Manual de Direito Penal - Volume II - Parte Especial - Arts. 121 a 234 - Edição Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio - Lei 13.104 de 09.03.2015 e com a Lei 13.142, de 06.07.2015, que criou a figura do Homicídio Praticado contra Autoridades ou Agentes de Segurança do Estado

13ª Edição César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978853625374-9

ISBN v. digital: 978853626112-6

Edição/Tiragem: 13ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 504

Publicado em: 09/09/2015

Área(s): Direito Processual Penal

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Sinopse

A presente obra surgiu da coletânea de planos de aulas ministradas pelo autor em muitos anos de magistério superior, tanto em universidades quanto em cursos preparatórios para concursos públicos e exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.

O grande mérito do livro é conseguir abordar os temas de Direito Penal de forma clara e precisa, sem perder a profundidade que uma obra de cunho didático necessita.

Foi elaborada com linguagem acessível até para leigos em matéria jurídica, justamente para alcançar, além dos operadores do Direito e bacharéis, os estudantes do curso de graduação em Direito. Ao final de cada capítulo encontram-se perguntas e respostas sobre os assuntos analisados, de modo a facilitar sua assimilação.

Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam prestar concurso público ou exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Promotor de Justiça. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, onde, inclusive, foi monitor dos Promotores de Justiça recém-ingressos na carreira e membro de banca examinadora do concurso para estagiários da Instituição. Leciona, ainda, Direito Penal e Processo Penal em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Lecionou Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP e na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Parte Geral e Parte Especial

2 Classificação da Parte Geral

3 Classificação da Parte Especial

4 Questões Acerca da Parte Especial

4.1 Violência

4.2 Ameaça

4.3 Fraude

4.4 Arma

Capítulo I - Dos Crimes Contra a Pessoa

1 Dos Crimes Contra a Vida

1.1 Homicídio

1.1.1 Conceito

1.1.2 Objeto jurídico

1.1.3 Sujeitos do delito

1.1.4 Conduta típica

1.1.5 Consumação e tentativa

1.1.6 Homicídio simples (art. 121, caput)

1.1.7 Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)

1.1.8 Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP)

1.1.8.1 Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)

1.1.8.2 Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP)

1.1.8.3 Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP)

1.1.8.4 Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP)

1.1.8.5 Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP)

1.1.8.6 Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)

1.1.8.7 Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP)

1.1.9 Crimes hediondos

1.1.10 Homicídio privilegiado-qualificado

1.1.11 Qualificadoras e concurso de pessoas

1.1.12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz

1.1.13 Crime impossível

1.1.14 Legítima defesa

1.1.15 Estado de necessidade

1.1.16 Erro de tipo

1.1.17 Erro provocado por terceiro

1.1.18 Erro sobre a pessoa

1.1.19 Erro na execução

1.1.20 Erro de proibição

1.1.21 Descriminantes putativas

1.1.22 Inexigibilidade de conduta diversa

1.1.23 Homicídio e porte ilegal de arma de fogo

1.1.24 Homicídio culposo (art. 121, § 3º)

1.1.25 Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte)

1.1.26 Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte)

1.1.27 Perdão judicial (art. 121, § 5º)

1.1.28 Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º)

1.1.29 Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º)

1.1.30 Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB)

1.2 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (Art. 122)

1.2.1 Conceito

1.2.2 Objeto jurídico

1.2.3 Sujeitos do delito

1.2.4 Conduta típica

1.2.5 Consumação e tentativa

1.2.6 Aumento da pena (parágrafo único)

1.3 Infanticídio (Art. 123)

1.3.1 Conceito

1.3.2 Objeto jurídico

1.3.3 Sujeitos do delito

1.3.4 Conduta típica

1.3.5 Consumação e tentativa

1.3.6 Diferença do crime de aborto

1.4 Aborto

1.4.1 Generalidades

1.4.2 Objeto jurídico

1.4.3 Sujeitos do delito

1.4.4 Consumação e tentativa

1.4.5 Autoaborto e aborto consentido (art. 124)

1.4.6 Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125)

1.4.7 Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126)

1.4.8 Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127)

1.4.9 Aborto necessário (art. 128, I)

1.4.10 Aborto sentimental (art. 128, II)

1.4.11 Aborto eugenésico, social e honoris causa

1.5 Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

2 Das Lesões Corporais

2.1 Conceito

2.2 Objeto Jurídico

2.3 Sujeitos do Delito

2.4 Conduta Típica

2.5 Consumação e Tentativa

2.6 Lesão Corporal Simples ou Leve (Art. 129, Caput)

2.7 Lesão Corporal Grave (§ 1º)

2.7.1 Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I)

2.7.2 Perigo de vida (II)

2.7.3 Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III)

2.7.4 Aceleração de parto (IV)

2.8 Lesão Corporal Gravíssima (§ 2º)

2.8.1 Incapacidade permanente para o trabalho (I)

2.8.2 Enfermidade incurável (II)

2.8.3 Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III)

2.8.4 Deformidade permanente (IV)

2.8.5 Aborto (V)

2.9 Lesão Corporal Seguida de Morte (§ 3º)

2.10 Lesão Corporal Culposa (§ 6º)

2.11 Lesão Corporal Privilegiada (§ 4º)

2.12 Substituição da Pena (§ 5º)

2.13 Aumento da Pena (§ 7º)

2.14 Perdão Judicial (§ 8º)

2.15 Violência Doméstica (§ 9º)

2.16 Causas de Aumento de Pena (§§ 10, 11 e 12)

2.17 Crime Hediondo

2.18 Lesão Corporal Culposa no Trânsito (Art. 303, do CTB)

3 Da Periclitação da Vida e da Saúde

3.1 Generalidades

3.2 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)

3.2.1 Conceito

3.2.2 Objeto jurídico

3.2.3 Sujeitos do delito

3.2.4 Conduta típica

3.2.4.1 Forma simples (caput)

3.2.4.2 Tipo qualificado (§ 1º)

3.2.5 Consumação e tentativa

3.2.6 Ação penal (§ 2º)

3.3 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)

3.3.1 Conceito

3.3.2 Objeto jurídico

3.3.3 Sujeitos do delito

3.3.4 Conduta típica

3.3.5 Consumação e tentativa

3.4 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)

3.4.1 Conceito

3.4.2 Objeto jurídico

3.4.3 Sujeitos do delito

3.4.4 Conduta típica

3.4.5 Consumação e tentativa

3.4.6 Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único)

3.5 Abandono de Incapaz (Art. 133)

3.5.1 Conceito

3.5.2 Objeto jurídico

3.5.3 Sujeitos do delito

3.5.4 Conduta típica

3.5.5 Consumação e tentativa

3.5.6 Forma qualificada (§§ 1º e 2º)

3.5.7 Causas de aumento de pena (§ 3º)

3.6 Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (Art. 134)

3.6.1 Conceito

3.6.2 Objeto jurídico

3.6.3 Sujeitos do delito

3.6.4 Conduta típica

3.6.5 Consumação e tentativa

3.6.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

3.7 Omissão de Socorro (Art. 135)

3.7.1 Conceito

3.7.2 Objeto jurídico

3.7.3 Sujeitos do delito

3.7.4 Conduta típica

3.7.5 Consumação e tentativa

3.7.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único)

3.7.7 Omissão de socorro no trânsito (art. 304 do CTB)

3.8 Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial (Art. 135-A)

3.8.1 Conceito

3.8.2 Objeto jurídico

3.8.3 Sujeitos do delito

3.8.4 Conduta típica

3.8.5 Consumação e tentativa

3.8.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único)

3.9 Maus-Tratos (Art. 136)

3.9.1 Conceito

3.9.2 Objeto jurídico

3.9.3 Sujeitos do delito

3.9.4 Conduta típica

3.9.5 Consumação e tentativa

3.9.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

3.9.7 Aumento de pena (§ 3º)

3.9.8 Outros tipos penais semelhantes

4 Da Rixa

4.1 Rixa (Art. 137)

4.1.1 Conceito

4.1.2 Objeto jurídico

4.1.3 Sujeitos do delito

4.1.4 Conduta típica

4.1.5 Consumação e tentativa

4.1.6 Rixa qualificada (parágrafo único)

5 Dos Crimes Contra a Honra

5.1 Generalidades

5.2 Calúnia (Art. 138)

5.2.1 Conceito

5.2.2 Objeto jurídico

5.2.3 Sujeitos do delito

5.2.4 Conduta típica

5.2.5 Consumação e tentativa

5.2.6 Exceção da verdade (§ 3º)

5.3 Difamação (Art. 139)

5.3.1 Conceito

5.3.2 Objeto jurídico

5.3.3 Sujeitos do delito

5.3.4 Conduta típica

5.3.5 Consumação e tentativa

5.3.6 Exceção da verdade (parágrafo único)

5.4 Injúria (Art. 140)

5.4.1 Conceito

5.4.2 Objeto jurídico

5.4.3 Sujeitos do delito

5.4.4 Conduta típica

5.4.5 Consumação e tentativa

5.4.6 Perdão judicial (§ 1º)

5.4.7 Injúria real (§ 2º)

5.4.8 Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º)

