Juiz das Garantias

2ª Edição – Revista e Atualizada Mauro Fonseca Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN v. impressa: 978853625357-2

ISBN v. digital: 978853625399-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 166

Publicado em: 26/08/2015

Área(s): Direito Processual Penal

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Sinopse

Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual.

Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.

Autor(es)

MAURO FONSECA ANDRADE

Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona, Espanha. Professor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO

1 Noções Preliminares

2 Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

3 Constituição Federal

3.1 Adoção do sistema acusatório

3.2 Opção pelo Estado democrático de direito

4 Violação do Sistema Acusatório

4.1 Evolução de um etiquetamento ideológico

4.2 Sistema acusatório na antiguidade

4.3 Sistema acusatório na atualidade

4.3.1 Situação na Europa

4.3.2 Situação na América Latina

5 Uma Confusão Constrangedora

Capítulo II - ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO PROJETO DE NOVO CPP

1 Noções Preliminares

2 Princípio Acusatório

3 Otimização da Atuação Jurisdicional Criminal

4 Distanciamento do Juiz do Processo

Capítulo III - CONFIGURAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE NOVO CPP

1 Noções Preliminares

2 Garantidor dos Direitos Fundamentais

3 Controlador da Investigação Criminal

3.1 Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial

3.2 Controle sobre seu Conteúdo

3.2.1 Controle indireto sobre o mérito

3.2.2 Controle direto sobre o mérito

3.2.3 Atos meramente homologatórios

4 Controle em Matéria Probatória

4.1 Admissão de assistente técnico

4.2 Autorizador da produção antecipada de prova

Capítulo IV - OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS

1 Contradições Insuperáveis Presentes no Projeto

1.1 Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento

1.2 Não exclusão dos juízes ad quem

1.3 Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento

2 Impropriedade do Nome Proposto

3 Deficiência nos Mecanismos de Controle Sobre o Juiz das Garantias

4 Modificação do Comportamento Legislativo: Entre a Imitação e a Identificação

5 O Descarte pelo Descarte: Uma Necessária Revisão do Argumento

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acolhida do juiz das garantias pelo projeto de novo CPP
  • Acolhida do juiz das garantias pelo projeto de novo CPP. Noções pre-liminares
  • Adoção do sistema acusatório
  • América Latina. Situação. Sistema acusatório na atualidade
  • Antiguidade. Sistema acusatório na antiguidade
  • Argumento. Filosofia. Descarte pelo descarte: uma necessária revisão do argumento
  • Atos meramente homologatórios
  • Atuação jurisdicional criminal. Otimização
  • Atualidade. Sistema acusatório na atualidade
  • Autorizador da produção antecipada de prova

C

  • Código de Processo Penal. Acolhida do juiz das garantias pelo projeto de novo CPP
  • Comportamento legislativo. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
  • Conceito. Juiz das garantias. Impropriedade do nome proposto
  • Conclusão
  • Configurações do juiz das garantias no projeto de novo CPP
  • Constituição Federal. Juiz das garantias
  • Conteúdo. Controle sobre seu conteúdo. Projeto Novo CPP
  • Controlador da investigação criminal
  • Controle direto sobre o mérito. Projeto Novo CPP
  • Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
  • Controle sobre a matéria probatória
  • Controle. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias

D

  • Descarte pelo descarte: uma necessária revisão do argumento
  • Direito brasileiro. Evolução da proposição do juiz das garantias no Direito brasileiro
  • Direitos do homem. Jurisprudência do Tribunal europeu dos direitos do homem
  • Direitos fundamentais. Garantidor dos direitos fundamentais
  • Distanciamento do juiz do processo

E

  • Estado Democrático de Direito. Opção
  • Etiquetamento ideológico. Evolução
  • Europa. Situação. Sistema acusatório na atualidade
  • Evolução da proposição do juiz das garantias no Direito brasileiro
  • Evolução da proposição do juiz das garantias no Direito brasileiro. Noções preliminares
  • Evolução de um etiquetamento ideológico

F

  • Filosofia. Descarte pelo descarte: uma necessária revisão do argumento

G

  • Garantidor dos direitos fundamentais

H

  • Hipóteses de configuração do impedimento. Tipicidade
  • História. Sistema acusatório na antiguidade
  • História. Sistema acusatório na atualidade
  • Homologação. Atos meramente homologatórios

I

  • Identificação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
  • Ideologia. Evolução de um etiquetamento ideológico
  • Imitação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
  • Impedimento. Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
  • Instauração de qualquer investigação oficial. Controle
  • Introdução
  • Investigação criminal. Controlador
  • Investigação oficial. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial

J

  • Juiz das garantias. Acolhida do juiz das garantias pelo projeto de novo CPP
  • Juiz das garantias. Configurações do juiz das garantias no projeto de novo CPP
  • Juiz das garantias. Configurações no projeto de novo CPP. Noções preliminares
  • Juiz das garantias. Constituição Federal
  • Juiz das garantias. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias
  • Juiz das garantias. Evolução da proposição do juiz das garantias no Direito brasileiro
  • Juiz das garantias. Impropriedade do nome proposto
  • Juiz das garantias. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
  • Juiz das garantias. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
  • Juiz das garantias. Uma confusão constrangedora
  • Juiz do processo. Distanciamento do juiz do processo
  • Juízes ad quem. Não exclusão
  • Julgamento. Projeto Novo CPP. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
  • Jurisdição criminal. Otimização da atuação jurisdicional criminal
  • Jurisprudência do Tribunal europeu dos direitos do homem

M

  • Matéria probatória. Controle sobre a matéria probatória
  • Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação

N

  • Não exclusão dos juízes ad quem

O

  • Opção pelo Estado Democrático de Direito
  • Otimização da atuação jurisdicional criminal

P

  • Princípio acusatório
  • Produção antecipada de prova. Autorizador
  • Projeto Novo CPP. Acolhida do juiz das garantias pelo projeto de novo CPP
  • Projeto Novo CPP. Configurações do juiz das garantias no projeto de novo CPP
  • Projeto Novo CPP. Contradições insuperáveis presentes no projeto
  • Projeto Novo CPP. Controle direto sobre o mérito
  • Projeto Novo CPP. Controle indireto sobre o mérito
  • Projeto Novo CPP. Controle sobre seu conteúdo
  • Projeto Novo CPP. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias
  • Projeto Novo CPP. Distanciamento do juiz do processo
  • Projeto Novo CPP. Impropriedade do nome proposto
  • Projeto Novo CPP. Juiz das garantias. Controle sobre a matéria probatória
  • Projeto Novo CPP. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
  • Projeto Novo CPP. Observações necessárias
  • Projeto Novo CPP. Otimização da atuação jurisdicional criminal
  • Projeto Novo CPP. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
  • Projeto Novo CPP. Princípio acusatório
  • Projeto Novo CPP. Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
  • Prova. Autorizador da produção antecipada de prova
  • Prova. Controle sobre a matéria probatória
  • Prova. Controle sobre a matéria probatória. Admissão de assistente técnico

R

  • Referências

S

  • Sistema acusatório na antiguidade
  • Sistema acusatório na atualidade
  • Sistema acusatório. Adoção
  • Sistema acusatório. Evolução de um etiquetamento ideológico
  • Sistema acusatório. Violação

T

  • Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
  • Tribunal Europeu. Jurisprudência do Tribunal europeu dos direitos do homem

V

  • Violação do sistema acusatório

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