Lei das Armas de Fogo - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 12.993/14, 13.022/14 e 13.060/14 e as Mais Recentes Portarias do Exército e Polícia Federal

9ª Edição Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN: 978853625384-8

Edição/Tiragem: 9ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 664

Publicado em: 09/09/2015

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal

Sinopse

Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral.

Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.

Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.

O autor – com toda a modéstia que lhe é peculiar – direcionou seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI

Oficial das Forças Armadas – Coronel da Reserva do Exército Brasileiro. Advogado. Professor de Direito Penal e Processual Penal em Goiânia/GO. Especialista em Legislação Nacional e Internacional sobre Armas, Munições, Explosivos e Materiais Correlatos. Pós-graduado em Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG. Pós-graduado em Direito Internacional de Conflitos Armados promovido pela Ruhr-Universitat Bochum, na Alemanha, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e em Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Resende/RJ. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro no âmbito da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas de fogo. É instrutor da matéria Legislação Federal sobre armas, munições, explosivos e materiais correlatos, da CGI/SENASP e da UNLIREC/ONU. Colaborador da TV Justiça do STF. Contato: affacciolli@yahoo.com.br

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA (GENERALIDADES)

LEI 10.826, DE 22.12.2003

Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas

Capítulo II - Do Registro

Capítulo III - Do Porte

Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas

Capítulo V - Disposições Gerais

Capítulo VI - Disposições Finais

CONCLUSÃO(ÕES)

REFERÊNCIAS

ANEXOS

1 - IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO

2 - SINARM

Lei 10.826, de 22.12.2003, com referências legislativas

Decreto 5.123, de 01.07.2004

Instrução Normativa 023/2005-DG/DPF, de 01.09.2005

Portaria 767, de 04.12.1998

3 - ARMAS DE FOGO - AVALIAÇÃO TÉCNICA E AQUISIÇÃO

Portaria 08-DMB, de 28.04.2000

Portaria 103-Min Ex, de 04.03.1993

Portaria 36-DMB, de 09.12.1999

Portaria 809-Cmt Ex, de 07.11.2005

Portaria 020-D Log, de 23.11.2005

Portaria 447-Cmt Ex, de 28.06.2008

Portaria 621-Cmt Ex, de 03.09.2009

Portaria 622-Cmt Ex, de 03.09.2009

Portaria 620/MD, de 04.05.2006

Portaria 115/MD, de 19.01.2011

Portaria 003-DMB, de 23.11.1992

Portaria 616-Min Ex, de 28.10.1992

Portaria 234-Min Ex, de 10.03.1989

Instrução Técnico-Administrativa (ITA) 14B/99-DFPC

3.1 - ARMAS DE FOGO - CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCAÇÃO E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA

Portaria 21-D Log, de 11.12.2001

Portaria 07-D Log, de 28.04.2006

Portaria 02-D Log, de 05.02.2001

Instrução Técnico-Administrativa (ITA) 24/02 - DFPC

Portaria 002-COLOG, de 26.02.2010

4 - COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES

Portaria 01 COLOG, de 16.01.2015

Instrução Técnico-Administrativa 01, de 15.03.2015

5 - DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO

Portaria 09-D Log, de 25.06.2004

Instrução Normativa RFB 1.361, de 21.05.2013

6 - TRÁFEGO, TRANSPORTE PELOS SEDEX/CORREIOS E TRÂNSITO ADUANEIRO

Decreto 1.797, de 25.01.1996

Portaria 015-COLOG, de 05.10.2009

7 - ESTANDES, INSTRUTORES DE TIRO E FIRMAS DE INSTRUÇÃO DE TIROS

Portaria 005-D Log, de 16.07.2008

8 - EXPLOSIVOS

Portaria 18-D Log, de 07.11.2005

9 - MUNIÇÕES

Portaria Normativa 1.811/MD, de 18.12.2006

Portaria Normativa 1.141-MD, de 03.10.2005

Portaria 16-D Log, de 28.12.2004

Portaria 12-COLOG, de 26.08.2009

10 - ARMAS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS

Portaria 01-D Log, de 05.01.2009

11 - SEGURANÇA PRIVADA

Lei 7.102, de 20.06.1983

Decreto 89.056, de 24.11.1983

Portaria 3.233-DG/DPF, de 10.12.2012

12 - REGISTRO DE ARMA DE FOGO E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE ARMA DE FOGO

Portaria Normativa 1.369-MD, de 25.11.2004

Portaria 197-DGP, de 31.07.2009

Portaria 021-COLOG, de 11.11.2009

13 - REGISTRO DE EMPRESA NO COMANDO DO EXÉRCITO

Portaria 05-D Log, de 02.03.2005

Portaria 003-D Log, de 30.01.2009

14 - LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

Decreto 24.602, de 06.07.1934

Lei 10.834, de 29.12.2003

15 - REDE NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

Relação dos órgãos e principais unidades do Comando do Exército

16 - ÓRGÃOS, SUPERINTENDÊNCIAS, DELEGACIAS E POSTOS DA POLÍCIA FEDERAL

Relação dos órgãos e representações

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