5.5 Disposições Comuns nos Crimes Contra a Honra

5.5.1 Formas qualificadas (art. 141)

5.5.2 Exclusão do crime (art. 142)

5.5.3 Retratação (art. 143)

5.5.4 Pedido de explicações (art. 144)

5.5.5 Ação penal (art. 145)

6 Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

6.1 Constrangimento Ilegal (Art. 146)

6.1.1 Conceito

6.1.2 Objeto jurídico

6.1.3 Sujeitos do delito

6.1.4 Conduta típica

6.1.5 Consumação e tentativa

6.1.6 Aumento de pena (§§ 1º e 2º)

6.1.7 Exclusão do crime (§ 3º)

6.2 Ameaça (Art. 147)

6.2.1 Conceito

6.2.2 Objeto jurídico

6.2.3 Sujeitos do delito

6.2.4 Conduta típica

6.2.5 Consumação e tentativa

6.2.6 Ação penal (parágrafo único)

6.3 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)

6.3.1 Conceito

6.3.2 Objeto jurídico

6.3.3 Sujeitos do delito

6.3.4 Conduta típica

6.3.5 Consumação e tentativa

6.3.6 Tipos qualificados (§ 1º)

6.3.7 Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º)

6.4 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)

6.4.1 Conceito

6.4.2 Objeto jurídico

6.4.3 Sujeitos do delito

6.4.4 Conduta típica

6.4.5 Consumação e tentativa

6.4.6 Condutas equiparadas (§ 1º)

6.4.7 Aumento de pena (§ 2º)

6.4.8 Competência

7 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio

7.1 Violação de Domicílio (Art. 150)

7.1.1 Conceito

7.1.2 Objeto jurídico

7.1.3 Conceito de casa

7.1.4 Sujeitos do delito

7.1.5 Conduta típica

7.1.6 Consumação e tentativa

7.1.7 Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º)

7.1.8 Tipos qualificados (§§ 1º e 2º)

8 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência

8.1 Generalidades

8.2 Violação de Correspondência (Art. 151)

8.2.1 Generalidades

8.2.2 Violação de correspondência propriamente dita (caput)

8.2.2.1 Conceito

8.2.2.2 Objeto jurídico e material

8.2.2.3 Sujeitos do delito

8.2.2.4 Conduta típica

8.2.2.5 Consumação e tentativa

8.2.2.6 Excludentes da antijuridicidade específicas

8.2.2.7 Ação penal e agravação de pena

8.2.3 Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I)

8.2.3.1 Conceito

8.2.3.2 Objeto jurídico

8.2.3.3 Sujeitos do delito

8.2.3.4 Conduta típica

8.2.3.5 Consumação e tentativa

8.2.3.6 Ação penal e agravação da pena

8.2.4 Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV)

8.2.4.1 Conceito

8.2.4.2 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II)

8.2.4.3 Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV)

8.2.5 Disposições comuns (§§ 2º ao 4º)

8.3 Correspondência Comercial (Art. 152)

8.3.1 Conceito

8.3.2 Objeto jurídico

8.3.3 Sujeitos do delito

8.3.4 Conduta típica

8.3.5 Consumação e tentativa

8.3.6 Ação penal (parágrafo único)

9 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

9.1 Generalidades

9.2 Divulgação de Segredo (Art. 153)

9.2.1 Conceito

9.2.2 Objeto jurídico

9.2.3 Sujeitos do delito

9.2.4 Conduta típica

9.2.5 Consumação e tentativa

9.2.6 Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A)

9.2.7 Ação penal (§§ 1º e 2º)

9.3 Violação do Segredo Profissional (Art. 154)

9.3.1 Conceito

9.3.2 Objeto jurídico

9.3.3 Sujeitos do delito

9.3.4 Conduta típica

9.3.5 Consumação e tentativa

9.3.6 Ação penal (parágrafo único)

9.4 Invasão de Dispositivo Informático (Art. 154-A)

9.4.1 Conceito

9.4.2 Objeto jurídico

9.4.3 Sujeitos do delito

9.4.4 Conduta típica

9.4.5 Consumação e tentativa

9.4.6 Conduta equiparada (§ 1º)

9.4.7 Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º)

9.4.8 Conduta qualificada (§ 3º)

9.4.9 Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º)

9.4.10 Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º)

9.4.11 Ação penal (art. 154-B)

Perguntas e Respostas

Capítulo II - Dos Crimes Contra o Patrimônio

1 Do Furto

1.1 Furto (Art. 155)

1.1.1 Conceito

1.1.2 Objeto jurídico

1.1.3 Sujeitos do delito

1.1.4 Conduta típica

1.1.5 Consumação e tentativa

1.1.6 Furto noturno (§ 1º)

1.1.7 Furto privilegiado (§ 2º)

1.1.8 Furto de energia (§ 3º)

1.1.9 Furto qualificado (§ 4º)

1.1.9.1 Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa

1.1.9.2 Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza

1.1.9.3 Chave falsa

1.1.9.4 Concurso de agentes

1.1.10 Furto de veículo automotor (§ 5º)

1.2 Furto de Coisa Comum (Art. 156)

1.2.1 Conceito

1.2.2 Objeto jurídico

1.2.3 Sujeitos do delito

1.2.4 Conduta típica

1.2.5 Consumação e tentativa

1.2.6 Ação penal e pena (§ 1º)

1.2.7 Exclusão do crime (§ 2º)

2 Do Roubo e da Extorsão

2.1 Roubo (Art. 157)

2.1.1 Conceito

2.1.2 Objeto jurídico

2.1.3 Sujeitos do delito

2.1.4 Conduta típica

2.1.5 Consumação e tentativa

2.1.6 Roubo impróprio (§ 1º)

2.1.7 Roubo circunstanciado (§ 2º)

2.1.7.1 Emprego de arma (I)

2.1.7.2 Concurso de agentes (II)

2.1.7.3 Transporte de valores (III)

2.1.7.4 Veículo automotor (IV)

2.1.7.5 Restrição da liberdade (V)

2.1.8 Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º)

2.2 Extorsão (Art. 158)

2.2.1 Conceito

2.2.2 Objeto jurídico

2.2.3 Sujeitos do delito

2.2.4 Conduta típica

2.2.5 Consumação e tentativa

2.2.6 Extorsão circunstanciada (§ 1º)

2.2.7 Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º)

2.2.8 Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º)

2.2.9 Extorsão e outros crimes

2.3 Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159)

2.3.1 Conceito

2.3.2 Objeto jurídico

2.3.3 Sujeitos do delito

2.3.4 Conduta típica

2.3.5 Consumação e tentativa

2.3.6 Forma qualificada (§ 1º)

2.3.7 Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º)

2.3.8 Delação premiada (§ 4º)

2.4 Extorsão Indireta (Art. 160)

2.4.1 Conceito

2.4.2 Objeto jurídico

2.4.3 Sujeitos do delito

2.4.4 Conduta típica

2.4.5 Consumação e tentativa

3 Da Usurpação

3.1 Alteração de Limites (Art. 161, Caput)

3.1.1 Conceito

3.1.2 Objeto jurídico

3.1.3 Sujeitos do delito

3.1.4 Condutas típicas

3.1.5 Consumação e tentativa

3.1.6 Concurso de crimes e ação penal

3.2 Usurpação de Águas (Art. 161, § 1º, I)

3.2.1 Conceito

3.2.2 Objeto jurídico

3.2.3 Sujeitos do delito

3.2.4 Conduta típica

3.2.5 Consumação e tentativa

3.2.6 Concurso de crimes e ação penal

3.3 Esbulho Possessório (Art. 161, § 1º, II)

3.3.1 Conceito

3.3.2 Objeto jurídico

3.3.3 Sujeitos do delito

3.3.4 Conduta típica

3.3.5 Consumação e tentativa

3.3.6 Concurso de crimes e ação penal

3.4 Supressão ou Alteração de Marcas em Animais (Art. 162)

3.4.1 Conceito

3.4.2 Objeto jurídico

3.4.3 Sujeitos do delito

3.4.4 Conduta típica

3.4.5 Consumação e tentativa

4 Do Dano

4.1 Dano (Art. 163)

4.1.1 Conceito

4.1.2 Objeto jurídico

4.1.3 Sujeitos do delito

4.1.4 Conduta típica

4.1.5 Consumação e tentativa

4.1.6 Dano qualificado (parágrafo único)

4.1.7 Ação penal

4.2 Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia (Art. 164)

4.2.1 Conceito

4.2.2 Objeto jurídico

4.2.3 Sujeitos do delito

4.2.4 Conduta típica

4.2.5 Consumação e tentativa

4.2.6 Ação penal

4.3 Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico (Art. 165)

4.3.1 Revogação tácita

4.3.2 Conceito

4.3.3 Objeto jurídico

4.3.4 Sujeitos do delito

4.3.5 Conduta típica

4.3.6 Consumação e tentativa

4.4 Alteração de Local Especialmente Protegido (Art. 166)

4.4.1 Revogação tácita

4.4.2 Conceito

4.4.3 Objeto jurídico

4.4.4 Sujeitos do delito

4.4.5 Conduta típica

4.4.6 Consumação e tentativa

5 Da Apropriação Indébita

5.1 Apropriação Indébita (Art. 168)

5.1.1 Conceito

5.1.2 Objeto jurídico

5.1.3 Sujeitos do delito

5.1.4 Conduta típica

5.1.5 Consumação e tentativa

5.1.6 Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º)

