Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Joaquim de Paiva Muniz

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Ficha técnica

Autor(es): Joaquim de Paiva Muniz

ISBN v. impressa: 978853625338-1

ISBN v. digital: 978853626127-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 344

Publicado em: 19/08/2015

Área(s): Direito Processual Civil; Direito - Outros

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Sinopse

POR QUE ESTE LIVRO PODE SER ÚTIL PARA AQUELES QUE TRABALHAM COM ARBITRAGEM?

Uma boa pergunta que se pode fazer, diante desta obra, é a seguinte: por que escrever mais um livro sobre arbitragem, se já existem tantos trabalhos, alguns de excelente qualidade?

De fato, há ótimos tratados sobre arbitragem e comentários à lei, bem como excelentes livros com uma visão resumida da matéria, sem contar as várias teses de mestrado e doutorado, de enorme relevância, aprofundando temas específicos.

Este livro, contudo, procura suprir um nicho específico da bibliografia de arbitragem: um manual que possa ser utilizado facilmente por aqueles que ainda estão se acostumando ao mundo arbitral, mas que contenha o resultado de grande parte das pesquisas necessárias para a advocacia na área.

Uma obra de cunho prático e com linguagem acessível, destinada a todos os profissionais que venham a atuar em processos arbitrais, sejam eles especialistas ou não em arbitragem. Se pudéssemos resumir o propósito deste livro, seria servir como referência para que alguém, participando de arbitragem, possa encontrar, rapidamente, uma resposta direta e didática para as questões que possa enfrentar.

O Autor

Autor(es)

JOAQUIM DE PAIVA MUNIZ

Mestre em Direito pela Universidade de Chicago, EUA. Membro, Presidente da Comissão de Arbitragem e Coordenador do Curso de Graduação em Arbitragem do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ. Diretor do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Membro da lista de árbitros do FIESP, CBMA, CAMARB e CAMFIEP e da lista de membros de Dispute Board para as Olimpíadas Rio 2016. Membro do Chartered Institute of Arbitrators – CIARB. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS

1.1 Conceito e Características

1.2 Histórico

1.2.1 Origens

1.2.2 Anteprojeto de Lei de Arbitragem

1.2.3 A Lei de Arbitragem de 1996

1.2.4 Constitucionalidade da Lei de Arbitragem de 1996

1.2.5 Eficácia da Lei de Arbitragem para contratos celebrados anteriormente

1.2.6 Código Civil de 2002

1.2.7 Novo Código de Processo Civil

1.2.8 Reforma da Lei de Arbitragem

1.2.9 Vetos à Reforma da Lei de Arbitragem

1.3 Natureza Jurídica da Arbitragem

Capítulo 2 - ARBITRABILIDADE

2.1 Arbitrabilidade

2.2 Arbitrabilidade Subjetiva

2.3 Arbitrabilidade Objetiva

2.4 Arbitrabilidade e Contratos de Agência e Representação Comercial

2.5 Arbitrabilidade e Direito do Trabalho

2.6 Arbitrabilidade, Direito Público e Entes Estatais

Capítulo 3 - LEI APLICÁVEL

3.1 A Possibilidade de Livre Escolha de Regras de Direito

3.1.1 Controvérsia sobre escolha de lei estrangeira em contratos domésticos

3.1.2 A questão da lei se aplica, se o contrato for silente

3.1.3 Contratos sem lei

3.2 A Ordem Pública e qual o seu Papel como Balizador da Liberdade de Escolha de Norma Material

3.3 Equidade

3.4 Princípios Gerais de Direito, Usos e Costumes, Regras Internacionais de Comércio e Lex Mercatoria

3.4.1 Princípios Gerais de Direito

3.4.2 Usos e costumes

3.4.3 Regras internacionais de comércio

3.4.4 Lex Mercatoria

Capítulo 4 - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

4.1 Espécies de Convenção de Arbitragem

4.2 Cláusula Compromissória

4.3 Cláusula Compromissória em Contratos de Consumidor

4.4 Arbitragem Institucional e Arbitragem Ad Hoc

4.5 Elementos da Convenção de Arbitragem

4.5.1 Cláusulas compromissórias cheias, vazias e patológicas

4.6 Ação de Execução Específica de Cláusula Compromissória

4.7 Necessidade de Ação de Execução Específica, se a Cláusula Compromissória for Cheia

4.8 Autonomia da Cláusula Compromissória

4.9 Competência do Árbitro para Decidir Sobre a Existência, Validade ou Eficácia da Convenção de Arbitragem (Princípio da Competência-Competência)

