

E

  • Educação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
  • Emprego. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
  • Estado. Política internacional de desenvolvimento. Art. 4º
  • Estados. Políticas públicas de desenvolvimento. Art. 8º

I

  • Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
  • Ingerência
  • Integridade territorial. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
  • Introdução

L

  • Liberdade individual. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º

M

  • Moradia. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

O

  • Ocupação estrangeira. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

P

  • Pessoa humana. Art. 2º
  • Política internacional de desenvolvimento. Estado. Art. 4º
  • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º Mulher. O papel da mulher
  • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º Participação popular
  • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

R

  • Racismo e discriminação racial
  • Recursos básicos. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
  • Referências
  • Renda. Distribuição justa de renda. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

S

  • Saúde. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
  • Segurança internacional. Medidas estatais. Art. 7º
  • Soberania nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial

T

  • Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas. Anexo II

U

  • Unidade nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial

V

  • Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Anexo I

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