5.1.7 Apropriação indébita privilegiada

5.1.8 Apropriação indébita contra idoso

5.2 Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A)

5.2.1 Conceito

5.2.2 Objeto jurídico

5.2.3 Sujeitos do delito

5.2.4 Conduta típica

5.2.5 Consumação e tentativa

5.2.6 Condutas equiparadas (§ 1º)

5.2.7 Extinção da punibilidade (§ 2º)

5.2.8 Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º)

5.3 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (Art. 169, Caput)

5.3.1 Conceito

5.3.2 Objeto jurídico

5.3.3 Sujeitos do delito

5.3.4 Conduta típica

5.3.5 Consumação e tentativa

5.3.6 Forma privilegiada

5.4 Apropriação de Tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I)

5.4.1 Conceito

5.4.2 Objeto jurídico

5.4.3 Sujeitos do delito

5.4.4 Conduta típica

5.4.5 Consumação e tentativa

5.4.6 Forma privilegiada

5.5 Apropriação de Coisa Achada (Art. 169, Parágrafo Único, II)

5.5.1 Conceito

5.5.2 Objeto jurídico

5.5.3 Sujeitos do delito

5.5.4 Conduta típica

5.5.5 Consumação e tentativa

5.5.6 Forma privilegiada

6 Do Estelionato e Outras Fraudes

6.1 Estelionato Simples (Art. 171, Caput)

6.1.1 Conceito

6.1.2 Objeto jurídico

6.1.3 Sujeitos do delito

6.1.4 Conduta típica

6.1.5 Consumação e tentativa

6.1.6 Fraude civil e penal

6.1.7 Estelionato privilegiado (§ 1º)

6.2 Disposição de Coisa Alheia como Própria (§ 2º, I)

6.2.1 Conceito

6.2.2 Objeto jurídico

6.2.3 Sujeitos do delito

6.2.4 Conduta típica

6.2.5 Consumação e tentativa

6.3 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (§ 2º, II)

6.3.1 Conceito

6.3.2 Objeto jurídico

6.3.3 Sujeitos do delito

6.3.4 Conduta típica

6.3.5 Consumação e tentativa

6.4 Defraudação de Penhor (§ 2º, III)

6.4.1 Conceito

6.4.2 Objeto jurídico

6.4.3 Sujeitos do delito

6.4.4 Conduta típica

6.4.5 Consumação e tentativa

6.5 Fraude na Entrega de Coisa (§ 2º, IV)

6.5.1 Conceito

6.5.2 Objeto jurídico

6.5.3 Sujeitos do delito

6.5.4 Conduta típica

6.5.5 Consumação e tentativa

6.6 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (§ 2º, V)

6.6.1 Conceito

6.6.2 Objeto jurídico

6.6.3 Sujeitos do delito

6.6.4 Conduta típica

6.6.5 Consumação e tentativa

6.7 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI)

6.7.1 Conceito

6.7.2 Objeto jurídico

6.7.3 Sujeitos do delito

6.7.4 Conduta típica

6.7.5 Consumação e tentativa

6.8 Forma Qualificada (§ 3º)

6.9 Duplicata Simulada (Art. 172)

6.9.1 Conceito

6.9.2 Objeto jurídico

6.9.3 Sujeitos do delito

6.9.4 Conduta típica

6.9.5 Consumação e tentativa

6.9.6 Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único)

6.10 Abuso de Incapazes (Art. 173)

6.10.1 Conceito

6.10.2 Objeto jurídico

6.10.3 Sujeitos do delito

6.10.4 Conduta típica

6.10.5 Consumação e tentativa

6.11 Induzimento à Especulação (Art. 174)

6.11.1 Conceito

6.11.2 Objeto jurídico

6.11.3 Sujeitos do delito

6.11.4 Conduta típica

6.11.5 Consumação e tentativa

6.12 Fraude no Comércio (Art. 175)

6.12.1 Conceito

6.12.2 Objeto jurídico

6.12.3 Sujeitos do delito

6.12.4 Conduta típica

6.12.5 Consumação e tentativa

6.12.6 Fraude privilegiada (§ 2º)

6.13 Outras Fraudes (Art. 176)

6.13.1 Conceito

6.13.2 Objeto jurídico

6.13.3 Sujeitos do delito

6.13.4 Conduta típica

6.13.5 Consumação e tentativa

6.13.6 Perdão judicial e ação penal (parágrafo único)

6.14 Fraude na Fundação de Sociedade por Ações (Art. 177, Caput)

6.15 Fraudes e Abusos na Administração de Sociedades por Ações (Art. 177, § 1º)

6.15.1 Generalidades

6.15.2 Fraude sobre as condições econômicas (inc. I)

6.15.3 Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II)

6.15.4 Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III)

6.15.5 Compra e venda ilegais de ações (inc. IV)

6.15.6 Caução e penhor ilegais (inc. V)

6.15.7 Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc. VI)

6.15.8 Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc.VII)

6.15.9 Delitos do liquidante (inc. VIII)

6.15.10 Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX)

6.15.11 Negociação de voto por acionista (§ 2º)

6.16 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (Art. 178)

6.16.1 Conceito

6.16.2 Objeto jurídico

6.16.3 Sujeitos do delito

6.16.4 Conduta típica

6.16.5 Consumação e tentativa

6.17 Fraude à Execução (Art. 179)

6.17.1 Conceito

6.17.2 Objeto jurídico

6.17.3 Sujeitos do delito

6.17.4 Conduta típica

6.17.5 Consumação e tentativa

6.17.6 Ação penal (parágrafo único)

7 Da Receptação

7.1 Receptação (Art. 180)

7.1.1 Generalidades

7.2 Receptação Dolosa (Caput)

7.2.1 Conceito

7.2.2 Objeto jurídico

7.2.3 Sujeitos do delito

7.2.4 Conduta típica

7.2.5 Consumação e tentativa

7.3 Receptação Cometida no Exercício de Atividade Comercial ou Industrial (§ 1º)

7.3.1 Conceito

7.3.2 Objeto jurídico

7.3.3 Sujeitos do delito

7.3.4 Conduta típica

7.3.5 Consumação e tentativa

7.4 Receptação Culposa (§ 3º)

7.5 Autonomia da Receptação (§ 4º)

7.6 Perdão Judicial e Privilégio (§ 5º)

7.7 Receptação Qualificada pelo Objeto Material (§ 6º)

8 Imunidades nos Crimes Contra o Patrimônio

8.1 Imunidades Absolutas (Art. 181)

8.2 Imunidades Relativas (Art. 182)

Perguntas e Respostas

Capítulo III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

1 Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

1.1 Violação de Direito Autoral (Art. 184)

1.1.1 Conceito

1.1.2 Objeto jurídico

1.1.3 Sujeitos do delito

1.1.4 Conduta típica

1.1.5 Consumação e tentativa

1.1.6 Ação penal

1.2 Reprodução de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 1º)

1.3 Comércio de Obra Intelectual ou Fonograma sem Autorização (Art. 184, § 2º)

1.4 Oferecimento ao Público de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 3º)

1.5 Excludentes da Tipicidade (Art. 184, § 4º)

1.6 Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio (Art. 185)

2 Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção

3 Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio

4 Dos Crimes de Concorrência Desleal

Perguntas e Respostas

Capítulo IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

1 Atentado Contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197)

1.1 Conceito

1.2 Objeto Jurídico

1.3 Sujeitos do Delito

1.4 Conduta Típica

1.5 Consumação e Tentativa

2 Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198)

2.1 Conceito

2.2 Objeto Jurídico

2.3 Sujeitos do Delito

2.4 Conduta Típica

2.5 Consumação e Tentativa

3 Atentado Contra a Liberdade de Associação (Art. 199)

3.1 Conceito

3.2 Objeto Jurídico

3.3 Sujeitos do Delito

3.4 Conduta Típica

3.5 Consumação e Tentativa

4 Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200)

4.1 Conceito

4.2 Objeto Jurídico

4.3 Sujeitos do Delito

4.4 Conduta Típica

4.5 Consumação e Tentativa

5 Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201)

5.1 Conceito

5.2 Objeto Jurídico

5.3 Sujeitos do Delito

5.4 Conduta Típica

5.5 Consumação e Tentativa

6 Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola - Sabotagem (Art. 202)

6.1 Conceito

6.2 Objeto Jurídico

6.3 Sujeitos do Delito

6.4 Conduta Típica

6.5 Consumação e Tentativa

7 Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203)

7.1 Conceito

7.2 Objeto Jurídico

7.3 Sujeitos do Delito

7.4 Conduta Típica

7.5 Consumação e Tentativa

7.6 Condutas Equiparadas (§ 1º)

7.6.1 Coação para compra de mercadorias (inc. I)

7.6.2 Coação e retenção de documentos (inc. II)

7.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º)

8 Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204)

8.1 Conceito

8.2 Objeto Jurídico

8.3 Sujeitos do Delito

8.4 Conduta Típica

8.5 Consumação e Tentativa

9 Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205)

9.1 Conceito

9.2 Objeto Jurídico

9.3 Sujeitos do Delito

9.4 Conduta Típica

9.5 Consumação e Tentativa

10 Aliciamento para o Fim de Emigração (Art. 206)

10.1 Conceito

10.2 Objeto Jurídico

10.3 Sujeitos do Delito

10.4 Conduta Típica

10.5 Consumação e Tentativa

11 Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207)