4.10 Efeitos da Cessão e Sub-Rogação na Cláusula Compromissória

4.11 Efeitos de Cláusula Compromissória a não Signatários

4.12 Compromisso

4.13 Requisitos Obrigatórios do Compromisso

4.14 Requisitos Facultativos do Compromisso

4.15 Extinção do Compromisso

4.16 Efeitos da Insolvência na Convenção Arbitral

4.17 Cláusula Compromissória em Título Executivo Extrajudicial

Capítulo 5 - ÁRBITROS

5.1 Requisitos e Qualificação para ser Árbitro

5.2 Número de Árbitros

5.3 Procedimento de Escolha de Árbitro

5.4 Presidente, Coárbitros, Suplentes e Secretário

5.5 Honorários dos Árbitros

5.6 Deveres dos Árbitros

5.6.1 Imparcialidade e independência

5.6.2 Dever de revelação

5.6.3 Competência

5.6.4 Diligência

5.6.5 Discrição

5.7 Exceção de Incompetência

5.8 Substituição do Árbitro

5.9 Natureza da Função de Árbitro

5.10 Responsabilidade dos Árbitros

5.10.1 Responsabilidade penal

5.10.2 Responsabilidade civil

Capítulo 6 - PROCEDIMENTO ARBITRAL

6.1 Regras Procedimentais

6.2 Princípios Cogentes

6.2.1 Contraditório

6.2.2 Igualdade das partes

6.2.3 Imparcialidade e livre convencimento do árbitro

6.3 Confidencialidade

6.3.1 Confidencialidade e entes públicos

6.3.2 Confidencialidade e Financiamento de Terceiros

6.4 Representação das Partes

6.4.1 IBA Guidelines on Parties Representations in International Arbitrations

6.5 Fase Postulatória

6.5.1 Fases do processo

6.5.2 Requerimento de Arbitragem

6.5.3 Citação

6.5.4 Resposta ao requerimento

6.5.5 Revelia

6.5.6 Reconvenção

6.5.7 Aditivos à ação ou reconvenção

6.5.8 Inclusão de nova parte

6.5.9 Petições suplementares

6.6 Arbitragens Envolvendo Pluralidade de Partes

6.6.1 Litisconsórcio necessário

6.6.2 Litisconsórcio facultativo

6.6.3 Assistência e intervenções de terceiros

6.7 Consolidação de Arbitragens Conexas

6.7.1 Consolidação de ações em contratos relacionados

6.8 Instituição da Arbitragem

6.9 Arguição de Questões Relativas à Jurisdição ou aos Árbitros

6.10 O Princípio da "Competência-Competência" e as Liminares Antiarbitragem

6.11 Liminares Antiarbitragem

6.12 Termo de Arbitragem/Ata de Missão

6.13 Conciliação Obrigatória das Partes

6.14 Medidas Coercitivas e Tutelas de Urgência Durante a Arbitragem

6.14.1 Tutelas de urgência e medidas coercitivas antes da instituição da arbitragem

6.14.2 Tutela de urgência ou medida coercitiva após a instituição da arbitragem

6.14.3 Revisão pelo árbitro de tutela de urgência ou medida coercitiva proferida pelo Poder Judiciário

6.14.4 Foro para tutelas de urgência e medidas coercitivas

6.15 Decisões Interlocutórias

6.15.1 Mandado de Segurança contra decisão interlocutória

6.16 Julgamento Antecipado da Lide

6.17 Produção de Provas

6.17.1 Depoimento pessoal da parte e prova testemunhal

6.17.2 Exibição de documentos e discovery

6.17.3 Perícia

6.18 Audiência

6.18.1 Data da audiência

6.18.2 Local da audiência

6.18.3 Idioma da audiência

6.18.4 Convocação de representantes das partes e testemunhas para a audiência

6.18.5 Presença das partes e testemunhas na audiência

6.18.6 Procedimento da audiência

6.18.7 Cross examination

6.18.8 Ata e transcrição da audiência

6.18.9 Memoriais

6.19 Encerramento da Instrução

6.20 Repetição de prova em caso de substituição de árbitro

Capítulo 7 - SENTENÇA ARBITRAL

7.1 Sentença Arbitral

7.2 Prazo para Prolação da Sentença Arbitral

7.3 Requisitos Formais

7.4 Decisão Majoritária

7.5 Suspensão da Arbitragem para Decidir Questão Prejudicial não Arbitrável

7.6 Responsabilidade por Honorários e Custas

7.7 Sentença Homologatória de Transação