11.1 Conceito

11.2 Objeto Jurídico

11.3 Sujeitos do Delito

11.4 Conduta Típica

11.5 Consumação e Tentativa

11.6 Condutas Equiparadas (§ 1º)

11.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º)

12 Competência

Perguntas e Respostas

Capítulo V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

1 Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso

1.1 Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)

1.1.1 Conceito

1.1.2 Objeto jurídico

1.1.3 Sujeitos do delito

1.1.4 Ultraje por motivo de religião

1.1.5 Impedimento de culto religioso

1.1.6 Vilipêndio de ato ou objeto de culto

1.1.7 Aumento de pena (parágrafo único)

2 Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos

2.1 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)

2.1.1 Conceito

2.1.2 Objeto jurídico

2.1.3 Sujeitos do delito

2.1.4 Conduta típica

2.1.5 Consumação e tentativa

2.1.6 Causa de aumento de pena (parágrafo único)

2.2 Violação de Sepultura (Art. 210)

2.2.1 Conceito

2.2.2 Objeto jurídico

2.2.3 Sujeitos do delito

2.2.4 Conduta típica

2.2.5 Consumação e tentativa

2.3 Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)

2.3.1 Conceito

2.3.2 Objeto jurídico

2.3.3 Sujeitos do delito

2.3.4 Conduta típica

2.3.5 Consumação e tentativa

2.3.6 Retirada e transplante de partes de cadáver

2.4 Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)

2.4.1 Conceito

2.4.2 Objeto jurídico

2.4.3 Sujeitos do delito

2.4.4 Conduta típica

2.4.5 Consumação e tentativa

Perguntas e Respostas

Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

1 Generalidades

2 Crimes Contra a Liberdade Sexual

2.1 Generalidades

2.2 Estupro (Art. 213)

2.2.1 Conceito

2.2.2 Objeto jurídico

2.2.3 Sujeitos do delito

2.2.4 Conduta típica

2.2.5 Consumação e tentativa

2.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

2.2.7 Crime hediondo

2.3 Atentado Violento ao Pudor (Art. 214)

2.4 Violação Sexual Mediante Fraude (Art. 215)

2.4.1 Conceito

2.4.2 Objeto jurídico

2.4.3 Sujeitos do delito

2.4.4 Conduta típica

2.4.5 Consumação e tentativa

2.5 Atentado ao Pudor Mediante Fraude (Art. 216)

2.6 Assédio Sexual (Art. 216-A)

2.6.1 Conceito

2.6.2 Objeto jurídico

2.6.3 Sujeitos do delito

2.6.4 Conduta típica

2.6.5 Consumação e tentativa

2.6.6 Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º)

2.6.7 Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP)

2.7 Sedução (Art. 217)

3 Crimes Sexuais Contra Vulnerável

3.1 Estupro de Vulnerável (Art. 217-A)

3.1.1 Conceito

3.1.2 Objeto jurídico

3.1.3 Sujeitos do delito

3.1.4 Conduta típica

3.1.5 Consumação e tentativa

3.1.6 Conduta equiparada (§ 1º)

3.1.7 Formas qualificadas (§§ 3º e 4º)

3.1.8 Crime hediondo

3.2 Corrupção de Menores (Art. 218)

3.2.1 Conceito

3.2.2 Objeto jurídico

3.2.3 Sujeitos do delito

3.2.4 Conduta típica

3.2.5 Consumação e tentativa

3.3 Satisfação da Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (Art. 218-A)

3.3.1 Conceito

3.3.2 Objeto jurídico

3.3.3 Sujeitos do delito

3.3.4 Conduta típica

3.3.5 Consumação e tentativa

3.4 Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável (Art. 218-B)

3.4.1 Conceito

3.4.2 Objeto jurídico

3.4.3 Sujeitos do delito

3.4.4 Conduta típica

3.4.5 Consumação e tentativa

3.4.6 Condutas equiparadas (§ 2º, I e II)

3.4.7 Crime hediondo

4 Rapto

5 Disposições Gerais

5.1 Formas Qualificadas (Art. 223)

5.2 Presunção de Violência (Art. 224 do CP)

5.3 Ação Penal

5.4 Aumento de Pena

5.4.1 Concurso (I)

5.4.2 Parentesco e autoridade (II)

6 Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

6.1 Generalidades

6.2 Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227)

6.2.1 Conceito

6.2.2 Objeto jurídico

6.2.3 Sujeitos do delito

6.2.4 Conduta típica

6.2.5 Consumação e tentativa

6.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

6.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (Art. 228)

6.3.1 Conceito

6.3.2 Objeto jurídico

6.3.3 Sujeitos do delito

6.3.4 Conduta típica

6.3.5 Consumação e tentativa

6.3.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

6.3.7 Distinção

6.4 Casa de Prostituição (Art. 229)

6.4.1 Conceito

6.4.2 Objeto jurídico

6.4.3 Sujeitos do delito

6.4.4 Conduta típica

6.4.5 Consumação e tentativa

6.5 Rufianismo (Art. 230)

6.5.1 Conceito

6.5.2 Objeto jurídico

6.5.3 Sujeitos do delito

6.5.4 Conduta típica

6.5.5 Consumação e tentativa

6.5.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)

6.6 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231)

6.6.1 Conceito

6.6.2 Objeto jurídico

6.6.3 Sujeitos do delito

6.6.4 Conduta típica

6.6.5 Consumação e tentativa

6.6.6 Conduta equiparada (§ 1º)

6.6.7 Causas de aumento de pena (§ 2º, I, II, III e IV)

6.6.8 Multa (§ 3º)

6.6.9 Competência

6.7 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231-A)

6.7.1 Conceito

6.7.2 Objeto jurídico

6.7.3 Sujeitos do delito

6.7.4 Conduta típica

6.7.5 Consumação e tentativa

6.7.6 Conduta equiparada (§ 1º)

6.7.7 Causas de aumento de pena (§ 2º, I, II, III e IV)

6.7.8 Multa (§ 3º)

6.8 Prostituição e Exploração Sexual de Menores

7 Disposições Gerais (Art. 232)

8 Ultraje Público ao Pudor

8.1 Ato Obsceno (Art. 233)

8.1.1 Conceito

8.1.2 Objeto jurídico

8.1.3 Sujeitos do delito

8.1.4 Conduta típica

8.1.5 Consumação e tentativa

8.2 Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234)

8.2.1 Conceito

8.2.2 Objeto jurídico

8.2.3 Sujeitos do delito

8.2.4 Conduta típica

8.2.5 Consumação e tentativa

8.2.6 Condutas equiparadas (parágrafo único)

9 Disposições Gerais

9.1 Aumento de Pena (Art. 234-A)

9.2 Segredo de Justiça (Art. 234-B)

9.3 Exploração Sexual

Perguntas e Respostas

Referências

Índice alfabético

A

  • Abandono de incapaz (art. 133)
  • Abandono de incapaz. Causas de aumento de pena (§ 3º)
  • Abandono de incapaz. Conceito
  • Abandono de incapaz. Conduta típica
  • Abandono de incapaz. Consumação e tentativa
  • Abandono de incapaz. Forma qualificada (§§ 1º e 2º)
  • Abandono de incapaz. Objeto jurídico
  • Abandono de incapaz. Sujeitos do delito
  • Aborto eugenésico, social e honoris causa
  • Aborto necessário (art. 128, I)
  • Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126)
  • Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127)
  • Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125)
  • Aborto sentimental (art. 128, II)
  • Aborto
  • Aborto. Consumação e tentativa
  • Aborto. Generalidades
  • Aborto. Objeto jurídico
  • Aborto. Sujeitos do delito
  • Abuso de incapazes (art. 173)
  • Abuso de incapazes. Conceito
  • Abuso de incapazes. Conduta típica
  • Abuso de incapazes. Consumação e tentativa
  • Abuso de incapazes. Objeto jurídico
  • Abuso de incapazes. Sujeitos do delito
  • Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP)
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Causas de aumento de pena (§ 2º)
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Conceito
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Conduta típica
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Condutas equiparadas (§ 1º)
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Consumação e tentativa
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Objeto jurídico
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Sujeitos do delito
  • Aliciamento para o fim de emigração (art. 206)
  • Aliciamento para o fim de emigração. Conceito
  • Aliciamento para o fim de emigração. Conduta típica
  • Aliciamento para o fim de emigração. Consumação e tentativa
  • Aliciamento para o fim de emigração. Objeto jurídico
  • Aliciamento para o fim de emigração. Sujeitos do delito
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II)
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Conceito
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Conduta típica
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Consumação e tentativa
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Objeto jurídico
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. Sujeitos do delito
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166)
  • Alteração de local especialmente protegido. Conceito
  • Alteração de local especialmente protegido. Conduta típica
  • Alteração de local especialmente protegido. Consumação e tentativa
  • Alteração de local especialmente protegido. Objeto jurídico
  • Alteração de local especialmente protegido. Revogação tácita
  • Alteração de local especialmente protegido. Sujeitos do delito
  • Ameaça (art. 147)
  • Ameaça
  • Ameaça. Ação penal (parágrafo único)
  • Ameaça. Conceito
  • Ameaça. Conduta típica
  • Ameaça. Consumação e tentativa
  • Ameaça. Objeto jurídico
  • Ameaça. Sujeitos do delito
  • Animais. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
  • Animais. Supressão ou alteração de marcas em animais (art. 162)
  • Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II)
  • Apropriação de coisa achada. Conceito
  • Apropriação de coisa achada. Conduta típica
  • Apropriação de coisa achada. Consumação e tentativa
  • Apropriação de coisa achada. Forma privilegiada
  • Apropriação de coisa achada. Objeto jurídico
  • Apropriação de coisa achada. Sujeitos do delito
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169, caput )
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Conceito
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Conduta típica
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Consumação e tentativa
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Forma privilegiada
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Objeto jurídico
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Sujeitos do delito
  • Apropriação de tesouro (art. 169, parágrafo único, I)
  • Apropriação de tesouro. Conceito
  • Apropriação de tesouro. Conduta típica
  • Apropriação de tesouro. Consumação e tentativa
  • Apropriação de tesouro. Forma privilegiada
  • Apropriação de tesouro. Objeto jurídico
  • Apropriação de tesouro. Sujeitos do delito
  • Apropriação indébita (art. 168)
  • Apropriação indébita
  • Apropriação indébita. Conceito
  • Apropriação indébita. Conduta típica
  • Apropriação indébita. Consumação e tentativa
  • Apropriação indébita. Objeto jurídico
  • Apropriação indébita. Sujeitos do delito
  • Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º)
  • Apropriação indébita contra idoso
  • Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)
  • Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º)
  • Apropriação indébita previdenciária. Conceito
  • Apropriação indébita previdenciária. Conduta típica
  • Apropriação indébita previdenciária. Condutas equiparadas (§ 1º)
  • Apropriação indébita previdenciária. Consumação e tentativa
  • Apropriação indébita previdenciária. Extinção da punibilidade (§ 2º)
  • Apropriação indébita previdenciária. Objeto jurídico
  • Apropriação indébita previdenciária. Sujeitos do delito
  • Apropriação indébita privilegiada
  • Arma
  • Assédio sexual (art. 216-A)
  • Assédio sexual. Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º)
  • Assédio sexual. Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP)
  • Assédio sexual. Conceito
  • Assédio sexual. Conduta típica
  • Assédio sexual. Consumação e tentativa
  • Assédio sexual. Objeto jurídico
  • Assédio sexual. Sujeitos do delito
  • Atendimento médico-hospitalar emergencial. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A)
  • Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216)
  • Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)
  • Atentado contra a liberdade de associação. Conceito
  • Atentado contra a liberdade de associação. Conduta típica
  • Atentado contra a liberdade de associação. Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de associação. Objeto jurídico
  • Atentado contra a liberdade de associação. Sujeitos do delito
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Conceito
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Conduta típica
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Objeto jurídico
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Sujeitos do delito
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)
  • Atentado contra a liberdade de trabalho. Conceito
  • Atentado contra a liberdade de trabalho. Conduta típica
  • Atentado contra a liberdade de trabalho. Consumação e tentativa
  • Atentado contra a liberdade de trabalho. Objeto jurídico
  • Atentado contra a liberdade de trabalho. Sujeitos do delito
  • Atentado violento ao pudor (art. 214)
  • Ato obsceno (art. 233)
  • Ato obsceno. Conceito
  • Ato obsceno. Conduta típica
  • Ato obsceno. Consumação e tentativa
  • Ato obsceno. Objeto jurídico
  • Ato obsceno. Sujeitos do delito
  • Autoaborto e aborto consentido (art. 124)
  • Auxílio ao suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122)

B

  • Boicotagem violenta. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)

C

  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211)
  • Cadáver. Vilipêndio a cadáver (art. 212)
  • Calúnia (art. 138)
  • Calúnia. Conceito
  • Calúnia. Conduta típica
  • Calúnia. Consumação e tentativa
  • Calúnia. Exceção da verdade (§ 3º)
  • Calúnia. Objeto jurídico
  • Calúnia. Sujeitos do delito
  • Cárcere privado e sequestro (art. 148)
  • Casa de prostituição (art. 229)
  • Casa de prostituição. Conceito
  • Casa de prostituição. Conduta típica
  • Casa de prostituição. Consumação e tentativa
  • Casa de prostituição. Objeto jurídico
  • Casa de prostituição. Sujeitos do delito
  • Casa. Conceito de casa
  • Cerimônia funerária. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209)
  • Cheque. Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI)
  • Classificação da parte especial
  • Classificação da parte geral
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I)
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria. Conceito
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria. Conduta típica
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria. Consumação e tentativa
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria. Objeto jurídico
  • Coisa alheia. Disposição de coisa alheia como própria. Sujeitos do delito
  • Comércio. Fraude no comércio (art. 175)
  • Competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida
  • Comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico. Violação e impedimento (art. 151, § 1º, II, III e IV)
  • Concorrência desleal. Crimes de concorrência desleal
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A)
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Causas de aumento de pena (parágrafo único)
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Conceito
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Conduta típica
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Consumação e tentativa
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Objeto jurídico
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Sujeitos do delito
  • Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP)
  • Constrangimento ilegal (art. 146)
  • Constrangimento ilegal. Aumento de pena (§§ 1º e 2º)
  • Constrangimento ilegal. Conceito
  • Constrangimento ilegal. Conduta típica
  • Constrangimento ilegal. Consumação e tentativa
  • Constrangimento ilegal. Exclusão do crime (§ 3º)
  • Constrangimento ilegal. Objeto jurídico
  • Constrangimento ilegal. Sujeitos do delito
  • Contágio venéreo. Perigo de contágio venéreo (art. 130)
  • Correspondência comercial (art. 152)
  • Correspondência comercial. Conceito
  • Correspondência comercial. Violação. Ação penal (parágrafo único)
  • Correspondência comercial. Violação. Conduta típica
  • Correspondência comercial. Violação. Consumação e tentativa
  • Correspondência comercial. Violação. Objeto jurídico
  • Correspondência comercial. Violação. Sujeitos do delito
  • Correspondência. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • Correspondência. Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I)
  • Corrupção de menores (art. 218)
  • Corrupção de menores. Conceito
  • Corrupção de menores. Conduta típica
  • Corrupção de menores. Consumação e tentativa
  • Corrupção de menores. Objeto jurídico
  • Corrupção de menores. Sujeitos do delito
  • Crime hediondo
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a dignidade sexual. Generalidades
  • Crimes contra a honra
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns nos crimes contra a honra
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Ação penal (art. 145)
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Exclusão do crime (art. 142)
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Formas qualificadas (art. 141)
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Pedido de explicações (art. 144)
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Retratação (art. 143)
  • Crimes contra a honra. Generalidades
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Generalidades
  • Crimes contra a inviolabilidade de domicílio
  • Crimes contra a inviolabilidade de segredos. Perguntas e respostas
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Generalidades
  • Crimes contra a liberdade individual
  • Crimes contra a liberdade sexual
  • Crimes contra a liberdade sexual. Generalidades
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Crimes contra a organização do trabalho. Competência
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes contra a propriedade intelectual
  • Crimes contra a vida
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio
  • Crimes contra o patrimônio. Imunidades relativas (art. 182)
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra o patrimônio. Imunidades absolutas (art. 181)
  • Crimes contra o privilégio de invenção
  • Crimes contra o respeito aos mortos
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • Crimes contra o sentimento religioso
  • Crimes contra o sentimento religioso. Aumento de pena (parágrafo único)
  • Crimes contra o sentimento religioso. Impedimento de culto religioso
  • Crimes de concorrência desleal
  • Crimes dolosos contra a vida. Competência para julgamento
  • Crimes hediondos
  • Crimes sexuais contra vulnerável
  • Culto religioso. Impedimento de culto religioso
  • Culto religioso. Vilipêndio de ato ou objeto de culto
  • Culto. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208)

D

  • Dano (art. 163)
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Conceito
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Conduta típica
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Consumação e tentativa
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Objeto jurídico
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Revogação tácita
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Sujeitos do delito
  • Dano qualificado (parágrafo único)
  • Dano
  • Dano. Ação penal
  • Dano. Conceito
  • Dano. Conduta típica
  • Dano. Consumação e tentativa
  • Dano. Objeto jurídico
  • Dano. Sujeitos do delito
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III)
  • Depósito. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178)
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211)
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Conceito
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Conduta típica
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Consumação e tentativa
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Objeto jurídico
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Retirada e transplante de partes de cadáver
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Sujeitos do delito
  • Difamação (art. 139)
  • Difamação. Conceito
  • Difamação. Conduta típica
  • Difamação. Consumação e tentativa
  • Difamação. Exceção da verdade (parágrafo único)
  • Difamação. Objeto jurídico
  • Difamação. Sujeitos do delito
  • Dignidade sexual. Crimes contra a dignidade sexual
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (art. 184)
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I)
  • Disposições comuns nos crimes contra a honra
  • Disposições gerais
  • Disposições gerais. Aumento de pena (art. 234-A)
  • Divulgação de segredo (art. 153)
  • Divulgação de segredo. Ação penal (§§ 1º e 2º)
  • Divulgação de segredo. Conceito
  • Divulgação de segredo. Conduta típica
  • Divulgação de segredo. Consumação e tentativa
  • Divulgação de segredo. Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A)
  • Divulgação de segredo. Objeto jurídico
  • Divulgação de segredo. Sujeitos do delito
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio. Crimes hediondos
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)
  • Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio. Crimes hediondos
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)
  • Dos crimes contra a vida. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP)
  • Domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio
  • Duplicata simulada (art. 172)
  • Duplicata simulada. Conceito
  • Duplicata simulada. Conduta típica
  • Duplicata simulada. Consumação e tentativa
  • Duplicata simulada. Objeto jurídico
  • Duplicata simulada. Sujeitos do delito
  • Duplicata. Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único)