7.8 Cientificação das Partes

7.9 Efeitos da Sentença Arbitral

7.10 Embargos Arbitrais

7.11 Ação Anulatória

7.11.1 Vício da convenção arbitral

7.11.2 Incompetência ou falta de jurisdição do árbitro

7.11.3 Vícios formais da sentença arbitral

7.11.4 Sentença extra petita e ultra petita

7.11.5 Sentença citra petita e sentença parcial

7.11.6 Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção passiva

7.11.7 Sentença proferida fora do prazo

7.11.8 Desrespeito aos princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade dos árbitros e do seu livre convencimento

7.11.9 Procedimento para ação anulatória

7.12 Cumprimento e Impugnação de Sentença

Capítulo 8 - RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

8.1 A Nacionalidade da Sentença Arbitral

8.2 Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira

8.3 A Convenção de Nova Iorque: Principal Regra Sobre Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira

8.3.1 Suposta não obrigatoriedade da homologação em vista da Convenção de Nova Iorque

8.4 Hipóteses de Denegação de Reconhecimento

8.4.1 Incapacidade da parte

8.4.2 Invalidade da convenção de arbitragem

8.4.3 Ausência de citação e outras violações à ampla defesa

8.4.4 Sentença extra ou ultra petita

8.4.5 Nomeação de árbitros e condução do processo em desconformidade com a convenção de arbitragem

8.4.6 Sentença ainda não obrigatória, anulada ou suspensa

8.4.7 Sentença sobre matéria não arbitrável

8.4.8 Ofensa à ordem pública

8.4.8.1 Decisão não fundamentada

8.4.8.2 Citação da parte como questão de ordem pública

8.5 Procedimento de Homologação

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória
  • Anexos
  • Anteprojeto de Lei de Arbitragem
  • Arbitrabilidade e contratos de agência e representação comercial
  • Arbitrabilidade e direito do trabalho
  • Arbitrabilidade objetiva
  • Arbitrabilidade subjetiva
  • Arbitrabilidade, direito público e entes estatais
  • Arbitrabilidade
  • Arbitrabilidade. Considerações gerais
  • Arbitragem ad hoc. Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc
  • Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc
  • Arbitragem. Aspectos gerais
  • Arbitragem. Código Civil de 2002
  • Arbitragem. Conceito e características
  • Arbitragem. Histórico
  • Arbitragem. Natureza jurídica da arbitragem
  • Arbitragem. Novo Código de Processo Civil
  • Arbitragem. Origens
  • Árbitro. Competência do árbitro para decidir sobre a existência, validade ou eficácia da convenção de arbitragem (princípio da competência-competência)
  • Árbitro. Competência
  • Árbitro. Dever de revelação
  • Árbitro. Deveres dos árbitros
  • Árbitro. Diligência
  • Árbitro. Discrição
  • Árbitro. Exceção de incompetência
  • Árbitro. Honorários dos árbitros
  • Árbitro. Imparcialidade e independência
  • Árbitro. Natureza da função de árbitro
  • Árbitro. Número de árbitros
  • Árbitro. Presidente, coárbitros, suplentes e secretário
  • Árbitro. Procedimento de escolha de árbitro
  • Árbitro. Requisitos e qualificação para ser árbitro
  • Árbitro. Responsabilidade civil
  • Árbitro. Responsabilidade dos árbitros
  • Árbitro. Responsabilidade penal
  • Árbitro. Substituição do árbitro
  • Árbitros
  • Audiência
  • Audiência. Ata e transcrição da audiência
  • Audiência. Convocação de representantes das partes e testemunhas para a audiência
  • Audiência. Data da audiência
  • Audiência. Idioma da audiência
  • Audiência. Local da audiência
  • Audiência. Presença das partes e testemunhas na audiência
  • Audiência. Procedimento da audiência