E

  • Emigração. Aliciamento para o fim de emigração (art. 206)
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178)
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Conceito
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Conduta típica
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Consumação e tentativa
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Objeto jurídico
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Sujeitos do delito
  • Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)
  • Esbulho possessório. Conceito
  • Esbulho possessório. Concurso de crimes e ação penal
  • Esbulho possessório. Conduta típica
  • Esbulho possessório. Consumação e tentativa
  • Esbulho possessório. Objeto jurídico
  • Esbulho possessório. Sujeitos do delito
  • Escravidão. Redução à condição análoga à de escravo (art. 149)
  • Escrito ou objeto obsceno (art. 234)
  • Escrito ou objeto obsceno. Conceito
  • Escrito ou objeto obsceno. Conduta típica
  • Escrito ou objeto obsceno. Condutas equiparadas (parágrafo único)
  • Escrito ou objeto obsceno. Consumação e tentativa
  • Escrito ou objeto obsceno. Objeto jurídico
  • Escrito ou objeto obsceno. Sujeitos do delito
  • Especulação. Induzimento à especulação (art. 174)
  • Estelionato e outras fraudes
  • Estelionato privilegiado (§ 1º)
  • Estelionato simples (art. 171, caput)
  • Estelionato simples. Conceito
  • Estelionato simples. Conduta típica
  • Estelionato simples. Consumação e tentativa
  • Estelionato simples. Objeto jurídico
  • Estelionato simples. Sujeitos do delito
  • Estupro (art. 213)
  • Estupro de vulnerável (art. 217-A)
  • Estupro de vulnerável. Conceito
  • Estupro de vulnerável. Conduta equiparada (§ 1º)
  • Estupro de vulnerável. Conduta típica
  • Estupro de vulnerável. Consumação e tentativa
  • Estupro de vulnerável. Crime hediondo
  • Estupro de vulnerável. Formas qualificadas (§§ 3º e 4º)
  • Estupro de vulnerável. Objeto jurídico
  • Estupro de vulnerável. Sujeitos do delito
  • Estupro. Conceito
  • Estupro. Conduta típica
  • Estupro. Consumação e tentativa
  • Estupro. Crime hediondo
  • Estupro. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Estupro. Objeto jurídico
  • Estupro. Sujeitos do delito
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Conceito
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Conduta típica
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Consumação e tentativa
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Objeto jurídico
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Sujeitos do delito
  • Exploração sexual de menores e prostituição
  • Exploração sexual
  • Exploração sexual. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231)
  • Exploração sexual. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A)
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134)
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Conceito
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Conduta típica
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Consumação e tentativa
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Objeto jurídico
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Sujeitos do delito
  • Extorsão (art. 158)
  • Extorsão circunstanciada (§ 1º)
  • Extorsão e outros crimes
  • Extorsão indireta (art. 160)
  • Extorsão indireta. Conduta típica
  • Extorsão indireta. Consumação e tentativa
  • Extorsão indireta. Objeto jurídico
  • Extorsão indireta. Sujeitos do delito
  • Extorsão indireta. Conceito
  • Extorsão mediante sequestro (art. 159)
  • Extorsão mediante sequestro. Conceito
  • Extorsão mediante sequestro. Conduta típica
  • Extorsão mediante sequestro. Consumação e tentativa
  • Extorsão mediante sequestro. Delação premiada (§ 4º)
  • Extorsão mediante sequestro. Forma qualificada (§ 1º)
  • Extorsão mediante sequestro. Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º)
  • Extorsão mediante sequestro. Objeto jurídico
  • Extorsão mediante sequestro. Sujeitos do delito
  • Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º)
  • Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º)
  • Extorsão. Conceito
  • Extorsão. Conduta típica
  • Extorsão. Consumação e tentativa
  • Extorsão. Objeto jurídico
  • Extorsão. Roubo e extorsão
  • Extorsão. Sujeitos do delito

F

  • Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único)
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228)
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B)
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Conceito
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Conduta típica
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Condutas equiparadas (§ 2º, I e II)
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Consumação e tentativa
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Crime hediondo
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Objeto jurídico
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Sujeitos do delito
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Conceito
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Conduta típica
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Consumação e tentativa
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Distinção
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Objeto jurídico
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Sujeitos do delito
  • Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)
  • Feminicídio. Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º)
  • Fraude à execução (art. 179)
  • Fraude à execução. Ação penal (parágrafo único)
  • Fraude à execução. Conceito
  • Fraude à execução. Conduta típica
  • Fraude à execução. Consumação e tentativa
  • Fraude à execução. Objeto jurídico
  • Fraude à execução. Sujeitos do delito
  • Fraude civil e penal
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV)
  • Fraude na entrega de coisa. Conceito
  • Fraude na entrega de coisa. Conduta típica
  • Fraude na entrega de coisa. Consumação e tentativa
  • Fraude na entrega de coisa. Objeto jurídico
  • Fraude na entrega de coisa. Sujeitos do delito
  • Fraude na fundação de sociedade por ações (art. 177, caput )
  • Fraude no comércio (art. 175)
  • Fraude no comércio. Conceito
  • Fraude no comércio. Conduta típica
  • Fraude no comércio. Consumação e tentativa
  • Fraude no comércio. Objeto jurídico
  • Fraude no comércio. Sujeitos do delito
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI)
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Conceito
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Conduta típica
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Consumação e tentativa
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Forma qualificada (§ 3º)
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Objeto jurídico
  • Fraude no pagamento por meio de cheque. Sujeitos do delito
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V)
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. Conceito
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. Conduta típica
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. Consumação e tentativa
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. Objeto jurídico
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. Sujeitos do delito
  • Fraude privilegiada (§ 2º)
  • Fraude
  • Fraude. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II)
  • Fraude. Outras fraudes (art. 176)
  • Fraude. Outras fraudes. Conceito
  • Fraude. Outras fraudes. Conduta típica
  • Fraude. Outras fraudes. Consumação e tentativa
  • Fraude. Outras fraudes. Objeto jurídico
  • Fraude. Outras fraudes. Perdão judicial e ação penal (parágrafo único)
  • Fraude. Outras fraudes. Sujeitos do delito
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (art. 177, § 1º)
  • Fraude na fundação de sociedade por ações. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc. VII)
  • Fraude na fundação de sociedade por ações. Delitos do liquidante (inc. VIII)
  • Fraude na fundação de sociedade por ações. Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX)
  • Fraude na fundação de sociedade por ações. Negociação de voto por acionista (§ 2º)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Compra e venda ilegais de ações (inc. IV)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Caução e penhor ilegais (inc. V)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc. VI)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Fraude sobre as condições econômicas (inc. I)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II)
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações. Generalidades
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203)
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Causas de aumento de pena (§ 2º)
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Coação e retenção de documentos (inciso II)
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Coação para compra de mercadorias (inciso I)
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Conceito
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Conduta típica
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Condutas equiparadas (§ 1º)
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Consumação e tentativa
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Objeto jurídico
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Sujeitos do delito
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Conceito
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Conduta típica
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Consumação e tentativa
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Objeto jurídico
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Sujeitos do delito
  • Furto (art. 155)
  • Furto de coisa comum (art. 156)
  • Furto de coisa comum. Ação penal e pena (§ 1º)
  • Furto de coisa comum. Conceito
  • Furto de coisa comum. Conduta típica
  • Furto de coisa comum. Consumação e tentativa
  • Furto de coisa comum. Exclusão do crime (§ 2º)
  • Furto de coisa comum. Objeto jurídico
  • Furto de coisa comum. Sujeitos do delito
  • Furto de energia (§ 3º)
  • Furto de veículo automotor (§ 5º)
  • Furto noturno (§ 1º)
  • Furto privilegiado (§ 2º)
  • Furto qualificado (§ 4º)
  • Furto
  • Furto. Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza
  • Furto. Chave falsa
  • Furto. Conceito
  • Furto. Concurso de agentes
  • Furto. Conduta típica
  • Furto. Consumação e tentativa
  • Furto. Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa
  • Furto. Objeto jurídico
  • Furto. Sujeitos do delito