C

  • Cláusula compromissória em contratos de consumidor
  • Cláusula compromissória em título executivo extrajudicial
  • Cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Ação de execução específica de cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Autonomia da cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Efeitos da cessão e sub-rogação na cláusula compromissória
  • Cláusula compromissória. Efeitos de cláusula compromissória a não signatários
  • Cláusula compromissória. Necessidade de ação de execução específica, se a cláusula compromissória for cheia
  • Cláusulas compromissórias cheias, vazias e patológicas
  • Compromisso
  • Compromisso. Extinção do compromisso
  • Compromisso. Requisitos facultativos do compromisso
  • Compromisso. Requisitos obrigatórios do compromisso
  • Constitucionalidade da Lei de Arbitragem de 1996
  • Contrato de agência. Arbitrabilidade e contratos de agência e representação comercial
  • Contrato de consumidor. Cláusula compromissória em contratos de consumidor
  • Convenção arbitral. Efeitos da insolvência na convenção arbitral
  • Convenção de arbitragem
  • Convenção de arbitragem. Elementos da convenção de arbitragem
  • Convenção de arbitragem. Espécies de convenção de arbitragem
  • Convenção de Nova Iorque. Suposta não obrigatoriedade da homologação em vista da Convenção de Nova Iorque
  • Convenção de Nova Iorque: principal regra sobre homologação de sentença arbitral estrangeira
  • Cross examination

D

  • Decisões interlocutórias
  • Depoimento pessoal da parte e prova testemunhal
  • Direito do Trabalho. Arbitrabilidade e direito do trabalho
  • Direito público. Arbitrabilidade, direito público e entes estatais

E

  • Eficácia da Lei de Arbitragem para contratos celebrados anteriormente
  • Embargos arbitrais
  • Ente estatal. Arbitrabilidade, direito público e entes estatais
  • Exibição de documentos e discovery

I

  • IBA Guidelines on Parties Representations in International Arbitrations
  • Insolvência. Efeitos da insolvência na convenção arbitral
  • Instrução. Encerramento da instrução
  • Introdução

J

  • Julgamento antecipado da lide

L

  • Lei aplicável
  • Lei aplicável. Contratos sem lei
  • Lei aplicável. Controvérsia sobre escolha de lei estrangeira em contratos domésticos
  • Lei aplicável. Equidade
  • Lei aplicável. Lex mercatoria
  • Lei aplicável. Ordem pública e qual o seu papel como balizador da liberdade de escolha de norma material
  • Lei aplicável. Possibilidade de livre escolha de regras de direito
  • Lei aplicável. Princípios gerais de direito, usos e costumes, regras internacionais de comércio e lex mercatoria
  • Lei aplicável. Princípios gerais de direito
  • Lei aplicável. Questão da lei se aplica, se o contrato for silente
  • Lei aplicável. Regras internacionais de comércio
  • Lei aplicável. Usos e costumes
  • Lei de Arbitragem de 1996
  • Lei de Arbitragem. Vetos à reforma
  • Lei de Arbitragem. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem de 1996
  • Lei de Arbitragem. Reforma