H

  • Homicídio culposo (art. 121, § 3º)
  • Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte)
  • Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB)
  • Homicídio e porte ilegal de arma de fogo
  • Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)
  • Homicídio privilegiado-qualificado
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP). Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP)
  • Homicídio simples (art. 121, caput)
  • Homicídio
  • Homicídio. Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º)
  • Homicídio. Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte)
  • Homicídio. Conceito
  • Homicídio. Conduta típica
  • Homicídio. Consumação e tentativa
  • Homicídio. Crime impossível
  • Homicídio. Crimes hediondos
  • Homicídio. Descriminantes putativas
  • Homicídio. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Homicídio. Erro de proibição
  • Homicídio. Erro de tipo
  • Homicídio. Erro na execução
  • Homicídio. Erro provocado por terceiro
  • Homicídio. Erro sobre a pessoa
  • Homicídio. Estado de necessidade
  • Homicídio. Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP)
  • Homicídio. Legítima defesa
  • Homicídio. Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º)
  • Homicídio. Objeto jurídico
  • Homicídio. Perdão judicial (art. 121, § 5º)
  • Homicídio. Qualificadoras e concurso de pessoas
  • Homicídio. Sujeitos do delito
  • Honra. Crimes contra a honra

I

  • Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV)
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209)
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Causa de aumento de pena (parágrafo único)
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Conceito
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Conduta típica
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Consumação e tentativa
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Objeto jurídico
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Sujeitos do delito
  • Imunidades nos crimes contra o patrimônio
  • Incapaz. Abandono de incapaz (art. 133)
  • Incapaz. Abuso de incapazes (art. 173)
  • Indenização. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V)
  • Induzimento à especulação (art. 174)
  • Induzimento à especulação. Conceito
  • Induzimento à especulação. Conduta típica
  • Induzimento à especulação. Consumação e tentativa
  • Induzimento à especulação. Objeto jurídico
  • Induzimento à especulação. Sujeitos do delito
  • Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122)
  • Inexigibilidade de conduta diversa
  • Infanticídio (art. 123)
  • Infanticídio. Conceito
  • Infanticídio. Conduta típica
  • Infanticídio. Consumação e tentativa
  • Infanticídio. Diferença do crime de aborto
  • Infanticídio. Objeto jurídico
  • Infanticídio. Sujeitos do delito
  • Informática. Invasão de dispositivo informático (art. 154-A)
  • Infração de decisão administrativa. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)
  • Injúria (art. 140)
  • Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º)
  • Injúria real (§ 2º)
  • Injúria. Conceito
  • Injúria. Conduta típica
  • Injúria. Consumação e tentativa
  • Injúria. Objeto jurídico
  • Injúria. Perdão judicial (§ 1º)
  • Injúria. Sujeitos do delito
  • Instigação. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122)
  • Interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Ação penal
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Conceito
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Conduta típica
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Consumação e tentativa
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Objeto jurídico
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Sujeitos do delito
  • Introdução
  • Invasão de dispositivo informático (art. 154-A)
  • Invasão de dispositivo informático. Ação penal (art. 154-B)
  • Invasão de dispositivo informático. Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º)
  • Invasão de dispositivo informático. Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º)
  • Invasão de dispositivo informático. Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º)
  • Invasão de dispositivo informático. Conceito
  • Invasão de dispositivo informático. Conduta equiparada (§ 1º)
  • Invasão de dispositivo informático. Conduta qualificada (§ 3º)
  • Invasão de dispositivo informático. Conduta típica
  • Invasão de dispositivo informático. Consumação e tentativa
  • Invasão de dispositivo informático. Objeto jurídico
  • Invasão de dispositivo informático. Sujeitos do delito
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)
  • Invenção. Crimes contra o privilégio de invenção

L

  • Lei sobre a nacionalização do trabalho. Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (art. 204)
  • Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  • Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Generalidades
  • Lesão corporal culposa (§ 6º)
  • Lesão corporal culposa no trânsito (art. 303, do CTB)
  • Lesão corporal grave (§ 1º)
  • Lesão corporal gravíssima (§ 2º)
  • Lesão corporal gravíssima. Aborto (V)
  • Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente (IV)
  • Lesão corporal gravíssima. Enfermidade incurável (II)
  • Lesão corporal gravíssima. Incapacidade permanente para o trabalho (I)
  • Lesão corporal gravíssima. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III)
  • Lesão corporal privilegiada (§ 4º)
  • Lesão corporal seguida de morte (§ 3º)
  • Lesão corporal simples ou leve (art. 129, caput)
  • Lesões corporais
  • Lesões corporais. Aceleração de parto (IV)
  • Lesões corporais. Aumento da pena (§ 7º)
  • Lesões corporais. Causas de aumento de pena (§§ 10, 11 e 12)
  • Lesões corporais. Conceito
  • Lesões corporais. Conduta típica
  • Lesões corporais. Consumação e tentativa
  • Lesões corporais. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III)
  • Lesões corporais. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I)
  • Lesões corporais. Objeto jurídico
  • Lesões corporais. Perdão judicial (§ 8º)
  • Lesões corporais. Perigo de vida (II)
  • Lesões corporais. Substituição da pena (§ 5º)
  • Lesões corporais. Sujeitos do delito
  • Lesões corporais. Violência doméstica (§ 9º)
  • Liberdade de associação. Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)
  • Liberdade de trabalho. Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)
  • Liberdade individual. Crimes contra a liberdade individual

M

  • Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio
  • Maus-tratos (art. 136)
  • Maus-tratos. Aumento de pena (§ 3º)
  • Maus-tratos. Conceito
  • Maus-tratos. Conduta típica
  • Maus-tratos. Consumação e tentativa
  • Maus-tratos. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Maus-tratos. Objeto jurídico
  • Maus-tratos. Outros tipos penais semelhantes
  • Maus-tratos. Sujeitos do delito
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (art. 227)
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Conceito
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Conduta típica
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Consumação e tentativa
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Objeto jurídico
  • Mediação para servir à lascívia de outrem. Sujeitos do delito
  • Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP)
  • Moléstia grave. Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131)
  • Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP)
  • Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP)

O

  • Objeto obsceno. Escrito ou objeto obsceno (art. 234)
  • Omissão de socorro (art. 135)
  • Omissão de socorro no trânsito (art. 304 do CTB)
  • Omissão de socorro. Causas de aumento de pena (parágrafo único)
  • Omissão de socorro. Conceito
  • Omissão de socorro. Conduta típica
  • Omissão de socorro. Consumação e tentativa
  • Omissão de socorro. Objeto jurídico
  • Omissão de socorro. Sujeitos do delito
  • Organização do trabalho. Crimes contra a organização do trabalho

P

  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Conceito
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Conduta típica
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Objeto jurídico
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Sujeitos do delito
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Conceito
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Conduta típica
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Objeto jurídico
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Sujeitos do delito
  • Parte especial. Classificação
  • Parte especial. Questões acerca
  • Parte geral e parte especial
  • Parte geral. Classificação
  • Patrimônio. Crimes contra o patrimônio
  • Patrimônio. Imunidades nos crimes contra o patrimônio
  • Penhor. Defraudação de penhor (§ 2º, III)
  • Penhor. Defraudação de penhor. Conceito
  • Penhor. Defraudação de penhor. Conduta típica
  • Penhor. Defraudação de penhor. Consumação e tentativa
  • Penhor. Defraudação de penhor. Objeto jurídico
  • Penhor. Defraudação de penhor. Sujeitos do delito
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Periclitação da vida e da saúde. Generalidades
  • Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131)
  • Perigo de contágio de moléstia grave. Conceito
  • Perigo de contágio de moléstia grave. Conduta típica
  • Perigo de contágio de moléstia grave. Consumação e tentativa
  • Perigo de contágio de moléstia grave. Objeto jurídico
  • Perigo de contágio de moléstia grave. Sujeitos do delito
  • Perigo de contágio venéreo (art. 130)
  • Perigo de contágio venéreo. Ação penal (§ 2º)
  • Perigo de contágio venéreo. Conceito
  • Perigo de contágio venéreo. Conduta típica
  • Perigo de contágio venéreo. Consumação e tentativa
  • Perigo de contágio venéreo. Forma simples (caput)
  • Perigo de contágio venéreo. Objeto jurídico
  • Perigo de contágio venéreo. Sujeitos do delito
  • Perigo de contágio venéreo. Tipo qualificado (§ 1º)
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Conceito
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Conduta típica
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Consumação e tentativa
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Objeto jurídico
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Sujeitos do delito
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem. Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único)
  • Perturbação da ordem. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
  • Pessoa. Crimes contra a pessoa
  • Profissão. Violação do segredo profissional (art. 154)
  • Propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade imaterial
  • Propriedade intelectual. Crimes contra a propriedade intelectual
  • Prostituição e exploração sexual de menores
  • Prostituição. Casa de prostituição (art. 229)
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228)
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B)
  • Prostituição. Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