M

  • Mandado de segurança contra decisão interlocutória
  • Memoriais

P

  • Perícia
  • Procedimento arbitral
  • Procedimento arbitral. Aditivos à ação ou reconvenção
  • Procedimento arbitral. Arbitragens envolvendo pluralidade de partes
  • Procedimento arbitral. Arguição de questões relativas à jurisdição ou aos árbitros
  • Procedimento arbitral. Assistência e intervenções de terceiros
  • Procedimento arbitral. Citação
  • Procedimento arbitral. Conciliação obrigatória das partes
  • Procedimento arbitral. Confidencialidade e entes públicos
  • Procedimento arbitral. Confidencialidade e financiamento de terceiros
  • Procedimento arbitral. Confidencialidade
  • Procedimento arbitral. Consolidação de ações em contratos relacionados
  • Procedimento arbitral. Consolidação de arbitragens conexas
  • Procedimento arbitral. Contraditório
  • Procedimento arbitral. Fase postulatória
  • Procedimento arbitral. Fases do processo
  • Procedimento arbitral. Foro para tutelas de urgência e medidas coercitivas
  • Procedimento arbitral. Igualdade das partes
  • Procedimento arbitral. Imparcialidade e livre convencimento do árbitro
  • Procedimento arbitral. Inclusão de nova parte
  • Procedimento arbitral. Instituição da arbitragem
  • Procedimento arbitral. Liminares antiarbitragem
  • Procedimento arbitral. Litisconsórcio Facultativo
  • Procedimento arbitral. Litisconsórcio necessário
  • Procedimento arbitral. Medidas coercitivas e tutelas de urgência durante a arbitragem
  • Procedimento arbitral. O princípio da "competência-competência" e as liminares antiarbitragem
  • Procedimento arbitral. Petições suplementares
  • Procedimento arbitral. Princípios cogentes
  • Procedimento arbitral. Reconvenção
  • Procedimento arbitral. Regras procedimentais
  • Procedimento arbitral. Representação das partes
  • Procedimento arbitral. Requerimento de arbitragem
  • Procedimento arbitral. Resposta ao requerimento
  • Procedimento arbitral. Revelia
  • Procedimento arbitral. Revisão pelo árbitro de tutela de urgência ou medida coercitiva proferida pelo poder judiciário
  • Procedimento arbitral. Termo de arbitragem/ata de missão
  • Produção de provas
  • Prova. Repetição de prova em caso de substituição de árbitro

R

  • Referências
  • Representação comercial. Arbitrabilidade e contratos de agência e representação comercial

S

  • Sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Cientificação das partes
  • Sentença arbitral. Considerações gerais
  • Sentença arbitral. Cumprimento e impugnação de sentença
  • Sentença arbitral. Decisão majoritária
  • Sentença arbitral. Desrespeito aos princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade dos árbitros e do seu livre convencimento
  • Sentença arbitral. Efeitos da sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Incompetência ou falta de jurisdição do árbitro
  • Sentença arbitral. Prazo para prolação da sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Procedimento para ação anulatória
  • Sentença arbitral. Requisitos formais
  • Sentença arbitral. Responsabilidade por honorários e custas
  • Sentença arbitral. Sentença citra petita e sentença parcial
  • Sentença arbitral. Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção passiva
  • Sentença arbitral. Sentença proferida fora do prazo
  • Sentença arbitral. Suspensão da arbitragem para decidir questão prejudicial não arbitrável
  • Sentença arbitral. Vício da convenção arbitral
  • Sentença arbitral. Vícios formais da sentença arbitral
  • Sentença estrangeira. Ausência de citação e outras violações à ampla defesa
  • Sentença estrangeira. Citação da parte como questão de ordem pública
  • Sentença estrangeira. Convenção de Nova Iorque. Suposta não obrigatoriedade da homologação em vista da Convenção de Nova Iorque
  • Sentença estrangeira. Convenção de Nova Iorque: principal regra sobre homologação de sentença arbitral estrangeira
  • Sentença estrangeira. Decisão não fundamentada
  • Sentença estrangeira. Hipóteses de denegação de reconhecimento
  • Sentença estrangeira. Incapacidade da parte
  • Sentença estrangeira. Invalidade da convenção de arbitragem
  • Sentença estrangeira. Nomeação de árbitros e condução do processo em desconformidade com a convenção de arbitragem
  • Sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública
  • Sentença estrangeira. Procedimento de homologação
  • Sentença estrangeira. Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira
  • Sentença estrangeira. Reconhecimento e execução
  • Sentença estrangeira. Sentença ainda não obrigatória, anulada ou suspensa
  • Sentença estrangeira. Sentença extra ou ultra petita
  • Sentença estrangeira. Sentença sobre matéria não arbitrável
  • Sentença extra petita e ultra petita
  • Sentença homologatória de transação

T

  • Título extrajudicial. Cláusula compromissória em título executivo extrajudicial
  • Tutela de urgência ou medida coercitiva após a instituição da arbitragem
  • Tutelas de urgência e medidas coercitivas antes da instituição da arbitragem

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