Q

  • Questões acerca da parte especial

R

  • Rapto
  • Rapto. Ação penal
  • Rapto. Aumento de pena
  • Rapto. Concurso (I)
  • Rapto. Disposições Gerais
  • Rapto. Formas qualificadas (art. 223)
  • Rapto. Parentesco e autoridade (II)
  • Rapto. Presunção de violência (art. 224 do CP)
  • Recém-nascido. Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134)
  • Receptação (art. 180)
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º)
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial. Conceito
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial. Conduta típica
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial. Consumação e tentativa
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial. Objeto jurídico
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial. Sujeitos do delito
  • Receptação culposa (§ 3º)
  • Receptação dolosa (caput)
  • Receptação dolosa. Conceito
  • Receptação dolosa. Conduta típica
  • Receptação dolosa. Consumação e tentativa
  • Receptação dolosa. Objeto jurídico
  • Receptação dolosa. Sujeitos do delito
  • Receptação qualificada pelo objeto material (§ 6º)
  • Receptação
  • Receptação. Autonomia da receptação (§ 4º)
  • Receptação. Generalidades
  • Receptação. Perdão judicial e privilégio (§ 5º)
  • Receptação. Perguntas e respostas
  • Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP)
  • Redução à condição análoga à de escravo (art. 149)
  • Redução à condição análoga à de escravo. Aumento de pena (§ 2º)
  • Redução à condição análoga à de escravo. Competência
  • Redução à condição análoga à de escravo. Conceito
  • Redução à condição análoga à de escravo. Conduta típica
  • Redução à condição análoga à de escravo. Condutas equiparadas (§ 1º)
  • Redução à condição análoga à de escravo. Consumação e tentativa
  • Redução à condição análoga à de escravo. Objeto jurídico
  • Redução à condição análoga à de escravo. Sujeitos do delito
  • Referências
  • Religião. Ultraje por motivo de religião
  • Respeito aos mortos. Crimes contra o respeito aos mortos
  • Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • Rixa (art. 137)
  • Rixa qualificada (parágrafo único)
  • Rixa
  • Rixa. Conceito
  • Rixa. Conduta típica
  • Rixa. Consumação e tentativa
  • Rixa. Objeto jurídico
  • Rixa. Sujeitos do delito
  • Roubo (art. 157)
  • Roubo circunstanciado (§ 2º)
  • Roubo e extorsão
  • Roubo impróprio (§ 1º)
  • Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º)
  • Roubo. Conceito
  • Roubo. Concurso de agentes (II)
  • Roubo. Conduta típica
  • Roubo. Consumação e tentativa
  • Roubo. Emprego de arma (I)
  • Roubo. Objeto jurídico
  • Roubo. Restrição da liberdade (V)
  • Roubo. Sujeitos do delito
  • Roubo. Transporte de valores (III)
  • Roubo. Veículo automotor (IV)
  • Rufianismo (art. 230)
  • Rufianismo. Conceito
  • Rufianismo. Conduta típica
  • Rufianismo. Consumação e tentativa
  • Rufianismo. Formas qualificadas (§§ 1º e 2º)
  • Rufianismo. Objeto jurídico
  • Rufianismo. Sujeitos do delito

S

  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (art. 202)
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola Objeto jurídico
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola Sujeitos do delito
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Conceito
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Conduta típica
  • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Consumação e tentativa
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A)
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Conceito
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Conduta típica
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Consumação e tentativa
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Objeto jurídico
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Sujeitos do delito
  • Saúde. Periclitação da vida e da saúde
  • Sedução (art. 217)
  • Segredo de Justiça (art. 234-B)
  • Segredo. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Segredo. Divulgação de segredo (art. 153)
  • Seguro. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V)
  • Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
  • Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso
  • Sepultura. Violação de sepultura (art. 210)
  • Sequestro e cárcere privado (art. 148)
  • Sequestro e cárcere privado. Conceito
  • Sequestro e cárcere privado. Conduta típica
  • Sequestro e cárcere privado. Consumação e tentativa
  • Sequestro e cárcere privado. Objeto jurídico
  • Sequestro e cárcere privado. Sujeitos do delito
  • Sequestro e cárcere privado. Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º)
  • Sequestro e cárcere privado. Tipos qualificados (§ 1º)
  • Sociedade por ações. Fraude na fundação de sociedade por ações (art. 177, caput)
  • Socorro. Omissão de socorro (art. 135)
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I)
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Ação penal e agravação da pena
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Conceito
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Conduta típica
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Consumação e tentativa
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Objeto jurídico
  • Sonegação ou destruição de correspondência. Sujeitos do delito
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122)
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Aumento da pena (parágrafo único)
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Conceito
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Conduta típica
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Consumação e tentativa
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Objeto jurídico
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio. Sujeitos do delito
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (art. 162)
  • Supressão ou alteração de marcas em animais. Conceito
  • Supressão ou alteração de marcas em animais. Conduta típica
  • Supressão ou alteração de marcas em animais. Consumação e tentativa
  • Supressão ou alteração de marcas em animais. Objeto jurídico
  • Supressão ou alteração de marcas em animais. Sujeitos do delito

T

  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231)
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Causas de aumento de pena (§ 2º, I, II, III e IV)
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Competência
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Conceito
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Conduta equiparada (§ 1º)
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Conduta típica
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Consumação e tentativa
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Multa (§ 3º)
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Objeto jurídico
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Sujeitos do delito
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A)
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Causas de aumento de pena (§ 2º, I, II, III e IV)
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Conceito
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Conduta equiparada (§ 1º)
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Conduta típica
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Consumação e tentativa
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Multa (§ 3º)
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Objeto jurídico
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Sujeitos do delito

U

  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208)
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Conceito
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Objeto jurídico
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Sujeitos do delito
  • Ultraje por motivo de religião
  • Ultraje público ao pudor
  • Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I)
  • Usurpação de águas. Conceito
  • Usurpação de águas. Concurso de crimes e ação penal
  • Usurpação de águas. Conduta típica
  • Usurpação de águas. Consumação e tentativa
  • Usurpação de águas. Objeto jurídico
  • Usurpação de águas. Sujeitos do delito
  • Usurpação
  • Usurpação. Alteração de limites (art. 161, caput )
  • Usurpação. Conceito
  • Usurpação. Concurso de crimes e ação penal
  • Usurpação. Condutas típicas
  • Usurpação. Consumação e tentativa
  • Usurpação. Objeto jurídico
  • Usurpação. Sujeitos do delito

V

  • Valor arqueológico. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
  • Valor artístico. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
  • Valor histórico. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
  • Vida. Crimes contra a vida
  • Vida. Periclitação da vida e da saúde
  • Vilipêndio a cadáver (art. 212)
  • Vilipêndio a cadáver. Conceito
  • Vilipêndio a cadáver. Conduta típica
  • Vilipêndio a cadáver. Consumação e tentativa
  • Vilipêndio a cadáver. Objeto jurídico
  • Vilipêndio a cadáver. Sujeitos do delito
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II)
  • Violação de correspondência (art. 151)
  • Violação de correspondência propriamente dita (caput )
  • Violação de correspondência propriamente dita. Ação penal e agravação de pena
  • Violação de correspondência propriamente dita. Conceito
  • Violação de correspondência propriamente dita. Conduta típica
  • Violação de correspondência propriamente dita. Consumação e tentativa
  • Violação de correspondência propriamente dita. Excludentes da antijuridicidade específicas
  • Violação de correspondência propriamente dita. Objeto jurídico e material
  • Violação de correspondência propriamente dita. Sujeitos do delito
  • Violação de correspondência. Generalidades
  • Violação de direito autoral (art. 184)
  • Violação de direito autoral. Ação penal
  • Violação de direito autoral. Comércio de obra intelectual ou fonograma sem autorização (art. 184, § 2º)
  • Violação de direito autoral. Conceito
  • Violação de direito autoral. Conduta típica
  • Violação de direito autoral. Consumação e tentativa
  • Violação de direito autoral. Excludentes da tipicidade (art. 184, § 4º)
  • Violação de direito autoral. Objeto jurídico
  • Violação de direito autoral. Oferecimento ao público de obra com violação de direito autoral (art. 184, § 3º)
  • Violação de direito autoral. Reprodução de obra com violação de direito autoral (art. 184, § 1º)
  • Violação de direito autoral. Sujeitos do delito
  • Violação de direito autoral. Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (art. 185)
  • Violação de domicílio (art. 150)
  • Violação de domicílio. Conceito de casa
  • Violação de domicílio. Conceito
  • Violação de domicílio. Conduta típica
  • Violação de domicílio. Consumação e tentativa
  • Violação de domicílio. Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º)
  • Violação de domicílio. Objeto jurídico
  • Violação de domicílio. Sujeitos do delito
  • Violação de domicílio. Tipos qualificados (§§ 1º e 2º)
  • Violação de sepultura (art. 210)
  • Violação de sepultura. Conceito
  • Violação de sepultura. Conduta típica
  • Violação de sepultura. Consumação e tentativa
  • Violação de sepultura. Objeto jurídico
  • Violação de sepultura. Sujeitos do delito
  • Violação do segredo profissional (art. 154)
  • Violação do segredo profissional. Ação penal (parágrafo único)
  • Violação do segredo profissional. Conceito
  • Violação do segredo profissional. Conduta típica
  • Violação do segredo profissional. Consumação e tentativa
  • Violação do segredo profissional. Objeto jurídico
  • Violação do segredo profissional. Sujeitos do delito
  • Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV)
  • Violação e impedimento de comunicação. Conceito
  • Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica. Disposições comuns (§§ 2º ao 4º)
  • Violação sexual mediante fraude (art. 215)
  • Violação sexual mediante fraude. Conceito
  • Violação sexual mediante fraude. Conduta típica
  • Violação sexual mediante fraude. Consumação e tentativa
  • Violação sexual mediante fraude. Objeto jurídico
  • Violação sexual mediante fraude. Sujeitos do delito
  • Violência
  • Violência. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
  • Vulnerável. Crimes sexuais contra vulnerável

W

  • Warrant. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178)